Monday 31 January 2011

D. MANUEL II ESCREVE SOBRE O REGICÍDIO


Caros confrades,

Caso não consigam aceder ao site, aqui vos deixo o excerto em que o rei D. Manuel II descreve de forma pungente o regicídio.

Os meus cumprimentos,

José Pedro Castro

O Regicídio visto por D. Manuel II

A 1 de Fevereiro de 1908, no regresso de mais uma estadia em Vila Viçosa, o rei D. Carlos e o princípe herdeiro D. Luís Filipe, são assassinados em pleno Terreiro do Paço. De um só golpe, Costa e Buiça, decapitavam a monarquia portuguesa, deixando o trono nas mãos de um inexperiente D. Manuel, sem capacidade nem margem de manobra para gerir uma situação política explosiva que culminaria com a queda da monarquia e a implantação da República a 5 de Outubro de 1910.

A 21 de Maio de 1908, quase 4 meses após o regicídio, o já então rei D. Manuel II, descreveu a forma como viveu este trágico acontecimento, sob o título de "Notas absolutamente íntimas", de que apresentamos o excerto que se segue.

«Há já uns poucos de dias que tinha a ideia de escrever para mim estas notas intimas, desde o dia 1 de Fevereiro de 1908, dia do horroroso atentado no qual perdi barbaramente assassinados o meu querido Pae e o meu querido Irmão. Isto que aqui escrevo é ao correr da pena mas vou dizer franca e claramente e também sem estilo tudo o que se passou. Talvez isto seja curioso para mim mesmo um dia se Deus me der vida e saúde. Isto é uma declaração que faço a mim mesmo. Como isto é uma historia intima do meu reinado vou inicia-la pelo horroroso e cruel atentado.

No dia 1 de Fevereiro regressavam Suas Magestades El-Rei D. Carlos I a Rainha a senhora D. Amélia e Sua Alteza o Principe Real de Villa Viçosa onde ainda tinha ficado. Eu tinha vindo mais cedo (uns dias antes) por causa dos meus estudos de preparação para a Escola Naval. Tinha ido passar dois a Villa Viçosa tinha regressado novamente a Lisboa.

Na capital estava tudo num estado excitação extraordinária: bem se viu aqui no dia 28 de Janeiro em que houve uma tentativa de revolução a qual não venceu. Nessa tentativa estava implicada muita gente: foi depois dessa noite de 28, que o Ministro da Justiça Teixeira d'Abreu levou a Villa Viçosa o famoso decreto que foi publicado em 31 de Janeiro. Foi uma triste coincidência ter rubricado nesse dia de aniversário da revolta do Porto. Meu Pae não tinha nenhuma vontade de voltar para Lisboa. Bem lembro que se estava para voltar para Lisboa 15 dias antes e que meu Pae quis ficar em Villa Viçosa: Minha Mãe pelo contrário queria forçosamente vir. Recordo-me perfeitamente desta frase que me disse na vespera ou no próprio dia que regressei a Lisboa depois de eu ter estado dois dias em Villa Viçosa. "Só se eu quebrar uma perna é que não volto para Lisboa no dia 1 de Fevereiro. Melhor teria sido que não tivessem voltado porque não tinha eu perdido dois entes tão queridos e não me achava hoje Rei! Enfim, seja feita a Vossa vontade Meu Deus!

Mas voltando ao tal decreto de 31 de Janeiro. Já estavam presas diferentes pessoas politicas importantes. António José d'Almeida, republicano e antigo deputado, João Chagas, republicano, João Pinto dos Santos, dissidente e antigo deputado, Visconde de Ribeira Brava e outros. Este António José d'Almeida é um dos mais sérios republicanos e é um convicto, segundo dizem. João Pinto dos Santos, é também um dos mais sérios do seu partido. O Visconde de Ribeira Brava, não presta para muito e tinha sido preso com as armas na mão no dia 28 de Janeiro. Mas o António José d'Almeida e João Pinto dos Santos não podiam ser julgados senão pela Câmara como deputados da última Câmara. Ora creio que a tensão do Governo era mandar alguns para Timor tirando assim por um decreto dictatorial um dos mais importantes direitos dos deputados. O Conselheiro José Maria de Alpoim par do Reino e chefe do partido dissidente tinha tido a sua casa cercada pela policia mas depois tinha fugido para Espanha. Um outro dissidente também tinha fugido para Espanha e lá andou disfarçado. Outro que tinha sido preso foi o Afonso Costa: este é do pior do que existe não só em Portugal mas em todo mundo; é medroso e covarde, mas inteligente e para chegar aos seus fins qualquer pouca vergonha lhe é indiferente. Mas isto tudo é apenas para entrar depois mais detalhadamente na história íntima do meu reinado.

Como disse mais atrás eu estava em Lisboa quando foi 28 de Janeiro; houve uma pessoa minha amiga (que se não me engano foi o meu professor Abel Fontoura da Costa) que disse a um dos Ministros que eu gostava de saber um pouco o que se passava, porque isto estava num tal estado de excitação. O João Franco escreveu-me então uma carta que eu tenho a maior pena de ter rasgado, porque nessa carta dizia-me que tudo estava sossegado e que não havia nada a recear! Que cegueira!

Mas passemos agora ao fatal dia 1 de Fevereiro de 1908 sábado. De manhã tinha eu tido o Marquês Leitão e o King. Almocei tranquilamente com o Visconde d'Asseca e o Kerausch. Depois do almoço estive a tocar piano, muito contente porque naquele dia dava-se pela primeira vez "Tristão e Ysolda" de Wagner em S. Carlos. Na vespera tinha estado tocando a 4 mãos com o meu querido mestre Alexandre Rey Colaço o Septuor de Beethoven, que era, e é uma das obras que mais aprecio deste génio musical. Depois do almoço à hora habitual quer dizer às 13:15h comecei a minha lição com o Fontoura da Costa, porque ele tinha trocado as horas da lição com o Padre Fiadeiro. A hora do Fontoura era às 17:30h. acabei com o Fontoura às 15 horas e pouco depois recebi um telegrama da minha adorada Mãe dizendo-me que tinha havido um descarrilamento na Casa-Branca, mas não tinha acontecido nada, mas que vinham com três quartos de hora de atraso. Vendo que nada tinha acontecido dei graças a Deus, mas nem me passou pela mente, como se pode calcular o que havia de acontecer. Agora pergunto-me eu aquele descarrilamento foi um simples acaso? Ou foi premeditado para que houvesse um atraso e se chegasse mais tarde? Não sei. Hoje fiquei em dúvida. Depois do horror que se passou fica-se duvidando de muita coisa. Um pouco depois das 4 horas saí do Paço das Necessidades num "landau" com o Visconde d'Asseca em direcção ao Terreiro do Paço para esperarmos Suas Magestades e Alteza. Fomos pela Pampulha, Janelas Verdes, Aterro e Rua do Arsenal. Chegámos ao Terreiro do Paço. Na estação estava muita gente da corte e mesmo sem ser. Conversei primeiro com o Ministro da Guerra Vasconcellos Porto, talvez o Ministro de quem eu mais gostava no Ministério do João Franco. Disse-me que tudo estava bem.

Esperamos muito tempo; finalmente chegou o barco em que vinham os meus Paes e o meu Irmão. Abracei-os e viemos seguindo até a porta onde entramos para a carruagem os quatro. No fundo a minha adorada Mãe dando a esquerda ao meu pobre Pae. O meu chorado Irmão deante do meu Pae e eu deante da minha mãe. Sobretudo o que agora vou escrever é que me custa mais: ao pensar no momento horroroso que passei confundem-se-me as ideias. Que tarde e que noite mais atroz! Ninguem n'este mundo pode calcular, não, sonhar o que foi.creio que só a minha pobre e adorada Mãe e Eu podemos saber bem o que isto é! vou agora contar o que se passou n'aquella historica Praça.

Sahimos da estação bastante devagar. Minha mãe vinha-me a contar como se tinha passado o descarrilamento na Casa-Branca quando se ouvio o primeiro tiro no Terreiro do Paço, mas que eu não ouvi: era sem duvida um signal: signal para começar aquella monstrosidade infame, porque pode-se dizer e digo que foi o signal para começar a batida. Foi a mesma coisa do que se faz n'uma batida às feras: sabe-se que tem de passar por caminho certo: quando entra n'esse caminho dá-se o signal e começa o fogo! Infames! Eu estava olhando para o lado da estatua de D. José e vi um homem de barba preta , com um grande "gabão". Vi esse homem abrir a capa e tirar uma carabina. Eu estava tão longe de pensar n'um horror d'estes que me disse para mim mesmo, sabendo o estado exaltação em que isto tudo estava "que má brincadeira". O homem sahiu do passeio e veio se pôr atraz da carruagem e começou a fazer fogo.

Quando vi o tal homem das barbas que tinha uma cara de meter medo, apontar sobre a carruagem percebi bem, infelizmente o que era. Meu Deus que horror. O que então se passou só Deus minha mãe e eu sabemos; porque mesmo o meu querido e chorado Irmão presenceou poucos segundos porque instantes depois também era varado pelas balas. Que saudades meu Deus! Dai-me a força Senhor para levar esta Cruz, bem pesada, ao Calvário! Só vós, Meu Deus sabeis o que tenho sofrido!

Logo depois do Buíça ter feito fogo (que eu não sei se acertou) começou uma perfeita fuzilada, como numa batida às feras! Aquele Terreiro do Paço estava deserto nenhuma providência! Isso é que me custa mais a perdoar ao João Franco. Se durante o seu ministério sobretudo na parte da ditadura cometeu erros isso para mim é menos. Tenho a certeza que a sua intenção era muito boa; os meios é que foram maus, péssimos, pois acabou da maneira mais atroz que jamais se poderia imaginar. Quando se lhe dizia que isto ia mal que havia anarquistas no nosso País ele não acreditou. O primeiro sintoma que eu me lembro de ter havido foi a explosão daquelas bombas na Rua de Santo António à Estrela. Recordo-me perfeitamente a impressão que me fez quando soube! Foi no Verão estávamos então na Pena. Quem me diria o que havia de acontecer 6 ou 8 meses depois! Mas voltando novamente ao pavoroso atentado.

Sei de um dos comandantes da polícia o Coronel Correia estava muito inquieto e o João Franco não acreditava que pudesse ter lugar qualquer coisa desagradável, quanto menos um horror destes, e infelizmente não estavam tomadas providências nenhumas.

Imediatamente depois do Buíça começar a fazer fogo saiu de debaixo da Arcada do Ministério um outro homem que desfechou uns poucos de tiros à queima-roupa sobre o meu Pai; uma das balas entrou pelas costas e outra pela nuca, que O matou instantaneamente. Que infames! para completarem a sua atroz malvadez e sua medonha covardia fizeram fogo pelas costas. Depois disto não me lembro quase do resto: foi tão rápido! Lembra-me perfeitamente de ver a minha adorada e heróica Mãe de pé na carruagem com um ramo de flores na mão gritando àqueles malvados animais, porque aqueles não são gente «infames, infames».

A confusão era enorme. Lembra-me também e isso nunca poderei esquecer, quando na esquina do Terreiro do Paço para a Rua do Arsenal, vi o meu Irmão em pé dentro da carruagem com uma pistola na mão. Só digo d'Ele o que o Cónego Aires Pacheco disse nas exéquias nos Jerónimos: «Morreu como um herói ao lado do seu Rei»! Não há para mim frase mais bela e que exprima melhor todo o sentimento que possa ter.

Meu Deus que horror! Quando penso nesta tremenda desgraça, ainda me parece um pesadelo!

Quando de repente já na Rua do Arsenal olhei para o meu queridíssimo Irmão vi-O caído para o lado direito com uma ferida enorme na face esquerda de onde o sangue jorrava como de uma fonte! Tirei um lenço da algibeira para ver se lhe estancava o sangue: mas que podia eu fazer? O lenço ficou logo como uma esponja.

No meio daquela enorme confusão estava-se em dúvida para onde devia ir a carruagem: pensou-se no hospital da Estrela, mas achou-se melhor o Arsenal. Eu também, já na Rua do Arsenal fui ferido num braço por uma bala. Faz o efeito de uma pancada e um pouco uma chicotada: foi na parte superior do braço direito.

Agora que penso ainda neste pavoroso dia e no medonho atentado parece-me e tenho quase a certeza (não quero afirmar porque nestes momentos angustiosos perde-se a noção das coisas) que eu escapei por ter feito um movimento instintivo para o lado esquerdo.

Na segunda carruagem vinham os Condes de Figueiró e o Marquês de Alvito e na terceira o Visconde de Asseca, o Vice-Almirante Guilherme A. de Brito Capelo e o Major António Waddington. Quando vínhamos a entrar o portão do Arsenal a Condessa de Figueiró entrou também na nossa carruagem e lembra-me que o Visconde de Asseca e o Conde de Figueiró vinham ao lado da carruagem. Dentro do Arsenal saí da carruagem primeiro e depois a minha adorada Mãe. Foi verdadeiramente um milagre termos escapado: Deus quis poupar-nos! Dou Graças a Deus de me ter deixado a minha Mãe que eu tanto adoro. Sempre foi a pessoa que eu mais gostei neste mundo e no meio destes horrores todos dou e darei sempre graças a Deus de me A ter conservado!

Quando a Minha adorada Mãe saiu da carruagem foi direita ao João Franco que ali estava e disse-lhe ou antes gritou-lhe com uma voz que fazia medo «Mataram El-Rei: Mataram o meu Filho». A minha pobre Mãe parecia doida. E na verdade não era para menos: Eu também não sei como não endoideci. O que então se passou naquelas horas no Arsenal ninguém pode sonhar! A primeira coisa foi que perdi completamente a noção do tempo. Agarrei a minha pobre e tão querida Mãe por um braço e não larguei e disse à Condessa de Figueiró para não a deixar.

Contudo ia entrando muita gente da Casa, diplomatas, os ministros e mesmo ministros de Estado honorários.

Estava-se ainda na dúvida (infelizmente de pouca duração se ainda viviam os dois entes tão queridos! Estavam lá muitos médicos entre outros o Dr. Bossa (que me parece foi o primeiro que chegou) o Dr. Moreira Júnior e o Dr. D. António Lencastre. Contou-me depois (já alguns dias depois) o Dr. Bossa que logo que chegou acendeu um fósforo e ainda as pupilas se retraíram. Quando porém repetiu a experiência nem mesmo esse pequeno sinal de vida lhe restava.

Descansa em paz no sono Eterno e que Deus tenha a Tua Alma na sua Santa Guarda!

De meu Pai e mesmo meu Irmão não tinha grandes esperanças que pudessem escapar. As feridas eram tão horrorosas que me parecia impossível que se salvassem. Como disse já lá estava o Ministério todo menos o Ministro da Fazenda Martins de Carvalho.

Isso é que nunca poderei esquecer é que fazendo parte do Ministério do meu querido Pai quando foi assassinado não foi ao Arsenal! Diz-se (não o quero afirmar) que fugiu para as águas-furtadas do Ministério da Fazenda e ali fechou a porta à chave! seja como for há agora seis meses que Meu Pai e Meu Irmão de chorada memória foram assassinados e nunca mais aqui pôs os pés! Acho isso absolutamente extraordinário!... para não dizer mais.

Preveniu-se para o Paço da Ajuda a minha pobre Avó para vir para o Arsenal. Eu não estava quando Ela chegou. Estavam-me a tratar o braço na sala do Inspector do Arsenal.

Quando a Avó chegou foi direita à minha Mãe e disse-lhe «On a tué mon fils!» e a minha Mãe respondeu-lhe: «Et le mien aussi!» Meu Deus dai-me força. Mas antes disto houve diferentes coisas que quero contar.

A minha pobre e adorada Mãe andava comigo pelo Arsenal de um lado para o outro com diferentes pessoas: Conde de Sabugosa, Condes de Figueiró, Condes de Galveias e outros falando de sempre num estado de excitação indescritível mas fácil de compreender. De repente caiu no chão! Só Deus e eu sabemos o susto que eu tive! Depois do que tinha acontecido veio aquela reacção e eu nem quero dizer o que primeiro me passou pela cabeça.

Depois vi bem o que era: o choque pavoroso fazia o seu efeito! Minha Mãe levantou-se quase envergonhada de ter caído. É um verdadeiro herói. Quem dera a muitos homens terem a décima parte da coragem que a minha Mãe tem.

Tem sido uma verdadeira mártir! O que eu rogo a Deus sempre e a cada instante é para m'A conservar!

Pouco tempo depois de termos chegado ao Arsenal veio ainda o major Waddington dizendo que os Queridos Entes ainda estavam vivos; mas infelizmente pouco tempo depois voltou chorando muito. Perguntei-lhe «Então?» Não me respondeu. Disse-lhe que tinha força para ouvir tudo. respondeu-me então que já ambos tinham falecido! Dai-lhes Senhor o Eterno descanso e brilhe sobre Eles a Vossa Luz Eterna Ámen!

Pouco depois vi passar João Franco com o Aires de Ornelas (Ministro da Marinha) e talvez (disso não me lembro ao certo) com o Vasconcelos Porto, Ministro da Guerra, dirigindo-se para a Sala da Balança para telefonarem que se tomassem todas as previdências necessárias. São isto cenas, que viva eu cem anos, ficarão gravadas no meu coração. Agora já era noite o que ainda tornava tudo mais horroroso e sinistro: estava já então muita gente no Arsenal, e principiou-se a pensar no regresso para o Paço das Necessidades. No presente momento em que estou escrevendo estas linhas estou repassando com horror, tudo no meu pensamento! Entrámos então para o landau fechado, a minha Avó, minha Mãe e o Conde de Sabugosa e eu. Saímos do Arsenal pelo portão que deita para o Cais do Sodré onde estava um esquadrão da Guarda Municipal comandado pelo Tenente Paul: Na almofada ia o Coronel Alfredo de Albuquerque: à saída entregaram ao Conde de Sabugosa um revólver; minha Avó também queria um.

Viemos então a toda brida para o Paço das Necessidades. À entrada esperavam-nos a Duquesa de Palmela, Marquesa do Faial, Condessa de Sabugosa, Dr. Th. de Mello Breyner, Conde de Tattenbach, Ministro da Alemanha e a Condessa, e muitos criados da casa. Foi uma cena horrorosa! Todos choravam aflitivamente. Subimos muito vagarosamente a escada no meio dos prantos e choros de todos os presentes. Acompanhei a minha pobre e adorada Mãe até ao seu quarto e deixei a minha pobre Avó na sala.»

http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=175661

D. DUARTE FALA SOBRE D. CARLOS


S.A.R., DOM DUARTE: SE OS REGICIDAS CONHECESSEM O REI NÃO O TERIAM MORTO

O que sente no dia 1 de Fevereiro?
- Sempre vi esta data como uma data trágica para Portugal e para os portugueses. O Rei Dom Carlos era um homem que estava a prestar um grande serviço a Portugal, um excelente Chefe do Estado. Além disso, um bom homem. O Príncipe Luís Filipe era um miúdo de 18 anos que já tinha dado a volta aos territórios ultramarinos portugueses. Ainda hoje em Angola, em Moçambique e em Goa fala-se na visita dele e há chefes tribais e de reinos que têm as medalhas de prata de Dom Luís Filipe como símbolo de soberania.

O regicídio acaba por ser trágico para a causa monárquica, porque o reinado de Dom Manuel II é curto.

O regicídio não era o projecto dos republicanos. Foi um acidente porque muitos líderes revolucionários estavam presos e de repente a carbonária ficou à solta. Esses terroristas radicais decidiram que o melhor era acabar logo com a família real toda.

Um plano pacífico? Havia aquela propaganda toda... A propaganda contra o Rei e a Família Real era muito violenta, com muita calúnia e difamação. Estou convencido que se os regicidas tivessem conhecido o Rei não o tinham morto. Só o conheciam pela propaganda. Em 1910, quando tinham sido marcadas eleições e o Partido Republicano percebeu que não teria mais de 7% ou 8% dos votos, então aí precipitou a revolução, com a cena do navio a bombardear Lisboa e os galegos a serem contratados para fazer uma manifestação na Rotunda, como diz o Raul Rego.

Que é insuspeito... - O Raul Rego até agradeceu à Galiza porque os galegos é que fizeram a manifestação e a revolução da República. E havia dinheiro espanhol metido na revolução do 5 de Outubro.

Dos republicanos espanhóis. - Sim, queriam fazer a Federação das Repúblicas Ibéricas. Um livro do Jorge Morais conta isso. De resto, a coisa pior é a bandeira. A bandeira da República é o símbolo da União Ibérica: o vermelho representa Espanha e o verde representa Portugal, por isso o vermelho é maior que o verde. Mas a primeira bandeira que a carbonária exigiu era um rectângulo vermelho com um losango verde lá dentro Portugal integrado na Espanha. A comissão oficial que propôs a bandeira - e foi a bandeira que ficou em 1910 - ainda era a bandeira azul e branca sem coroa. A nossa Constituição diz que a bandeira da República é a bandeira escolhida em 1910. Portanto, é a bandeira azul e branca. A verde e vermelha só foi adoptada em 1911. Quase todos os países europeus preservaram as cores das bandeiras quando passaram a ser repúblicas. Por outro lado, e isso é simpático para mim, somos a única república que mantém as armas da casa real na bandeira...(...)

Há a vontade de contar outra história? É por isso que fala num acto de Justiça perante Dom Carlos? - O nosso País tem que reconciliar-se com a sua História. Não é possível continuar hoje a ensinar-se coisas completamente erradas sobre o Rei Dom Carlos, quase que a justificar que o assassinato dele foi político. Vai haver uma homenagem ao Buíça e ao Costa, o que acho muito perigoso porque está-se a dizer à geração actual e aos mais jovens que matar um Chefe do Estado, porque não se gosta dele, é legítimo e até merece uma homenagem. Já foi o Aquilo Ribeiro para o Panteão, não tanto por ser um escritor (porque há outros melhores que não estão no Panteão).

No outro dia ouvi-o dizer que acha as revoluções nocivas para o desenvolvimento do País e até fez comparações. Portugal estaria mais desenvolvido sem o 5 de Outubro? - Na Europa, os países que mais se desenvolveram foram os que não tiveram revoluções e, de entre eles, todas as Monarquias e a Suíça, uma república "medieval". Há a excepção, a Alemanha, que não serve de comparação.

Para si, o dia 1 de Fevereiro quebrou um ciclo que podia levar o País a um nível de desenvolvimento superior? - Comparando com os outros países europeus na época, éramos um país de desenvolvimento médio. Comparando hoje, somos um país dos últimos lugares da Europa. Hoje estaríamos a meio da tabela europeia ou acima. Porque, com a Monarquia, a descolonização não teria sido feita como foi, teria havido a formação de uma Commonwealth portuguesa, de uma União Lusófona, um Reino Unido, não teria havido a revolução de 1926, que levou à segunda república, e não teria sido preciso o 25 de Abril que atrasou a economia portuguesa de uma maneira gravíssima. As três revoluções que a República nos trouxe foram altamente negativas para o País. A primeira e a última são celebradas com um feriado nacional, não faz sentido. Ao celebrarmos as revoluções, estamos a dizer que na próxima crise venha um militar que tome conta disto. É o caminho errado. Devíamos era insistir que no respeito pelas instituições democráticas. A nossa Constituição devia dizer que é inalterável a forma democrática de governo. Não diz isso, diz que é inalterável a forma republicana de governo.

Já se solidarizou com a petição que defende que 1 de Fevereiro seja considerado dia de luto nacional?
Neste momento o que deve ter ênfase são os aspectos positivos do reinado de Dom Carlos. Mas justificava-se que este ano o dia fosse de luto, mas sem feriado nem nada, com bandeiras a meia haste. Prestava-se homenagem ao único Chefe do Estado que foi assassinado por portugueses. Também houve o Sidónio Pais, com um mandato curto que não se pode comparar...

Diário de Notícias, 31 de Janeiro de 2008

http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/2011/01/sar-dom-duarte-se-os-regicidas.html

D. CARLOS DE PORTUGAL

PRÍNCIPE REAL DE PORTUGAL

BEJA-LONDRES PELA BMI


BEJA-LONDRES (Heathrow) pela BMI

...pode parecer mas não é dia 1 de Abril. Beja verá a sua primeira operação já a 22 de Maio e logo para Heathrow, o principal aeroporto da capital britânica e uma das maiores plataformas aeroportuárias do mundo.

Por ora trata-se, é certo e apenas, de uma operação charter semanal aos domingos com término no final de Outubro de 2011 e realizada numa aeronave regional Embraer 145, preparada para apenas 49 lugares mas constitui-se, é certo, como uma relativa surpresa para o mercado, pouco tempo decorrido sobre a crítica do Tribunal de Contas quando constatou «que a operacionalidade do aeroporto de Beja, na fase actual, está bastante comprometida já que nenhum objectivo estratégico se mostra cumprido» e nenhum contacto com «companhias aéreas se mostra realizado».

O voo BD 1234 partirá todos os domingos às 06h00 de Heathrow, tocando Beja pelas 08h40. O voo de regresso (BD1235) descolará de Beja às 09h40 aterrando na capital britânica pelas 12.30.

Os lugares estão já a ser comercializados pela operadora turística Sunvil, especializada em pacotes turísticos para o "país real", e estão disponíveis lugares a preços promocionais de cerca de 198 Libras, aproximadamente 230 Euros, para viagens de ida e volta e 109 Libras (127 Euros) para uma viagem apenas de ida ou de volta.

O aeroporto de Beja tem tido um lançamento complicado, atestado por uma derrapagem de custos que elevaram a factura da infraestrutura a 74 Milhões de Euros e uma quase inexistência de operadores interessados na exploração comercial da pista, numa situação que segue de perto o sucedido com casos semelhantes espanhóis como o Aeroporto de Ciudad Real.

Publicada por Max Spencer-Dohner às 10:33

Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011BEJA

http://www.airlowcost.info/2011/01/beja-londres-heathrow-pela-bmi.html

MARK KIRBY COORDENA ASSESSORIA DO ESTADO NA CONCESSÃO DO COMBOIO DA PONTE ATÉ 2019


Sérvulo assessora renegociação e prorrogação do contrato de concessão do comboio da ponte até 2019

A equipa da Sérvulo que assessorou o Estado foi coordenada pelo sócio Mark Kirkby.

A concessão do chamado comboio da ponte foi recentemente prorrogada até 31 de Dezembro de 2019 podendo o Estado denunciá-la a partir de 1 de Janeiro de 2017 e dessa forma acautelar a liberdade de decisão política quanto à solução a adoptar para as travessias do Tejo, no âmbito do projecto de Alta Velocidade.

A Sérvulo assessorou o Estado na negociação com a Fertagus para a revisão do contrato de concessão, que, entre outros aspectos, conduziu à prorrogação do prazo da concessão. A Fertagus, recorde-se, é a empresa do Grupo Barraqueiro, concessionária da gestão e exploração da linha ferroviária do Eixo Norte/Sul, que inclui a travessia do Tejo através da Ponte 25 de Abril.

De entre os aspectos do contrato de concessão que foram revistos, é de destacar que, ao contrário do que se verificou desde o início da concessão, o Estado deixa de estar obrigado a efectuar compensações financeiras à concedente pela exploração deste serviço público de transporte ferroviário, que ascenderam a 45,9 milhões de euros entre 2005 e 2010.

Outra novidade do acordo alcançado é que, a entre 2017 e 2019, se o Estado optar por manter a concessão, terá direito a receber contrapartidas anuais do concessionário que poderão ascender aos 3.628.365, 39 euros no total dos três últimos anos de vigência da concessão.

A equipa da Sérvulo que assessorou o Estado nesta importante negociação foi coordenada pelo sócio Mark Kirkby e pelo advogado Rui Cardona Ferreira, associado principal da sociedade.

Fonte: Sérvulo

31-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3742/35/

RICARDO SALGADO CONTRA INTERVENÇÃO DO FMI


Presidente do BES alerta para os prejuízos de uma intervenção do FMI

Salgado acredita que o governo vai conseguir executar as medidas já adoptadas de consolidação das finanças públicas

Ricardo Salgado, presidente do BES

Ricardo Salgado considera que uma intervenção do Fundo Europeu e do FMI iria provocar queda de depósitos e fuga de capitais. O presidente do Banco Espírito Santo usa o exemplo da Grécia e da Irlanda para ilustrar a quebra de confiança que se registou depois das operações de resgate.

Ricardo Salgado considera que a probabilidade do cenário se repetir em Portugal será "muitíssimo provavel" e por isso manifesta-se contra a possibilidade do governo recorrer à ajuda externa.

Na apresentação dos resultados do BES, Salgado disse acreditar que o governo vai conseguir executar as medidas já adoptadas de consolidação das finanças públicas. O presidente do BES defende ainda a revisão do fundo de estabilização no sentido de o tornar transversal ao sul da Europa e de relançar a economia, garantindo o financiamento às PME.

por Ana Suspiro, Publicado em 31 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/101681-presidente-do-bes-alerta-os-prejuizos-uma-intervencao-do-fmi

Sunday 30 January 2011

SEGURANÇA SOCIAL VAI CORTAR 83 MIL PRESTAÇÕES SOCIAIS

Já em Fevereiro

Segurança Social prepara-se para cortar mais de 83 mil prestações sociais

O anúncio foi feito pelo Ministério do Trabalho, que confirmou já ter analisado a prova de rendimentos feita por um milhão de beneficiários. Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até Janeiro, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos.

Em comunicado, citado pela TSF, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anunciou que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos. Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.

Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83.500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.

Na prova de rendimentos, os beneficiários tiveram de comprovar, por exemplo, o património mobiliário do agregado não excede os 100 mil euros ou disponibilizando os extractos até à data ou permitindo que os serviços consultassem as instituições financeiras.

Com as novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.

O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores “em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau”. Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre os 18 e os 55 anos, que recusem “emprego conveniente”, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

30.01.2011 - 10:09 Por PÚBLICO

http://economia.publico.pt/Noticia/seguranca-social-preparase-para-cortar-mais-de-83-mil-prestacoes-sociais_1477779

BERLUSCONI: O ESCÂNDALO SEXUAL

Escândalo das orgias revelado pelo Ministério Público

VÍDEO: Berlusconi à beira do abismo

O relatório dos procuradores de Milão resume as acusações que podem significar até 15 anos de prisão para o chefe de Governo italiano

Íris e Rubi são duas jovens que participaram nas festas privadas na mansão de Sílvio Berlusconi quando ainda não tinham completado 18 anos. O escândalo faz todos os dias as manchetes dos jornais. O primeiro-ministro defende-se afirmando que é um ataque político. As 389 páginas do processo do caso Ruby, a jovem marroquina de 18 anos que, segundo o Ministério Público de Milão, se prostituiu pelo menos uma dezena de vezes em casa do primeiro-ministro italiano. Ninguém ri, ninguém goza, ninguém parece desfrutar, realmente, nas 17 noites de bunga bunga (o código privado da casa para dizer orgia) organizadas em Arcore, durante 2010. As 389 folhas são resumidas nas acusações que podem significar até 15 anos de prisão para Sílvio Berlusconi (prostituição de menores e abuso de poder), e em mais uma acusação, pelo primeiro crime, para os presumíveis (e enfraquecidos) proxenetas. Segundo o La Reppublica, somando os diferentes registos de despesas incluídos no processo, Berlusconi desembolsou 2,5 milhões de euros em apenas uns meses para financiar as suas festas de Arcore (quase sempre em dinheiro vivo, segundo os investigadores, pelo que não parece descartável um delito fiscal).

A imensa riqueza do sultão, dono de um império mediático, editorial, bancário, imobiliário e financeiro que vale cerca de 6 600 milhões de euros, de acordo com a revista Forbes. Até que, um dia, a 27 de maio passado, Ruby foi presa pela polícia, acusada de ter roubado dinheiro e joias a outra prostituta. Quando estava detida, dizem os magistrados, uma conhecida brasileira que também tinha o telemóvel de Berlusconi, ligou-lhe para o avisar. Passava da meia--noite, quando o chefe do Governo cometeu um erro fatal: ligou para o comando e disse ao chefe de serviço que a rapariga, que não tinha documentos, era "familiar ou sobrinha de Hosni Mubarak" [o Presidente do Egito] e devia ser "confiada à conselheira da presidência Minetti", que iria recolhê-la.

17:48 Sábado, 29 de Jan de 2011

http://aeiou.visao.pt/video-berlusconi-a-beira-do-abismo=f587891

VIOLÊNCIA NO EGIPTO



O Presidente egípcio, Hosni Mubarak decidiu um recolher obrigatório que não está a ser respeitado. Milhares de pessoas continuam a pedir a sua demissão nas ruas do Cairo e de Alexandria.

A agitação social e a violência fizeram com que o governo deste país do médio oriente decidisse cortar o acesso à Internet e controlar os telemóveis. As comunicações têm vindo a melhorar gradualmente.

Ao longo dos últimos dias foram publicados dezenas de vídeos com imagens da violência nas ruas e da agitação social no Egito. O vídeo mais visto já ultrapassou as 250 mil visualizações.

http://aeiou.visao.pt/o-video-mais-visto-no-you-tube-sobre-a-revolucao-no-egito=f587989

Saturday 29 January 2011


NO 1º DE FEVEREIRO DE 2011: A NCESSÁRIA HOMENAGEM A DONA AMÉLIA DE ORLEANS

Aquela tarde de 1 de Fevereiro de 1908, para sempre confirmaria a grandeza de Dona Amélia de Orleães. Não lhe podendo ser negada a iniciativa por numerosas obras de benemerência, algumas das quais pioneiras em Portugal, a Rainha ofereceu a um país atónito, uma prova de fibra e de abnegação. Protegendo a vida dos seus, foi o único e firme braço que faltou ao governo, à policia e a uma população que fugiu em debandada, atemorizada pela arrogante investida subversiva que violentamente derrubaria o Trono, a Constituição e um Estado de Direito que se normalizara após um conturbado início do século XIX. Foi a Rainha da legalidade e da destemida coragem que enfrentou o comprometido silêncio de muitos e as rancorosas e mortíferas maquinações de alguns. Quem durante anos ofendeu e procurou denegrir a sua estatura de mulher honesta e o inatacável serviço prestado como Rainha cuidadosamente preparada para o difícil serviço, pôde sempre contar com o majestático silêncio e mais tarde, longe de um Portugal que jamais esqueceu, com o seu perdão. Este é um exemplo para os que hoje - muito mais poderosos do que Dona Amélia alguma vez foi - de nada e de ninguém se esquecem, com o único fito de não quererem relevar. Não querem porque não podem, dada a natureza de um sistema que como o caruncho, tudo vai corroendo sem olhar a reputações de sujeitos singulares, ou ao geral interesse pela tranquilidade que o progresso exige.

Caíram o marido e o filho, mas as porfiadas e desafiadoras homenagens que ano após ano e durante um século inteiro o povo jamais deixou de prestar aos monarcas, tornam a Rainha num vulto maior e merecedor do mesmo tributo. A vingança da Rainha é esta que não fere ou mata. É a vingança da memória que de políticos e celebridades facilmente se olvida, enquanto para sempre ficará uma obra, ou a simples e imponente presença imortalizada em antigas fotografias que ainda hoje testemunham o tempo dos nossos bisavós, afinal bem próximo.

Que este 1º de Fevereiro de 2011, inclua Dona Amélia na recordação daqueles que heroicamente tombaram sem culpas e indefesos diante bem organizada conjura que condenaria os portugueses a mais de oitenta anos de esbulho, opressão e atraso. Portugal tem na rainha Dona Amélia, um exemplo de serviço que a coloca entre os grandes da nossa História.

Mais do que muitos nados e com seculares raízes nesta terra, a Rainha bem mereceu a nacionalidade portuguesa.

A Real Associação de Lisboa apela à comparência popular no acto de reparação do 1º de Fevereiro de 2011, a realizar-se na Igreja da Encarnação pelas 19h00, em Lisboa (Chiado). Estará presente a Família Real.

Sábado, 29 de Janeiro de 2011

http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/2011/01/no-1-de-fevereiro-de-2011-ncessaria.html

BPO ADVOGADOS FACULTA PROCESSOS ONLINE AOS CLIENTES


Teresa Boino analisa o novo quadro electrónico executivo

A sócia da BPO Advogados esclarece as vantagens desta desmaterialização do processo.

No ano de 2008 através da Portaria nº 114/2008 de 06.02 foi implementado o projecto de “desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça que visou, entre outros aspectos, facilitar o acesso à justiça e simplificar os processos de trabalho nos tribunais através da utilização intensiva das novas tecnologias”.

Em concreto, pretendeu-se que as Partes e os seus Mandatários pudessem praticar actos judiciais e relacionar-se com o Tribunal por meios electrónicos, designadamente, através do acesso, consulta e tramitação dos processos através da Internet.

Segundo o preâmbulo do diploma que instituiu o CITIUS “Regula-se a forma de apresentar a juízo por transmissão electrónica de dados, os actos processuais e documentos pelas partes (leia-se seus mandatários), através do Sistema Informático Citius.”, mas também os actos dos magistrados.

A implementação desta interactividade tecnológica no processo executivo significou sem dúvida um avanço em termos de rapidez nos tratamentos dos processos e a sua quase total desmaterialização.

A obtenção mais rápida de informação por via do Citius fez com que a BPO desde a sua introdução passasse a elaborar listagens dos processos executivos dos seus Clientes para onde incorpora toda a informação que lhe chega por esta via, mas também aí registando todos os impulsos que os seus advogados imprimem nos processos e, quaisquer, outros desenvolvimentos dignos de relevo. Na realidade, os processos são introduzidos nas listagens ainda na fase extrajudicial de recuperação dos créditos.

A BPO Advogados coloca estas listagens na Área Reservada do seu Site destinada a Clientes, que mediante a introdução de uma simples Password e Username cedidos pela Sociedade podem online aceder e acompanhar a par e passo o desenvolvimento dos seus processos de cobrança.

Este sistema permite trazer também o Cliente para a interactividade electrónica que foi criada para realizar e gerir o processo executivo, transformando aquilo que era um “Triângulo Electrónico” num “Quadrado Electrónico”. Agora, temos num vértice o Tribunal, noutro o Agente de Execução, no terceiro o Mandatário e, por último e por via deste o próprio Cliente, sem sair da sua própria empresa, através da Área Reservada do Site da BPO-Advogados.

Este sistema inovador permite que os Clientes possam acompanhar “online” e em tempo real o desenvolvimento dos seus processos de recuperação de créditos/ executivos, colaborar de forma mais estreita e próxima com os seus mandatários permitindo-lhes dar inputs sempre que o entendam. Na prática, significa uma grande economia de tempo em reuniões e poupança de despesas telefónicas.

Enfim, tudo o que os Clientes, tradicionalmente, tinham de fazer para tentar acompanhar os seus processos de recuperação de créditos agora ao alcance de uma ferramenta electrónica.

Teresa Boino

28-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3739/13/

Friday 28 January 2011

TRÁFICO DE BÉBÉS DURANTE O FRANQUISMO

Memória

Espanha acorda para o drama do tráfico de bebés durante o Franquismo

As histórias repetem-se: depois do parto o obstetra dizia que a criança tinha morrido e os pais nunca mais viam o bebé. Acabavam a enterrar urnas fechadas com cadáveres inexistentes. A Espanha começa agora a descobrir um passado aterrador: durante o Franquismo (e mesmo já em democracia) o país terá testemunhado o rapto generalizado de bebés entregues a famílias “politicamente correctas”.

As pessoas implicadas interrogam-se sobre o que aconteceu realmente aos seus recém-nascidos ou questiona-se sobre a sua verdadeira identidade .

Ontem, em Madrid, mais de 250 pessoas pertencentes à Anadir - Asociación Nacional de Afectados por Adopciones Ilegales juntaram-se frente à procuradoria-geral pedindo justiça.

Os manifestantes vinham de diferentes regiões espanholas e empunhavam cartazes onde se liam mensagens como “Vítimas do Tráfico de Bebés - Queremos justiça” e “Se duvidas da tua identidade une-te a nós. Nós podemos ajudar”.

A maioria destas pessoas interroga-se, há vários anos, o que aconteceu realmente aos seus recém-nascidos ou questiona-se sobre a sua verdadeira identidade.

O fundador da Anadir, António Barroso, é uma dessas pessoas. O homem que sempre tinha conhecido como pai confessou-lhe, no leito da morte, tê-lo comprado por 200 mil pesetas a uma freira, em Saragoça. “Por detrás desta denúncia há uma luta de muitos anos para conhecer a verdade e uma esperança de reencontro com as nossas famílias biológicas”, disse Barroso à saída do edifício do procurador-geral, que não quis receber os representantes da Anadir, indica o “El País”.

Análises de ADN vieram a provar, mais tarde, que Barroso não era, de facto, o filho biológico do casal que o criou.

Noemí González, actualmente com 82 anos, foi outra das pessoas que ontem se deslocou à procuradoria-geral. A sua história é perturbadoramente parecida com muitos relatos de outras mulheres: “Dei à luz no dia 16 de Julho de 1961 na Clínica Santa Cristina, na rua O'Donnell, em Madrid. Levaram a minha filha para ser pesada e já não a voltei a ver mais. Tomei conhecimento que ela tinha morrido quando me disseram que já a tinham enterrado”, conta Noemí, citada pelo “El País”. “O médico disse ao meu marido que Deus nos tinha feito um grande favor. Não sei a que é que se referia. Sempre tive dúvidas. Sempre pensei que me pudessem ter enganado e alimentei a esperança que ma devolvessem. Acredito muito em Deus e é para mim insuportável pensar que havia freiras e padres implicados nisto”.

Máfia de médicos e intermediários

Enrique Vila, o advogado das vítimas, descreve o que se passou entre as décadas de 1930 (em plena Guerra Civil) e 1970 como uma “máfia” de médicos e de intermediários que trocavam crianças por dinheiro. Muitos destes bebés foram retirados a famílias pobres e simpatizantes da esquerda republicana e entregues a famílias mais em linha de pensamento com o regime. A Anadir indica, porém, que alguns bebés foram raptados já depois da morte de Franco, em 1975.

“Tudo começou por motivos políticos mas no final qualquer criança podia ser alvo. As pessoas viram nisto um negócio em potência”, indicou o advogado Enrique Vila, citado pela BBC.

Durante décadas, a Anadir estima que milhares de mulheres foram pôr flores a campas vazias e que milhares de bebés cresceram com cédulas de nascimento falsificadas.

Aquilo que as vítimas destes actos “condenáveis” pedem agora é que os culpados sejam castigados: “Médicos, religiosos, trabalhadores de agências funerárias, intermediários...”, indicou Vila, citado pelo “El País”. “E os pais que compraram os seus filhos também cometeram um delito, porque falsificaram um documento público ao registarem-nos como próprios”, embora - ressalve o jurista - “a maioria não soubesse que eram roubados”. “Está na mão desses falsos filhos actuar, ou não, contra eles”.

“Mais do que tudo, queremos que se saiba a verdade. Muitos espanhóis são filhos roubados e não o sabem ou morreram sem o saber”
, assegurou o advogado.

A Anadir quer igualmente que o Executivo espanhol estabeleça um banco de ADN ara ajudar mães e filhos roubados a encontrarem-se. A Associação já conseguiu meio milhão de assinaturas para pedir ao Congresso essa base de dados genética.

Caso o procurador-geral considere que os delitos cometidos tenham já prescrito, a Anadir pretende levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A Associação para a Recuperação da Memória Histórica recordou igualmente em comunicado que a convenção internacional da ONU de protecção contra desaparecimentos forçados obriga o Estado a investigar o sucedido.

28.01.2011 - 10:31 Por Susana Almeida Ribeiro

http://www.publico.clix.pt/Mundo/espanha-acorda-para-o-drama-do-trafico-de-bebes-durante-o-franquismo_1477523?all=1

ACESSO À ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

Acesso à arbitragem tributária custa entre 306 a 18,4 mil euros.

O valor será idêntico aos dos tribunais, mas o prazo de resolução é de seis meses.
Resolver um litígio com o Fisco através do recurso à arbitragem tributária, por alternativa aos tribunais administrativos e fiscais (TAF), poderá custar aos contribuintes um montante entre os trezentos e seis e os dezoito mil e trezentos e sessenta euros. Tudo dependerá do valor e complexidade da causa, sendo que o valor mais elevado aplicar-se-á a processos que envolvem quantias superiores a seiscentos mil euros. Os processos até dois mil euros não deverão ultrapassar os 306 euros.

Falando relativamente aos valores das tabelas de custas apresentadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos, director do CAAD, refere que “teremos uma justiça oito vezes mais rápida”.

O diploma que regula este novo meio de resolução alternativa de litígios prevê que os processos que sejam apresentados à arbitragem sejam resolvidos em seis meses, com possível prorrogação por mais seus, ou seja, prazos substancialmente inferiores aos praticados nos TAF. Por esta via podem ser resolvidos os mais variados litígios com o Fisco.

Para além de uma taxa de justiça, paga à cabeça, o contribuinte pagará também um valor em custas e poderá ter de desembolsar outros valores. No final do processo, o tribunal arbitral fará os acertos e o vencedor será condenado nas chamadas “custas de parte”, que incluem a taxa de justiça e outros encargos.

No caso das empresas ou grandes contribuintes, os conflitos com as Finanças deverão atingir valores mais elevados. Nestes casos, se optarem pela faculdade que a Lei da Arbitragem lhes confere de poderem nomear um árbitro, mas custas serão “ consideravelmente mais elevadas”, explica Nuno Villa-Lobos. Contudo, o valor efectivo ainda não está fixado pelo CAAD.

O diploma que regula a arbitragem tributária entra esta semana em vigor, mas não será ainda que os contribuintes poderão dirigir-se ao CAAD para pedir a resolução de um litígio com o Fisco. Falta ainda um aspecto formal que passa pela vinculação da administração tributária. Está ainda igualmente por completar a lista dos futuros árbitros. O CAAD recebeu já cerca de duas dezenas de candidaturas, que estão em avaliação. O objectivo, no final, é manter uma listra permanente de cerca de 50 árbitros.

Fonte: JdN

27-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3721/1/

LISCONT: PARECERES DE FREITAS DO AMARAL E GOMES CANOTILHO



Freitas do Amaral e Gomes Canotilho dão razão à Mota-Engil no caso dos contentores

Concessionária do terminal de contentores de Alcântara, da Mota-Engil, reuniu pareceres jurídicos de Freitas do Amaral, Gomes Canotilho e Nuno Piçarra. A Liscont tem três pareceres jurídicos independentes que lhe dão razão no diferendo com a Administração do Porto de Lisboa (APL). De acordo com a avaliação dos três peritos, a revogação por parte da Assembleia da República do decreto-lei que prolongou o contrato do terminal de contentores de Alcântara com a concessionária do grupo Mota-Engil é uma medida inconstitucional.

Os pareceres são da autoria de Diogo Freitas do Amaral, José Gomes Canotilho e Nuno Piçarra e serão anexados à argumentação que a Liscont irá apresentar até amanhã junto do Tribunal Arbitral nomeado para solucionar este diferendo.

A APL já apresentou os seus argumentos, apesar de ser apenas uma parte instrumental neste processo. Tendo em conta a anulação do contrato decidida no Parlamento, a Administração do Porto de Lisboa vê-se agora obrigada a defender a cessação desse mesmo contracto.

Fonte: Diário Económico

27-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3734/11/

Thursday 27 January 2011

DR. FILIPE LOBO D'ÁVILA INTERPELA O MINISTRO DA JUSTIÇA

BULLYING EM CASCAIS

Violência Escolar

95 por cento de crianças de Cascais envolvidas em bullying

Mais de 95 por cento dos adolescentes estiveram envolvidos em, pelo menos, uma situação de violência, como vítimas ou agressores, nos primeiros quatro meses do ano passado, refere um estudo divulgado esta quinta-feira pela Câmara de Cascais.

Esta foi uma das conclusões do estudo "Violência, Género e Adolescência", realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e apoiado pela Câmara de Cascais.

Durante quatro meses - Dezembro de 2009 e Março de 2010 - foram inquiridos 501 alunos de 12 escolas do concelho de Cascais, correspondendo a 36% da população inscrita no ensino público, com o objectivo de apurar a realidade da violência nas relações entre os jovens.

O estudo mostra ainda que "pouco mais de metade dos jovens declarou nunca se ter envolvido em situações de violência com parceiros numa relação de namoro".

Sobre o tipo de violência, a que mais ocorre é a do tipo emocional e de exclusão social, sendo que é mais frequente verificar-se nas relações entre pares do que nas relações de namoro.

Por:João Saramago

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/95-por-cento--de-criancas-de-cascais-envolvidas-em-bullying

GRANDE DESMOTIVAÇÃO NOS TRIBUNAIS DA MADEIRA

EM FOCO - Cortes nos retroactivos e nos subsídios ainda agravam mais a situação, denuncia Sindicato

«Grande desmotivação» nos Tribunais

Já não bastava a falta de pessoal e a falta de condições de trabalho, os funcionários judiciários vêem-se agora a braços com cortes salariais. Para mais, os retroactivos de 2010 estão agora a ser pagos, mas taxados. E o subsídio de fixação também.

A situação vivida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal não é nova. De acordo com Danilo Pereira, coordenador regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, «há muito tempo que o Tribunal não se encontra dimensionado para enfrentar o número de processos que teve ao longo dos últimos anos, nomeadamente, o aumento de acções populares. Mas, este é um mal de que padecem todos os tribunais da Região e, praticamente, em todo o país», observou.

Danilo Pereira afirma que o sistema «está caduco» e recorda que já em 2010, por ocasião da discussão da aplicação do mapa judiciário na Região, o sindicato defendeu, em conferência de imprensa, a especialização dos tribunais. «Estamos a falar de dois casos problemáticos na Madeira, que são Santa Cruz e Ponta do Sol. Por isso, achamos que o Tribunal de Família e Menores poderia ser preenchido com mais uma secção, com respectivos funcionários e mais um juiz, para poder receber os processos de Ponta do Sol e Santa Cruz, passando estes a ter apenas juízos criminais e cíveis», explicou. Neste âmbito, Danilo Pereira frisa que os tribunais da Madeira estão, no momento, deficitários em cerca de duas dezenas de funcionários.
As obras também são urgentes, nomeadamente, no Palácio da Justiça, onde não existem rampas para deficientes nem elevadores. «Há muito para fazer. E isto para não falar no desperdício que é hoje o Tribunal de Família Menores e o Tribunal Administrativo onde se pagam rendas altíssimas quando existem, se calhar, edifícios governamentais que, com algumas modificações, poderiam albergar alguns serviços do Estado», disse.

Mas, para além destes problemas, o nosso interlocutor também não poupa nas críticas ao sistema informático que, apesar dos bons programas existentes - casos do “Citius” e do “Habilus”, ambos desenvolvidos por oficiais de justiça -, não dispõem de servidores que garantam uma velocidade de navegação suficiente para a dimensão dos tribunais. «Temos dificuldades de rapidez e, em muitos dos tribunais, somos mesmo obrigados a estar à frente dum computador à espera que este se lembre de andar um pouco mais depressa. Está na hora de modificar a informática por uma mais ágil, com mais largura de banda», defendeu.

Mas não é tudo e fala numa «grande desmotivação» nos tribunais. Numa altura em que o Sindicato se encontra a meio de um processo de negociação do Estatuto da carreira e, nesse âmbito, sem tempo para manifestações públicas, estão em vigor os cortes de vencimento, entre 3,5 a 5 por cento. «Estamos a acompanhar o que as outras centrais sindicais estão a fazer e vamos também interpor uma acção por causa dos vencimentos. Até porque, agora, no mês de Janeiro, houve situações que foram perfeitamente ridículas. Houve pessoas que, por exemplo, receberam retroactivos que estavam em atraso há um ano, mas a Direcção Geral lembrou-se de pagar com as penalizações do PEC III que em 2010 não existiam. Estamos a assistir a uma leveza de tratamento das coisas que simplesmente ninguém pode estar satisfeito». E há ainda a questão do subsídio de fixação, de cerca de 200 euros, que também poderá ser taxado em cerca de 10 por cento.

«O nosso maior receio será que o Governo tente, agora, adaptar o nosso ao estatuto geral da Função Pública. Mas, temos funções específicas e com mais responsabilidades», avisa.

Prada teme fim da separação entre “poderes”

A situação judicial na Madeira não é diferente do território nacional. Por isso, se o caminho é cada vez pior a nível nacional, por cá, sente-se a mesma coisa. A opinião é de José Prada, advogado, quando questionado sobre o estado da justiça na Região.

«Há falta de pessoal, de juízes, más condições de trabalho em quase todos os tribunais. Por exemplo, o Tribunal de Santa Cruz não funciona, assim como o da Ponta do Sol, entre outros casos pontuais. E infelizmente, também o Tribunal Administrativo que, ainda assim, não é dos piores», considerou.
Para este advogado madeirense, enquanto a justiça não for célere e justa, nunca irá funcionar. «Há que acabar com legislações cada vez mais complexas e haver uma racionalização de trabalho e de quem trabalha nos tribunais», acrescenta o nosso interlocutor, condenando a actual acumulação de juízes nos tribunais, entre eles, o TAFF. José Prada aponta que o ideal seria ter mais dois juízes fixos para o Tribunal Administrativo e Fiscal, sendo que o Tribunal de Santa Cruz necessita de pelo menos mais dois para juntar aos três que já lá exercem funções, para assim poder partir para a separação dos processos cíveis dos de crimes. Quanto à Ponta do Sol, faltam funcionários e juízes a tempo inteiro. «Existem dois, mas não estão lá o ano todo», referiu.

Perante tudo isto, e no meio de contestações ao estatuto e aos cortes no âmbito do PEC III, José Prada constata que o ministro da Justiça «está cada vez mais só e já ninguém o ouve. Está completamente desgovernado, tal como o país está», disse. Apesar de concordar com a necessidade de um novo Estatuto para os magistrados, alerta que «tem que haver uma separação entre o poder político e o poder judicial. O que eu temo – e espero que isso não aconteça – é que este Governo queira acabar com essa separação», complementou.

Celso Gomes

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=173794&sup=0&sdata=

Wednesday 26 January 2011

RELAÇÃO NÃO DEVERÁ AVALIAR DECLARAÇÕES DE CARLOS SILVINO


Sociedade
Tribunal da Relação não deverá avaliar declarações de Carlos Silvino

É muito improvável que os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa apreciem as declarações de Carlos Silvino, principal arguido do processo da Casa Pia, que afirma, em entrevista à revista “Focus” ter mentido à polícia e ao tribunal. Ao Tribunal da Relação compete apenas analisar se a decisão que foi produzida na primeira instância está em conformidade com os factos. Segundo a lei, ao Tribunal da Relação compete apenas analisar se a decisão que foi produzida na primeira instância está em conformidade com os factos e com o Direito aplicado.

A entrevista de Silvino não se insere nesse âmbito e portanto a sua junção ao processo não deverá ser aceite pela juíza desembargadora Guilhermina Freitas, a quem foi distribuída a tarefa de apreciar os recursos do processo da Casa Pia, como consideram magistrados ouvidos pelo PÚBLICO que solicitaram o anonimato, por não querem que as suas opiniões sejam confundidas com formas de pressão.

A pretensão do advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, de que o Tribunal da Relação oiça Carlos Silvino, também não deverá ser aceite, precisamente pelo mesmo motivo.

Ao longo do inquérito e do julgamento que se prolongou por seis anos, Silvino disse conhecer os arguidos e afirmou ter transportado alunos menores da Casa Pia às casas indicadas como os locais onde aqueles terão sido alvo de abusos sexuais. Factos que agora nega, em entrevista à Focus, admitindo que só fez aquelas declarações por pressão da polícia e por “ter pena dos rapazes”.

Esta reviravolta de posição não constitui, contudo, um facto novo, que poderia eventualmente levar a uma revisão da sentença, consideram os mesmos juízes, mas apenas a uma nova versão apresentada por Carlos Silvino, que foi condenado a 18 anos de prisão efectiva. Os factos são os que constam na acusação e pelos quais foi condenado, sublinham os juízes.

O mais provável é assim que os desembargadores entendam que, tanto o pedido para ouvir Carlos Silvino, como o suporte digital da entrevista publicada na Focus, não têm qualquer relevância para a análise dos recursos e que esses requerimentos sejam devolvidos, como frequentemente acontece.

Em suma, o Tribunal da Relação vai apenas avaliar se o processo foi ou não bem julgado com os elementos de que dispunha e com as provas que foram produzidas em julgamento, durante o qual Silvino teve a oportunidade de se pronunciar de forma livre e os advogados puderam contrariar. E só se chegar à conclusão que a matéria de facto é insuficiente para a decisão ou que há contradição insanável na fundamentação ou entre esta e a decisão, a Relação poderá modificar a sentença da primeira instância.

E Silvino? Se de facto mentiu em tribunal, pode ser responsabilizado por falsas declarações? Não. Segundo a lei penal portuguesa, o arguido, ao contrário das testemunhas, não está obrigado a juramento e pode responder ou não, como melhor entender para assegurar a sua defesa.

26.01.2011 - 17:45 Por Paula Torres de Carvalho
http://www.publico.pt/Sociedade/relacao-nao-devera-avaliar-declaracoes-de-carlos-silvino_1477232

CÂNDIDA ALMEIDA COM DOIS PROCESSOS DISCIPLINARES


Pinto Monteiro abre dois processos disciplinares a Cândida Almeida

Um deles devido aos submarinos. Caso que vai ficar sem duas procuradoras

É uma notícia TVI. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem dois processos disciplinares instaurados pelo Procurador-Geral da República. Um deles por causa dos submarinos.

A investigação em curso há vários anos a eventuais crimes de corrupção relacionada com financiamento partidário vai perder as duas procuradoras titulares. Cândida Almeida, numa reacção exclusiva à TVI, afirma que a decisão do juiz de instrução é uma prova de que são grandes magistradas:

«Eu sirvo a justiça, por isso acredito na justiça e obviamente que considero a magistratura portuguesa corajosa, independente, sem medo, e portanto, com muito orgulho e alguma vaidade, os magistrados com os quais trabalho são excelentes».

As procuradoras do processo, Auristela Pereira e Carla Dias, podem ser excelentes, mas foram alvo de um processo disciplinar instaurado pelo Procurador-Geral da República. Em causa, a relação afectiva de Carla Dias com Rui Felizardo, presidente da Inteli, empresa que forneceu peritos ao processo.

O juiz Carlos Alexandre, na sentença, escreve que esse tipo de relação por si só não serve para pôr em causa a perícia, que validou contra a vontade da maioria das defesas.

Pinto Monteiro parece ter entendimento diferente e abriu mesmo dois processos disciplinares à própria Cândida Almeida, um deles por causa deste processo afectivo com submarinos. Mas sobre isso, Cândida Almeida não quis falar, pois «são assuntos privados». Em todo o caso, confirmou que as magistradas já tenham manifestado intenção em abandonar a investigação do processo principal: «Sim, elas pediram».

O processo que hoje foi objecto de decisão é o mais pequeno do dossier Submarinos. Diz respeito a 34 milhões de euros de contrapartidas que o Ministério Público considera falsas. Mas há outra investigação em curso, o chamado processo nº 56, por suspeitas de corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais, que o Ministério Público admite relacionarem-se com o financiamento ilegal ao CDS/PP.

Essa investigação, que já leva quatro anos, vai ficar sem as duas procuradoras titulares.

Por: Redacção / Carlos Enes 25- 1- 2011 20: 16

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/submarinos-tvi24-candida-almeida-pinto-monteiro-dciap-pgr/1228546-4071.html

CAVACO PRESCINDE DO ORDENADO DE PR

Cavaco prescinde de ordenado de Presidente e mantém pensões

O Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no valor de 6.523 euros, de acordo com um comunicado de Belém.

Cavaco Silva, domingo, durante o discurso de vitória nas eleições presidenciais

"Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros", lê-se num comunicado divulgado no 'site' da Presidência da República.

Na semana passada, o Diário Económico já tinha noticiado que Cavaco Silva tinha mandado suspender o seu vencimento enquanto chefe de Estado.

A decisão do Presidente da República surge depois da aprovação da legislação que põe fim à acumulação de pensões com vencimentos do Estado a partir de 1 de Janeiro deste ano.

Esta medida abrange todos outros profissionais que estejam a acumular pelo menos uma pensão de reforma e um salário na Função Pública.

O Presidente da República acumula duas pensões, a de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e a de reformado do Banco de Portugal, que totalizam cerca de dez mil euros por mês.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1766903

PJ FAZ BUSCAS EM FARMÁCIAS DE LISBOA

PJ faz buscas numa dezena de farmácias em Lisboa

A Polícia Judiciária está a efetuar buscas a cerca de uma dezena de farmácias na zona de Lisboa, por suspeitas de crimes económicos, disse à Lusa fonte policial.

A operação está a ser conduzida por elementos da unidade nacional de combate à corrupção e ainda está a decorrer, segundo a mesma fonte, que não adiantou mais pormenores.

A 08 de novembro passado, a ministra da Saúde revelou que a Polícia Judiciária está a investigar casos de suspeitas de prescrição irregular de medicamentos antidepressivos e antipsicóticos.

Em outubro, o Ministério da Saúde revogou uma portaria que previa um acréscimo de comparticipação do Estado na compra de psicofármacos a doentes com patologias especiais, como a esquizofrenia.

Ana Jorge lembrou na altura que esta portaria foi revogada por ter sido encontra uma "série de irregularidades", adiantando que alguns dos casos estão a ser investigados pela Polícia Judiciária.

Logo quando anunciou que a portaria iria ser revogada, o Ministério da Saúde alegou a prescrição "pouco racional" de fármacos do foro psiquiátrico em Portugal.

"Era urgente suspender a portaria. Tínhamos encontrado uma série de irregularidades com o uso da portaria e a única maneira de parar com essas irregularidades, algumas muito graves, era suspender", disse a ministra.

Apesar de se escusar a revelar elementos concretos de matéria em investigação, a ministra adiantou que em causa estão antidepressivos e antipsicóticos.

"Aquilo que constatámos era uma prescrição ou, pelo menos, um consumo excessivo de determinados medicamentos antipsicóticos e antidepressivos. Talvez com maior incidência na Região de Lisboa", disse.

por Agência Lusa, Publicado em 26 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100723-pj-faz-buscas-numa-dezena-farmacias-em-lisboa

E DE OUTUBRO DE 2010: VIVA O REI EM GUIMARÃES

HINO DA RESTAURAÇÃO EM ELVAS

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA VAI ANALISAR DECLARAÇÕES DE CARLOS SILVINO

Casa Pia: Ministério Público vai "analisar as declarações" de Carlos Silvino

O procurador-geral da República "vai reunir-se" com o procurador responsável pelo processo Casa Pia "para analisar as declarações" de Carlos Silvino, condenado a 18 anos por pedofilia, que numa entrevista hoje divulgada diz que mentiu em tribunal.

"A Procuradoria-Geral da República vai analisar as declarações. O procurador-geral da República vai reunir-se com o procurador João Aibéo. De momento, não serão tomadas outras iniciativas", lê-se numa nota oficial enviada à agência Lusa.

Em entrevista à Focus – realizada por um jornalista da revista, co-autor de um livro sobre Carlos Cruz e o processo Casa Pia, juntamente com a ex-mulher do apresentador de televisão–, Carlos Silvino diz que mentiu em tribunal e que não conhecia os outros arguidos.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão, Carlos Cruz a sete anos de prisão, igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses, e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses. Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3714/20/

PSIQUIATRA ÁLVRO DE CARVALHO COMENTA DECLARAÇÕES DE CARLOS SILVINO

Casa Pia: Desmentido de Carlos Silvino pode ser "perturbador" para as vítimas - psiquiatra

O psiquiatra Álvaro de Carvalho, que acompanhou as vítimas da Casa Pia quando rebentou o escândalo de pedofilia, considerou hoje que o desmentido de Carlos Silvino numa entrevista pode resultar numa “situação perturbadora” para as vítimas e testemunhas.

“É uma situação perturbadora, nomeadamente para os mais instáveis, mas o facto de ainda ninguém ter telefonado a pedir ajuda é um bom sinal”, disse à agência Lusa.

Para Álvaro Carvalho, “a situação é tão absurda que não deverá ter grandes repercussões”.

Se for contactado pelas vítimas – às quais continua a prestar apoio – o psiquiatra vai trabalhar no sentido de “pôr o racional a funcionar”.

As vítimas “ficaram tranquilas com a posição da justiça na primeira instância” e estas afirmações de Carlos Silvino só demonstram uma atitude “desesperada”.

Em entrevista à revista Focus – realizada por um jornalista da revista, coautor de um livro sobre Carlos Cruz e o processo Casa Pia, juntamente com a ex-mulher do apresentador de televisão –, Carlos Silvino diz que mentiu em tribunal e que não conhecia os outros arguidos.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão, Carlos Cruz a sete anos de prisão, igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses, e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses. Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3715/20/

ANTÓNIO VICENTE MARQUES ADVOGADOS CHEGA A MAPUTO


AVM chega a Maputo e abre novo escritório em Portugal

António Vicente Marques, sócio fundador da AVM, diz que a firma quer afirmar-se como um projecto de origem angolana, mas de espírito lusófono.

Dois novos escritórios, no Porto e na capital moçambicana, Maputo, constituem a mais recente aposta da firma de advogados de origem angolana AVM, liderada por António Vicente Marques, revelou o próprio ao Jornal de Negócios. Ainda de acordo com o mesmo especialista, a opção pela abertura, este mês, dos dois novos espaços insere-se na estratégia de expansão traçada pela sociedade e resulta também da "necessidade de um acompanhamento mais personalizado dos clientes". António Vicente Marques justifica a abertura de um espaço em Maputo como "um processo natural de expansão" que se deve essencialmente ao facto da AVM trabalhar há mais de cinco anos com investimento em território moçambicano. Já no que diz respeito à presença na cidade do Porto, esta é encarada como uma extensão do trabalho desenvolvido no escritório de Lisboa, que é liderado desde a abertura pela advogada luso-moçambicana Cláudia Santos Cruz. Criada em Luanda há pouco mais de uma década pelo luso-angolano António Vicente, a AVM conta actualmente com escritórios naquela cidade e em Cabinda, além de estar também presente em Lisboa desde 2009. Com a abertura dos novos espaços em Maputo e no Porto, a sociedade dispõe agora de um total de cinco escritórios, por onde se distribui uma equipa de 75 advogados. "A AVM pretende afirmar-se como um projecto de origem angolana, mas de espírito lusófono. É por isso fundamental para nós, não só estar presente fisicamente nos países de expressão portuguesa, mas fundar uma cultura organizacional que traduza a multiculturalidade dos seus fundadores e colaboradores", evidencia o sócio fundador da firma.

Fonte: JdN

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3708/35/

DR. PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE NOMEADO JUIZ DO TEDH


Paulo Pinto de Albuquerque é o novo juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O jurista foi ontem eleito como novo juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Paulo Pinto de Albuquerque foi eleito à primeira volta com 114 votos. Paulo Pinto de Albuquerque, Maria Eduarda Azevedo e João Manuel Miguel foram os três portugueses candidatos a juiz do TEDH, numa lista apresenta pelo Ministério da Justiça.

26-Jan-2011

Fonte: DE

http://www.advocatus.pt/content/view/3709/11/

CARLOS SILVINO DIZ QUE FOI OBRIGADO A MENTIR


Sociedade
Arguido insinua que investigação foi orientada segundo objectivos definidos

Carlos Silvino diz que foi obrigado a mentir para suportar as acusações no processo da Casa Pia

O processo da Casa Pia está em recurso (Foto: Sara Matos/arquivo)

Carlos Silvino, o principal arguido do processo Casa Pia e em cujos depoimentos se baseou boa parte da acusação e da sentença, desdiz-se agora, nega a generalidade dos factos e diz que foi forçado a fazer aquele tipo de declarações.

Numa entrevista gravada pela revista Focus, e de que a SIC passou parte no Jornal da Noite, o antigo motorista da Casa Pia garante que nunca transportou rapazes para as casas de Elvas, da Avenida da Forças Armadas e outras referenciadas no processo, para onde dissera antes ter transportado alunos para participarem em orgias envolvendo os outros arguidos.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse já que vai requer ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde o processo está em recurso, a junção da entrevista e a sequente audição de Carlos Silvino.

“Tive que dizer tudo com pena dos rapazes, que tinham levado bastante porrada. Via-se nos corredores [da Polícia Judiciária]”, afirma Silvino, que garante também ter feito todos os depoimentos sob o efeito de medicação e insinua também que lhe era sempre dado um copo com água “que não sabia o que tinha”. “Sempre que fui à Polícia Judiciária tomava aquele copo de água e sempre que regressava à prisão não me sentia bem, transpirava”, explicou.

Quanto ao conhecimento que tinha com os restantes arguidos, diz agora que conhecia apenas Carlos Abrantes e Ferreira Dinis, director e médico da Casa Pia, respectivamente.

Sobre Carlos Cruz, diz que apenas se encontrou com ele uma vez, “quando Carlos Mota tinha uma mota a arranjar numa oficina em frente a minha casa”. “Apresentou-mo e cumprimentei-o e estivemos a tomar um café nos pastéis de Belém”, disse.

Em relação a Paulo Pedroso, disse também que o único contacto que teve com o ex-governante foi quando este se deslocou à Casa Pia “para participar num almoço de despedida” de um quadro da instituição.

Confrontado com o facto de, durante o processo, ter identificado a Casa de Elvas, para onde disse ter transportado rapazes para participarem em orgias, disse que a mesma lhe foi indicada antes por Dias André, o inspector da PJ que trabalhou no caso.

“Identifiquei-a depois de Dias André ter mandado o motorista dar a volta ao bairro indicando que os rapazes diziam que era aquela. Fui levado a várias casas onde diziam que havia rapazes e fui obrigado a dizer que tinha lá levado crianças. Nunca, nem para Elvas nem para nenhum lado, levei rapazes”, garante agora. No caso da casa da Avenida das Forças Armadas, assegura: “Foi a polícia que me levou lá”. “E na casa da Buraca tive que dizer porque os rapazes disseram”, afirmou, referindo que um deles “tinha até um atraso mental”.

“O desenho já estava feito”

Na entrevista, Carlos Silvino insinua também que a investigação foi sempre orientada segundo objectivos previamente definidos. “O desenho já estava feito. Ele queria que eu assinasse o papel e eu não assinei”, afirma, numa aparente referência a Dias André.

“Fui silenciado do princípio até ao fim”, acusa ainda referindo que o advogado que o defendeu na parte inicial da investigação (antes de José Maria Martins) teria documentos que apontavam para outro tipo de implicados. “O doutor Dória Vilar tinha uma lista onde havia políticos, gente do futebol e do meio artístico”. “Tive que mentir, além da medicação”, lamenta-se.

Ricardo Sá Fernandes disse ao PÚBLICO que espera consequências destas declarações. “Não estou surpreendido. Sempre foi claro que haveriam de falar, quer o Carlos Silvino, quer os jovens que incriminam Carlos Cruz, quando percebessem que tinham sido usados para condenar pessoas inocentes. Agora fico à espera que os jovens comecem também a falar. Não vão querer ficar para resto da sua vida com o peso na consciência de destruir a vida de pessoas inocentes”, afirmou.

Quanto às consequências, afirma: “Logo que tenha acesso ao suporte digital da entrevista, vou requerer a junção da entrevista ao processo e que o senhor Carlos Silvino seja ouvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa”.

O PÙBLICO chegou também à fala com Carlos Cruz, que disse não se poder pronunciar dado não ter visto a entrevista. “Amanhã vou ler a Focus e então emitirei a minha opinião”, disse.

25.01.2011 - 22:54 Por António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira

http://www.publico.pt/Sociedade/carlos-silvino-diz-que-foi-obrigado-a-mentir-para-suportar-acusacoes_1477098?all=1

BIBI INOCENTA CARLOS CRUZ E OS OUTROS ARGUIDOS

Casa Pia

Bibi retira culpas aos restantes arguidos: "Todos são inocentes"

Carlos Silvino, o principal arguido do processo Casa Pia diz que foi obrigado a mentir e vem agora garantir a inocência de todos os arguidos. "Todos são inocentes", garantiu Bibi em entrevista à revista Focus, parcialmente divulgada esta noite pela SIC.

As declarações do ex-motorista da Casa Pia à revista põem em causa todo o processo. "Fui obrigado a mentir. São todos inocentes", lê-se na manchete da edição que é amanhã posta em banca.

Carlos Tomás, co-autor do livro "Carlos Cruz - As Grades do Sofrimento", com Marluce, ex-mulher do apresentador de televisão, conseguiu quebrar o silêncio de Silvino. O antigo motorista da Casa Pia, condenado a 18 anos de prisão em Setembro por 167 crimes de abuso sexual, dispensou na passada semana os serviços dos advogados, José Maria Martins e Ramiro Miguel, que o acompanharam ao longo de todo o julgamento.

No excerto da entrevista que a SIC passou esta noite, um dos arguidos que Bibi isenta é Carlos Cruz. Silvino que não poupou o apresentador de acusações, vem agora assegurar a inocência de Cruz, explicando que o conheceu "através do Sr. Carlos Mota, um amigo que têm em comum", num breve momento nos Pastéis de Belém e que nunca mais o voltou a ver.

Entre outras citações, Carlos Silvino refere ter estado "sempre drogado. Tomava medicação forte várias vezes ao dia. Durante mais de três anos não soube o que era dormir". A justificação sobre estas declarações surge durante a entrevista: "Só agora, que deixei a medicação, é que me estou a aperceber o que me fizeram".

Carlos Silvino alegando que foi drogado duran
te anos para dizer o que não queria ameaça processar muitos dos envolvidos neste caso. "Tive de dizer, com pena dos rapazes, que tinham levado bastante porrada," afirmou.

Bibi quer agora "ser indemnizado pelo Estado por todo o sofrimento" que lhe causou.

por Sara Sanz Pinto, Publicado em 25 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100600-bibi-retira-culpas-aos-restantes-arguidos-todos-sao-inocentes

CASO DOS SUBMARINOS VAI A JULGAMENTO


Juiz assume ameaças sofridas no processo dos submarinos

Carlos Alexandre responde ao advogado Godinho de Matos dizendo que não bebe cicuta

A compra dos submarinos Tridente e Arpão já deu lugar a dois processos criminais. Um deles vai agora a julgamento

Foto Filipe Casaca

"É a minha decisão. Sei ao que me arrisco por decidir nestes termos", foi exactamente o que disse o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) logo após ter anunciado que decidira mandar para julgamento todos os acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos.

Os dez acusados serão julgados por crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos no âmbito das contrapartidas prometidas pelo German Submarin Consortium (GSC), que venceu o concurso para vender ao Estado português dois submarinos.

O despacho que o juiz Carlos Alexandre ontem entregou aos advogados e jornalistas acaba por ser mais importante que a própria decisão de pronunciar os arguidos. Isto porque a decisão instrutória, acutilante, não só responde aos vários requerimentos dos acusados como responde às alegações dos seus advogados no debate instrutório, que teve lugar a 22 de Dezembro. E é nas respostas às alegações do advogado Nuno Godinho de Matos que o juiz do Ticão dá a entender que se sentiu ameaçado e responde às questões levantadas.

Além de várias passagens em que reponde directamente às alegações do advogado dos acusados alemães, Carlos Alexandre escreve mesmo o seguinte: "Ao adicionar à leitura de milhares de páginas de processos vários, de suportes técnicos de gravações, esta leitura da obra de Eva Joly ["É este o mundo em que queremos viver?"], meditámos na cicuta que, quem nos precede na hierarquia social, avisadamente nos disse que equivaleria a bebermos se deixássemos passar esta acusação do Ministério Público."

Ora foi justamente o advogado Nuno Godinho de Matos que afirmou no debate instrutório que, se o juiz "deixasse passar a acusação, beberia um cálice de cicuta que arrastaria consigo a probidade da judicatura".

Uma das vencedoras de ontem foi a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, porque a direcção do inquérito fora posta em causa, com a revelação pelos media do romance entre a procuradora-adjunta Carla Dias e o presidente da Inteli - Inteligência em Inovação, que forneceu os peritos ao DCIAP. A Inteli é a outra vencedora deste round, vendo reconhecida pelo juiz a sua credibilidade e imparcialidade.

por Inês Serra Lopes , Publicado em 26 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100633-juiz-assume-ameacas-sofridas-no-processo-dos-submarinos