ORDEM DE S. MIGUEL DE ALA: A DISPUTA ENTRE D. DUARTE E NUNO DA CÂMARA PEREIRA

 

Guerra de D. Duarte sem fim à vista

 

por Joana Ferreira da Costa

 

O Instituto da Propriedade Industrial (INPI) considera que Nuno da Câmara Pereira perdeu o direito sobre a marca da Ordem de S. Miguel da Ala, que o tem colocado em guerra com a Casa de Bragança.

 

O INPI alega, apurou o SOL, que o fadista registou a marca mas não fez dela qualquer uso comercial durante cinco anos, perdendo o direito ao registo. O ex-deputado contestou esta decisão entrando com um processo no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde o caso está a ser analisado.

 

Segundo fontes da Casa de Bragança a confirmação desta caducidade pode vir a anular uma vitória recente do fadista no mesmo Tribunal do Comércio, que proibiu o herdeiro da coroa de usar os símbolos da Ordem de S. Miguel da Ala, por estes terem sido registados por Câmara Pereira em 2003. «Se o tribunal comprovar que o direito à marca está caducado o processo cai por terra e a recente proibição deixa de fazer sentido», explica fonte próxima de D. Duarte.

 

Mas a guerra entre o herdeiro da coroa e Câmara Pereira parece não ter fim à vista. Agora, enquanto aguarda a decisão judicial sobre a caducidade do titular da marca, D. Duarte vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da sentença que este mês o proibiu de usar símbolos iguais ou semelhantes aos da Ordem de S. Miguel da Ala registados pelo fadista. A juíza do Tribunal do Comércio decretou, a 20 de Fevereiro, que caso D. Duarte continue a usar as insígnias da Ordem em mantos, medalhas e condecorações tem de pagar 200 euros por dia de infracção. E na sentença definiu que a Casa de Bragança terá de indemnizar o fadista por danos patrimoniais, num valor que o tribunal ainda não fixou, mas cuja execução Câmara Pereira pode pedir a qualquer momento.

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=100693

NUNO DA CÂMARA PEREIRA PENHORA BENS DE D. DUARTE PIO

Câmara Pereira acusa herdeiro do trono de desrespeitar ordem do tribunal e penhorou-lhe as contas. Isaltino Morais e autarcas de Lamego e Trancoso na lista de testemunhas do fadista. A guerra entre o ex-deputado Nuno da Câmara Pereira e D. Duarte Pio de Bragança chegou a julgamento. Dois anos e meio depois de a Justiça ter congelado mais de 100 mil euros ao herdeiro do trono, o Tribunal do Comércio de Lisboa (TCL) vai analisar se havia motivo para a penhora – ou seja, se o Duque de Bragança violou a decisão judicial que o proibiu de usar as insígnias de uma ordem militar criada por D. Afonso Henriques. No julgamento, que arranca a 18 de Novembro, Câmara Pereira quer provar que D. Duarte desobedeceu a uma providência cautelar que, em 2009, decretou que apenas a Associação da Ordem de S. Miguel da Ala – que o fadista refundou em 1981 e da qual é comendador-mor – pode usar as insígnias daquela ordem de cavalaria.

O antigo deputado acusa o herdeiro da coroa de ter continuado a usar símbolos semelhantes ou idênticos aos daquela ordem. E foi com base nesta acusação – que é contestada pelo Duque de Bragança – que o Tribunal de Sintra lhe congelou em 2011 parte dos bens: uma conta bancária com quase 96 mil euros e 17 imóveis e propriedades em seu nome.

A Casa Real garante, porém, que D. Duarte nunca usou os símbolos depois de 2009, cabendo a Câmara Pereira apresentar provas disso.

Ao que o SOL apurou o fadista levará a tribunal fotografias do herdeiro da coroa impondo as insígnias de S. Miguel da Ala, que foram encontradas nas páginas oficiais da Casa Real na internet depois de 2009. E «prova testemunhal» de que D. Duarte o terá feito também nos EUA e em Espanha. Aliás, Bernardo Calvos – da congénere espanhola de S. Miguel de Ala – está entre as 17 testemunhas arroladas pela acusação.

                                Autarcas e marqueses chamados a tribunal

Isaltino Morais – que cumpre pena de prisão na Carregueira por fuga ao fisco e branqueamento de capitais – é cavaleiro da Ordem de S. Miguel da Ala e também integra a lista de testemunhas do fadista. Fonte ligada ao processo, adianta que caberá ao juiz do TCL decidir se o antigo autarca de Oeiras será ouvido, já que a lei limita a um máximo de 10, os nomes indicados por cada uma das partes.

Do rol de testemunhas consta ainda o presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes e dois ex-autarcas: Júlio Saraiva, de Trancoso, e António Nunes, de Bragança – todos membros desta ordem, apurou o SOL.

A defesa, por seu lado, arrolou igualmente 17 pessoas, entre elas alguns membros do núcleo duro de D. Duarte: os marqueses de Lavradio e de Rio Maior e o advogado Augusto Ferreira do Amaral, que já presidiu à Causa Monárquica.

Carlos Evaristo, presidente da Fundação Oureana, autor de obras sobre ordens de cavalaria e religiosas, mas sobretudo conhecido por durante anos ter sido o tradutor oficial da Irmã Lúcia, vidente de Fátima, também foi chamado para defender o Duque de Bragança.

Fontes da Fundação D. Manuel II, adiantam ao SOL que as acusações de Câmara Pereira são «falsas», garantindo que as fotografias que o fadista quer usar como prova foram colocadas na internet muito antes da decisão: «o Senhor D. Duarte deu instruções para que fossem apagados todos os registos nas páginas pelas quais é responsável».

Na disputa antiga entre os dois monárquicos as decisões judiciais têm sido favoráveis a Câmara Pereira.
 

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