O Tribunal Internacional de Justiça de Haia (TIJ) emite hoje o parecer consultivo sobre a conformidade com a lei internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo.
A Sérvia está confiante de que o TIJ declare ilegal a independência do Kosovo e prepara-se para renegociar, sob intensa pressão, o “estatuto final” do território.
A opção é rejeitada pela liderança albanesa do Kosovo, que considera “irreversível” a autoproclamada independência da antiga província meridional da Sérvia. A decisão foi adotada pelo Parlamento de Pristina em 17 de fevereiro de 2008 e reconhecida até o momento por 69 países, incluindo os Estados Unidos, Japão, Austrália e 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE). Portugal reconheceu a independência do Kosovo em 7 de outubro de 2008.
Para além da Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre, a independência kosovar não foi reconhecida por países com importante peso internacional, como a Rússia, China, Brasil ou Índia.
No caso de um parecer negativo da principal instância judicial da ONU, Belgrado pretende avançar com uma resolução na assembleia geral Nações Unidas, que congrega 192 países, e garantir a aprovação de novas negociações para redefinir o estatuto do Kosovo.
O chefe da diplomacia sérvia Vuk Jeremic, o “senhor Kosovo”, anunciou uma intensa actividade diplomática centrada na “difícil tarefa” de ganhar a maioria da assembleia geral da ONU que permita um novo compromisso sobre o estatuto da província, considerada pelos sérvios “berço da nacionalidade e da religião”.
No entanto, Belgrado parece consciente das intensas pressões, sobretudo dos Estados Unidos e UE, para que renuncie a esta iniciativa e evite novos obstáculos no seu processo de aproximação à União, o seu principal objetivo estratégico.
Este é um dilema que a Sérvia terá se resolver: apresentar uma resolução sem peso político que evite novas negociações sobre o estatuto do Kosovo e denuncie a ilegalidade da sua independência; ou iniciar uma prolongada batalha política e jurídica, com todas as consequências nas suas relações com os principais aliados de Pristina.
O vice primeiro ministro sérvio responsável pela Integração Europeia, Bozidar Djelic, que hoje se desloca a Bruxelas, já prometeu um projeto de resolução “equilibrado” mas insistiu que um novo compromisso deverá incluir a questão do estatuto final do território.
Neste contexto, e nos últimos dias, os media sérvios voltaram a especular sobre uma possível divisão do Kosovo e trocas territoriais entre sérvios e albaneses kosovares. O norte do Kosovo, onde se concentra a maioria da população sérvia local, seria integrado na Sérvia, enquanto uma zona no sul deste país, na região de Presevo e com maioria de população albanesa, seria anexada pelo Kosovo.
Belgrado e Pristina continuam a desmentir estas alegações.
I ONLINE 22-07-2010
No comments:
Post a Comment