CriseGoverno abre a porta a choque salarial na economia
Sócrates disse ontem que a actualização do salário mínimo dever ser "adaptada às condições exigentes da economia". Teixeira dos Santos defende que é preciso liberalizar a formação de salários em Portugal
O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou a subida do IVA para 23%, o corte de 5% nos salários da função pública, uma reforma no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis -, entre outras medidas de austeridade. David Clifford 1/1 + fotogalería .Está aberta a porta a um choque salarial de grande magnitude na economia portuguesa - no sector público e no privado -, tal como recomendam o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).
Os sindicatos lamentam profundamente este tipo de propostas. O governo quer abrir caminho a um corte de salários generalizado no universo público, medida que poderá ser reivindicada por patrões do privado desconfortáveis com o custo das suas folhas salariais, temem.
O executivo já anunciou que pretende reduzir os salários da função pública em 2011 mas, para que a medida tenha o máximo alcance, terá de mexer no Código do Trabalho (CT). Só assim abrangerá o maior número de funcionários possível. Os patrões do privado dizem que mexer no CT não é uma prioridade, mas admitem que baixar salários é necessário. "Empresas de mão de obra intensiva e mais expostas à concorrência externa podem necessitar de algum ajustamento salarial em baixa", disse ao i, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), ressalvando que "falar em alterar o CT sem explorar as suas potencialidades é abrir uma caixa de Pandora". Arménio Carlos, da CGTP, considera a ideia "totalmente irresponsável e perigosa face às necessidades da economia" e nem quer acreditar que tal proposta possa existir.
Na quinta-feira, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu as primeiras pistas nesse sentido, reagindo aos pedidos de mais reformas no mercado de trabalho por parte do Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças do euro): "Creio que temos de incluir elementos de maior descentralização no processo de formação dos salários, permitindo aí um elemento de flexibilidade adicional. E quando se fala em reforma do mercado laboral é mais essa a preocupação e isto atenta a evolução dos custos unitários do trabalho na nossa economia, nos últimos anos."
O Eurogrupo elogiou o terceiro plano de austeridade português, mas avisou que Portugal precisa de mais "reformas estruturais ambiciosas que aumentem o potencial de crescimento, focando-se em remover as rigidezes no mercado de trabalho e na formação de salários e em aumentar a produtividade".
O i soube junto de fontes governamentais que a questão referida por Teixeira dos Santos está directamente relacionada com a Lei laboral e com os problemas de sectores exportadores que reclamam menores custos salariais para competir no mercado global.
De acordo com a edição online do "Jornal de Negócios", "a Lei do Orçamento do Estado para 2011 vai incluir uma norma destinada a derrogar o princípio geral do Código do Trabalho segundo o qual não é permitido ao empregador diminuir a retribuição". Para já são os salários públicos que estão na mira das Finanças. Mas aqui, uma redução geral de ordenados públicos encontra-se parcialmente vedada pelo actual Código do Trabalho, mas instituições como o FMI e a OCDE (ver ao lado) dizem que o país precisa de desvalorizar os ordenados, e que só assim é que a economia se torna produtiva, competitiva e forte a prazo.
O governo pode cortar os salários dos seus funcionários efectivos, os que estão no quadro, mas não pode aplicar essa medida aos empregados de empresas públicas, institutos e reguladores, como o Banco de Portugal ou CMVM, por exemplo, onde existem muitos contratos individuais de trabalho (a modalidade mais comum no privado). Estes contratos encontram-se protegidos pela lei geral do trabalho contra a redução de salários.
José Sócrates e o ministro das Finanças revelaram que pretendem reduzir a massa salarial da função pública em 5% no próximo ano. Para tal, os salários superiores a 1500 euros sofrerão cortes entre 3,5% a 10%. Para além destes, existem os contratados. Só na Educação haverá mais de 24 mil nesta situação (professores, por exemplo), dizem os sindicatos. Contudo, estes contratos individuais encontram-se protegidos pela lei geral do trabalho. Para contornar esse obstáculo, o governo precisa de fazer ajustamentos de forma a reduzir os salários dos trabalhadores que estão fora do contrato de trabalho em funções públicas, ou seja, os que trabalham para o Estado, mas não são funcionários públicos de direito próprio.
Os sindicatos lamentam profundamente este tipo de propostas. O governo quer abrir caminho a um corte de salários generalizado no universo público, medida que poderá ser reivindicada por patrões do privado desconfortáveis com o custo das suas folhas salariais, temem.
O executivo já anunciou que pretende reduzir os salários da função pública em 2011 mas, para que a medida tenha o máximo alcance, terá de mexer no Código do Trabalho (CT). Só assim abrangerá o maior número de funcionários possível. Os patrões do privado dizem que mexer no CT não é uma prioridade, mas admitem que baixar salários é necessário. "Empresas de mão de obra intensiva e mais expostas à concorrência externa podem necessitar de algum ajustamento salarial em baixa", disse ao i, António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), ressalvando que "falar em alterar o CT sem explorar as suas potencialidades é abrir uma caixa de Pandora". Arménio Carlos, da CGTP, considera a ideia "totalmente irresponsável e perigosa face às necessidades da economia" e nem quer acreditar que tal proposta possa existir.
Na quinta-feira, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu as primeiras pistas nesse sentido, reagindo aos pedidos de mais reformas no mercado de trabalho por parte do Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças do euro): "Creio que temos de incluir elementos de maior descentralização no processo de formação dos salários, permitindo aí um elemento de flexibilidade adicional. E quando se fala em reforma do mercado laboral é mais essa a preocupação e isto atenta a evolução dos custos unitários do trabalho na nossa economia, nos últimos anos."
O Eurogrupo elogiou o terceiro plano de austeridade português, mas avisou que Portugal precisa de mais "reformas estruturais ambiciosas que aumentem o potencial de crescimento, focando-se em remover as rigidezes no mercado de trabalho e na formação de salários e em aumentar a produtividade".
O i soube junto de fontes governamentais que a questão referida por Teixeira dos Santos está directamente relacionada com a Lei laboral e com os problemas de sectores exportadores que reclamam menores custos salariais para competir no mercado global.
De acordo com a edição online do "Jornal de Negócios", "a Lei do Orçamento do Estado para 2011 vai incluir uma norma destinada a derrogar o princípio geral do Código do Trabalho segundo o qual não é permitido ao empregador diminuir a retribuição". Para já são os salários públicos que estão na mira das Finanças. Mas aqui, uma redução geral de ordenados públicos encontra-se parcialmente vedada pelo actual Código do Trabalho, mas instituições como o FMI e a OCDE (ver ao lado) dizem que o país precisa de desvalorizar os ordenados, e que só assim é que a economia se torna produtiva, competitiva e forte a prazo.
O governo pode cortar os salários dos seus funcionários efectivos, os que estão no quadro, mas não pode aplicar essa medida aos empregados de empresas públicas, institutos e reguladores, como o Banco de Portugal ou CMVM, por exemplo, onde existem muitos contratos individuais de trabalho (a modalidade mais comum no privado). Estes contratos encontram-se protegidos pela lei geral do trabalho contra a redução de salários.
José Sócrates e o ministro das Finanças revelaram que pretendem reduzir a massa salarial da função pública em 5% no próximo ano. Para tal, os salários superiores a 1500 euros sofrerão cortes entre 3,5% a 10%. Para além destes, existem os contratados. Só na Educação haverá mais de 24 mil nesta situação (professores, por exemplo), dizem os sindicatos. Contudo, estes contratos individuais encontram-se protegidos pela lei geral do trabalho. Para contornar esse obstáculo, o governo precisa de fazer ajustamentos de forma a reduzir os salários dos trabalhadores que estão fora do contrato de trabalho em funções públicas, ou seja, os que trabalham para o Estado, mas não são funcionários públicos de direito próprio.
I ONLINE 2-20-2010
http://www.ionline.pt/conteudo/81404-governo-abre-porta-choque-salarial-na-economia
