Friday 3 September 2010

DESPEDIMENTOS POR SMS ENVIADOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Despedimentos por SMS enviados para o MP

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vai enviar para o Ministério Público os indícios de "clara violação da lei" no despedimento por sms que foi feito na empresa Pinhosil, disse a entidade à agência Lusa.

"Além do levantamento dos autos de notícia por contra-ordenação muito grave, a ACT comunicará ao Ministério Público os indícios recolhidos, para que este desenvolva as averiguações necessárias à eventual acusação dos responsáveis da empresa pela prática do crime de encerramento ilícito, aos quais pode vir a ser aplicada pena de prisão até 2 anos ou de multa judicial até 240 dias", explica a ACT.

Em causa está o despedimento por sms dos trabalhadores da empresa Pinhosil, noticiado recentemente pela Lusa. "No acompanhamento que se encontra a fazer do encerramento da empresa Pinhosil, Lda em Arouca, [a ACT] exigirá as responsabilidades devidas, face à clara violação da lei praticada pela mesma, ao ter avisado os seus trabalhadores por sms, na passada quinta feira, durante o período de férias, que iria fazer cessar os contratos de trabalho".

O encerramento definitivo de empresa ou estabelecimento sem que tenha sido iniciado processo de despedimento colectivo "deve ser precedido, nos termos da lei, de um processo de informação aos trabalhadores envolvidos e aos representantes sindicais, com pelo menos 15 dias de antecedência, podendo ter que ser prestada uma caução para garantia dos salários em dívida e das compensações por cessação do contrato, o que não sucedeu neste caso", concluiu a ACT.

Fonte: "i"/Lusa

ADVOCATUS 1-09-2010

JUSTIÇA VAI TER ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS CONTAS BANCÁRIAS

A partir de Junho de 2011, vai ser possível um acesso directo ao "cadastro" bancário dos suspeitos de crimes.

Como noticia o Diário Económico (DE), a justiça vei ter acesso mais rápido e facilitado às contas bancárias dos suspeitos pela prática de crimes financeiros a partir de Junho de 2011. A lei que determina a criação, pelo Banco de Portugal (BdP), de uma base de dados de contas bancárias existentes em quaisquer entidades financeiras a operar em território nacional, foi ontem publicada em Diário da República. Estae "cadastro bancário" visa aumentar a rapidez dso processos, reduzindo o tempo da investigação de crimes económicos em cerca de três meses. O director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Dâmaso Simões, diz ao DE que esta base de dados corresponde às necessidades da PGR, mas deixa um apelo: "Resta esperar que tenha um bom acolhimento pro parte das instituições bancárias e que o BdP a faça cumprir".

ADVOCATUS 3-09-2010

CASA PIA: JUÍZES AFASTAM TESE DE MANIPULAÇÃO DAS VÍTIMAS

O colectivo que julga o processo Casa Pia rejeitou hoje a hipótese de as vítimas terem sido "manipuladas" e terem sido combinadas histórias para incriminar.

A tese, defendida especialmente pela defesa de Carlos Cruz, de que todas as acusações tiveram como génese uma fantasia urdida por jovens casapianos, foi desmontada pelos juízes na fundamentação do acórdão, que começaram a proferir hoje de manhã.

A presidente do colectivo, Ana Peres, afirmou que a tese de manipulação e acerto de histórias entre as vítimas não colhe porque são referidas "situações que se ramificaram por locais diferentes com abusadores e abusados diferentes", ao invés de uma história comum a todos.

Outro aspecto que levou o colectivo a afastar a hipótese de manipulação resulta de um tal plano concertado exigir uma "capacidade intelectual e de sofisticação" que não seria habitual em menores com o perfil dos assistentes.

Na fundamentação, Ana Peres frisou ainda que "a Casa Pia teve responsabilidade no que se passou".

Ao analisar "como é que foi possível esta história na instituição", o tribunal percebeu que houve "ignorância e desvalorização por parte da Casa Pia de situações que podiam prejudicar o desenvolvimento dos seus educandos".

Ana Peres salientou que o tribunal não pretende sugerir "negligência" directa dos funcionários da instituição: "Por vezes os pais também não se apercebem do que se passa em casa e os lares [da Casa Pia] não eram uma casa nem uma família".

No intervalo para almoço da sessão, o advogado das vítimas e da Casa Pia, Miguel Matias, disse aos jornalistas que o tribunal "deu como provados factos criminais contra todos os sete arguidos e que isso pode indiciar a sua condenação, mas não tem necessariamente que acontecer assim na aplicação do Direito".

Por exemplo, relativamente às acusações de lenocínio, o tribunal pode dar factos como provados mas "considerar que não estão preenchidos alguns requisitos" do ilícito.

Quanto à responsabilidade da Casa Pia, Miguel Matias disse que a instituição "teve uma grande quota parte de responsabilidade na permissividade" que facilitou a prática de abusos.

Carlos Cruz isolou-se dos restantes arguidos no final do período da manhã, afirmando que "nos momentos difíceis" prefere "ficar sozinho, porque se trata de momentos próprios" e reiterando que está inocente e que tem o apoio da família.

O advogado José Maria Martins, que representa o principal arguido, Carlos Silvino, considerou que "a nível global, o tribunal teve a coragem para dizer aquilo que era evidente", confidenciando que o seu constituinte "está tão nervoso como uma grávida".

O arguido Hugo Marçal disse que está "condenado por dois crimes de abrir a porta [a Carlos Cruz]", considerando que nesta matéria a decisão do colectivo foi "profundamente injusta" e que tenciona recorrer.

O ex-casapiano e advogado Adelino Granja sublinhou as críticas dos juízes à Casa Pia, defendendo que o Estado "devia ser condenado", assacando responsabilidade ao poder político que tutelou a instituição nas últimas três décadas.

O advogado do arguido e ex provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, por seu turno, admitiu que o acórdão parece não ser para já favorável à defesa: "Não podemos reconhecer que [os arguidos] venham a ser absolvidos".

DIÁRIO ECONÓMICO 3-09-2010

PRINCE NIKOLAOS WEDDING

"What a beautiful three days and nights"

Good old Taki Theodoracopulos was invited to attend last week's wedding of HRH Prince Nikolaos of Greece and Denmark and Ms Tatiana Blatnik on the Greek island of Spetses.

... King Constantine’s speech which was unsurpassed in expressing his love for his son and his country and its people without being awkward in the least. So much so I got up and told him so and he thanked me and put his arm around me.
Many of us were very moved. When I saw the king speaking to a prominent Cretan, I remembered that 69 years before, Constantine and his sister Sophia, the Queen of Spain, were in Crete both suffering from the onslaught of Cretan bedbugs. They were two and one years of age. The royal family was retreating from the German invasion, which came days later."

RADICAL ROYALIST 3-09-2010

CONCEITO DE LOW COST CHEGA AO ROAMING


Se viaja com a Ryanair, saiba que a transportadora aérea fez uma parceria com a Maxroam, uma empresa de telecomunicações de baixo custo, que pode reduzir a sua fatura telefónica até 70%.

A partir de agora, se comprar uma viagem na companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair , não são só os serviços a bordo que têm preços reduzidos. A despesa com as chamadas e mensagens de telemóvel no país de destino também pode descer até 70%, se optar por adquirir um cartão da Maxroam , companhia low-cost de cartões SIM para roaming.

A parceria que a Ryanair estabeleceu com a Maxroam vai permitir que os seus 73 milhões de passageiros reduzam "significativamente os seus custos de chamadas e mensagens recebidas ao adquirirem o cartão SIM da Maxroam, que apresenta uma taxa fixa em 43 países da Europa".

Por €29, compra um telefone, um cartão SIM e tem direito a €10 de crédito em chamadas. Basta comprá-lo em Ryanair.com . Depois, paga €0,09 por minuto para receber chamadas, €0,39 cêntimos para efectuá-las, €0,12 para enviar mensagens e recebe-as gratuitamente. Os cartões podem ser usados em qualquer parte do mundo, num telemóvel GSM standard. Os cartões SIM para iPads e iPhone também estão disponíveis.

Mais fácil comunicar

"A Ryanair e a Maxroam uniram-se para reduzir até 70% o custo de roaming para assegurar que os passageiros conseguem manter contacto com o escritório, gabar-se das suas férias ao sol na praia ou pedir à mãe e ao pai para enviarem mais dinheiro para as festas sem declarar bancarrota", afirmou Sinead Finn da Ryanair.

Kieran Sexton, diretor de vendas da Maxroam, considerou que esta é a plataforma ideal para a Maxroam providenciar aos visitantes do site low-cost roaming "alta qualidade quando viajam para o estrangeiro, evitando assim a surpresa de uma longa conta telefónica quando voltarem a casa".

A União Europeia já tinha vindo estancar os lucros das operadoras com os tarifários de roaming, através de uma lei comunitária. Desde julho deste ano que as chamadas efectuadas em roaming custam €0,39 e as recebidas custam €0,15. O objectivo é que, em julho de 2011, as chamadas efectuadas dentro da União Europeia custem €0,35 e as recebidas a €0,11.

EXPRESSO ONLINE

Ana Pimentel (www.expresso.pt)

10:44 Terça feira, 31 de Agosto de 2010

MICHAEL O' LEARY CEO DA RYANAIR

Michael O’Leary tem um sonho: voar "à borla"

Conheça melhor o homem que transformou a Ryanair na primeira companhia aérea europeia a transportar mais de sete milhões de passageiros num mês. E o que pretende mudar, como voar apenas com um piloto, ou colocar os passageiros de pé.

Michael O’Leary, CEO da Ryanair, nasceu em Março de 1960, depois de quatro irmãos mais velhos e antes de um mais novo. Filho de um empresário cujos negócios incluíram o têxtil, o processamento de carne ou a criação de coelhos, O’Leary frequentou um prestigiado colégio interno irlandês e formou-se em gestão de empresas na Trinity College, de Dublin.

Não se lembra da primeira vez que voou mas assegura que “não foi uma experiência fantástica. Não foi como perder a virgindade”, garante, numa entrevista concedida à Bloomberg. Essa terá sido perdida quando Michael O’Leary trabalhava enquanto consultor fiscal numa grande empresa, e de onde saiu para criar uma cadeia de bancas de jornais que, segundo a sua biografia, lhe rendeu um par de centenas de milhar de libras irlandesas.

Em 1987, assumiu o cargo de assessor financeiro de Tony Ryan (falecido em 2007), um empresário que tinha feito fortuna num negócio de leasing de aviões e tinha acabado de iniciar a sua companhia aérea, com sede em Dublin. O’Leary aceitou trabalhar sem salário base, mas apenas com percentagens dos ganhos da empresa, caso os houvesse. Esta estratégia acabou por fazer dele um dos homens mais ricos da Irlanda mas, durante os primeiros anos, a Ryanair passou por várias dificuldades. Ao ponto de o próprio O’Leary ter sugerido, por várias vezes, que se encerrasse a empresa.

Os seus conselhos não foram seguidos e, em 1994, chegou a CEO da companhia aérea. Foi nessa altura que Michael O’Leary decidiu deixar de evitar as luzes da ribalta e fazê-lo de forma a que não passasse despercebido. Olhava para Richard Branson (CEO da Virgin Atlantic Airways) e para Herb Kelleher (CEO da Southwest Airlines, na altura) e via que aquilo que tinham em comum era que as suas excentricidades não só geravam muito publicidade de graça, como poupavam às suas empresas gastos que, em condições normais, teriam com publicidade.

Foi então que decidiu tornar-se num homem comum que primava pela avareza e pela pouca amabilidade que, quando aplicadas ao CEO da Ryanair se traduziam num homem disposto a providenciar a todas as pessoas um voo barato, ainda que ligeiramente desconfortável. Essa é, de resto a ideia base do seu negócio. Para O’Leary, os passageiros de voos comerciais não são criaturas delicadas cujo regresso está dependente de almofadas, cobertores e chá grátis. Para ele são “bestas” dispostas a suportar o desconforto e a indignidade em troca de duas coisas apenas: chegar ao seu destino por menos dinheiro, e chegar com a sua mala.

Os aeroportos são sítios estupidamente complicados, apenas porque temos esta transacção absolutamente ridícula de ficar com a mala dos passageiros à partida, apenas para lhes dar a mesma mala à chegada

E não é só nos aviões que os passageiros são tratados, desnecessariamente, como “reis”. “Os aeroportos são sítios estupidamente complicados, apenas porque temos esta transacção absolutamente ridícula de ficar com a mala dos passageiros à partida, apenas para lhes dar a mesma mala à chegada”, defende O’Leary, lançando de seguida o repto: “Vamos acabar com esta porcaria! Você leva a sua mala consigo. Trá-la até ao avião. E arruma-a”.

Na cabeça do CEO da Ryanair, este sistema de gestão das bagagens é apenas um vestígio de uma Era longínqua, vindo dos anos que separaram as duas guerras mundiais, em que as únicas pessoas que viajavam de avião eram os “Roosevelts” e os “Vanderbilts”. Hoje, graças a O’Leary também, toda a gente voa e as pessoas não precisam de ser “apaparicadas”. Muito pelo contrário.

Apenas um piloto?

Se o piloto tem uma emergência, ele toca a campainha, chama a hospedeira, e ela assume o comando do avião. Em Julho de 2002, passageiros estavam a embarcar num avião da Ryanair, em Londres, com destino a Dublin, quando o piloto anunciou que o pessoal das bagagens estava com falta de pessoal. Previa-se assim um atraso iminente, a não ser que os passageiros se voluntariassem para carregar as malas, anunciou o comandante. Pouco depois, meia dúzia de passageiros desceu dos seus (apertados) lugares e foram carregar as malas para o porão do avião, refere a Bloomberg.

Michael O’Leary tem esta capacidade de pôr em prática as suas ideias, por mais tresloucadas que elas possam parecer à primeira vista – e normalmente parecem. As últimas a merecer destaque não são menos polémicas e todas têm um objectivo: tornar o transporte aéreo de passageiros cada vez mais barato, até a um ponto em que custará zero e as companhias vivam apenas de receitas auxiliares (comissões de bagagem extra, vendas nos aparelhos, seguros, hotéis, aluguer de carros, etc).

As últimas “visões” de Michael O’Leary passam por ter apenas um piloto em vez de dois, cobrar as idas às casas de banho dos aviões ou - pasme-se - criar lugares em pé, nas traseiras dos aparelhos.

Senhoras e senhores -- BING BONG -- estamos a lidar com alguma turbulência. Por favor agarrem-se bem aos corrimões

Quanto aos pilotos, O’Leary não tem dúvidas. “Nós, na verdade, só precisamos de um piloto. Vamos ‘acabar’ com o segundo piloto e deixem o computador voar o avião”, afirma O’Leary. Então e se o piloto tiver algum problema? Neste caso uma das hospedeiras, que teria formação na aterragem do aparelho, assumiria os comandos. “Se o piloto tem uma emergência, ele toca a campainha, chama a hospedeira, e ela assume o comando do avião”. Simples.

Para Patrick Smith, piloto de longos anos, esta ideia é “para lá de absurda”, uma vez que a ideia de que os planos voam sozinhos é errada. “Até em operações de rotina, é importante ter uma segunda pessoa na cabine”, acrescenta Smith.

Outra ideia que já passou pela cabeça de Michael O’Leary é livrar-se de duas das três casas de banho do avião em todos os voos de curta duração, para poder ter mais passageiros e preços mais baratos. A ideia passa por cobrar um euro por cada passageiro que queira usar a casa de banho remanescente.

“Em muitos aspectos, as viagens de avião são agradáveis e enriquecedoras”, afirma O’Leary. “Ora, o acto físico de ir do ponto A para o ponto B não deveria ser, nem agradável, nem enriquecedor. Devia ser rápido, eficiente, suportável financeiramente e seguro”, conclui.

A ideia de criar lugares em pé não é nova. Em 2006 o “New York Times” anunciava que os produtores de aviões estavam a considerar a hipótese de passar a incluir este tipo de lugares nos aparelhos. No seguimento da notícia a controvérsia foi grande, e a Airbus anunciou que não planeava incluir lugares em pé e que, os seus passageiros e clientes “querem mais e mais conforto”.

Ora, para Michael O’Leary, como já percebemos, o conforto está na cauda dos valores que regem a sua forma de ver o negócio. Não se estranha por isso que há uns meses tenha anunciado a intenção de substituir as últimas 10 filas dos seus aviões por 15 filas de lugares em pé (bancos verticais, com cintos de segurança à volta dos ombros, e descanso para os braços), que permitiriam “encaixar” mais 30 passageiros nos aviões.

A ideia, entretanto já sofreu um “upgrade”. O’Leary chegou á conclusão que lugares em pé não poupam o espaço que pretende pelo que teve uma ideia melhor: criar uma cabine na traseira do avião, colocada onde antes estavam as 10 últimas filas, rodeada de corrimões. Muito semelhante a uma carruagem de metro, mas sem os bancos.

Nem os casos de turbulência afastam a ideia da cabeça de O’Leary. “Sim, alguém se pode magoar [em caso de turbulência]”, admite. “Mas faremos aquilo que sempre fazemos: ‘Senhoras e senhores’ -- BING BONG -- ‘estamos a lidar com alguma turbulência. Por favor agarrem-se bem aos corrimões’”, esclarece O’Leary.

Polémico ou não. Excêntrico ou não. O que é facto é que O’Leary transformou a Ryanair na mais bem sucedida companhia aérea dos últimos tempos. Numa altura em que a indústria tem lutado contra uma crise atrás da outra – desde o 11de Setembro à erupção do vulcão islandês, sempre com o fantasma da crise económica a pairar – a Ryanair cresceu de uma pequena companhia irlandesa regional para uma potência que emprega 7.000 pessoas, tem 1.100 rotas, para 155 aeroportos, em 26 países.

Na última década, um período em que o sector das companhias aéreas perdeu em conjunto 50 mil milhões de dólares (39 mil milhões de euros) a Ryanair apresentou lucros em nove dos 10 anos. No ano fiscal que terminou em Março, apresentou lucros de 431 milhões de dólares (336 milhões de euros).

JORNAL DE NEGÓCIOS

03 Setembro 2010 13:41

Francisco Cardoso Pinto