DR. CARLOS PINTO DE ABREU: O DEVER DE RESERVA

Carlos Pinto de Abreu pronuncia-se sobre o dever de reserva

O ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa enuncia sete novos pecados mortais na área da Justiça.

A propósito do Dever de Reserva

No mundo actual, fala-se. Fala-se. Fala-se muito. Fala-se demais. Fala-se sem saber. E fala-se sem conhecer. Fala-se sem que se percebam as causas. E sem que, do que se diz, se ponderem as consequências. Mesmo os mais responsáveis, quantas vezes, falam, falam, “atiram pedras” e “chafurdam o charco”. Não enxergam ou minimizam as culpas próprias e só apontam ou aumentam as de terceiros. Todos, e todos sem excepção, temos responsabilidade no que alguns já chamaram de estado permanente de “palrança”.

Porque se fala tanto e tantas vezes demais? Talvez porque hoje tenhamos sete novos pecados mortais na área da justiça: a superficialidade, a ignorância, a subjectividade, a venalidade, a parcialidade, a vaidade e a arbitrariedade. Gesticula-se, grita-se, berra-se, acusa-se, mas não se apresentam soluções de consenso nem se apontam caminhos de cooperação. Fala-se muito. Trabalha-se pouco. Fala-se demais. E fala-se mal. Dizem-se asneiras. Desprestigia-se a justiça. Potencia-se a crise. Cavalga-se a conflitualidade. Falta sentido do Justo e de Estado; falta decência, urbanidade e contenção.

Pede-se reserva, pois. O que não quer dizer inércia, silêncio ou demissão. Muito menos rolha, mordaça ou submissão. Reserva significa falar e escrever livremente, no foro próprio. A reserva não implica menor liberdade de expressão. Implica, sim, dignidade na expressão. Independência e elevação na actuação. Rigor e exigência na acção. A reserva não implica sequer impossibilidade de crítica. Exige, sim, uma crítica séria e fundada, no momento devido e no local apropriado.

Não admira, pois, que até na lei se invertam ou subvertam as “prioridades na área da justiça”. Por exemplo, quer-se apenas a “promoção da celeridade e eficácia” da investigação criminal. Já não se pede, sequer, no que toca à investigação criminal, a sua qualidade, profundidade e fiabilidade. Sinal dos tempos! Tempo em que há cada vez mais “agitadores eficazes” e cada vez menos “liderança fiável”.

A demagogia grassa. A justiça não passa. E a lei definha. A lei justa é, ou devia ser, o único instrumento de poder e a única voz de comando, ao menos para juízes, magistrados, advogados e polícias. Mais do que a capacidade de obrigar da norma, o uso do comando legal é, ou devia ser, a arte de influenciar comportamentos e de dirigir os cidadãos. No Direito mais do que se ser obedecido procura-se, ou deve procurar-se, a especial capacidade de se ser seguido, de se ser aceite e de se convencer. Isso só se obtém pelo exemplo e pelo exercício sereno e sóbrio do dever. Sem falar demais. Mas sem calar as injustiças.

Carlos Pinto de Abreu

http://www.advocatus.pt/content/view/3867/13/