15-10-2010
Governo retira subsídio de renda de casa a magistrados > DN
Os magistrados -juizes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juizes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juizes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.
O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.
Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar avarias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.
No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juizes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.
Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juizes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.
PJ de luto
Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juizes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais-estiveram, ontem, reunidos. Os juizes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.
O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.
Publicado no Diário de Notícias a 15 de Outubro de 2010, por Carlos Rodrigues Lima
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103923
Governo retira subsídio de renda de casa a magistrados > DN
Os magistrados -juizes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juizes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juizes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.
O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.
Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar avarias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.
No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juizes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.
Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juizes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.
PJ de luto
Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juizes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais-estiveram, ontem, reunidos. Os juizes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.
O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.
Publicado no Diário de Notícias a 15 de Outubro de 2010, por Carlos Rodrigues Lima
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103923
