RELATÓRIO EUROPEU SOBRE A EFICÁCA DA JUSTIÇA: O CASO PORTUGUÊS

Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça

Relatório europeu diz que Portugal é dos piores a fechar casos pendentes nos tribunais

Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, revela documento do Conselho da Europa.

Anualmente, o número de processos abertos e os que são resolvidos é praticamente igual (taxa de resolução de 99,1 por cento), mas o peso dos casos antigos que se arrastam nos tribunais é grande. Neste último indicador, entre todos os membros do Conselho da Europa, Portugal tem o segundo pior "tempo de disposição" - o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de número de dias necessários para resolver todos os casos existentes.

Estas conclusões constam do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, que é divulgado em Ljubljana, na Eslovénia, hoje, nas celebrações do Dia Europeu da Justiça Civil.

Este documento, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em 45 países do Conselho da Europa. De fora ficaram a Alemanha e o Liechtenstein, por falta de dados.

Jean-Paul Jean, magistrado e presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, explicou que, para Portugal, um dos factores para a divergência aparente entre tempo de disposição e taxa de resolução é "o grande peso de casos muito antigos, sobretudo em torno de heranças e conflitos de direitos reais, por exemplo de imobiliário, que estão por resolver durante anos".

Portugal regista também uma grande discrepância entre o número de casos recebidos por procurador (406,2) e o número de casos concluídos (56,3). Para aquele responsável, "esta diferença não surpreende e é a mesma que noutros países".

Sistema similar ao polaco

Ao dividir países segundo o PIB, o orçamento investido na Justiça e também segundo o sistema de organização, o relatório da CEPEJ coloca Portugal e a Polónia num grupo de "países pobres mas com sistema comparável". Num outro grupo estão países com PIB per capita superior ao português, entre 24.000 e 34.800 euros, incluindo-se nele Espanha, Itália, Suécia, Bélgica, França, Áustria, Holanda e Finlândia. Um terceiro grupo de países comparáveis entre si é o da Noruega, Dinamarca e Suíça. E, por último, a CEPEJ considera ainda o grupo dos países de sistema judicial de common law, como o Reino Unido. O estudo pretende assim manter o rigor ao "comparar o comparável", ressalvando que "comparar não é classificar", dada a diversidade de sistemas, conceitos e situações históricas e políticas.

Outros dados dizem respeito à situação actual do sistema judicial. Portugal é um dos países europeus onde a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional. Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Em 2008, havia no país 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira, no tribunal de última instância, era de 83.401 euros brutos anuais, revela o relatório.

Muitos advogados

Portugal é um dos países com rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população (294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália).

Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça.

Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e o terceiro com mais procuradores (atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três Estados com rácio mais elevado de juízes e procuradores.

25.10.2010 - 08:32 Por Lusa, Carlos Pessoa

http://www.publico.pt/Sociedade/relatorio-europeu-diz-que-portugal-e-dos-piores-a-fechar-casos-pendentes-nos-tribunais_1462599

MAGISTRADOS PORTUGUESES DOS MAIS BEM PAGOS

Atualidade

Um relatório do Conselho da Europa indica que Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional.

Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa.

O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde "a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante" e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.

O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente hoje, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.

http://aeiou.expresso.pt/magistrados-portugueses-sao-dos-mais-bem-pagos=f611246

Segunda feira, 25 de Outubro de 2010

CHÁVEZ EM PORTUGAL

Visita

Como Chávez conduziu negócios em Portugal

O 'velho amigo' veio disposto a dar não um, mas os dois braços ao primeiro-ministro português. Foi ao volante para Viana, pediu mais barcos e entrou em directo para Caracas

Hugo Chávez mostrou bem a sua presença, ontem, em Viana do Castelo - desde a chegada, quando soltou uma buzinadela ao seu "velho amigo" José Sócrates. Fê-lo ainda ao volante de uma carrinha de oito lugares entre o Porto e Viana, que fez questão de conduzir sozinho.

Na deslocação,o Presidente da Venezuela ainda cumprimentou os protestantes, que tentavam perguntar a Sócrates se "viajou pela EN13 ou se pagou portagem na A28". O líder português não viu a pergunta, mas Chávez viu, riu, saudou e seguiu, sem perceber muito bem o que se passava.

Dentro dos estaleiros, Chávez fez questão de cumprimentar os elementos da Comissão de Trabalhadores, saudando-os "do fundo do coração". O mesmo com que saudou, antes, José Sócrates, a quem deixou uma mensagem assim que aterrou em Lisboa: "Viemos aqui a pedido do meu amigo José Sócrates, um bom homem. Num momento difícil para Portugal, viemos dar-lhe as duas mãos".

Assim foi. Chávez foi aos Estaleiros ver o contrato de 130 milhões de euros para a construção de dois navios asfalteiros ser rubricado - e sobretudo o financiamento através do BES garantindo -, não resistindo a brincar com o seu ministro do sector: "Só dois? Mas nós precisamos de muitos! São dos grandes, pelo menos?"

Sempre acompanhado por um Sócrates em versão castelhano, Chávez foi logo alertado por todos para "um ferry" que está pronto a seguir para a Venezuela. Assim, Chávez o queira, e parece querer. Até quer mais do que um. "Temos algumas ilhas e precisamos de ferries. Dois ou três. Desde que os vossos sejam bons, bonitos e baratos", respondeu a Sócrates. O líder venezuelano conheceu o interior do ferry Atlântida, parado na doca da empresa há um ano, mas não avançou mais qualquer garantia. Sabe o DN que tudo estará dependente da visita de técnicos daquele país ao navio para estudar as adaptações a fazer, antes de se concretizar o negócio.

Falando sempre entre as relações de "dois países irmãos" e perante a insistência sobre os ferries lá garantiu estar a "estudar uma linha de ferries" para o turismo. "Podem ser três, quatro ou cinco. Vamos ver", e nada mais concretizou sobre o assunto.

Sempre num tom informal, a conversa entre os dois líderes manteve-se bem-disposta, mesmo quando Hugo Chávez o questiona sobre onde estarão os dois dentro de 20 anos: "Não sei se tens planos para te retirares da política entretanto", disse, rindo-se. "Tenho, tenho", respondeu, entre sorrisos, Sócrates.

Sorrisos que se tornaram mais abertos na altura de assinar os acordos e convénios, envolvendo a Galp, o Governo Regional dos Açores (exportação de produtos agrícolas), ENVC, Grupo Lena (acordo para a construção de 12 515 habitações sociais e três fábricas) e com a JP Sá Couto (fornecimento nos próximos três anos de mais 1,5 milhões de computadores Magalhães). Sobre os computadores, projecto português mas que envolve software desenvolvido na Venezuela e que localmente foi baptizado de Canaima, Chávez não resistiu a falar da "revolução socialista pacífica" no seu país.

"Alguns, lá na Venezuela, dizem que ao dar um computador destes a cada criança estamos a deitar dinheiro fora. Mas eu digo que com estes computadores estamos a dar ferramentas para as nossas crianças estudarem e ao estudarem cumprimos um dos objectivos da revolução socialista: a Educação", afirmou Chávez, num discurso transmitido desde Viana em directo para a Venezuela. "Fica aqui o Aló, Presidente [programa de TV que Chávez apresenta] a partir de Viana do Castelo. Mas ainda vamos a tempo de, logo, ir para o estúdio fazer um programa a explicar estas duas semanas de viagem", avisou. Ao fim de mais de trinta minutos de discurso, improvisado mas repleto de mensagens ideológicas, a comitiva de Chávez partia deixando para trás Viana, cidade onde a presença de um dos mais mediáticos líderes mundiais passou quase despercebida aos populares.

por PAULO JULIÃO

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1694321

CHAVEZ VEM AJUDAR PORTUGAL

Chávez compra barcos e habitações prefabricadas

Contrato de construção de prefabricados, no valor de cerca de mil milhões de dólares, fechado com o grupo Lena

Hugo Chávez e José Sócrates: 100 mil milhões vendidos à Venezuela

A visita-relâmpago de Hugo Chávez a Portugal saldou-se na compra de dois barcos asfalteiros aos Estaleiros de Viana do Castelo num valor de 130 milhões de euros - financiado pelo Banco Espírito Santo - e na assinatura com o grupo Lena do contrato definitivo para a construção de 12 512 habitações sociais, e de três fábricas para a produção de material prefabricado de tecnologia nacional. Existe a perspectiva de que possam existir novos contratos de construção, confirmou ao i o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro. O contrato com o grupo Lena, proprietário do i, tem o valor de cerca de mil milhões de dólares (cerca de 715 milhões de euros), segundo revelou o secretário de Estado.

Foram assinados vários outros protocolos, com vista à concretização futura de novos negócios. Um ferry está em obras de remodelação com vista a ser vendido à Venezuela para fazer o transporte entre o continente e ilhas, como a Margarita, mas Chávez mostrou interesse em adquirir um segundo ferry aos Estaleiros de Viana.

Um outro protoloco foi assinado com o governo regional dos Açores com vista à contratualização de compra de produtos alimentares regionais - já foram encomendadas 1000 toneladas de atum à COFACO, empresa de conservas açorianas.

A Galp renovou o acordo para a exploração de gás e assinou um protocolo com vista à concretização futura de um contrato de armazenamento e distribuição de gás, nomeadamente a sua futura injecção na Europa, confirmou o secretário de Estado.

Foi também assinado um protocolo para a venda à Venezuela de 1,5 milhões de computadores Magalhães em três anos, um acordo que prolonga o inicial contrato de um milhão de computadores da firma J.P. Sá Couto já entregues.

Duas mãos O presidente venezuelano, afirmou ontem que vinha a Portugal par dar "as duas mãos" a José Sócrates num momento "difícil" da vida nacional. "Estou muito contente por estar em Portugal. Estamos à procura de oportunidades em todo o mundo e viemos aqui a pedido do meu amigo José Sócrates,um bom homem. Num momento difícil para Portugal, viemos dar-lhe as duas mãos", afirmou Chávez à chegada ao Porto, citado pela Lusa.

O avião do presidente venezuelano chegou às 11h00. Chávez veio acompanhado por nove ministros e foi recebido pelo secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor e pelo embaixador da Venezuela. Nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que visitou na companhia do presidente da Venezuela, José Sócrates, afirmou que a visita de Chávez constitui "um contributo para a economia e o emprego". "É um grande dia para as relações entre os dois países", afirmou o primeiro-ministro, elogiando a relação "muito intensa" entre os dois países e uma cooperação bilateral que "evoluiu muito nos últimos anos". "Em 2007, as exportações portuguesas para a Venezuela eram de 17 milhões de euros, praticamente inexistentes. Em 2009 eram já de 122 milhões de euros. Este ano, de Janeiro a Agosto, já vendemos para a Venezuela cerca de 100 milhões de euros", disse o primeiro-ministro.

Depois de assinar os acordos em Viana do Castelo, Hugo Chávez partiu para Matosinhos, onde visitou a fábrica de computadores Magalhães da JP Sá Couto. Em Viana do Castelo, Chávez visitou também a fábrica de torres eólicas da Enercom e elogiou o "grande contributo de Portugal para o desenvolvimento do mundo" por estar a investir em energias renováveis. "Este tipo de energia é o futuro", disse Chávez. "Algum dia há-de acabar o petróleo neste planeta, esperemos que em 3500, mas algum dia há-de acabar".

À chegada aos Estaleiros de Viana, o primeiro-ministro tinha à espera uma manifestação contra a introdução de portagens na A28. O protesto foi organizado pelo movimento Naturalmente Não às Portagens - dezenas de manifestantes levantaram cartazes onde se interrogavam se o primeiro-ministro e o presidente venezuelano se tinham deslocado pela Estrada Nacional 13. com Lusa


I ONLINE

por Ana Sá Lopes, Publicado em 25 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/84974-chavez-compra-barcos-e-habitacoes-prefabricadas