Pequenos investidores ficam isentos
Tributação das mais-valias bolsistas entra em vigor amanhã
Tributação das mais-valias bolsistas entra em vigor amanhã
26.07.2010 - 12:20 Por PÚBLICO
Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que introduz uma taxa de 20 por cento sobre as mais-valias mobiliárias, com regime de isenção para os pequenos investidores.
“Fica isento de IRS, até ao valor anual de 500 euros, o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções, de obrigações e de outros títulos de dívida”, refere a lei nº 15/2010.
O documento refere que a nova lei entra em vigor amanhã, mas o Governo já afirmou que a medida, prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento português, é retroactiva.
Um princípio contestado pelos partidos da direita e diversos especialistas, que consideram a retroactividade desta norma insconstitucional
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