INCÊNDIO NAS CALDAS

Caldas da Rainha: Dono do prédio teve alta mas recusa dar explicações

“Velas não eram para poupar”

A mulher que ocupava o quarto onde deflagrou o fogo que atingiu na madrugada de segunda-feira um prédio nas Caldas da Rainha, provocando três mortos e sete feridos, saiu ontem em liberdade, após interrogatório judicial. Ficou com termo de identidade e residência. À saída do tribunal, declarou: "Estou livre e um dia falamos".

Diana Kabanchuk, ucraniana, de 32 anos, que ficou com marcas de queimaduras na face e com o cabelo queimado, entrou acompanhada por inspectores da PJ – indiciada pelos crimes de incêndio e homicídio negligente – mas saiu sozinha. Ao CM contou que estava na cama a ver televisão e tinha uma vela acesa.

"Gosto de velas, mais nada, não era para poupar electricidade. Estava a descansar e meio a dormir e o incêndio começou quando a vela caiu sem querer. Como havia plástico e esponja, as chamas apareceram num instante", descreveu.

"Eu moro ali sozinha e chamei a vizinha de quarto, ao mesmo tempo que comecei a mandar água para o fogo. Não nos lembrámos dos extintores. Chamámos as pessoas e elas saíram dos quartos", relatou, considerando que "foi tudo muito rápido ". A ucraniana está "há pouco tempo" no nosso País, é casada com um português e encontra-se em situação legal. Questionada sobre as condições de habitabilidade do imóvel, que funcionava como uma espécie de pensão, mas que era pequeno demais para os cerca de quinze ocupantes e estava ilegal por não ter licença de utilização, Diana Kabanchuk disse achar que a casa "tinha condições".

O proprietário do prédio, Monteiro Duarte, residente nas proximidades, saiu ontem do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde foi assistido às queimaduras de segundo e terceiro grau numa das mãos, que sofreu ao tentar dar o alarme de fogo porta a porta.

Não se mostrou disponível para prestar declarações ao CM, por se encontrar "muito abalado".

PROPRIETÁRIO VAI SER FISCALIZADO PELA AUTARQUIA

O proprietário do prédio onde deflagrou o incêndio, António José Pinto Monteiro Duarte, 45 anos, é descrito por quem o conhece como uma pessoa "aberta a ajudar quem necessita e por isso é que tinha estes quartos a baixo preço para quem não tem posses económicas". Pedindo para não ser identificada, uma amiga contou que "aparecem na casa dele algumas pessoas a chorar por não terem muito dinheiro para alugar um quarto e outras ele até deixa pagar mais tarde do que estava previsto".

O presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, disse, entretanto, ao CM, que "faz sentido averiguar" se outros imóveis de Monteiro Duarte na cidade estão a ser ocupados indevidamente. O autarca indicou que o proprietário incorre numa coima que varia entre os 500 e os cem mil euros.

CASAL PERDEU FILHA POR FALTA DE CONDIÇÕES

Francisco Mafra, irmão de uma das vítimas mortais, João Monteiro, de 51 anos, é quem está a tratar dos funerais e já contactou com os pais da cunhada , Maria Sameiro, que se deslocam hoje de França para Portugal. "Nem sabia que eles estavam juntos de novo, porque estavam sempre em desavenças", disse Francisco Mafra, recordando que o casal "tinha uma filha que lhes foi retirada pela Segurança Social por eles não terem condições de vida". "A minha sobrinha tem 17 anos e está num colégio interno em Leiria. Fui buscá--la para o funeral, mas depois volta para a instituição", revelou.

09 Fevereiro 2011

Por:Francisco Gomes

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/velas-nao-eram-para-poupar

MULHER UCRANIANA INDICIADA COMO AUTORA DO INCÊNDIO

O Tribunal Judicial das Caldas decretou hoje termo de identidade e residência para a mulher indiciada como autora do incêndio que provocou ontem a morte a três pessoas nas Caldas da Rainha.

A mulher, de 32 anos e nacionalidade ucraniana, foi ontem detida pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria e foi hoje ouvida ao longo da tarde, depois de ter sido acusada do crime de fogo urbano e homicídio por negligência.

À saída do tribunal, explicou que o incêndio terá começado “com uma vela que tombou em cima do sofá” e propagou-se rapidamente, "porque havia muito plástico e esponja” espalhados pelo chão e que ela própria tentou apagá-lo de imediato e alertar os vizinhos para o sucedido.

Além das três vítimas mortais, o incêndio provocou ainda mais sete feridos, cinco dos quais tiveram de receber tratamento hospitalar.

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=141252

INCÊNDIO NAS CALDAS: VEREADORES DO PS MANIFESTAM-SE

Incêndio mata familia

Caldas da Rainha: PS condena aluguer de casas sem licença e BE quer investigação

Os vereadores socialistas na câmara das Caldas condenaram o aluguer de espaços sem licença e condições de habitabilidade, que dizem ter amplificado as consequências trágicas do incêndio que causou na segunda-feira três vítimas mortais.

"Repudiamos vigorosamente toda a utilização de espaços sem licença e condenamos os proprietários que se dispõem a facultar para habitação espaços sem licença e sem as mais elementares condições de habitabilidade" afirmam os vereadores socialistas Delfim Azevedo e Rui Correia em comunicado.

A posição dos socialistas surge na sequência do incêndio que na madrugada de segunda-feira vitimou mortalmente três moradores de um prédio na zona histórica das Caldas da Rainha e causou ferimentos em outros sete.

O prédio, onde há uma década foram efectuadas obras de remodelação para a criação de escritórios, estava a ser alugado para habitação e, segundo o presidente da câmara, Fernando Costa, não dispunha de licença de utilização.

"Existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio" sustentam os vereadores.

Em declarações à Lusa, Delfim Azevedo remeteu para a próxima sessão de câmara, na segunda-feira, "uma tomada de decisão conjunta de todo o executivo para evitar este tipo de práticas".

Num requerimento entregue à autarquia, o Bloco de Esquerda questionou igualmente o licenciamento do imóvel em relação ao qual exige "um rigoroso e célere inquérito para o apuramento de todas as responsabilidades" das quais não excluem a câmara que questionam por que não procedeu "como era seu direito e obrigação" à vistoria final da obra.

08 Fevereiro 2011

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/caldas-da-rainha-ps-condena-aluguer-de-casas-sem-licenca-e-be-quer-investigacao

INCÊNDIO NAS CALDAS: DONO DO PRÉDIO ÑÃO FOI OUVIDO

Caldas da Rainha: Autarquia abre inquérito a pensão ilegal

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha já abriu um inquérito para averiguar como foi possível o prédio onde se verificou um incêndio que matou três moradores e provocou ferimentos em sete pessoas ter quartos em vez de escritórios – função para o qual teve licença de construção.

O proprietário do imóvel, que tinha seguro, ainda não foi ouvido na autarquia, apesar de já ter falado com o presidente da câmara.

António José Pinto Monteiro Duarte, 54 anos, encontra-se combalido e em repouso em casa, depois de ter ficado ferido na mão direita, quando tentava pegar num extintor de incêndio para apagar o fogo.

O proprietário acolhe uma das moradoras que também ficou ferida nos pés, depois de ter saltado do prédio em chamas para outro em frente, a três metros de distância. Os outros feridos que receberam tratamento hospitalar estão alojados em casa de amigos e familiares, assim como Diana Kabanchuck, de 32 anos, a ucraniana que provocou o incêndio ao deixar cair uma vela acesa, e outra compatriota, Lloba.

Hoje vão a enterrar os corpos das três vítimas mortais: João Francisco Mafra Monteiro, 51 anos, Maria Sameiro Pires Costa, 41, e João Dinis Costa Monteiro, 19 anos. O funeral está marcado para as 16 horas, em Olho Marinho, Óbidos, de onde é natural João Francisco.

Por:Francisco Gomes

10 Fevereiro 2011

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/dono-do-predio-nao-foi-ouvido

ALARME DESLIGADO NO INCÊNDIO DAS CALDAS

Caldas da Rainha: Relatório dos bombeiros sobre tragédia com três mortos

Alarme de fogo estava desligado

O relatório do comandante dos bombeiros sobre o fogo que na segunda-feira provocou três mortos e sete feridos nas Caldas da Rainha revela que os detectores de incêndio estavam desactivados. Segundo o vereador Manuel Isaac, "o sistema de alarme não funcionou porque os moradores o desligaram. Provavelmente alguém que fumava e fazia o alarme disparar, acabou por o desligar".

Um amigo do proprietário explicou que os equipamentos foram modificados para se tornarem menos sensíveis, porque activavam-se à mínima detecção de fumo, de um cigarro, ou até do vapor provocado pelo banho. Mas não acredita que o dono os tenha desligado.

Segundo José António, comandante dos bombeiros e delegado da Protecção Civil, "todos os quartos estavam munidos de detector de incêndio. Se tivessem funcionado teriam dado o alerta à população à volta". Manuel Isaac diz que "existia uma clarabóia que, com a aflição, foi partida, o que serviu de chaminé e acelerou a propagação do fumo".

A Câmara Municipal abriu um inquérito para eventual processo contra-ordenacional e comunicou à ASAE a utilização ilegal do imóvel para alojamentos.

Em Olho Marinho, Óbidos, foram ontem a enterrar João Monteiro, 51 anos, a mulher Maria Costa, 41, e o filho João Monteiro, 19 anos. O dono do prédio não esteve presente.

Por:Francisco Gomes

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/alarme-de-fogo-estava-desligado

INCÊNDIO PRÉDIO MONTEIRO DUARTE

Incêndio em habitação ilegal causa morte por intoxicação a três pessoas

Pormenor da janela da divisão onde aconteceu o fogo

Um incêndio num prédio na rua de Camões, na madrugada de 7 de Fevereiro, causou a morte de três pessoas, devido ao fumo. A ocorrência revelou a existência de uma série de pequenas divisões que estavam arrendadas num dos andares e nas águas furtadas transformadas ilegalmente para habitação.

O fogo começou numa divisão do 1º andar ocupada por Diana Kabanchuk, uma cidadã ucraniana de 32 anos que era inquilina do proprietário do prédio, António José Monteiro Duarte.

A mulher estaria a ver um filme e tinha uma vela acesa que causou o incêndio. “A vela caiu para o sofá enquanto eu estava a ver um filme e como era tudo material em plástico e esponja o fogo propagou-se muito rapidamente”, contou Diana Kabanchuk à porta do tribunal das Caldas, na terça-feira passada, onde foi ouvida num primeiro interrogatório judicial, depois de ter sido detida pela Polícia Judiciária por suspeita de crime de incêndio e homicídio negligente.

Ainda com marcas na cara e na mão por causa do incêndio, Diana Kabanchuk falou aos jornalistas visivelmente abalada ainda com os acontecimentos, depois de ter sido constituída arguida e saído em liberdade com termo de identidade e residência.

A cidadã ucraniana, que diz ser casada com um português, embora esteja há pouco tempo em Portugal, explicou que começou por mandar água para o fogo e chamou pela vizinha. Embora existissem extintores no local, ninguém na altura se lembrou de os utilizar. Os quartos tinham também detectores de incêndios que não funcionaram.

Diana Kabanchuk queixa-se de que o socorro demorou muito a chegar, mas o comandante dos bombeiros voluntários das Caldas, José António Silva, garantiu à Gazeta das Caldas que esta corporação recebeu o alerta para o incêndio às 4:52 e três minutos depois estavam no local.

Os moradores dizem que o proprietário, alertado por telefone, foi até mais rápido a chegar e fez tudo o que pôde para salvar quem habitava naquele espaço.

Poderá estar em causa o tempo que demorou entre a chamada para o 112 e o alerta do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) para accionar os bombeiros das Caldas. “Há aqui algumas questões que têm de ser apuradas, porque nós demorámos três minutos a chegar”, salientou José António Silva.

Família morreu por causa do fumo

Apesar do fogo ter tido início por causa de uma vela numa das habitações no primeiro andar, foi nas águas-furtadas no piso superior que habitavam as vítimas mortais.

Uma mulher de 40 anos, um homem de 50 anos e o seu filho, de 19 anos, acabaram por morrer devido à inalação de fumo proveniente do fogo.

O prédio, onde funciona também um bar no rés-do-chão do lado da Rua de Camões, e o Recreio Club (clube de inverno), rés-do-chão do lado da Travessa da Piedade, por onde tinha a entrada para os moradores. O primeiro andar tinha várias divisões, mas há alguns anos foram feitas obras para criar mais quartos nas águas-furtadas, com acesso por uma escada em caracol.

“Deparámo-nos com uma dependência deste prédio no primeiro andar que estava a arder, mas onde não estava ninguém, e quando subimos as escadas em caracol para as águas-furtadas deparámo-nos com uma família já em paragem cardíaca”, explicou o comandante dos bombeiros. No local estiveram 22 bombeiros e oito viaturas da corporação caldense, sendo que o fogo em si ficou circunscrito ao local onde começou e que ficou totalmente destruído.

Ficaram também feridas sete pessoas, duas das quais foram assistidas no local e outras cinco transportadas para o hospital das Caldas da Rainha. A mãe de uma das moradoras, que não se quis identificar, contou que os sobreviventes conseguiram escapar pelo telhado ou descendo as escadas. Uma das residentes que saltou para o prédio contíguo, pela rua da Amargura, partiu um pé.

O proprietário do prédio, que foi chamado por um dos inquilinos e ajudou a evacuar os residentes, foi transportado para a Unidade de Queimados do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, devido às queimaduras numa mão, tendo voltado para casa no mesmo dia.

Segundo Sene Quenade, um dos moradores do prédio, só pelo facto de conhecer bem o prédio é que conseguiu fugir pelas escadas, porque estava muito fumo. Quem estava nas águas-furtadas é que teve mais dificuldade em sair, por causa das escadas em caracol.

“Moravam aqui pessoas de várias nacionalidades, mas eu não conhecia ninguém”, referiu, adiantando que as divisões alugadas tinham condições de habitabilidade. “Mas eu também escolhi ficar a morar no primeiro andar porque achei que na parte de cima não era bom ficar”, disse.

Casal estava separado e voltara a juntar-se na mesma casa há duas semanas

O casal que faleceu estaria separado há alguns anos, mas recentemente Maria Costa terá voltado a morar com João Monteiro.

Um amigo das vítimas, João Barbosa, garantiu à Gazeta das Caldas que Maria Costa tinha pedido ao pai dos seus filhos que a deixasse ficar naquela “casa” durante algum tempo. “Ainda ontem à noite estive lá com o João e quando soube da notícia hoje à hora do almoço até fiquei em choque”, contou.

“Era uma jóia de rapaz, ajudava toda a gente”, contou. João Monteiro seria utente e voluntário da associação Volta a Casa. “Ele todos os dias ia buscar pão para dar aos sem-abrigo”, adiantou o seu amigo.

Um dia antes Maria Costa também tinha estado à conversa com uma vizinha, Maria Raposo, a quem contou a intenção de emigrar para França para conseguir um emprego melhor, porque em Portugal fazia limpezas. “Ela também me disse que ia visitar a filha, que está numa instituição em Leiria”, referiu a vizinha.

No momento do incêndio Maria Raposo ouviu muitos gritos e quando foi à janela já viu os bombeiros e a polícia. “Nesta rua ouvem-se muitas brigas, por isso a princípio nem liguei muito”, comentou. Na altura estava longe de saber que conhecia as vítimas mortais.

João Monteiro trabalhava há cerca de 20 anos numa estufa de flores e o filho era diabético. José Araújo, outro dos amigos de João Monteiro que o nosso jornal entrevistou, lembra-se que o filho de João Monteiro, devido à sua doença, costumava desmaiar e ter que ser transportado para o hospital de urgência.

“Eu já tinha ido lá acima e aquilo tinha poucas condições. Mal se entrava estava cama do miúdo, depois a cozinha e ao fundo a casa-de-banho e o quarto do pai”, referiu ainda José Araújo.

Segundo Diana Kabanchuk a sua casa tinha todas as condições para viver, incluindo água e luz, utilizando apenas a vela porque gosta da sua luz.

Habitações arrendadas ilegalmente e obras feitas à revelia

Em 1999 o proprietário do prédio, António José Monteiro Duarte, apresentou um projecto na Câmara das Caldas para obras de renovação, na versão do Presidente da Câmara, Fernando Costa, e pediu uma licença de construção para escritórios no primeiro andar.

No entanto, desde essa altura, nunca chegou sequer a ser pedida uma licença de utilização para utilização desses escritórios. Ao contrário do que referiu no pedido inicial na Câmara, o proprietário acabou por utilizar o edifício para alugar como habitação.

“O primeiro andar está exactamente como está no projecto. Os funcionários da Câmara foram ao local e o projecto está exactamente como foi aprovado”, referiu Fernando Costa, adiantando que foi feito um acrescento nas águas-furtadas que não estava previsto.

Na fachada do edifício, do lado da travessa Piedade, está colocada uma placa com a identificação do construtor, Abílio Mendes, e do projectista, Nelson Oliveira, e a data: 20 de Agosto de 1999.
“O proprietário, por parte da Câmara e das instâncias judiciárias, tem de ser chamado à responsabilidade para uma violação grave de algumas normas de segurança”, comentou o presidente da Câmara das Caldas, para os órgãos de informação, especialmente as televisões que acorreram ao local com directos, apesar de salientar que o António Monteiro Duarte foi muito diligente quando lhe pediram socorro na madrugada em que houve o fogo e teve o cuidado de instalar antecipadamente um sistema de detecção de incêndios (que não funcionou).

O deputado municipal Fernando Rocha (Bloco de Esquerda) já apresentou um requerimento para saber se será “ordenado um rigoroso e célere inquérito para o apuramento de todas as diversas responsabilidades”.

Fernando Rocha também não percebe porque é que se houve um pedido para início de obra “a Câmara, como era seu direito e obrigação, não procedeu a uma vistoria final”.

Instado sobre as obrigações das autarquias nestas questões, o presidente da Câmara das Caldas alega que a lei diz “que basta o proprietário requerer a licença de utilização e juntar um termo de responsabilidade do técnico, para a autarquia ter 10 dias para a conceder”, sem que seja necessária qualquer vistoria.

Na opinião do autarquia, esta lei, de 1999, deveria ser alterada porque faz da atribuição destas licenças de utilização um processo automático, perante o termo de responsabilidade de um técnico. “Hoje os municípios praticamente não intervêm na fiscalização de um processo construtivo. Tudo isso é deixado ao construtor e aos técnicos. E sabemos que há técnicos e construtores que nem sempre respeitam a legalidade”, afirmou Fernando Costa.

Questionado pela Gazeta das Caldas sobre é normal que, quase 10 anos depois de ter sido requerida uma licença de construção, a Câmara não tenha recebido o pedido para a licença de utilização, Fernando Costa respondeu que isso acontece muitas vezes. “A licença de ocupação normalmente é pedida para fazer contratos de arrendamento ou de venda”, afirmou.

A licença de utilização também é pedida para os contratos da EDP ou de abastecimento de água. Em relação à EDP Fernando Costa não soube responder, mas quanto ao contador de água “como era um prédio muito antigo e as obras eram de ampliação, nas Finanças mantiveram o prédio com o mesmo artigo inicial” e foi com base nisso que lhes foi fornecido o contrato para a água.

Vereadores do PS querem apoio aos carenciados que alugam estes espaços sem condições

Também os vereadores do PS caldense se pronunciaram através de um comunicado no qual apresentam às famílias das vítimas as suas condolências e informam que pediram logo em reunião de Câmara esclarecimentos sobre esta situação.

“Verifica-se que existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio”, referem os vereadores Delfim Azevedo e Rui Correia. Isto porque uma janela partida no telhado “fez de chaminé do incêndio”.

Os socialistas querem que os serviços de acção social da autarquia actuem no sentido apoiar quem habita “espaços ilegais sem condições minímas”.

Os vereadores já tinham anteriormente proposto a criação de um fundo de emergência social para dar apoio “às famílias que conjunturalmente atravessam dificuldades financeiras”.

No próprio dia, José Antonio Silva, que acumula o cargo de comandante de bombeiros e delegado municipal da Protecção Civil, fez uma vistoria ao local do incêndio. “Sem dúvida que aquilo não tinha condições de habitabilidade”, comentou o responsável ao nosso jornal. Todos os moradores do prédio abandonaram o local por iniciativa própria e já não quiseram voltar. “Ainda perguntámos se queriam ajuda, mas disseram-nos que tinham quem lhes desse apoio”, referiu José António Silva.

A Gazeta das Caldas tentou entrar em contacto com António José Monteiro Duarte directamente em sua casa, mas não foi possível obter quaisquer declarações.

O presidente da Câmara falou com o empresário, que é também o proprietário da antiga pensão Parque, na noite de segunda-feira. “Ele tinha acabado de chegar do hospital e disse-me que estava muito abalado”, relatou Fernando Costa.

Segundo o edil caldense, Monteiro Duarte queixou-se do tempo que a sua inquilina demorou a avisar os vizinhos e do tempo que passou até que os bombeiros chegassem. “Parece que foi ele quem ajudou a salvar alguns dos moradores”, disse Fernando Costa.

Pedro Antunes

pantunes@gazetacaldas.com

Publicado a 11 de Fevereiro de 2011 . Na categoria: Painel Sociedade .

http://www.gazetacaldas.com/8853/ocorrencias-policiais-incendio-em-habitacao-ilegal-causa-morte-por-intoxicacao-a-tres-pessoas/

INCÊNDIO NAS CALDAS

Descuido com vela em pensão ilegal causa fogo

Funcionava como uma espécie de pensão, mas estava ilegal e o espaço era pequeno demais para tanta gente. Haveria sete espaços alugados como apartamentos mas até ao fecho desta edição ainda não foi possível apurar quantas pessoas ali viviam. Estima-se que cerca de dezena e meia de pessoas de várias nacionalidades partilhariam o primeiro piso e as águas furtadas do prédio nº 4 da Travessa da Piedade, no centro histórico das Caldas da Rainha, onde na madrugada de segunda-feira um casal e o filho morreram intoxicados e outras sete pessoas ficaram feridas, na sequência de um incêndio que terá sido provocado por uma vela acesa.

O incêndio ocorreu cerca das 4.40 da manhã, num dos quatro quartos arrendados no primeiro andar, com treze metros quadrados, ocupado por Diana Kabanchuk, ucraniana, de 32 anos, que ficou com marcas de queimaduras na face e ficou com o cabelo queimado. As chamas terão começado por consumir um sofá-cama, onde terá caído uma vela acesa. A mulher tinha adormecido. O comandante dos bombeiros voluntários das Caldas da Rainha e responsável da Protecção Civil, José António, confirmou esse cenário, admitindo que o “descuido com uma vela” terá originado o fogo, que destruiu também a mobília do quarto. “Não ardeu nada onde estavam os outros quartos mas estavam com muito fumo”, adiantou.

Num dos quartos, que estava trancado à chegada dos bombeiros, encontrava-se a família que seria vítima de inalação de fumos enquanto dormia. João Francisco Mafra Monteiro, de 51 anos, Maria Sameiro Pires Costa, de 41, e João Dinis Costa Monteiro, de 19 anos, foram encontrados já sem vida. De nada valeu a tentativa de reanimação.

“Estariam treze pessoas aqui a viver. Três morreram. Quatro foram para o hospital e duas foram assistidas no local e dispensaram transporte para o hospital. E os outros fugiram pelos seus próprios meios”, descreveu José António, que se manifestou surpreendido com o cenário encontrado na casa.

“Havia espaços do edifício que estavam a ser utilizados ilegalmente”, relatou. “Não era possível ter licença de habitabilidade tendo em conta as condições que encontrámos. Viver nas circunstâncias actuais, pelo menos nas águas furtadas, era impossível”, denunciou José António. Era nas águas furtadas que viviam as três vítimas mortais. “Era um espaço muito exíguo e pouco arejado para estarem lá três pessoas”, sublinhou, reconhecendo haver “sobrelotação”.

Situado entre o tradicional Mercado da Fruta e o Parque D. Carlos I, o edifício chegou a ser uma escola primária e foi reformulado em 1999, tendo sido aumentado num piso “para ser utilizado como escritórios, mas a utilização para habitação e aluguer de quartos não estava prevista”, revelou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Costa.

Segundo o autarca, “a Câmara desconhecia completamente a utilização daquele espaço para residência”.

O JORNAL DAS CALDAS apurou junto de fonte camarária que as obras tiveram licença para ampliação de um piso destinado a escritório. Contudo, “nunca foi requerida vistoria nem passada licença de utilização”, referiu a mesma fonte.

A Câmara vai abrir um processo de averiguações e admite que o proprietário, António José Pinto Monteiro Duarte, que tem várias habitações arrendadas na cidade, todas legalizadas, venha a ser sancionado. A contra-ordenação pode variar entre 500 e 20 mil euros.

Pânico

O pânico provocou reacções diferentes, desde ficar imobilizado à espera de socorro, subir para as águas furtadas, mas houve também quem tenha saído pela porta principal. Três moradores que subiram para a cobertura do edifício foram resgatados pela auto-escada dos bombeiros, assim como uma das ocupantes que pulou do telhado para outro prédio. A escada em caracol que dava acesso às águas furtadas não permitia movimentos eficazes dos soldados da paz.

O proprietário do imóvel chegou ao local e foi bater às portas dos quartos para as pessoas saírem. Ficaria com queimaduras de segundo e terceiro grau numa das mãos, tendo sido transportado para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Seis moradores, de origem brasileira e de países de Leste, ficaram com ferimentos ligeiros. Três mulheres e um homem foram assistidos no Centro Hospitalar Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, e outras duas mulheres no local do incêndio, recusando ser transportadas. Uma das sinistradas tinha efectuado um salto de três metros de largura do telhado do prédio para outro em frente, o que lhe provocou fracturas nos pés, tendo ficado internada no serviço de ortopedia do centro hospitalar.

O socorro foi prestado por vinte elementos e oito viaturas dos bombeiros das Caldas e dois elementos e uma viatura da corporação de Óbidos, auxiliados pela viatura médica de emergência e reanimação do INEM. A PSP orientou o perímetro de segurança. As viaturas dos bombeiros foram posicionadas na Rua de Camões, em frente ao Parque, por não poderem chegar até à Travessa da Piedade.

O fogo foi dado como extinto depois das seis da manhã e os meios dos bombeiros regressaram ao quartel às 07:42. A Polícia Judiciária de Leiria esteve no local a fazer recolha de vestígios, após o que permitiu a entrada dos moradores que a partir das 09:58 puderam entrar nos quartos.

Os corpos das três vítimas mortais foram transportados para o gabinete médico-legal de Torres Vedras.

Uma das moradoras, a ocupante do quarto onde as chamas terão começado, foi ouvida na terça-feira no Tribunal das Caldas da Rainha. A mulher tem um processo de legalização pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Ministério Público informou que vai avançar com a abertura de um inquérito ao incêndio.

Socorro divide opiniões

Uma das moradoras, de nacionalidade brasileira, que não quis revelar o nome, queixou-se da demora do atendimento. “Fizeram-me muitas perguntas no 112 e eu pedia para que fossem urgentes. Os bombeiros demoraram quinze a vinte minutos a chegar. Liguei para o dono do prédio e foi muito mais rápido”, alegou.

Mary Ellen, de 25 anos, outra das moradoras, de nacionalidade brasileira, operária numa fábrica, ocupava a casa há cerca de um ano, com o seu companheiro, Heitor Procopio, de 22 anos.

Ana Cláudia, mãe de Mary, recordou o momento em que a filha lhe telefonou a pedir socorro. “Estavam desesperados a tentarem escapar. Estava a ouvi-los e a ver que ia perdê-los. Tive de ligar para a polícia e bombeiros. Eles salvaram-se porque ficaram no telhado”, relatou, desabafando: “Se não fosse o dono do prédio, as pessoas não se salvavam. Os bombeiros não chegaram cinco minutos depois”.

“Estava a dormir e só fui alertada porque me bateram à porta, senão ficava morta. Havia muito fumo. Não sei de mais nada”, declarou Lloba, moradora de nacionalidade ucraniana.

Os outros ocupantes do prédio que se encontravam no local recusaram-se a prestar declarações. Alguns apareceram no prédio para levar o que tinham nos quartos, indo para casa de familiares ou amigos. Suspeita-se que alguns possam estar em situação ilegal no nosso país.

O comandante dos bombeiros assegurou que “o acesso foi rápido. Desde o momento em que recebemos o alerta até cá chegarmos foram três minutos. Desde que a senhora fez a chamada e até nós chegarmos foram doze minutos”. “O que levou mais tempo foi transferir a chamada do 112 para o CDOS de Leiria e daqui para os bombeiros das Caldas com toda a informação. Mas é um tempo razoável. É claro que se tivessem ligado directamente para os bombeiros teria demorado menos tempo”, explicou José António.

No seu entender, a reacção das pessoas perante o fumo também não foi a mais correcta. “Todos os quartos têm extintor de incêndio mas nenhum foi utilizado. Também o detector de incêndios não funcionou. Se tivesse funcionado teria dado alerta com o disparo de uma sirene. As pessoas não terão dado conta do incêndio ou pode significar falta de cultura de segurança em Portugal. As pessoas vêem-se numa situação destas e não têm discernimento suficiente para activar o extintor a mão”, comentou.

Segundo fez notar, os moradores “tentaram evitar ao máximo o fumo e alguns subiram para o topo do prédio, o que é uma reacção habitual. Mas deviam ter tentado vencer a barreira do medo e enfrentar o fumo. Se tivessem descido era melhor. Mas o casal que faleceu estava fechado no quarto”.

Casal não vivia junto

Maria Sameiro não morava com João Francisco. Tinham casado na Suíça, mas a união não tinha sido oficializada em Portugal. Por isso eram ambos considerados solteiros e, de resto, estavam separados há algum tempo, porque ela tinha escolhido ir viver com outra pessoa. Mas, segundo Luísa Ferreira, amiga de Maria, “foi expulsa no domingo da casa do actual companheiro e para não ficar na rua, o João acolheu-a”.

“Ela não quis vir já para a minha casa. Se tivesse vindo, nada disto teria acontecido”, lamentou Luísa Ferreira, que considerava a vítima mortal “como se fosse uma irmã”.

“Nesta segunda-feira tinha-me fartado de ligar para os quatro telemóveis deles mas ninguém me atendia. Já desconfiava que alguma coisa pudesse ter acontecido. E soube do incêndio, mas nunca pensei que tivessem sido eles a morrer”, desabafou, depois do JORNAL DAS CALDAS a ter informado do sucedido.

“Ainda hoje me tinham perguntado por ela e eu respondi que estava bem. Estava longe de saber da desgraça”, declarou, adiantando que “na próxima sexta-feira ela vinha cá a minha casa comer sardinhas”.

Maria e João têm outra filha, de 18 anos, que se encontra num internato feminino em Leiria. “Foi-lhes retirada pela Segurança Social, porque não tinham condições para mantê-la. O mesmo tinha acontecido com o filho, que esteve na Misericórdia das Caldas, mas ele agora já era adulto e passou a viver com o pai”, revelou Luísa Ferreira.

Segundo descreveu, o quarto improvisado nas águas furtadas do nº4 da Travessa da Piedade “incluía no mesmo espaço a sala e cozinha e era muito apertado”. “Mas era onde eles podiam viver, pagando cerca de 120 euros mensais”, apontou. Luísa Ferreira disse desconhecer quem eram os outros ocupantes do prédio.

João Francisco trabalhava numa estufa de flores na zona industrial das Caldas da Rainha. O filho sofria de diabetes e tinha estado internado no hospital na semana passada, mas estava a tentar fazer uma formação para poder trabalhar. Maria Sameiro estava desempregada mas ia começar a trabalhar numa fábrica de peixe em Peniche.

A família era ajudada por uma associação que fornece refeições a sem abrigo e desfavorecidos. “Eram pessoas pobres e iam procurar-nos todos os dias para os almoços e jantares, porque tinham este pequeno quarto perto da associação. Lidava com o pai e com o filho, porque a mãe nunca aparecia. Levavam saco para o pão para servir de farnel no dia a seguir, quando o pai ia trabalhar. Tratavam-me por tia. Fiquei chocada com o que aconteceu”, referiu Maria José, voluntária da associação De Volta a Casa.

Maria Raposo, uma das poucas vizinhas, uma vez que os prédios à volta não têm moradores permanentes, contou que “neste prédio era um corrupio de gente a entrar e a sair. Hoje eram uns e amanhã vinham outros. Não os conhecia. Esta noite fiquei com medo porque ouvi a aflição de uma criança a gritar e chorar, e depois a sirene dos bombeiros e muita gente. mas chamas não se viam. O filho do dono do prédio, que não mora ali, estava no telhado a gritar por socorro e a dizer que havia fogo provocado por uma vela. A única coisa que ele repetia era: ´Acudam. Há fogo. Foi uma vela’”.

Outros estragos

No rés-do-chão do prédio funciona a associação Recreio Club, onde se realizam actividades de ocupação dos seniores. O espaço, que inclui salas destinadas aos Forcados Amadores da cidade e ao projecto Olha-te, dirigido a doentes oncológicos, foi afectado pela água utilizada pelos bombeiros no combate às chamas. “Há muita água nas paredes e no chão, e cheiro incomodativo, pelo que interrompemos por um dia a nossa actividade”, contou Célia Antunes, coordenadora do Olha-te. O seguro vai ser activado.

No local estiveram o adjunto do Governador Civil de Leiria, Jorge Sobral, e até o deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Heitor Sousa, que defendeu o apuramento de responsabilidades do sinistro, pretendendo saber qual o envolvimento da autarquia.

Fernando Rocha, deputado municipal do Bloco de Esquerda, enviou um requerimento à Câmara no sentido de saber se “providenciou no sentido de ser ordenado um rigoroso e célere inquérito para o apuramento de todas as diversas responsabilidades, saber qual o tipo de licenciamento da construção e se a Câmara efectuou uma vistoria final”.

Também os vereadores do Partido Socialista na Câmara solicitaram esclarecimentos ao comandante dos bombeiros, relatando que foram informados que “existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio”.

Defenderam também que os serviços municipais de acção social estivessem no local para averiguar as necessidades das famílias desalojadas e a criação de um fundo de emergência social para apoiar situações destas.

Filmagens a 500 euros

Emir Handzo, de 29 anos, austríaco, vendeu à TVI por 500 euros as filmagens que fez do incêndio. Como também é bombeiro voluntário em Innsbruck, está há uma semana alojado no quartel dos bombeiros das Caldas para fazer um trabalho sobre o ano europeu do voluntariado e captou as imagens do combate às chamas desde a saída das viaturas do quartel.

“No local havia muito fumo e tinha de se usar uma máscara de protecção e já não filmei nada no interior”, disse ao JORNAL DAS CALDAS.

A verba que arrecadou com a venda das filmagens vai ser doada aos bombeiros das Caldas.

Francisco Gomes (texto)

Carlos Barroso (fotos)

http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2011/02/10/3-mortos-7-feridos/#more-35392