Saturday, 21 August 2010

DECO FAZ QUEIXA AO BANCO DE PORTUGAL

Banca: Contratos de crédito com cláusulas que revêem juros

Guerra entre Deco e Banco de Portugal

Está instalada a guerra entre o Banco de Portugal e a Deco. O regulador nega ter recebido qualquer queixa da associação de defesa do consumidor sobre a inclusão pelos bancos de cláusulas que revêem de forma unilateral os juros acordados nos contratos à habitação. A Deco reafirma que a participação foi encaminhada em Junho.

"O Banco de Portugal não recebeu, até ao momento, qualquer comunicação da Deco (...), pelo que não se pode pronunciar sobre o seu conteúdo", respondeu a autoridade monetária ao CM. Rita Rodrigues, do departamento de relações institucionais da associação, reafirma a posição da Deco: "Garantidamente, mandámos uma participação não só ao Banco de Portugal, mas também à secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, procedimento normal neste tipo de situações." A técnica da Deco garante que a queixa foi encaminhada "no final do mês de Junho", com a "cláusula transcrita".

O Montepio, um dos bancos onde a Deco detectou este tipo de casos, garante ao CM que, "na presente data, não tem nos contratos de crédito à habitação cláusulas que permitam o agravamento unilateral do spread".

DIANA RAMOS 21-08-2010

CORREIO DA MANHÃ

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