Godinho Matos contesta "lei da rolha" na OA
O advogado classificou o comunicado conjunto dos presidentes do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) como uma tentativa de "mordaça" para calar os colegas.
Em declarações à Lusa, o jurista afirmou: "Pessoalmente, é um erro gravíssimo. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos intelegimente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito". Na origem da reacção do advogado esteve um comunicado em que os dois dirigentes da OA apelam ao respeito pelo dever de reserva sobre processos pendentes. Lembram que as intervenções mediáticas de advogados "têm sido realizadas por uma ínfima minoria (...) que se pronunciou publicamente sobre processos pendentes" - Casa Pia, BPN, contrapartidas dos submarinos, entre outros. E revelam que "apenas uma pequena parte das intervenções foi objecto de pedido prévio de autorização para pronúncia formulado pelos advogados em causa".
Vasco Marques Correia (CDL) e Rui Santos (CD) salientam que os estatutos da OA impedem os advogados de se pronunciarem publicamente sobre processos pendentes. "Em nenhum dos casos", acrescentam, "esteve recentemente em causa qualquer violação profissional do segredo de justiça". "O mandato forense exercita-se dentro do processo e não fora dele", frisam os dois presidentes. Salientam que o tempo da justiça não é o dos media "que realizam julgamentos populares que duram um dia, raramente uma semana". Marques Correia e Rui Santos alertam: "Os advogados não podem contribuir com mais lenha na fogueira".
Fonte: Público
09-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3840/11/
O advogado classificou o comunicado conjunto dos presidentes do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) como uma tentativa de "mordaça" para calar os colegas.
Em declarações à Lusa, o jurista afirmou: "Pessoalmente, é um erro gravíssimo. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos intelegimente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito". Na origem da reacção do advogado esteve um comunicado em que os dois dirigentes da OA apelam ao respeito pelo dever de reserva sobre processos pendentes. Lembram que as intervenções mediáticas de advogados "têm sido realizadas por uma ínfima minoria (...) que se pronunciou publicamente sobre processos pendentes" - Casa Pia, BPN, contrapartidas dos submarinos, entre outros. E revelam que "apenas uma pequena parte das intervenções foi objecto de pedido prévio de autorização para pronúncia formulado pelos advogados em causa".
Vasco Marques Correia (CDL) e Rui Santos (CD) salientam que os estatutos da OA impedem os advogados de se pronunciarem publicamente sobre processos pendentes. "Em nenhum dos casos", acrescentam, "esteve recentemente em causa qualquer violação profissional do segredo de justiça". "O mandato forense exercita-se dentro do processo e não fora dele", frisam os dois presidentes. Salientam que o tempo da justiça não é o dos media "que realizam julgamentos populares que duram um dia, raramente uma semana". Marques Correia e Rui Santos alertam: "Os advogados não podem contribuir com mais lenha na fogueira".
Fonte: Público
09-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3840/11/
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