Tuesday 27 July 2010

BCP: ACTOS NÃO TÊM CARGA MALÉFICA E CRIMINOSA

Caso BCP: advogado de António Rodrigues diz que "atos não têm carga maléfica e criminosa"

por Agência Lusa, Publicado em 27 de Julho de 2010 I ONLINE

O advogado de António Rodrigues, um dos antigos administradores do BCP acusados dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, Rogério Alves, defendeu hoje que "não houve nenhum ato intencional de manipulação".

"Os actos não têm a carga maléfica e criminosa que lhes querem atribuir", disse aos jornalistas o advogado, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), depois de a juíza responsável pelo processo ter decidido que os antigos dirigentes do BCP Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues vão responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, tendo caído a acusação de burla qualificada.

Segundo Rogério Alves, a decisão de deixar cair a acusação de burla qualificada "abre o trilho que vai levar à descoberta da verdade", salientando que, para o Ministério Público, a intenção está provada, mas que, para a defesa, "a intenção não está demonstrada".

"As pessoas que estão hoje sentadas como arguidas não tiveram nenhum acto intencional de manipulação", reforçou o advogado, sublinhando que, "o tribunal, ao pôr de parte o crime de burla qualificada (...) abre um ponto de viragem para uma apreciação realista do que estas pessoas fizeram".

Porém, segundo a juíza do TIC que conduz o processo, as acusações estão documentadas e dizem respeito ao final da década de 90, quando os quatro acusados que vão a julgamento "montaram uma estratégia expansionista", apelidada pela juíza como uma "jogada arriscada" que passava pela manipulação do preço das ações e pela angariação de acionistas para os aumentos de capital do banco, "manobrando diversos outros funcionários do BCP e o próprio António Castro Henriques".

Os cinco inicialmente acusados pelo Ministério Público estiveram presentes na sessão, tendo ouvido a juíza responsável pelo processo dizer que "a tese do erro operacional não possui qualquer credibilidade", referindo-se ao principal argumento das defesas.

De fora da lista de acusadas de acusados fica o antigo administrador António Castro Henriques, que foi absolvido de todas as acusações.

Rogério Alves destacou ainda que "este processo até tem andado com ritmo", dizendo que, em princípio, "caso não haja recursos", será possível saber até ao final do ano quando é que o julgamento começa.

O advogado manifestou ainda o desejo de que o caso esteja resolvido ainda durante o primeiro semestre do ano que vem.

Conforme a lei em vigor, nesta altura, o Ministério Público será o único que poderá recorrer da decisão da juíza em excluir do julgamento a acusação de burla qualificada.

RISCO DA DÍVIDA PORTUGUESA E JUROS DAS OBRIGAÇÕES DESCEM


Risco da dívida pública portuguesa e juros das obrigações afundam

2010 JORNAL DE NEGÓCIOS
27-07-2010
Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt

O risco da dívida portuguesa está a registar uma forte queda na sessão de hoje, o que está a levar os juros das obrigações a afundarem.

A “yield” das obrigações do tesouro portuguesas a 10 anos recua mais de um ponto percentual desde os máximos de Maio. O “spread” face à dívida alemã está agora em 238 pontos base.

O juro das obrigações portugueses está hoje a recuar mais de 30 pontos base em quase todas as maturidades, sinalizando uma acalmia na tensão no mercado de dívida pública dos países periféricos da Europa.

A “yield” das obrigações a 10 anos desce 30 pontos base para 5,167%, o que compara com o máximo de 6,266% atingido a 7 de Maio. Esta é mesmo a maior queda desde 10 de Maio, um dia depois da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional terem chegado a acordo para criar o mega fundo de emergência destinado a estabilizar a Zona Euro e a combater a especulação contra a moeda única.

No espaço de dois meses e meio os juros que os investidores exigem para comprar dívida portuguesa recuou assim mais de 1 ponto percentual, sinalizando os menores receios com a capacidade de Portugal cumprir o pagamento das suas dívidas.

E a provar desta redução de receio está a queda dos CDS, que são os seguros para protecção do incumprimento de pagamento. Os CDS a cinco anos da dívida pública portuguesa estão a cair mais de 14 pontos base para 191,28 pontos base.

A queda de hoje é transversal a todas a maturidades. A “yield” das OT a cinco anos recua 33 pontos base para 4,212% e no prazo de dois anos o juro recua mais de 28 pontos base.

Este movimento está a ser seguido por outros países periféricos da Europa, depois de Espanha ter hoje realizado uma emissão de dívida sem problemas.

A “yield” das obrigações espanholas a 10 anos recua 11 pontos base para 4,123% e o juro das obrigações irlandesas para o mesmo prazo baixa 15 pontos base para 5,203%.

Desde que a tensão no mercado de dívida soberana atingiu o auge, Portugal conseguiu emitir dívida sem problemas de maior, o que também contribuiu para a descida dos juros. Os resultados positivos dos testes de stress e a melhoria do ambiente nos mercados accionistas, que levam os investidores a procurar activos de maior risco, também contribuem para a descida das “yields”.

O juro das “bunds” alemãs a 10 anos está hoje a subir dois pontos base para 2,782%, pelo que o “spread” da dívida pública portuguesa está hoje nos 2,385%. Este diferencial, que reflecte o prémio de risco que os investidores exigem para comprar dívida portuguesa em detrimento da alemã, era de 3,473% a 7 de Maio. Desde então cedeu mais de 100 pontos.

CAMERON APOIO ENTRADA DA TURQUIA NA UNIÃO EUROPEIA

Primeiro-ministro inglês promete apoio à Turquia na entrada na UE

É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’

27 Julho2010
I ONLINE
Francisco Cardoso Pinto

David Cameron começou na noite de ontem uma viagem de quatro dias que o levará à Turquia e à Índia, onde procurará fortalecer as relações comerciais do seu país. Em Ancara, “jurou” fidelidade às pretensões europeias da Turquia.
“Quando penso no que a Turquia já fez para defender a Europa enquanto aliado na NATO, e no que a Turquia está a fazer no Afeganistão ao lado dos nossos aliados europeus, fico zangado que as suas pretensões em se tornar membro da União Europeia tenham sido frustradas da forma como têm sido”, disse Cameron num discurso na capital turca.

“É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’”, acrescentou David Cameron, entrando assim em claro conflito com Ângela Merkel e Nicolas Sarkozy, dois dos mais proeminentes opositores à entrada turca no espaço europeu.

De acordo com dados obtidos pela Bloomberg, 48% da população francesa quer manter a Turquia fora da EU. Ângela Merkel, por seu lado, referiu num visita a Ancara, em Março, que o reforço dos laços entre os países-membros tornou mais difícil à Turquia cumprir as condições exigidas para entrar.

Apesar da cada vez maior indiferença da população turca (maioritariamente muçulmana) quanto aos sucessivos obstáculos levantados à entrada da Turquia na UE, e do próprio governo turco, com o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, a procurar uma política externa cada vez menos ocidental (reforço dos laços com o Irão de Ahmadinejad, e o esmorecer das relações com Israel), David Cameron parece empenhado em conseguir a aceitação da Turquia no espaço europeu.
É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’

“Eu permanecerei o vosso melhor advogado possível para a entrada na União Europeia e para uma maior influência [da Turquia] na ‘mesa’ da diplomacia europeia”, prometeu Cameron no mesmo discurso. “Quero que, juntos, construamos a estrada que ligará Ancara a Bruxelas”, concluiu.

As motivações de Cameron não são difíceis de descortinar. Foi o próprio que admitiu que ficou espantado com o ritmo a que a economia turca cresce (subida de 11,7% no primeiro trimestre), pelo que é natural que tenha dito que quer duplicar as trocas com a Turquia nos próximos cinco anos (actualmente nos 9 mil milhões dólares por ano). Erdogan, que falou igualmente numa conferência de imprensa conjunta, pareceu “conquistado” pelo discurso de David Cameron ao referir que as relações entre os dois países estavam a entrar numa “golden age”.

TAP: RECAPITALIZAR OR PRIVATIZAR?

Editorial

A privatizaçao da TAP e os jogos de semântica

por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 27 de Julho de 2010 I ONLINE

António Mendonça assume a necessidade urgente de recapitalizar a TAP, mas não a urgência de privatizar a empresa. Porquê?
António Mendonça, o ministro das Obras Públicas, reagiu ontem à manchete do i sobre a privatização da TAP: uma notícia "perfeitamente alarmista". O i noticiou que o governo assumia a urgência de privatizar a TAP. E fê-lo com base num documento do Estado que avança as razões da urgente necessidade: "A empresa encontra-se numa situação fragilizada e corre o risco de, em face de uma nova crise de mercado ou de aumento do preço dos combustíveis, ser arrastada para uma situação de ruptura financeira e de impossibilidade de, por si só, solver compromissos." A notícia tem suporte num documento oficial do gabinete do ministro enviado ao Bloco de Esquerda em resposta às questões sobre a privatização da transportadora aérea nacional. Ainda assim, António Mendonça considera que "a recapitalização do grupo TAP é uma necessidade urgente" - como consta do documento oficial - mas a notícia do i é alarmista.

O que falta explicar é que António Mendonça não tem 34 maneiras de recapitalizar a TAP. Como as regras de Bruxelas são apertadas, o governo não pode fazer o que faz, por exemplo, na RTP: tapar o buraco com dinheiros públicos. Se o Estado não pode financiar a TAP por via do Orçamento do Estado, tem de encontrar um parceiro privado que lhe faça o serviço. Mais: a privatização da TAP consta do PEC que o governo entregou em Bruxelas. E é sugerida pela Comissão de Reestruturação Económica e Financeira da TAP, criada pelo governo em 2009, ano em que a empresa registou 200 milhões de euros de capitais próprios negativos. O PEC dá uma ideia do que está previsto: "Promover-se-á a abertura do capital da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., mediante a entrada de um parceiro estratégico que contribua para o reforço da competitividade da empresa e para o seu crescimento e de- senvolvimento do seu modelo de negócio em condições de sustentabilidade." Ou seja, o capital da TAP será aberto aos privados numa operação de privatização parcial. A urgência de recapitalizar a empresa, independentemente dos jogos de semântica, significa a necessidade de a privatizar. Se há alternativa, António Mendonça não a explicou. A própria administração da TAP tinha já proposto ao accionista Estado, como consta do relatório e contas de 2008, "uma entrada de dinheiro no montantes de 242,5 milhões de euros". Sucede que, só perante circunstâncias excepcionais e mediante a aprovação de um plano de reestruturação, pode a Comissão Europeia autorizar a injecção de capitais públicos em empresas de transporte aéreo. Além disso, o Estado não tem dinheiro e a prioridade do governo é a consolidação das contas públicas. O governo pode ainda optar por assumir o passivo da TAP num quadro de venda da empresa a privados, mas a alienação de 100% do capital não parece estar nos planos do executivo. A fusão da TAP com a angolana TAAG ou a brasileira TAM foram outros cenários equacionados na administração da empresa e no governo de José Sócrates. Os jogos de semântica ajudam ao controlo do ciclo das notícias, mas não são particularmente esclarecedores para a opinião pública.


BCP: QUATRO ADMINISTRADORES ACUSADOS DE DOIS CRIMES

Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues

Os ex- administradores do Banco Comercial Português (BCP) Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues terão que responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal terão que responder por dois crimes


A decisão foi comunicada esta terça-feira pela juíza do processo, Claúdia de Neves Cunha, ficando apenas António Castro Henriques ilibado de todos os crimes de que era acusado, por “ter sido induzido” a perpetuá-los.

A juíza decidiu ainda não pronunciar os crimes de burla qualificada de que eram acusados os arguidos por achar que os prémios de 24 milhões de euros que estes receberam não passaram de uma estratégia para ocultar o esquema e não para proveito próprio dos administradores.

BCP: Quatro ex-administradores acusados de dois crimes

Os ex- administradores do Banco Comercial Português (BCP) Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues terão que responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

A decisão foi comunicada esta terça-feira pela juíza do processo, Claúdia de Neves Cunha, ficando apenas António Castro Henriques ilibado de todos os crimes de que era acusado, por “ter sido induzido” a perpetuá-los.

A juíza decidiu ainda não pronunciar os crimes de burla qualificada de que eram acusados os arguidos por achar que os prémios de 24 milhões de euros que estes receberam não passaram de uma estratégia para ocultar o esquema e não para proveito próprio dos administradores.


CORREIO DA MANHÃ 27-07-2010

Pedro Gonçalves

MARINHO E PINTO PUBLICA LIVRO


Um combate desigual
21-Jul-2010

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, no âmbito da sua recandidatura ao cargo de representante desta classe profissional, lançou no início do mês o livro "Um combate desigual". Na obra, Marinho e Pinto narra em pormenor os principais combates travados pelo bastonário nos últimos dois anos do seu mandato, nomeadamente, as reformas realizadas. De acordo com o autor, o presente livro constitui, por outro lado, a sua defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior, sendo que é também um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente sufragado pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados.

ADVOCATUS 26-07-2010

GREEN PEACE FECHA POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM LONDRES

Greenpeacefecha postos de
combustível da BP em Londres
por Agência Lusa, Publicado em 27 de Julho de 2010

I ONLINE



Os activistas da Greenpeace fecharam 46 postos de abastecimento da BP, em Londres. A BP tem 325 postos de abastecimento em Portugal e deverá abrir mais dez este ano, mas apenas três serão de raíz .

A organização ambientalista Greenpeace forçou hoje o encerramento de 46 postos de combustível da BP em Londres com o objetivo de convencer a petrolífera, que hoje nomeou um novo presidente executivo, a mudar a estratégia da companhia.

Os ativistas sabotaram os sistemas de alimentação das bombas de combustível durante a madrugada e afixaram cartazes com as palavras de ordem “Closed. Moving beyond petroleum” [Fechado. Vai abandonar o petróleo], adiantou um porta voz à agência Lusa.

A ação coincide com a apresentação de resultados da companhia, que hoje anunciou prejuízos no valor de 17 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros) no segundo trimestre do ano, em parte devido aos custos de limpeza do Golfo do México, para os quais deixou de parte 32,2 mil milhões de dólares (24,7 mil milhões de euros).

A BP confirmou ainda a substituição em outubro do presidente executivo, Tony Hayward, criticado pela gestão do incidente, pelo norte americano Bob Dudley.

O protesto de hoje urge o novo responsável a “abandonar o petróleo” e investir em energias renováveis e limpas.

A organização reivindica ter atingido todas os postos de combustível da BP na capital britânica, mas algumas já terão reaberto, admite o porta voz, Ben Stewart.

Todavia, os ativistas concentraram-se num posto em Camden Town, no norte da cidade, onde substituíram o logotipo da BP por um “girassol verde a desaparecer num mar de crude”.