Provedor satisfeito com chumbo do TC
Alfredo José de Sousa congratulou-se por tribunal ter acabado com exame de acesso ao estágio criado pela Ordem.
O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional o exame de acesso ao estágio de acesso à Ordem dos Advogados. A medida tinha sido criada pelo bastonário Marinho e Pinto para condicionar o acesso à profissão dos alunos licenciados pós-Bolonha. Foi uma bandeira da sua candidatura a bastonário e gerou uma onda de contestação no sector. Agora, Alfredo José de Sousa sublinha que a decisão do TC vai ao encontro da sua recomendação feita no ano passado. À data, esta já sublinhara "o facto da liberdade de escolha de profissão fazer parte do elenco dos direitos, liberdades e garantias cuja restrição só pode ser operada por via de lei formal, ou seja, lei da Assembleia da República ou decreto-lei do Governo". O TC veio agora corroborar este entendimento.
Fonte: DN
11-Jan-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3541/11/
Alfredo José de Sousa congratulou-se por tribunal ter acabado com exame de acesso ao estágio criado pela Ordem.
O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional o exame de acesso ao estágio de acesso à Ordem dos Advogados. A medida tinha sido criada pelo bastonário Marinho e Pinto para condicionar o acesso à profissão dos alunos licenciados pós-Bolonha. Foi uma bandeira da sua candidatura a bastonário e gerou uma onda de contestação no sector. Agora, Alfredo José de Sousa sublinha que a decisão do TC vai ao encontro da sua recomendação feita no ano passado. À data, esta já sublinhara "o facto da liberdade de escolha de profissão fazer parte do elenco dos direitos, liberdades e garantias cuja restrição só pode ser operada por via de lei formal, ou seja, lei da Assembleia da República ou decreto-lei do Governo". O TC veio agora corroborar este entendimento.
Fonte: DN
11-Jan-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3541/11/
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