PROVEDORIA DE JUSTIÇA DEIXA "PASSAR" DIREITOS ESPECIAIS DO ESTADO NA PT

A Associação de Investimentos (ATM) pediu que a Provedoria se pronunciasse sobre constitucionalidade da "golden share". Alfredo de Sousa não vê motivos.

O Estado garantiu uma primeira vitória na defesa da "golden share" na Portugal Telecom. A Provedoria de Justiça não deu seguimento ao pedido da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) para que a instituição liderada por Alfredo de Sousa interviesse a propósito da utilização pelo Estado da "golden share", que na assembleia-geral de 30 de Junho passado vetou a venda da Vivo pela Portugal Telecom à Telefónica.

Em resposta à ATM, a que o Negócios teve acesso, a Provedoria diz que não vai enviar o assunto ao Tribunal Constitucional, como lhe compete quando se verifique inconstitucionalidade por omissão - faltas de normas legislativas para fazer cumprir a Constituição - pois não é um caso que se enquadre nesse pressuposto. Por outro lado, a fiscalização de constitucionalidade é feita a diplomas legais.

03 Agosto2010 00:01Alexandra Machado - amachado@negocios.pt

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