Thursday 10 February 2011

PRECONCEITO ODEOLÓGICO IMPEDIU FMI DE PREVER A CRISE FINANCEIRA

Ninguém parece sair ileso no processo de atribuição de culpas pela crise financeira global. Depois do relatório da Comissão de Inquérito da Crise Financeira ter culpado bancos e reguladores, agora é a vez de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ser chamado ao banco dos réus.

O instituto responsável pela avaliação da actuação do FMI acusou ontem a instituição norte-americana de ter ignorado os sinais que apontavam para o perigo de crise, devido a um preconceito ideológico favorável à desregulação do mercado financeiro. "A capacidade de o FMI identificar correctamente os crescentes riscos foi dificultada por um nível elevado de ''mentalidade de grupo'' [...] uma mentalidade generalizada de que uma grande crise financeira seria pouco provável em economias grandes e avançadas", refere o IEO (Independente Evaluation Office), organismo pertencente à estrutura do FMI, mas responsável pela avaliação independente da actuação da instituição norte-americana.

"Muitas vezes o FMI parecia apoiar e incentivar o sector financeiro norte-americano e as políticas dos seus responsáveis, tendo uma visão paralela à da Reserva Federal dos Estados Unidos."

Na prática, o IEO está a acusar o FMI de ter deixado que a sua preferência de governação económica abafasse os sinais de fissuras na solidez do sistema financeiro. Em concreto, a sua admiração pelo modelo de regulação reduzida praticado pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. "A visão prevalecente junto dos quadros do FMI - um grupo coeso de macroeconomistas - era que a disciplina de mercado e a auto-regulação seriam suficientes para evitar problemas sérios nas instituições financeiras", acrescenta o relatório, que diz que estes quadros acreditavam que "os mercados podiam prosperar em segurança com um mínimo de regulação".

A abordagem e a análise tradicionais impediram o FMI de considerar alguns comportamentos mais arriscados até já ser tarde de mais, com os responsáveis da instituição a pintarem um quadro cor-de-rosa da solidez do sistema.

Em Agosto de 2007, o FMI afirmava que as perspectivas para a economia global eram "muito favoráveis". No Verão de 2008, o FMI dizia que os "EUA evitaram uma aterragem difícil" e que "as piores notícias já tinham ficado para trás". Poucas semanas depois o Lehman Brothers acabaria por falir, marcando a explosão da crise financeira.

O relatório refere ainda que as vozes discordantes destas análises foram persistentemente ignoradas, inclusive os avisos do seu anterior economista-chefe, Raghuram Rajan, e que alguns dos riscos foram identificados, mas não com o pormenor ou a rapidez necessária. Demasiado concentrado nos desequilíbrios globais, o FMI não os relacionou com riscos sistémicos.

Reformas no terreno Em resposta ao relatório, o economista-chefe do FMI, Dominique Strauss-Khan, agradeceu as "ideias construtivas" do IEO, lembrando já ter admitido que o FMI não lançou avisos "suficientemente cedo" e que devia ter sido mais "contundente". Nesse sentido, o economista disse que as recentes reformas da instituição já foram criadas no sentido de colmatar essas falhas de vigilância.

por Nuno Aguiar, Publicado em 10 de Fevereiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/103783-preconceito-ideologico-impediu-fmi-prever-crise-financeira

TRIBUNAIS VÃO TER MENOS INTERVENÇAO NOS DESPEJOS

O Governo quer reduzir a intervenção dos tribunais na resolução das acções de despejo interpostas pelos senhorios aos inquilinos que não paguem a renda. O objectivo surge no âmbito da agilização dos processos de despejo, cuja proposta o Executivo quer apresentar até ao fim de Março, e que foi discutida ontem em sede de concertação social a par da competitividade.

No entanto, o ministro da Economia, Vieira da Silva, não adiantou pormenores em relação à forma como aquele objectivo poderá ser concretizado. Uma das soluções poderia ser a nomeação de um árbitro para resolver os conflitos, à semelhança do que foi feito no Fisco que recentemente viu introduzida a arbitragem tributária como forma de resolver os processos mais rapidamente. Mas Vieira da Silva foi pouco conclusivo, explicando que os processos terão de passar pelas "instâncias que tenham poder para o fazer" . Segundo o ministro da Economia um processo de despejo demorou em média um ano e meio a ser resolvido em 2009, "valor que é claramente excessivo" e que prejudica "a confiança que tem de se ter no mercado".

Uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais foi a necessidade de se distinguir os 'incumpridores crónicos' que não pagam a renda de forma reiterada, daqueles que não o fazem por dificuldades económicas. No final, os parceiros sociais lamentaram o facto de a reunião ter sido inconclusiva e de não ter havido propostas concretas.

Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2011

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=107633

BURLONA DROGAVA PESSOAS

Lisboa: Doze vítimas foram ontem reconhecer burlona à PSP

Burlona deixou vítimas entre a vida e a morte

Fazendo-se passar por empresária ou advogada, Paula Neves seduziu, drogou e roubou dezenas de vítimas, de norte a sul do País. No caso dos homens, seduzia-os pela internet e adormecia-os com comprimidos que colocava em bebidas. Depois roubava-os.

O excesso de dosagem deixou vítimas amnésicas, algumas entre a vida e a morte. Doze delas foram ontem à tarde reconhecer a burlona à Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa.

"Eu trabalhava num hotel e ela disse que era advogada. Conseguiu convencer-me a almoçarmos juntas. A meio da tarde, deu-me um chá e foi aí que apaguei totalmente. Ela abandonou-me no estacionamento do Almada Forum completamente inconsciente. Só acordei no hospital. O pior foi que lhe dei o código dos cartões de multibanco. Fiquei sem 400 euros", lamentou M.T., uma das duas mulheres que ontem foram à PSP. Paula Neves, de 40 anos, presa preventivamente desde Novembro do ano passado, foi reconhecida pelas vítimas.

B.M., de 45 anos, bombeiro em Alhandra, foi um dos homens seduzidos pela burlona. "Ela disse--me que era uma das gerentes do El Corte Inglés. Era uma pessoa muito agradável. Convidou-me para ir a casa dela e depois deu-me uma bebida. Saímos de casa e a partir daí não me lembro de mais nada. O veneno parou-me. Quando acordei, já não tinha os 600 euros que tinha no cartão e na carteira", contou ao CM a vítima de burla. "Hoje [ontem] não tive qualquer problema em reconhecê-la", acrescentou.

O reportório de Paula Neves é vasto. Utilizando vários esquemas, conseguiu roubar homens, mulheres e taxistas e ainda burlar hotéis. Um mês antes de ser detida pela PSP numa pensão em Setúbal, Paula foi a casa de uma idosa e, fazendo-se passar por técnica da Segurança Social, conseguiu roubar--lhe 1700 euros. A mulher, de 79 anos, adoeceu e entrou em coma.

Por:Magali Pinto

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/burlona-deixou-vitimas-entre-a-vida-e-a-morte

KADHAFI SUGERE A RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA NA LÍBIA?

O que Salazar não fez

Nem tudo o que se diz na imprensa ocidental, corresponde exactamente ao que verdadeiramente se passa na outra margem do Mediterrâneo. O longo caminho iniciado há vinte anos pelo coronel líbio, parece ter como fim, a preparação do país para a restauração da forma de Estado que o próprio depôs no ocaso dos anos 60. Nutrindo uma profunda antipatia para com os ameaçadores sectores clericais da Irmandade Muçulmana, Kadhafy vê na restauração da Monarquia, a melhor possibilidade de sucesso na sucessão do seu regime unipessoal. Tem como exemplo a solução adoptada por Franco e que o Dr. Salazar, egoísta e clamorosamente desperdiçou:

"He's started to return property, which belonged to the late King Idris, back to the designated heirs of the King (...) and basically, I think he's setting himself up to do what Franco did in Spain, which was to return the country to a constitutional monarch".

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

http://centenario-republica.blogspot.com/2011/02/o-que-salazar-nao-fez.html

LABIRINTO VIRTUAL ESCONDE CENTENAS DE OFFSHORES


Sem armários ou funcionários extra, juiz do BPN descobriu apenso virtual"Mais de 200 gigas" de documentação estão num arquivo informático.

80_07.08. Este é o número "mágico" que promete dar acesso a um dos documentos que mostram que algumas das "centenas" de "offshores" que terão sido usadas por José de Oliveira Costa e colaboradores para esconder prejuízos no BPN eram, de facto, do grupo. Não se trata de um código secreto. É apenas o nome da pasta informática onde estão os documentos apreendidos em buscas à instituição.

A partir daqui, para descobrir o documento desejado, é necessário abrir mais 11 pastas. Um verdadeiro labirinto, como se depreende da descrição de Paulo Silva, um dos investigadores do processo, que ontem, na terceira sessão do julgamento, prosseguiu o testemunho.

10 Fevereiro 2011 00:01
Maria João Gago - mjgago@negocios.pt
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=467739

BPN: CODIFICAÇÃO INFORMÁTICA DOS DOCUMENTOS


Documentos apreendidos no BPN estavam codificados informaticamente
Um inspector tributário ouvido hoje como testemunha no processo BPN revelou que havia documentos no banco que estavam codificados para não serem visíveis nos computadores comuns.

Paulo Jorge Silva, inspector tributário de Braga, referiu que o conjunto de documentos apreendidos durante as buscas feitas no âmbito do caso BPN foi armazenado num disco externo denominado "apenso 33" que contém 260 gigabites de informação.

Explicou depois que estes documentos estavam codificados, pelo que só com ajuda de perícia forense foi possível proceder à sua leitura.

Durante a manhã, os advogados de defesa manifestaram preocupação com o facto de a testemunha citar documentos que os advogados não sabiam exactamente onde estavam devido à extensão da documentação electrónica. Por isso, Paulo Jorge Silva indicou perante o juiz as várias pastas e subpastas que tinham de ser abertas até chegar aos documentos que ia citando.

A testemunha, que vai recomeçar a ser ouvida após a pausa para almoço, explicou como foram formadas as várias sociedades 'offshore' ligadas ao grupo SLN - Sociedade Lusa de Negócios, antiga dona do BPN, dizendo que a grande maioria destas sociedades tinha os mesmos sócios e era representada pelos mesmo advogados.

Acrescentou que algumas destas sociedades usavam contas de clientes particulares para tapar descobertos derivados de transferências que faziam entre si.

O antigo presidente do BPN, José Oliveira e Costa, está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.

São também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado na instituição por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

O processo BPN está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça.

09 Fevereiro 2011 15:37
Lusa
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=467669

Wednesday 9 February 2011

REGRAS DE ACESSO À ADVOCACIA AS MESMAS DE ENTRADA NO CEJ

O propósito vai constar de uma nova proposta de alteração ao Estatuto da OA, liderada por Marinho e Pinto, visando restringir a profissão aos juristas que tenham concluído mestrado ou sejam licenciados pré-Bolonha.
O aceso ao estágio irá obedecer aos mesmos requisitos de entrada no Centro de Estudo Judiciários (CEJ), onde os juízes e magistrados do Ministério Público recebem formação inicial.

Trata-se de uma resposta do bastonário, Marinho e Pinto, a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou o exame de acesso ao estágio uma forma de restringir a liberdade de escolha de profissão.

Marinho e Pinto tem justificado esta necessidade de argumentando que a redução do número de anos de formação universitária proporcionada pelas licenciaturas de Direito, três ou quatro anos, é insuficiente. O bastonário diz que a Ordem “não tem que ensinar Direito” mas, sim, “deontologia, práticas forenses e direitos humanos”.

O exame de acesso ao estágio foi declarado inconstitucional, na sequência de um pedido do provedor de Justiça para o TC se pronunciar sobre o assunto. A prova criada pela Ordem foi realizada em Março de 2010 e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados. Na sequência destes resultados, várias dezenas de licenciados em Direito recorreram aos tribunais e apresentaram queixa junto ao Provedor de Justiça.

http://www.advocatus.pt/content/view/3845/11/

ORDEM DOS ADVOGADOS: LEI DA ROLHA

Godinho Matos contesta "lei da rolha" na OA

O advogado classificou o comunicado conjunto dos presidentes do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) como uma tentativa de "mordaça" para calar os colegas.

Em declarações à Lusa, o jurista afirmou: "Pessoalmente, é um erro gravíssimo. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos intelegimente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito". Na origem da reacção do advogado esteve um comunicado em que os dois dirigentes da OA apelam ao respeito pelo dever de reserva sobre processos pendentes. Lembram que as intervenções mediáticas de advogados "têm sido realizadas por uma ínfima minoria (...) que se pronunciou publicamente sobre processos pendentes" - Casa Pia, BPN, contrapartidas dos submarinos, entre outros. E revelam que "apenas uma pequena parte das intervenções foi objecto de pedido prévio de autorização para pronúncia formulado pelos advogados em causa".

Vasco Marques Correia (CDL) e Rui Santos (CD) salientam que os estatutos da OA impedem os advogados de se pronunciarem publicamente sobre processos pendentes. "Em nenhum dos casos", acrescentam, "esteve recentemente em causa qualquer violação profissional do segredo de justiça". "O mandato forense exercita-se dentro do processo e não fora dele", frisam os dois presidentes. Salientam que o tempo da justiça não é o dos media "que realizam julgamentos populares que duram um dia, raramente uma semana". Marques Correia e Rui Santos alertam: "Os advogados não podem contribuir com mais lenha na fogueira".

Fonte: Público

09-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3840/11/