O Governo quer reduzir a intervenção dos tribunais na resolução das acções de despejo interpostas pelos senhorios aos inquilinos que não paguem a renda. O objectivo surge no âmbito da agilização dos processos de despejo, cuja proposta o Executivo quer apresentar até ao fim de Março, e que foi discutida ontem em sede de concertação social a par da competitividade.
No entanto, o ministro da Economia, Vieira da Silva, não adiantou pormenores em relação à forma como aquele objectivo poderá ser concretizado. Uma das soluções poderia ser a nomeação de um árbitro para resolver os conflitos, à semelhança do que foi feito no Fisco que recentemente viu introduzida a arbitragem tributária como forma de resolver os processos mais rapidamente. Mas Vieira da Silva foi pouco conclusivo, explicando que os processos terão de passar pelas "instâncias que tenham poder para o fazer" . Segundo o ministro da Economia um processo de despejo demorou em média um ano e meio a ser resolvido em 2009, "valor que é claramente excessivo" e que prejudica "a confiança que tem de se ter no mercado".
Uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais foi a necessidade de se distinguir os 'incumpridores crónicos' que não pagam a renda de forma reiterada, daqueles que não o fazem por dificuldades económicas. No final, os parceiros sociais lamentaram o facto de a reunião ter sido inconclusiva e de não ter havido propostas concretas.
Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2011
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=107633
No entanto, o ministro da Economia, Vieira da Silva, não adiantou pormenores em relação à forma como aquele objectivo poderá ser concretizado. Uma das soluções poderia ser a nomeação de um árbitro para resolver os conflitos, à semelhança do que foi feito no Fisco que recentemente viu introduzida a arbitragem tributária como forma de resolver os processos mais rapidamente. Mas Vieira da Silva foi pouco conclusivo, explicando que os processos terão de passar pelas "instâncias que tenham poder para o fazer" . Segundo o ministro da Economia um processo de despejo demorou em média um ano e meio a ser resolvido em 2009, "valor que é claramente excessivo" e que prejudica "a confiança que tem de se ter no mercado".
Uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais foi a necessidade de se distinguir os 'incumpridores crónicos' que não pagam a renda de forma reiterada, daqueles que não o fazem por dificuldades económicas. No final, os parceiros sociais lamentaram o facto de a reunião ter sido inconclusiva e de não ter havido propostas concretas.
Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2011
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=107633
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