Provedor de Justiça espera decisão de Teixeira dos Santos sobre reprivatização do BPNO provedor de Justiça diz que é prematura qualquer conclusão sobre o eventual envio do caso para o Tribunal Constitucional.
O provedor de Justiça aguarda uma resposta do ministro das Finanças a uma missiva sobre o Banco Português de Negócios (BPN), definindo como prematura qualquer conclusão sobre o eventual envio do caso para o Tribunal Constitucional.
Em nota hoje endereçada às redações, o gabinete do provedor de Justiça informa que "face a notícias recentes que apontam para um futuro recurso ao Tribunal Constitucional", é "prematura qualquer conclusão sobre o assunto" enquanto o provedor Alfredo José de Sousa "aguardar a resposta formal do Ministério das Finanças" à missiva endereçada na quinta feira.
O provedor de Justiça sugeriu na carta ao Governo que a operação de reprivatização do BPN, anunciada em Conselho de Ministros no começo de Agosto, contemple uma "reserva de capital a favor dos pequenos subscritores".
Alfredo José de Sousa, na missiva endereçada a Teixeira dos Santos, incentiva a que, para que tal suceda, "sejam promovidas as alterações legislativas e as medidas administrativas que se mostrem necessárias para assegurar que os pequenos subscritores podem adquirir uma percentagem do capital do BPN."
O Estado prevê que o processo de privatização do BPN esteja concluído até dezembro, anunciou no começo de Agosto o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Costa Pina.
O montante mínimo pelo qual o Governo aceitará a venda do Banco Português de Negócios (BPN) foi fixado em 180 milhões de euros.
JORNAL DE NEGÓCIOS 16-08-2010
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