Pagamentos das chamadas oficiosas continuam a atrasar
Quase todos os advogados têm razões de queixa
De um total de 27 mil advogados que existem em Portugal, cerca de nove mil estão inscritos no sistema informático que selecciona os defensores pagos pelo Estado para os cidadãos que necessitam de defesa.
A demora no pagamento do patrocínio judiciário é a queixa que mais se ouve por parte dos advogados que estão integrados naquele sistema de apoio judiciário. Na Madeira, o descontentamento por parte dos advogados não é excepção e nos corredores dos tribunais os desabafos em relação à demora no pagamento das chamadas oficiosas são muitos.
Há advogados na Região que há mais de cinco meses que não são pagos pelo Departamento Financeiro, do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, sendo que o último pagamento foi relativo a processos que já foram resolvidos no ano passado.
O vice-presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados na Madeira, José Prada, adiantou, ontem, ao nosso jornal que é recorrente ouvir as queixas dos colegas, mas a Ordem pouco tem a ver com a situação. As queixas pelo atraso no pagamento do patrocínio judiciário são encaminhadas para o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que gere todos esses pagamentos aos advogados.
Mesmo assim, José Prada confirma que «quase todos os colegas têm razões de queixa, muitos tentam recusar ou sair do sistema, mas o pedido tem de ser fundamentado». O representante dos advogados na Madeira começou por lembrar que a falta de pagamento do Estado para com os advogados «não é só de agora». E ainda critica: «o Estado é mau pagador, quando quer que as outras pessoas sejam boas pagadoras, em vez de ser a primeira pessoa a dar o exemplo - e nunca foi - em relação aos pagamentos aos defensores oficiosos».
Apesar da Ordem dos Advogados não controlar esses pagamentos, porque isso é da responsabilidade do Ministério da Justiça, José Prada reconhece que «há muitos pagamentos em atraso e quando o Estado paga é aos soluços e aos poucos, o que não deve ser, porque quem trabalha tem de receber», adiantou.
Mesmo com um sistema informático a nível nacional, em que o advogado insere os elementos do processo e este é automaticamente gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que efectua o pagamento, o sistema não funciona.
Mas esta é uma situação que tem o reverso da medalha, se os advogados estão descontentes pela demora no pagamento do Estado, «pode chegar um dia em que não haverá advogados nesse sistema, porque ninguém gosta de trabalhar à borla, fazer um trabalho “pro bono” de vez em quando tudo bem, mas sempre é impossível», exemplificou aquele advogado madeirense.
Este é um problema que acresce ao facto de hoje em dia ser cada vez mais difícil para uma pessoa sem recursos financeiros recorrer à Segurança Social, para ter acesso a um advogado. «É um processo muito limitativo que é quase preciso andar à esmola e estão a diminuir cada vez mais os direitos das pessoas, que têm menos possibilidades económicas, aos tribunais», lamentou José Prada. Além de haver pessoas que não têm possibilidades de contratar um advogado, o Estado ainda limita o acesso ao apoio judiciário e aumenta as taxas de justiça, o que faz com que muitas pessoas pensem duas vezes antes de procurar os tribunais.
JORNAL DA MADEIRA 11-08-2010
Quase todos os advogados têm razões de queixa
De um total de 27 mil advogados que existem em Portugal, cerca de nove mil estão inscritos no sistema informático que selecciona os defensores pagos pelo Estado para os cidadãos que necessitam de defesa.
A demora no pagamento do patrocínio judiciário é a queixa que mais se ouve por parte dos advogados que estão integrados naquele sistema de apoio judiciário. Na Madeira, o descontentamento por parte dos advogados não é excepção e nos corredores dos tribunais os desabafos em relação à demora no pagamento das chamadas oficiosas são muitos.
Há advogados na Região que há mais de cinco meses que não são pagos pelo Departamento Financeiro, do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, sendo que o último pagamento foi relativo a processos que já foram resolvidos no ano passado.
O vice-presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados na Madeira, José Prada, adiantou, ontem, ao nosso jornal que é recorrente ouvir as queixas dos colegas, mas a Ordem pouco tem a ver com a situação. As queixas pelo atraso no pagamento do patrocínio judiciário são encaminhadas para o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que gere todos esses pagamentos aos advogados.
Mesmo assim, José Prada confirma que «quase todos os colegas têm razões de queixa, muitos tentam recusar ou sair do sistema, mas o pedido tem de ser fundamentado». O representante dos advogados na Madeira começou por lembrar que a falta de pagamento do Estado para com os advogados «não é só de agora». E ainda critica: «o Estado é mau pagador, quando quer que as outras pessoas sejam boas pagadoras, em vez de ser a primeira pessoa a dar o exemplo - e nunca foi - em relação aos pagamentos aos defensores oficiosos».
Apesar da Ordem dos Advogados não controlar esses pagamentos, porque isso é da responsabilidade do Ministério da Justiça, José Prada reconhece que «há muitos pagamentos em atraso e quando o Estado paga é aos soluços e aos poucos, o que não deve ser, porque quem trabalha tem de receber», adiantou.
Mesmo com um sistema informático a nível nacional, em que o advogado insere os elementos do processo e este é automaticamente gerido pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça que efectua o pagamento, o sistema não funciona.
Mas esta é uma situação que tem o reverso da medalha, se os advogados estão descontentes pela demora no pagamento do Estado, «pode chegar um dia em que não haverá advogados nesse sistema, porque ninguém gosta de trabalhar à borla, fazer um trabalho “pro bono” de vez em quando tudo bem, mas sempre é impossível», exemplificou aquele advogado madeirense.
Este é um problema que acresce ao facto de hoje em dia ser cada vez mais difícil para uma pessoa sem recursos financeiros recorrer à Segurança Social, para ter acesso a um advogado. «É um processo muito limitativo que é quase preciso andar à esmola e estão a diminuir cada vez mais os direitos das pessoas, que têm menos possibilidades económicas, aos tribunais», lamentou José Prada. Além de haver pessoas que não têm possibilidades de contratar um advogado, o Estado ainda limita o acesso ao apoio judiciário e aumenta as taxas de justiça, o que faz com que muitas pessoas pensem duas vezes antes de procurar os tribunais.
JORNAL DA MADEIRA 11-08-2010
