Sunday 12 September 2010

GOVERNO VENDE REPARTIÇÕES DE FINANÇAS

Espalhadas por todo o País

O Governo vai vender, por ajuste directo, cerca de uma centena de repartições das finanças espalhadas por todo o País, assegura a edição deste sábado do semanário 'Expresso'. De acordo com a publicação o Estado vai arrecadar mais de 100 milhões de euros com a venda.

Na prática o Estado vai vender imóveis ao próprio Estado uma vez que foi criada uma empresa com capitais públicos para "aumentar o valor de mercado do bem", ou seja, para conseguir renegociar os imóveis. Ou seja, o Estado arrecada mais de 100 milhões de euros com a venda de imóveis mas desembolsa através da empresa pública para os adquirir.
CORREIO DA MANHÃ 12-09-2010

NOVA BIOGRAFIA DE SALAZAR

Salazar queria ver Portugal na CEE

A biografia ‘Salazar’ desmonta alguns mitos sobre o ditador. Foi o primeiro a pedir a adesão de Portugal à actual união europeia.

Senhor presidente, "hoje não apanhei o eléctrico, vim a correr atrás dele e poupei oito tostões" - disse o funcionário público, um contínuo, a querer agradar a Oliveira Salazar. O ditador respondeu de imediato: "fez bem, mas se viesse atrás de um táxi teria feito melhor, porque poupava vinte escudos e chegava mais cedo".

O historiador Filipe Ribeiro de Meneses, autor da biografia ‘Salazar', lembra à Domingo esta "piada clássica" que terá sido escrita pela escritora francesa Christine Garnier, contando obviamente com a permissão do presidente do Conselho. O que prova que o próprio sabia das anedotas que se contavam sobre ele - e até as aproveitava para consolidar o poder.

O EQUILIBRISTA

Ribeiro de Meneses escreveu uma biografia de Salazar num só volume que é considerada fundamental para compreender o político que governou Portugal ao longo de quase meio século. Muitos não sabem, por exemplo, que foi Salazar quem pela primeira vez tentou aproximar Portugal da actual União Europeia, antiga Comunidade Económica Europeia (CEE).

O pedido remonta a 1962, quando o país pede o estatuto de associado, prometendo preparar-se no espaço de 15 anos para a adesão à Europa. Ribeiro de Meneses reconhece não perceber o que "estava a passar pela cabeça" de Salazar para "pensar que, em 15 anos, com as instituições políticas que existiam, com as colónias, iria pedir a entrada" num clube de países democráticos. "Teria de haver uma mudança brutal em Portugal" acrescenta.

Com esse estatuto de associado, Salazar sabia que a questão da democracia teria de ser discutida. Porém, o presidente francês, o general De Gaulle, veta a adesão da Inglaterra à CEE - e já nem se discute a possibilidade da entrada de Portugal, que fica na EFTA com o velho aliado britânico.

A biografia desmonta alguns dos mitos sobre o ditador. A ideia de que se tratava de um político que nunca mudou de rumo ou que sabia exactamente qual o caminho que Portugal deveria seguir. Na biografia, aparece um homem cauteloso, que geria as diversas facções, mas que mudou várias vezes de trilho durante os 40 anos no poder. Só um verdadeiro equilibrista conseguiria manter a neutralidade do país durante a II Guerra Mundial.

Nunca teve simpatia por Hitler e pouco ou nada tinha a ver com os fascismos europeus. De origem modesta, escreve o autor, Salazar não se destacou pela bravura no campo de batalha, ou por uma oratória demagógica, mas pelas suas proezas académicas, o que o distingue de Franco, Hitler ou Mussolini.

O autor recusa-se a julgar o ditador: "com quarenta anos, como eu tenho, é muito difícil julgar um homem que está no poder até aos 80 anos. É preciso ter os 80 anos dele para perceber a vontade que Salazar tem de ficar no poder até ao fim da vida. Não o posso julgar do ponto de vista humano".

ENTREVISTA

Filipe Ribeiro de Meneses retrata um ditador ambíguo, que sabia manobrar para se impor

Salazar criou uma imagem política, que não era real - a D. Maria, a horta, os animais. O ditador foi um percursor da comunicação política?

Afonso Costa também já tentara criar uma imagem, mas Salazar tinha a vantagem de contar com a censura e com o Secretariado de Propaganda Nacional, sob o qual exerce alguma tutela, tem toda a confiança em António Ferro e defende a sua acção.

Salazar percebe a importância da imagem...

Percebe perfeitamente. A legitimidade de que dispõe depende da imagem, ele governa porque é "o melhor". O facto de ser "o melhor" tem de ser transmitido aos portugueses, para não se preocuparem com a política. Ele não quer que os portugueses liguem à política, quer que pensem na vida deles, que trabalhem e obedeçam, mas entreguem a política a Salazar.

Quem era realmente Salazar?

Era alguém com uma enorme apetência para o poder. Ele queria governar e acreditava ter uma missão providencial. Para Salazar, o que é mais importante sempre é mostrar as suas raízes, que é nascido do povo, com as raízes na terra. Há uma passagem do livro ‘Férias com Salazar' muito interessante, em que diz a Christine Garnier: "a senhora fazia bem em cumprimentar as pessoas por quem passa, a senhora viajou meio mundo mas eles são dignos do seu respeito também". O livro quer mostrar isso: que Salazar é um homem culto, sofisticado, mas que mantém a ligação ao povo e à terra.

Na biografia, Salazar aparece como um político ambíguo...

O Estado Novo era um equilíbrio, havia muitas forças, muitas correntes. Salazar sabe que não pode deixar nenhuma delas cair, ou tornar-se demasiado poderosa. A questão dos monárquicos é paradigmática e na correspondência com Marcelo Caetano sente-se isso, quando diz que "não devemos dar aos monárquicos a impressão que já não os queremos, temos de os manter sempre na ilusão..."

No livro fala de uma ameaça monárquica...

Sim, se os monárquicos entendessem que estava fechada a porta da restauração, retiravam o apoio. Deixavam Salazar entregue à facção republicana e ele não queria ficar nas mãos de nenhuma das facções, não queria ser propriedade de nenhuma delas e precisava de ter uma contra a outra. Há uma ameaça monárquica como há uma ameaça republicana, como houve uma ameaça fascista...

Escreve também que Salazar não era o Estado Novo...

Havia um equilíbrio num regime que lhe foi entregue pelo exército, pelo marechal Carmona, mas a que nunca conseguiu imprimir um cunho pessoal. Exageram-se as certezas de Salazar: ele sabia mais o que não queria do que o que queria. Não queria um regime parlamentar, não queria um regime de esquerda. Queria tentar controlar o desenvolvimento do regime e de Portugal do que dirigi-lo numa certa direcção. A direcção vinha de outros e vinha de fora. Não vinha de Salazar.

Salazar era ziguezagueante, como se diz hoje?

Era ziguezagueante, há alturas em que se vê claramente que não sabe o caminho a seguir. Depois da II Guerra Mundial, entre 45 e 47, não sabe qual é o futuro da Europa nem sabe qual é o futuro do Estado Novo. Fala de "eleições tão livres como na livre Inglaterra" - mas depois não as faz. Em termos económicos, há anos de grande indecisão porque não se sabe o que vai acontecer à Europa.

O ditador detestava a expressão ‘salazarismo'...

No momento em que se usasse o termo ‘salazarismo' como uma doutrina, deixaria de poder evoluir. Quando o fiel ‘Diário da Manhã' começa nos anos 30 a escrever artigos sobre o salazarismo, Salazar chama-os à ordem e escreve ao director do jornal a perguntar: "mas o que é isso do salazarismo?".

Fala, a certa altura, das piadas sobre Salazar...

Há muitas piadas que se contam e que o próprio Salazar conhecia. Há uma clássica, que, salvo erro, é a própria Christine Garnier que a cita, o que quer dizer que não se importava que contassem piadas sobre ele. Provavelmente ria com as piadas porque tinha sentido de humor.

"SALAZAR JÁ NÃO SERIA HOJE ACEITÁVEL"

Por que é que Salazar continua a vender tanto, mais de trinta anos depois da democracia?

Salazar marcou mais Portugal do que qualquer outro político. De certa forma, estamos a viver ainda as consequências dos anos de Salazar no poder.

Seria possível um Salazar hoje na política portuguesa?

Salazar governa um país em que a maior parte dos portugueses não ligava à política, o que já não é o caso. O que ele queria era que as elites portuguesas lhe deixassem a iniciativa. Esse cenário já não seria aceitável.

O ditador é uma consequência da I República?

Em parte, é. Os antecedentes do golpe de 1926 que vai dar ao Estado Novo tem a ver com o falhanço da I República - e esse fracasso está em parte ligado à experiência da Grande Guerra.

Há razões para comemorar a I República ou festejar a memória de políticos como Afonso Costa?

Festejada não diria, mas entendida sim. Não se entende o século XX português sem se entender a I República. Penso que os historiadores que se dedicaram ao estudo da República em 2010 já o fazem há muito tempo. O que têm agora é uma audiência e uma urgência maiores.

PERFIL

Filipe Ribeiro de Meneses, professor de História na Universidade Nacional da Irlanda, 40 anos, é o autor do livro ‘Salazar'. Tirou o doutoramento no Trinity College de Dublin. Filho de um diplomata, viveu grande parte da vida no estrangeiro.

CORREIO DA MANHÃ 12-09-2010

Por:Paulo Pinto Mascarenhas

ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS ADVOGADOS OFICIOSOS

Atrasos estarão a afectar 9100 advogados

Honorários por processar desde Abril

Advogados processam Estado por atraso em pagamentos

Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde Abril, anunciaram este domingo em comunicado.

"Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de Abril", lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, estão nessa situação "cerca de 9100 advogados".

Contactada pela agência Lusa, a advogada oficiosa Mafalda de Oliveira garantiu que vão avançar com o processo "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efectivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

"Queremos marcar uma diferença relativamente àquilo que tem sido feito em relação a nós, que são promessas não cumpridas, quer a nível de regularização de honorários, quer a nível de outras questões administrativas relativamente à aplicação legislativa", explicou.

Mafalda de Oliveira disse ainda que tem por "experiência adquirida que os pagamentos, a verificarem-se, não vão ser feitos a todos".

"Deviam ter sido regularizados em Julho. Estamos em Setembro e continuamos na mesma situação", acrescentou a advogada, sublinhando que esta é uma situação "que dura há anos".

"Não temos qualquer tipo de apoio. Não há respeito, não há reconhecimento do nosso trabalho, nem do nosso investimento pessoal", ressalvou.

A advogada disse também que o "Ministério da Justiça não dá margem para outro tipo de entendimento". "Não têm abertura nenhuma para falar connosco", acrescentou.

A Lusa contactou o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve uma reacção.

CORREIO DA MANHÃ 13-09-2010

ADVOGADOS OFICIOSOS PROCESSAM ESTADO

Actualidade EXPRESSO ONLINE

Justiça: Advogados oficiosos processam Estado por atrasos no pagamento de honorários
Lisboa, 12 set (Lusa) -- Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril, anunciaram hoje em comunicado.

Lusa
14:13 Domingo, 12 de Setembro de 2010

Lisboa, 12 set (Lusa) -- Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde abril, anunciaram hoje em comunicado.

"Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objetivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de abril", lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, estão nessa situação "cerca de 9100 advogados".

REI DE MARROCOS CUMPRE A PALAVRA

O Rei de Marrocos, Mohammed VI, assumiu que pagaria todas as despesas com os mortos e feridos portugueses e está a cumprir com a palavra dada.

"Disponibilizou hoje [ontem] dois aviões sanitários para transportar cinco feridos e amanhã [hoje] outro avião marroquino vai voar para Portugal para levar mais feridos", explica o embaixador de Portugal em Rabat, João Rosa Lã.

Mohammed VI pagou também todo o cortejo fúnebre de Marrocos até Lisboa. "Sua Majestade assumiu esse compromisso", revela o embaixador.

O Rei, logo que soube do acidente, segundo a mesma fonte, entrou em contacto com a ministra da Saúde e ordenou que os portugueses tivessem "total acompanhamento".

"Houve médicos que foram de imediato reforçar o pessoal dos hospitais de Tétouan", explica o embaixador, que esteve permanentemente em contacto com as autoridades marroquinas e espanholas. Marrocos e Espanha (dois países de costas voltadas devido à administração espanhola do enclave de Ceuta) pela primeira vez, em muitos anos, colaboraram na solução de um problema... que pertencia a Portugal.

"Pela primeira vez uma delegação marroquina entrou em Ceuta e, também pela primeira vez, a polícia de Ceuta entrou em Marrocos", explica Rosa Lã.

Para que o repatriamento dos cadáveres fosse rápido foram essenciais os esforços da diplomacia portuguesa. "A nossa diplomacia é silenciosa mas eficaz", diz o embaixador, que, depois do acidente, em dois dias gastou três baterias de telemóvel. "Foram muitos contactos, mas sem a ajuda do Rei marroquino nada seria possível", conta.

Fonte: DN

É esta a diferença entre a MONARQUIA e a República: o REI cumpre as suas obrigações ao serviço do Povo; os republicanos servem-se e usam o Povo...

Publicada por Real Associação do Médio Tejo em 12:40

12-09-2010



Belarusian president, Alexander Lukashenko, met with Pope Benedict XVI on Monday on his first visit to Western Europe after more than ten years of diplomatic isolation from the West.

Among the topics discussed during the 25-minute audience with the Pope, were Belarus domestic issues as well as issues relating to the Catholic church in Belarus.

Lukashenko has long been accused of suppressing human rights in his former Soviet republic. But icy relations with the West are starting to thaw. His meeting with the Pope and with members of the Italian government are an important first step, as improving relations between the Russian Orthodox Church and the Catholic Church could be the first step toward bridging Belarus with Europe.

Although Belarus is about 60 percent Orthodox Christian and 14 percent Catholic, the faithful are faced with laws that restrict religious freedom, such as limiting the number of foreign priests.

Lukashenko made the visit to the Pope with his 5-year-old son, Nikolai, and ended the meeting with an invitation to the Pope to visit Belarus, maybe for the first meeting between a Pope and a Moscow Patriarch.

POPE'S VISIT TO JORDAN

QUEEN RANIA'S APPEAL ON BEHALF OF GAZA CHILDREN

COMISSÃO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES

Criada nova Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define a constituição, funcionamento e o exercício de poderes e deveres da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e adapta os procedimentos previstos na lei de 2009 a esta estrutura.

Segundo o decreto-lei, a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes é um órgão administrativo “independente responsável, por si ou através dos seus membros, pela concessão de adiantamentos de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica”.

Com a entrada em vigor do decreto-lei hoje aprovado e a posse dos membros da nova Comissão, extingue-se a antiga Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos.

O organismo é composto por dois membros, incluindo o presidente, indicados pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça, um magistrado judicial indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, um magistrado do Ministério Público indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e um advogado indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Nacional 2010-09-09 18:13

AÇORIANO ORIENTAL