Escutas de Pinto da Costa no Apito Dourado continuam no YouTube
PGR pediu aos EUA para retirar escutas envolvendo Pinto da Costa. Deveria tê-lo feito junto da Google, segundo especialistas.
Mais de meio ano depois, nem uma carta rogatória enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) à Justiça norte-americana, nem uma queixa-crime interposta pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foram capazes de remover do You Tube os vídeos que contém o audio e as transcrições das escutas extraídas dos processos Apito Dourado e Apito Final, que envolvem o presidente dos "dragões". Esta situação constitui crime segundo a lei portuguesa, uma vez que as escutas foram publicadas sem autorização dos envolvidos. A advogada especialista em Direito Criminal, Andrea Baptista, esclarece que a divulgação das conversas nestes termos "determina a prática de crime de desobediência" previsto no Código Penal. Contactado pelo Jornal de Negócios, o especialista em Porpriedade Intelectual da PLMJ, Manuel Lopes Rocha, salienta que a PGR poderia ter ido um pouco mais longe, do que limitar-se à carta rogatória. "Este é um caminho demasiado longo, todas as experiências seguindo esse caminho demoram demasiado tempo", lembra, realçando que um contacto directo entre as partes teria sido mais produtivo. "A PGR deveria intimar a Google a retirar os vídeos", sugere.
Fonte: Jornal de Negócios 20-08-2010
in ADVOCATUS
PGR pediu aos EUA para retirar escutas envolvendo Pinto da Costa. Deveria tê-lo feito junto da Google, segundo especialistas.
Mais de meio ano depois, nem uma carta rogatória enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) à Justiça norte-americana, nem uma queixa-crime interposta pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foram capazes de remover do You Tube os vídeos que contém o audio e as transcrições das escutas extraídas dos processos Apito Dourado e Apito Final, que envolvem o presidente dos "dragões". Esta situação constitui crime segundo a lei portuguesa, uma vez que as escutas foram publicadas sem autorização dos envolvidos. A advogada especialista em Direito Criminal, Andrea Baptista, esclarece que a divulgação das conversas nestes termos "determina a prática de crime de desobediência" previsto no Código Penal. Contactado pelo Jornal de Negócios, o especialista em Porpriedade Intelectual da PLMJ, Manuel Lopes Rocha, salienta que a PGR poderia ter ido um pouco mais longe, do que limitar-se à carta rogatória. "Este é um caminho demasiado longo, todas as experiências seguindo esse caminho demoram demasiado tempo", lembra, realçando que um contacto directo entre as partes teria sido mais produtivo. "A PGR deveria intimar a Google a retirar os vídeos", sugere.
Fonte: Jornal de Negócios 20-08-2010
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