AMÉLIA REY COLLAÇO

Nasceu a: 02-03-1898
Faleceu a: 08-07-1990

Amélia Scmidt Lafourcade Rey Colaço Robles Monteiro (Lisboa, 2 de Março de 1898 — Lisboa, 8 de Julho de 1990) foi uma encenadora e actriz portuguesa.

Considerada a mais proeminente figura do teatro português do século XX, nasceu no seio de uma família de artistas (o pai era o compositor Alexandre Rey Colaço, professor dos príncipes, e a avó, Madame Reinhardt, tinha um salão literário e musical em Berlim). Recebeu, desde criança, uma formação que privilegiou as artes. Apaixona-se pelo teatro aos quinze anos, ao assistir, na Alemanha, os espectáculos de Max Reinhardt. Recebe aulas de Augusto Rosa e, a 17 de Novembro de 1917, estreia-se no então Teatro República (actual Teatro São Luiz), na peça Marinela, de Benito Pérez Galdós. Para fazer a personagem, uma rude vagabunda, aprende, durante meses, a andar descalça e a usar farrapos, no interior do jardim do seu palacete.

Casa-se, em Dezembro de 1920, com o actor Robles Monteiro. No ano seguinte os dois fundam uma companhia de teatro própria. Será a mais duradoura de toda a Europa, com cinquenta e três anos de existência — a Companhia Rey Colaço-Robles Monteiro, sediada no Teatro Nacional D. Maria II e oficialmente extinta em 1988, altura em que a actriz se viu obrigada a leiloar o recheio da casa do Dafundo (cedida pela marquesa do Cadaval) e a abandoná-la, já depois de deixar, em 1968, a moradia onde nascera, na Lapa.

Na direcção da companhia, marcante no teatro português do século XX, actuou em vários planos. Estruturou uma grupo coeso e disciplinado, metódico e exigente. A seguir, fez pela dignificação social do actor, conquistando para ele um estatuto de superioridade inovador, organizando, ao mesmo tempo, um reportório ambicioso, diversificado, alternando contemporâneos com clássicos, estrangeiros com portugueses.

Chamou pintores prestigiados para colaborarem com ela nos cenários, casos de Raúl Lino, Almada Negreiros, Eduardo Malta. Contratou nomes que eram ídolos do público (Ângela Pinto, Palmira Bastos, Nascimento Fernandes, Alves da Cunha, Lucília Simões, Estêvão Amarante, Maria Matos, Vasco Santana) e revelou, fazendo escola, novos actores, como Raul de Carvalho, Álvaro Benamor, Maria Lalande, Assis Pacheco, João Villaret, Augusto de Figueiredo, Paiva Raposo, Eunice Muñoz, Carmen Dolores, Maria Barroso, João Perry, Madalena Sotto, Helena Félix, Rogério Paulo, José de Castro, Lurdes Norberto, Varela Silva, Ruy de Carvalho ou João Mota.

Abriu as portas à dramaturgia portuguesa, fomentando-a, recompensado-a como ninguém mais fez depois dela. Destacam-se assim os nomes de António Ferreira, José Régio, Alfredo Cortez, Virgínia Vitorino, Carlos Selvagem, Romeu Correia, Bernardo Santareno, Luís de Sttau Monteiro, entre outros. Com ousadia, e contornando a Censura do Estado Novo, revela, por outro lado, nomes como Jean Cocteau, Jean Anouih, Frederico Garcia Lorca, Bertolt Brecht, Valle Ínclan, Alejandro Casona, Eugene O'Neill, Tennessee Williams, Arthur Miller, Pirandello, Eduardo De Filippo, Diego Fabri, Max Frisch, Ionesco, Durrenmatt, Edward Albee.

Acarinhada ao longo da sua carreira, cultiva a admiração de António de Oliveira Salazar e antigos monarcas, como a Rainha D. Amélia. Em princípios de 1974, Amélia Rey Colaço regressa ao São Luiz, de onde partira. Pouco depois dá-se o 25 de Abril. Percebendo que a vão encarar como um símbolo do Estado Novo, suspende a companhia e sai de cena.

Assume a injustiça com dignidade e discrição. Para trás dela ficam espectáculos como Castro, Salomé, Outono em Flor, Romeu e Julieta, O Processo de Jesus, Topaze, A Visita da Velha Senhora, Tango - consideradas obras-primas, patrimónios da cultura nacional - e uma interpretação no cinema (O Primo Basílio, de Georges Pallu, em 1923). O último grande papel, contudo, veio a desempenhá-lo aos 87 anos na figura de D. Catarina na peça de José Régio El-Rei D. Sebastião.

Foi galardoada com distinção pelo governo Frances com as insígnias de Cavaleiro da Ordem das Artes e Letras, e em Portugal com as Comendas da Ordem de Instrução Pública, da Ordem de Sant'iago da Espada e da Ordem Militar de Cristo.

A 8 de Julho de 1990 morre, em Lisboa, junto da filha — a também actriz Mariana Rey Monteiro.

Retirado de Sapo Saber a 13-10-2010

http://cinema.sapo.pt/pessoa/amelia-rey-colaco/biografia

ENTREVISTA DE JOSÉ MIGUEL JÚDICE À ADVOCATUS

FRAGOSO MARQUES REAGE ÀS NOTÍCIAS DO DN

O candidato a bastonário pronuncia-se acerca de "buraco negro" nas oficiosas.

O artigo publicado ontem pelo Diário de Notícias, intitulado “Estado paga “às cegas” 60 milhões a advogados oficiosos”, sobre o funcionamento do Sistema de Apoio Judiciário, levanta uma injusta suspeição sobre o comportamento dos advogados inscritos no Apoio Judiciário que esta candidatura não pode deixar de rebater.

Apesar de não conhecermos os valores exactos que o Ministério da Justiça gasta anualmente com o Apoio Judiciário, não admira que a crise económico-financeira em que vivemos há vários anos, afectando um número muito significativo de famílias portuguesas, conduza a que cada vez maior número de pessoas recorra aos advogados oficiosos e que, nessa medida, aumentem os gastos do Estado para garantir a todos os cidadãos o acesso ao direito e à justiça constitucionalmente consagrados.

Como decorre do próprio artigo, foi atitude honesta de muitos advogados que permitiu detectar algumas situações irregulares, facto que importa sublinhar.

Não é correcto falar-se em duplicações de pedidos de pagamento dado que foi a alteração da lei em 2008 que, alterando a forma de fazer o pedido de pagamento de honorários - anteriormente dirigido ao Juiz e depois feito directamente no SINOA -, levou a que nos processos então já em curso se suscitasse a dúvida a quem se deveria fazer tal pedido, se ao Juiz ou se no SINOA; como os magistrados não tinham entendimento uniforme sobre tal questão, na dúvida, alguns colegas fizeram-no nos dois lados apenas e só para assegurarem o pagamento pelo seu trabalho, não para receberem em duplicado.

Nunca os advogados que fazem apoio judiciário se opuseram a que se criasse um qualquer sistema que permitisse verificar a tempestividade dos pedidos de pagamento dos honorários e despesas, responsabilidade que é do IGFIJ.

A nossa candidatura tudo fará para pôr fim a deficiências de funcionamento do SINOA que permitam a ocorrência de situações menos regulares, mas tudo fará também para assegurar o pagamento atempado dos advogados que prestam apoio judiciário.

Tendo sido posta injustamente em causa a honorabilidade dos advogados, sublinhe-se o silêncio do Senhor Bastonário, apesar de convidado a pronunciar-se.

Mais uma vez, cala-se quando devia falar e fala quando devia estar calado.

Fernando Fragoso Marques

http://www.advocatus.pt/ordem/1525-joao-marques-pinto-orador-em-seminario-sobre-fiscalidade-no-imobiliario

20-Out-2010

Veja-se tambéma posição do candidato a Basonário acerca dos atrasos no pagamento das oficiosas aqui.

RAINHA DONA LEONOR DE LENCASTRE

Rainha D.Leonor de Avis ou de Lancastre (1458-1525)

Infanta D. Leonor, chamada também Dona Leonor de Portugal ou D. Leonor de Lancastre, e mais recentemente, no estrangeiro, "Leonor de Viseu", do nome do título secundário de seu pai o Infante D. Fernando (2 de Maio de 1458 - 17 de Novembro de 1525) foi uma princesa portuguesa da Casa de Avis, e rainha de Portugal a partir de 1481, pelo casamento com seu primo D. João II de Portugal, o Príncipe Perfeito. Pela sua vida exemplar, pela prática constante da misericórdia, e mais virtudes cristãs, alcançou de alguns historiadores o epíteto de Princesa Perfeitíssima, inspirado no cognome do rei seu marido, a cuja altura sempre se soube manter para o juizo da História. A rainha D. Leonor de Aviz é também a segunda e última rainha consorte de Portugal nascida em Portugal, tendo a primeira sido a sua tia, e sogra, D. Isabel de Aviz, mulher de D. Afonso V. Com o seu casamento acaba o Século de Oiro Português, caracterizado por casamentos endogâmicos continuados entre os descendentes da Ínclita Geração, entre a prole de D. João I e da sua rainha D. Filipa de Lancastre. E D. Leonor foi sem dúvida uma das mais notáveis soberanas portuguesas de todos os tempos, pela sua vida, importância, influência, obra, e legado aos vindouros. Foi também ela o primeiro dos ocupantes do trono português com sangue Bragança, pela sua avó materna, a Infanta D. Isabel, filha do 1º duque de Bragança - logo se lhe seguindo seu irmão D. Manuel I, como primeiro rei reinante, e seu sobrinho D. Jaime I, duque de Bragança, como primeiro Bragança herdeiro jurado do trono, na permanente relação entre a Casa Real, de origem ilegítima, e o seu ramo Bragança, igualmente ilegítimo, sempre casando entre si.

Primeiros anos

As Pessoas Reais, em Portugal, não tiveram, usaram ou assinaram jamais qualquer sobrenome até ao sc. XIX. No entanto, duas das netas da rainha D. Filipa de Lancastre parece terem usado algum tempo, ou sido conhecidas por Lancastre, em homenagem a essa sua avó ou bisavó: D. Filipa, filha do Infante Regente D. Pedro, e D. Leonor. Dona Leonor era filha do Infante D. Fernando, duque de Viseu e Condestável do Reino (filho do rei D. Duarte de Portugal e da rainha D. Leonor de Aragão) e de sua mulher a Infanta D. Beatriz, também ela uma princesa de Avis. Era neta materna de D. Isabel de Bragança (filha do 1º duque de Bragança) e do Infante D. João, condestável do Reino, o mais novo dos infantes da Ínclita Geração. Entre os seus irmãos o mais velho foi o Infante D. João, 3º duque de Viseu e Beja, que morreu novo, solteiro, logo sucedido pelo infeliz secundogénito, D. Diogo, 5º duque de Viseu, mestre de Cristo. Outra sua irmã, com apenas menos um ano de idade, foi a Infanta D. Isabel, Duquesa de Bragança pelo seu casamento, e finalmente o benjamim da família, onze anos mais novo do que a futura rainha, D. Manuel. Era ainda prima direita do Maximiliano I, filho de uma irmã de seu pai, e de Isabel a Católica, rainha de Castela, filha de uma irmã de sua mãe, entre outros. D. Leonor foi destinada ao nascer ao Príncipe Perfeito por vontade e promessa de seu tio D. Afonso V, quando nasceu, ao seu único irmão e melhor amigo, pai da noiva, o Infante D. Fernando. Casou com o primo D. João quando apenas tinha 12 anos de idade, e o noivo 15. Tendo crescido juntos e amigos, tiveram um casamento unido, que nem quando o rei teve de executar o irmão mais velho da rainha, o seu primo e cunhado D. Diogo, duque de Viseu e Beja, e mandar julgar e decapitar ao seu outro cunhado Fernando II, Duque de Bragança, ambos por traição e conjura a favor dos primos dos Bragança, os Reis Católicos, se viu afectado.

A Princesa mais rica da Europa

Em 22 de Janeiro de 1470, casou-se com o rei D. João II, o qual era seu primo direito e segundo, pelo lado paterno, e o mesmo pelo lado materno. De facto, tanto o rei como a rainha eram netos, cada qual, de dois filhos diferentes de D. João I e de D. Filipa de Lancastre. Após a morte do rei, em 1495, subiu seu irmão D. Manuel ao trono, e ao casar-se este, a rainha passou a ser conhecida como Rainha Velha até à sua morte. As rainhas de Portugal contaram, desde muito cedo, com o rendimento de bens senhoriais e patrimoniais da Coroa, independentes, destinados à sua sustentação e dignidade. Esta seu património era chamado Casa das Rainhas. D. Leonor, além das vilas anteriores mencionadas nas rainhas que a precederam, foi dotada pelo rei com as cidades de Silves e Faro, e as terras de Aldeia Galega e Aldeia Gavinha. Na Casa das Rainhas, que manteve em viúva, mesmo depois de D. Manuel casar, estava também incluída a cidade das Caldas, que ela própria fundara. Dona Leonor reinou no apogeu da fortuna da expansão portuguesa, quando Lisboa se transformara na capital europeia do comércio de riquezas exóticas: e foi por isso mesmo no seu tempo a mais rica princesa da Europa, conforme demonstra uma obra recente a respeito da administração da sua grande casa. Essa grande fortuna, que cresceu exponencialmente com a chegada à Índia e com o comércio ultramarino, visto seu pai ter sido filho adoptivo e herdeiro universal do Infante D. Henrique, o Navegador, e das grandes mercês que recebeu dos reis seu marido e seu irmão, empregou-a depois de viúva na prática da caridade constante, da devoção verdadeira, no patrocínio de obras religiosas, e sobretudo na assistência social aos pobres: assim, encorajou, fomentou e financiou o projecto de Frei Miguel Contreiras de estabelecimento de Misericórdias gerida por irmandades em todo o Reino, notável iniciativa precursora em toda a Europa. A rede de Misericórdias portuguesa chegou até aos nossos dias, sempre activa no papel social e caritativo a que a rainha a destinou.

A Rainha Velha: obra e legados

A Rainha D. Leonor, em viúva, manteve grande destaque na corte lusitana, sendo regente do Reino mais do que uma vez. Desprezando a vida mundana, retirou-se a viver no seu Paço de Xabregas, junto com a imensa casa dos seus servidores e criados. Apesar de se situar relativamente perto do Terreiro do Paço, a residência independente em Xabregas permitia-lhe uma vida mais serena e propícia à devoção e austeridade religiosas que se determinou a seguir, ao tomar o hábito laico de viúva. Apoiou D. Manuel na fundação do Hospital de Todos os Santos, no Rossio de Lisboa, o melhor hospital da Europa no seu tempo; e esteve ainda na origem da fundação do hospital termal das Caldas da Rainha, cuja construção e funcionamento custeou, e que dela tira o seu nome. Ainda hoje as Caldas da Rainha mantêm como armas as da rainha D. Leonor, ladeado à esquerda pelo seu próprio emblema (o camaroeiro) e, à direita, pelo emblema de D. João II (o pelicano). Ao manter estas armas, a cidade tornou-se uma das poucas povoações portuguesas a manter um brasão anterior à normalização republicana da heráldica municipal, levada a cabo no princípio do séc. XX.O mais belo e notável dos monumentos, ou edifícios que a rainha ordenou que fossem construídos, e onde repousa, o convento da Madre de Deus, em estilo gótico manuelino, abriga hoje o Museu Nacional do Azulejo, constituindo um dos mais ricos patrimónios culturais portugueses. Nele mandou ser sepultada. Foi mandado construir em 1509, e desde então ficou sempre integrado na Casa das Rainhas. Foi ocupado por clarissas, Franciscanas Descalças da primeira regra de Santa Clara, à qual a própria rainha, enquanto viúva, fez voto, e quis obedecer.O majestoso Convento da Madre de Deus foi sujeito a magníficas intervenções arquitectónicas e a luxuosa decoração ao longo dos séculos, tendo possuído um excepcional património em ourivesaria e obras de arte. Do tempo da sua fundação restam sobretudo no interior o piso térreo, notável pelo seu Claustrim, e a chamada Capela de D. Leonor. E, sobrevivente ao terremoto de 1755, no exterior existe ainda a fachada, ornamentada com belos portais e janelas em puro estilo manuelino, que dantes davam directamente para as areias da praia de Xabregas, sobre o Tejo.

A Rainha e a sucessão ao trono português

A Rainha teve apenas dois filhos: um morto à nascença, e o outro o Príncipe, D. Afonso, o herdeiro do trono morto precocemente num infeliz e inesperado acidente de cavalo no Vale de Santarém em 1491, pouco depois de casado com a princesa D. Isabel de Aragão, herdeira dos Reis Católicos nos seus tronos de Aragão, Castela, Nápoles e Sicília.Durante o seu casamento com D. Leonor, nasceu ao rei um filho bastardo com D. Ana de Mendonça (dama da rainha D. Joana, 2ª mulher de D. Afonso V) — D. Jorge de Lencastre, a quem ao legitimá-lo criou mestre da Ordem de Santiago, e a quem mandou fosse 2º duque de Coimbra, em homenagem a seu avô, o Infante-Regente D. Pedro cuja casa foi reconstituida a seu favor.Tendo o rei chamado para a corte este seu filho, pediu a D. Leonor lhe servisse de mãe, o que a rainha aceitou, vivendo o Senhor D. Jorge junto do Infante D. Manuel e do Príncipe D. Afonso seu meio-irmão até à sua morte. Depois desta data, no entanto, D. Leonor distancia-se do enteado, custando-lhe vê-lo vivo e o seu único filho já desaparecido, tanto mais que descobre que o rei seu marido determinara agora torná-lo sucessor na coroa, apesar de o direito constitucional português não o autorizar a isso, pois jamais a escolha da sucessão coube ao soberano em Portugal. No entanto, e com essa finalidade, D. João tentou uma acção diplomática junto da Santa Sé, querendo obter o seu reconhecimento pelo papa como filho legítimo capaz de suceder na coroa - no que foi contrariado pela Rainha, que defendeu os direitos sucessórios de seu irmão D. Manuel — o varão legítimo mais próximo do rei, que subiria ao trono em 1495 após a sua morte, como D. Manuel, O Venturoso. Ao subir ao trono o seu irmão mais novo, ainda solteiro, a rainha tornou-se automaticamente herdeira do trono. E se este tivesse falecido por essa altura, teria passado de rainha consorte a rainha reinante. Porém, viúva, e já sem idade para vir a ter sucessão própria, além de consagrada às boas obras, não quis nunca ser jurada Princesa herdeira, pelo que o rei se determinou a mandar voltar do exílio em Castela sua outra irmã, a Infanta Duquesa de Bragança, D. Isabel, que ali se acolhera viúva com os filhos desde a sentença que lhe condenara o marido, fazendo por acordo de família jurar como sucessor e herdeiro a D. Jaime, filho desta, até lhe nascer sucessão do seu futuro casamento.

Morte e sepultura

A Rainha D. Leonor faleceu no seu Paço de Xabregas, nos arredores de Lisboa, junto ao convento do mesmo nome. Ali mesmo, em Xabregas, quis ficar sepultada, no seu magnífico Convento da Madre de Deus, em campa rasa de fria e nua pedra, num lugar de passagem, para que todos a pisassem: gesto de grande humildade que comove, e quis deixar aos vindouros que por ali viessem a passar como sinal da pequenez das coisas do mundo diante da eternidade.

Domingo, Julho 12, 2009

http://neoportugal.blogspot.com/2009/07/rainha-dleonor-de-avis-ou-de-lancastre.html

Bibliografia

AMEAL, João, Dona Leonor, Princesa Perfeitíssima, Livraria Tavares Martins, Porto, 1968.
SERRÃO, Joaquim Veríssimo, História de Portugal, II volume.
Fonte: Wikipédia

OS CUSTOS DA MISSA DO PAPA EM LISBOA

Papa

Câmara de Lisboa ocultou gastos de 228 mil euros com visita de Bento XVI

“A César o que é de César, a Deus o que é de Deus”, disse D. José Policarpo antes da visita (Foto: Giampiero Sposito/Reuters)

A Câmara de Lisboa gastou afinal 228 mil euros com a visita do Papa Bento XVI, em Maio passado, apesar de todas as declarações do presidente da autarquia e de responsáveis da Igreja sempre terem ido no sentido de não haver dinheiros públicos envolvidos na missa campal do Terreiro do Paço. Questionado ontem sobre a proveniência das verbas que pagaram a cerimónia religiosa, na qual estiveram 200 mil pessoas, o padre Mário Rui Pedras, da comissão organizadora da visita, declarou não poder responder, uma vez que "o relatório final" das contas "não foi feito" ainda. Em Abril passado, o mesmo responsável mostrava mais certezas: graças aos donativos "de famílias individuais e de empresas", a vinda de Bento XVI a Lisboa ia ficar a custo zero. Antes disso, já o cardeal patriarca D. José Policarpo tinha afirmado que não iria pedir dinheiro para o altar à câmara presidida por António Costa, por entender que as cerimónias litúrgicas não deviam ser financiadas pelo poder autárquico ou político. "A César o que é de César, a Deus o que é de Deus", disse, na altura, D. José Policarpo.

Uma consulta ao portal dos contratos públicos mostra uma realidade bem diferente. Só em altifalantes e ecrãs gigantes para a missa, o município gastou 68 mil euros, entregues sem concurso público, à Tecnilaser - uma empresa especializada na produção de espectáculos multimédia e no aluguer e montagem de equipamentos audiovisuais. O lançamento do computador Magalhães e a assinatura do Tratado de Lisboa foram alguns dos eventos em que o Governo recorreu à Tecnilaser.

Aos 68 mil euros somam-se mais 82.460 euros, entregues em quatro parcelas à empresa responsável pelo altar, a Multilem. Para pagar o quê? O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter informações junto da firma. Segundo o portal dos contratos públicos, 35 mil euros foram despendidos com o aluguer de uma tenda para a missa, 23.700 com a própria missa campal e outro tanto com "serviços de meios técnicos audiovisuais".

"A câmara assumiu os custos relativos à montagem de dois ecrãs (Praça do Município e Rua Augusta) na perspectiva de que a Praça do Comércio seria pequena para acolher todos quantos quisessem assistir à cerimónia - o que se veio a revelar de toda a utilidade", justifica a autarquia. O portal dá conta de mais dois ajustes directos relacionados com a cerimónia: a montagem e desmontagem de estruturas e o fornecimento de refeições. Tudo somado, dá quase 170 mil euros. Juntando aos 59 mil euros que a autarquia estima que tenha custado o trabalho extraordinário dos seus funcionários, o total ascende a 228 mil euros.

PCP zangado, CDS satisfeito

Vereadores das diferentes forças políticas mostram-se surpreendidos com este facto. O comunista Ruben de Carvalho diz que sempre pensou que o apoio da câmara se tivesse limitado a questões logísticas, como a limpeza do Terreiro do Paço e imediações. O vereador diz-se admirado e zangado pela forma como estes gastos foram ocultados. Já António Carlos Monteiro (CDS-PP) - que tinha desafiado António Costa a conceder um apoio financeiro à Igreja para o altar - mostra-se satisfeito por a câmara ter afinal optado por financiar a cerimónia, embora "de forma envergonhada". Sublinhando que não é raro a autarquia conceder "apoios mais substanciais" a eventos menos relevantes que este, António Carlos Monteiro ironiza: "Se António Costa viu a luz, quem sou eu para o criticar?" O PSD optou por não se pronunciar.

Quando o vereador do CDS-PP desafiou António Costa a financiar o altar, o presidente da câmara apenas mencionou o apoio logístico que a câmara iria dar à cerimónia, tendo acrescentado que a Igreja não tinha solicitado mais nenhuma ajuda. "Não houve nenhum apoio monetário da câmara à celebração, nem nenhum cheque passado por ela à comissão organizadora da visita", insiste o director do departamento de comunicação do patriarcado, o cónego Nuno Brás. "Se a câmara se responsabilizou por tratar do som da cerimónia, é com ela. Se não fosse a câmara a tratar disso, teria de ser outra entidade qualquer". Afinal, quem pagou o altar em que o Papa celebrou a missa? "Não faço ideia", responde Nuno Brás. Confrontado com as informações do portal dos contratos públicos, o padre Mário Rui Pedras respondeu ao PÚBLICO com acusações de "mau jornalismo". No mesmo portal fica a saber-se que o Ministério da Administração Interna comprou especialmente para a visita papal um sistema de videowall de 72.750 euros, para a GNR de Fátima.

http://www.publico.pt/Local/camara-de-lisboa-ocultou-gastos-de-228-mil-euros-com-visita-de-bento-xvi_1461857?p=1

PÚBLICO 20-10-2010

20.10.2010 - 08:43 Por Ana Henriques

DESVIOS PARA OFFSHORES

Finanças notificam 600 pessoas por desvio de milhões para paraísos fiscais

Em causa estão 55 milhões de euros não declarados que foram transferidos para paraísos fiscais através de bancos portugueses. No total foram notificados 600 indivíduos que de acordo com as finanças não têm qualquer actividade declarada ou não entregaram a declaração de IRS referente a 2009, avança hoje o jornal Correio da Manhã.

A denúncia foi feita pelos próprios bancos, pois, de acordo com a lei, estão obrigados a comunicar até Junho de cada ano, o nome dos contribuintes que transferem dinheiro para paraísos fiscais.

O valor da transferência mais elevada foi de 2,5 milhões de euros, enquanto o valor mais baixo a ser transferido foi de 100 mil euros. O dinheiro foi depositado em 45 paraísos fiscais, entre os mais comuns encontram-se as Ilhas Caimão, Bermudas, Gibraltar, Antigua e Ilhas Virgens Britânicas.

Os 600 contribuintes vão ver quebrado o sigilo bancário e as suas contas vão ser escrutinadas pelos técnicos das finanças. Terão de pagar todos os impostos devidos e incorrem no crime de fraude fiscal qualificada.

http://www.ionline.pt/conteudo/84270-financas-notificam-600-pessoas-desvio-milhoes-paraisos-fiscais

I ONLINE 20-10-2010

DESEMPREGADOS VÃO LIMPAR FLORESTAS

19-10-2010

Portugueses desempregados ou com rendimento mínimo vão limpar florestas > i

No Verão, o CDS lançou a ideia: pôr os beneficiários do rendimento de inserção social a limpar matas, como "contraprestação da pensão que recebem do Estado". Os ministérios da Agricultura e do Trabalho já estão a trabalhar numa proposta idêntica, alargada também a desempregados, que receberão subsídios para trabalhar na prevenção. Rui Barreiro, secretário de Estado das Florestas, explica que os acordos com outros ministérios permitirão aumentar os recursos disponíveis e afasta a ideia de incumprimento das metas fixadas para a área ardida.

- Os cerca de 130 mil hectares ardidos este ano significam que falhou a meta prevista no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, pela primeira vez desde que foi aprovado?

- Não falhámos nenhuma meta, é preciso de alguma forma desmistificar essa questão. A meta que está prevista no plano e nas estratégias subjacentes é de 110 mil hectares em 2012. Estamos em 2010.

- Mas em 2008 o ministro da Agricultura disse que as metas seriam antecipadas...

- Independentemente dos números, por cada hectare que arde ficamos mais pobres e não estamos nada satisfeitos com o facto de terem ardido 130 mil hectares. Mas é preciso também distinguirmos o que ardeu: dois terços são matos.

- Mas admite que possa ter havido algum excesso de euforia nos últimos anos, face aos bons resultados?

- Admito que possa ter havido, mas face às condições meteorológicas adversas que tivemos, nalguns casos as mais problemáticas dos últimos 35 anos, todos os especialistas dizem que teríamos um ano muito pior que 2003 ou 2005, se não tivéssemos feito nada e melhorado a organização. Temos de aceitar duas premissas: quando há floresta, há fogo; quando as condições climáticas são adversas, dão estes resultados. Mas não estamos satisfeitos e julgamos que é preciso fazer mais.

-De que forma? Haverá novidades nas acções de prevenção?

- Em Agosto, determinei que a Autoridade Florestal Nacional fizesse uma avaliação do que foi a sensibilização este ano e do plano nacional de defesa da floresta, para percebermos se as metas e a responsabilidade atribuídas estão a funcionar. Os resultados dessa avaliação poderão ajudar-nos no próximo ano a alterar alguns aspectos.

- Que falhas foram detectadas?

- Teremos de alargar o período de sensibilização e não fazer as campanhas só nos períodos mais próximos do Verão. Temos também de pensar que, sendo a floresta uma riqueza nacional, deve ser entendida pelo governo como uma prioridade e não podem ser apenas os ministérios da Agricultura e da Administração Interna a envolverem-se na protecção da floresta

- O que quer dizer com isso, não sente empenho de todo o governo?

- Quero dizer que é possível fazer mais. Pensamos que o recurso a protocolos como o da Justiça, para usarmos reclusos para intervir na floresta, é uma boa medida. O Exército tem condições de se envolver na prevenção e na vigilância. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade pode também envolver-se na colocação de desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção. Se conseguirmos dinamizar todas estas vontades, ficamos com muito mais guerreiros.

- Está definida alguma meta com o Ministério do Trabalho?

- O objectivo é conseguirmos ter pelo menos mil desempregados e/ou titulares do rendimento social de inserção a trabalhar na floresta.

- Em que condições? Com subsídios pagos de forma partilhada por ambos os ministérios?

- Sim, as condições são semelhantes nas diferentes áreas. No caso dos presos, são objecto de uma bolsa que é igual em qualquer trabalho no regime aberto virado para o exterior. É à volta de 20 euros por dia, mais subsídio de almoço. Vão intervir em sete matas nacionais e teremos 50 ou no máximo 55 a trabalhar até final do programa No caso de desempregados e Exército, temos protocolos e queremos envolvê-los mais em actividades de prevenção. Também não podemos esquecer o voluntariado jovem, em que queremos alargar o período de incidência do programa Apesar da crise em que nos encontramos, o objectivo é ter mais gente na defesa da floresta

- Em termos orçamentais, em que áreas se vai sentir o efeito da austeridade?

- Não se vai sentir em aspecto nenhum. O Fundo Florestal Permanente (FFP), não sendo um saco sem fundo e estando dependente do consumo de combustíveis, tem valores garantidos para os sapadores florestais, zonas de intervenção florestal (ZIF) e gabinetes técnicos municipais. Não é por aí que vai haver menos dinheiro.

- O Fundo Florestal tem uma taxa de execução na ordem dos 68%?

- Entretanto subiu para 71%.

- Quais as razões para não ser mais alta?

- O problema principal tem a ver com o deslizamento do pagamento das despesas para os anos seguintes. O fundo tem duas grandes componentes, protocolos e concursos. Os proponentes dilatam no tempo a execução e há sempre projectos em curso cujos pagamentos ainda não foram feitos. Em 2010, temos cerca de 14 milhões de euros já executados, o que num orçamento de 24 milhões não é mau. Desde que há FFP já foram utilizados 122 milhões de euros (em cerca de 170 milhões totais).

- Há pouca informação disponível sobre o fundo. Quais as entidades e áreas que mais beneficiaram de verbas?

- A partir de agora vamos ter um plano de actividades e um relatório anual, para ficar tudo claro. Vai estar publicado nos sites e toda a gente poderá ter acesso à informação. Este ano, pela primeira vez, o fundo vai apoiar a certificação florestal, uma inovação relativamente aos pagamentos habituais.

- Mas a grande fatia vai para quê?

- ZIF, sapadores florestais, gabinetes técnicos municipais e elos técnicos são os quatro itens que consomem mais verbas. Este ano também pretendemos que o fundo suporte projectos de investigação relacionados com a fileira do montado e com o nemátodo do pinheiro.

- As associações de produtores dizem poder suspeitar-se que, em resposta a cortes, o financiamento de entidades públicas se faça através do FFP...

- Os sapadores florestais, por exemplo, são públicos ou privados? É preciso esclarecer que o dinheiro às vezes é mal utilizado na área pública, mas também é mal utilizado na privada. O que queremos é que a floresta fique a ganhar com o Fundo Florestal Permanente. Mas creio não haver razões para esse tipo de receios.

ECONOMIA SEQUESTRO DE CARBONO DEVE SER PAGO AOS PRODUTORES

- Em tempo de crise, que papel pode a floresta ter na economia portuguesa?

- A floresta representa mais de 3% do produto interno bruto (PIB) e tem contribuído para a internacionalização da economia portuguesa. Quer a fileira da pasta de papel - do eucalipto, portanto -, quer a da cortiça e mesmo a do pinho são muito importantes para a dinamização da economia. Tudo o que pudermos fazer para a internacionalização será relevante.

- Qual é o trabalho desenvolvido?

- Contactos internacionais, antes de mais. Estivemos em Xangai, onde conseguimos demonstrar a nossa capacidade de intervenção e as três fileiras ficaram muito satisfeitas com os resultados de negócio. E isso tem de continuar a ser feito, é uma área onde a nossa preocupação deve ser acentuada. Nos períodos de crise nota-se mais a importância do sector primário, em sentido lato, e da floresta em particular.

- Qual é a fileira de futuro?

- Estamos a considerar três fileiras tradicionais, mas temos de considerar mais duas: a fileira do carbono e a da água. Os créditos de carbono hoje já são negociados e Portugal beneficia muito da floresta portuguesa. Os proprietários têm de ser compensadas neste valor de sequestro de carbono que estão a proporcionar a toda a sociedade.

- Será possível fazer essa compensação a breve prazo?

- É uma discussão que está em cima da mesa na União Europeia. Neste momento, as mais-valias não recaem sobre quem sequestra o carbono, na prática os produtores florestais. E essa é que é a mudança de paradigma. Se temos medidas agro-ambientais para as actividades agrícolas, provavelmente temos de remunerar tudo o que a floresta fornece.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=104047

Publicado no jornal i a 19 de Outubro de 2010, por Inês Cardoso

ACERCA DO CASAMENTO DOS DUQUES DE BRAGANÇA DONA MARIA FRANCISCA E DOM DUARTE NUNO

RECONHECIMENTO DO CASAMENTO DE D. MARIA FRANCISCA DE ORLEANS E BRAGANÇA COM D. DUARTE NUNO DE BRAGANÇA DUQUES DE BRAGANÇA

OCORRIDO EM 15 DE OUTUBRO DE 1942:

A Rainha D. Amélia de Orleans e Bragança em seu exílio em França de 1910 a 1950, buscando sempre a grandeza de Portugal, e principalmente após a morte prematura de seu ultimo filho e ultimo Rei de Portugal D. Manoel II em , que tentou o reconhecimento e aproximação de D. Duarte Nuno de Bragança com o mandatário de Portugal Dr. António de Oliveira Salazar, o que possibilitaria o retorno da monarquia constitucional portuguesa após a morte do caudilho lusitano, como já estava acordado na Espanha do Generalíssimo Francisco Franco desde 1941.

Fez a aproximação para o consorcio matrimonial do futuro casal com seu primo D. Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança Príncipe do Grão-Pará, pai de D. Maria Francisca.

Por causa da renúncia de seu pai ao trono brasileiro em 30 de outubro de 1908 (não renunciado seus direitos ao trono português), tornando-se automaticamente herdeiro ao trono de Portugal.

Segundo a constituição do Império do Brasil de 25 de Março de 1824 e a constituição do Reino de Portugal de 1826 passada por D. Pedro I do Brasil) e IV de Portugal, será sempre herdeiro do trono e corôa do Brasil e Portugal seu filho e herdeiro (não falava em filha...!!!).

Por um decreto pré-nupcial tornou sua filha D. Maria da Glória sua herdeira no trono português na sua abdicação e na impossibilidade de seu primogenito (futuro Imperador D.Pedro II do Brasil) tornando ela D. Maria II de Portugal casando com seu tio D. Miguel I, contrato este desfeito em virtude do golpe de Estado miguelista que causou as guerras liberais vencidas pelo Rei Cavaleiro Duque de Bragança em favor de sua filha D. Maria II em 1834, sendo proclamados (e não aclamados) ela e todos os seus herdeiros e sucessores até 1910 pela soberana corte de Lisboa.

Em 15 de novembro de 1889 um golpe militar liderado por militares positivistas e escravocratas, derruba a monarquia constitucional brasileira, e seu ultimo Imperador segue para o exílio em Portugal. D. Pedro de Alcantara embora não abdicando ou renunciando a nenhum de seus direitos dinasticos no Brasil ou em Portugal seria, pela derrocada da monarquia brasileira, Rei constitucional de Portugal de fato e de direito. Mas em dezembro de 1889, muito poucos sabiam deste detalhe constitucional, (o ministro Barão do Rio Branco tentou questionar o Imperador sobre a questão porém foi proibido pelo mesmo, para não atrapalhar a ascenção ao trono do sobrinho neto D. Carlos I em Portugal, abandonando o mais rapido possível o território português exilando-se na França, e lá falecendo em 5 de dezembro de 1891.

Sua filha e herdeira reividicou sempre suas pretenções ao trono brasileiro até sua morte em 14 de novembro de 1920, porém seu filho mais velho Príncipe do Grã-Pará tendo abdicado em 30 de outubro de 1908 ao trono brasileiro a favor de seu irmão D. Luis, torna-se o herdeiro do trono português, principalente após a morte no exílio de D. Manuel II em Londres.

Ainda que respeitassem a renúncia do pai Príncipe do Grão-Pará colocaram em carta de 1938 a intenção "de colocar nas mãos da nação a escolha do futuro monarca brasileiro" dizendo assim "o herdeiro do thono é nosso sobrinho Pedro Henrique mas se povo brasileiro chamar estaremos pronptos". Tal carta por si só já impediria qualquer pretenção ao trono português dos Príncipes D. Pedro Gastão, D. João Maria (este em 1956 ainda em processo cartorial registrou o filho D. João Henrique como Príncipe Imperial do Brasil) e suas irmãs D. Isabel casada com herdeiro francês Conde de Paris, D. Thereza casada com o espanhol Marquês de Martorel estavam automaticamete excluidas dos tronos luso e brasileiro.

Restou porém uma filha, D. Maria Francisca de Orleans e Bragança, que formalizou sua condição de cidadâ portuguesa em 13 de outubro de 1942, transformando-se automaticamente na herdeira do trono de Portugal.

Seria ela de direito D. Maria III, e seu futuro marido Rei consorte de Portugal.

Assim secretamente a idósa Rainha D. Amélia em seu exílio em Portugal arquitetou este casamento que seria a salvação dos monarquicos portugueses.

O casamento ocorreu em 13 de outubro na embaixada de Portugal no Rio de Janeiro e a cerimônia religiosa na Catedral de Petrópolis em 15 de outubro, porém em 20 de outubro o Presidente Getúlio Vargas a pedido do Proprietário dos Diários Associados, Assis Chateaubriant, reconheceu o casamento civil dos Duques de Bragança, uma vez, por ser positivista não reconhecia casamentos religiosos (ele próprio casado somente no civil com a Primeira Dama D. Darcy Vargas) achou conveniente reconhecer o casamento civil em território brasileiro sendo encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para que no processo de reconhecimento da cidadania portuguesa de D. Maria Francisca de Orleans e Bragança seu futuro marido fosse reconhecido também cidadão português.

Para isso D. Francisca Viana Nedehf Marquesa de Viana, cidadã portuguesa naturalizada brasileira, mãe de Jorge Viana Nedehf Marquês de Viana funcionário jornalista dos Diários Associados na Radio Tupí e amigo de Assis Chateaubriant, seria nomeada bastante procuradora do Presidente da República para testemunhar o evento religioso para constar no Alvará presidencial de 20 de outubro de 1942.

Tudo estaria perfeito se mais tarde no encontro do Casal Real com o Ministro Dr. Antònio Oliveira Salazar, ao chegar ao jantar saudou este a D. Maria Francisca de Orleans e Bragança como "Vossa Majestade Fidelíssima", causando um grande desconforto ao Duque de Bragança.

Seguiu-se um mau estar entre as duas grandes personalidades D. Duarte Nuno e Dr. António de Oliveira Salazar, segundo Assis Chateaubriant presente também ao jantar que oferecia disse; "... este regabofe parece o Titanic depois de bater no Iceberg....!!!!", e de facto ao se despedir o Mandatário de Portugal de D. Amélia e de D. Maria Francisca se quer dirigiu alguma palavra ao Duque de Bragança, saindo imediatamente do recinto. Foram testemunhas do jantar os representantes portugueses e brasileiros que colaboraram nesta iniciativa frustrada da Rainha D. Amélia.

O desentendimento dos dois titans foi bastante para destruir os sonhos de D. Amélia da restauração do trono português, que se tivesse dado certo teria sua restauração antes da restauração monarquia constitucional espanhola que ocorreu em 1975, pois Salazar tendo sofrido um grave acidente vascular cerebral em 1968, hoje teriamos de facto o filho do casal real, D. Duarte Pio de Bragança Duque de Bragança como Rei de facto de Portugal.

Neste ponto de vista histórico podemos observar que a monarquia Portuguesa teria evitado a sangria e a morte de patriotas lusitanos tanto no continente como nas colonias que desmoronaram após os acontecimentos de 25 de abril de 1974.

Haveria se evitado tantas dores e tristezas do povo português.

O mais incrivel é que hoje, bilontras e tratantes ainda tentam se dizer herdeiros do trono de Portugal, seja um italiano,trambiqueiro ao um parente bem...bem distante dos Braganças. Neste sentido a murcha e fria comemoração do centenário da república portuguesa em 5 de outubro deste ano poderiamos estar em verdade dando Vivas a El Rey de Portugal... !!!

Eduardo André Chaves Nedehf
Marquês de Viana

http://diretoriomonarquicodobrasil.blogspot.com/2010/10/reconhecimento-do-casamento-de-d-maria.html

PCP QUER PROIBIR ANÚNCIOS DE PROSTITUIÇÃO NA IMPRENSA

O tráfico humano rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE no ano passado, revelou António Guterres. PCP apresentou ontem projecto de resolução para que prostituição seja reconhecida como exploração

Anúncios com fotografias de corpos semi-despidos acompanhadas de frases curtas a sugerir "convívio", "prazer total", "serviço completo" ou a descrever atributos corporais e idade devem ser banidos dos media. A proibição de publicidade de incentivo à prostituição nos jornais é uma das medidas propostas num projecto de resolução do PCP apresentado ontem na Assembleia. O diploma visa que o Governo reconheça a prostituição como forma de exploração.

A deputada comunista, Rita Rato, esclarece que, apesar de alguns anúncios poderem ser colocados a título particular, "a prostituição é sempre uma forma de exploração" e "a exploração do ser humano deve sobrepor-se à liberdade de opção de cada pessoa". A deputada não tem dúvidas de que o Governo tem poder para intervir junto dos media e deve fazê-lo, tal como "já fez com o álcool ou com o tabaco". "O lenocínio e outras práticas associadas à prostituição são crime. Se esses anúncios incitam à prostituição, o Governo tem todo o direito de proibir essa publicidade", justifica a deputada do PCP.

Os restantes grupos parlamentares, contactados pelo i, recusaram pronunciar-se sobre a proposta, alegando desconhecer o teor do diploma. A deputada social-democrata Teresa Morais adianta que "veria sempre com bons olhos qualquer medida que pretenda desincentivar a prostituição", mas sublinha que essa é uma posição "a título exclusivamente pessoal". "Não posso dar uma posição do grupo quando ainda não lemos o projecto nem o discutimos."

O PCP aproveitou o facto de se assinalar, ontem, o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos para entregar o diploma. Além de exigir ao Governo o reconhecimento da prostituição como exploração, o projecto de resolução apresenta medidas concretas de combate ao tráfico de seres humanos.

Os comunistas defendem a criação de uma linha telefónica SOS, o reforço da rede de casas de abrigo e "um instrumento financeiro transitório de apoio" às vítimas. "Estamos dispostos a negociar qual seria a ajuda financeira e de que modo seria prestada. Queremos é que uma vítima de rede de tráfico tenha apoio durante um período que lhe permita sair desse círculo, arranjar uma casa e um emprego."

A "isenção de custas judiciais" para "as vítimas de tráfico e pessoas prostituídas" é outra das medidas defendidas. As vítimas que seguem para tribunal num processo contra o proxeneta, por exemplo, são hoje obrigadas a assegurar o pagamento das taxas de justiça.

Tráfico rende 2,5 mil milhões O alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, anunciou os números - o tráfico de seres humanos rendeu 2,5 mil milhões de euros na UE em 2009 - e lamentou que os meios empregues no combate ao tráfico humano não sejam "proporcionais ao volume de negócios praticados na UE por criminosos".

À margem da conferência evocativa do Dia Europeu de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, em Loures, Guterres alertou para a necessidade de concentrar atenções na "protecção das vítimas e sua integração na sociedade" e não só "no crime".

Em Portugal, registaram-se, em 2009, 140 mil casos de vítimas de tráfico: 84% dessas vítimas tinham sido traficadas para fins de exploração sexual.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apresentou o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Em Junho, um relatório sobre tráfico de pessoas publicado pelo Governo dos EUA, situava Portugal no segundo grupo do ranking de países que "não cumprem os requisitos mínimos para o combate" ao tráfico.

http://www.ionline.pt/conteudo/84018-pcp-quer-proibir-anuncios-prostituicao-na-imprensa

por Sílvia Caneco, Publicado em 19 de Outubro de 2010

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