TRIBUNAIS VÃO TER MENOS INTERVENÇAO NOS DESPEJOS

O Governo quer reduzir a intervenção dos tribunais na resolução das acções de despejo interpostas pelos senhorios aos inquilinos que não paguem a renda. O objectivo surge no âmbito da agilização dos processos de despejo, cuja proposta o Executivo quer apresentar até ao fim de Março, e que foi discutida ontem em sede de concertação social a par da competitividade.

No entanto, o ministro da Economia, Vieira da Silva, não adiantou pormenores em relação à forma como aquele objectivo poderá ser concretizado. Uma das soluções poderia ser a nomeação de um árbitro para resolver os conflitos, à semelhança do que foi feito no Fisco que recentemente viu introduzida a arbitragem tributária como forma de resolver os processos mais rapidamente. Mas Vieira da Silva foi pouco conclusivo, explicando que os processos terão de passar pelas "instâncias que tenham poder para o fazer" . Segundo o ministro da Economia um processo de despejo demorou em média um ano e meio a ser resolvido em 2009, "valor que é claramente excessivo" e que prejudica "a confiança que tem de se ter no mercado".

Uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais foi a necessidade de se distinguir os 'incumpridores crónicos' que não pagam a renda de forma reiterada, daqueles que não o fazem por dificuldades económicas. No final, os parceiros sociais lamentaram o facto de a reunião ter sido inconclusiva e de não ter havido propostas concretas.

Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2011

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=107633

BURLONA DROGAVA PESSOAS

Lisboa: Doze vítimas foram ontem reconhecer burlona à PSP

Burlona deixou vítimas entre a vida e a morte

Fazendo-se passar por empresária ou advogada, Paula Neves seduziu, drogou e roubou dezenas de vítimas, de norte a sul do País. No caso dos homens, seduzia-os pela internet e adormecia-os com comprimidos que colocava em bebidas. Depois roubava-os.

O excesso de dosagem deixou vítimas amnésicas, algumas entre a vida e a morte. Doze delas foram ontem à tarde reconhecer a burlona à Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa.

"Eu trabalhava num hotel e ela disse que era advogada. Conseguiu convencer-me a almoçarmos juntas. A meio da tarde, deu-me um chá e foi aí que apaguei totalmente. Ela abandonou-me no estacionamento do Almada Forum completamente inconsciente. Só acordei no hospital. O pior foi que lhe dei o código dos cartões de multibanco. Fiquei sem 400 euros", lamentou M.T., uma das duas mulheres que ontem foram à PSP. Paula Neves, de 40 anos, presa preventivamente desde Novembro do ano passado, foi reconhecida pelas vítimas.

B.M., de 45 anos, bombeiro em Alhandra, foi um dos homens seduzidos pela burlona. "Ela disse--me que era uma das gerentes do El Corte Inglés. Era uma pessoa muito agradável. Convidou-me para ir a casa dela e depois deu-me uma bebida. Saímos de casa e a partir daí não me lembro de mais nada. O veneno parou-me. Quando acordei, já não tinha os 600 euros que tinha no cartão e na carteira", contou ao CM a vítima de burla. "Hoje [ontem] não tive qualquer problema em reconhecê-la", acrescentou.

O reportório de Paula Neves é vasto. Utilizando vários esquemas, conseguiu roubar homens, mulheres e taxistas e ainda burlar hotéis. Um mês antes de ser detida pela PSP numa pensão em Setúbal, Paula foi a casa de uma idosa e, fazendo-se passar por técnica da Segurança Social, conseguiu roubar--lhe 1700 euros. A mulher, de 79 anos, adoeceu e entrou em coma.

Por:Magali Pinto

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/burlona-deixou-vitimas-entre-a-vida-e-a-morte

KADHAFI SUGERE A RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA NA LÍBIA?

O que Salazar não fez

Nem tudo o que se diz na imprensa ocidental, corresponde exactamente ao que verdadeiramente se passa na outra margem do Mediterrâneo. O longo caminho iniciado há vinte anos pelo coronel líbio, parece ter como fim, a preparação do país para a restauração da forma de Estado que o próprio depôs no ocaso dos anos 60. Nutrindo uma profunda antipatia para com os ameaçadores sectores clericais da Irmandade Muçulmana, Kadhafy vê na restauração da Monarquia, a melhor possibilidade de sucesso na sucessão do seu regime unipessoal. Tem como exemplo a solução adoptada por Franco e que o Dr. Salazar, egoísta e clamorosamente desperdiçou:

"He's started to return property, which belonged to the late King Idris, back to the designated heirs of the King (...) and basically, I think he's setting himself up to do what Franco did in Spain, which was to return the country to a constitutional monarch".

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

http://centenario-republica.blogspot.com/2011/02/o-que-salazar-nao-fez.html

LABIRINTO VIRTUAL ESCONDE CENTENAS DE OFFSHORES

Sem armários ou funcionários extra, juiz do BPN descobriu apenso virtual"Mais de 200 gigas" de documentação estão num arquivo informático.

80_07.08. Este é o número "mágico" que promete dar acesso a um dos documentos que mostram que algumas das "centenas" de "offshores" que terão sido usadas por José de Oliveira Costa e colaboradores para esconder prejuízos no BPN eram, de facto, do grupo. Não se trata de um código secreto. É apenas o nome da pasta informática onde estão os documentos apreendidos em buscas à instituição.

A partir daqui, para descobrir o documento desejado, é necessário abrir mais 11 pastas. Um verdadeiro labirinto, como se depreende da descrição de Paulo Silva, um dos investigadores do processo, que ontem, na terceira sessão do julgamento, prosseguiu o testemunho.

10 Fevereiro 2011 00:01
Maria João Gago - mjgago@negocios.pthttp://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=467739

BPN: CODIFICAÇÃO INFORMÁTICA DOS DOCUMENTOS

Documentos apreendidos no BPN estavam codificados informaticamente
Um inspector tributário ouvido hoje como testemunha no processo BPN revelou que havia documentos no banco que estavam codificados para não serem visíveis nos computadores comuns.

Paulo Jorge Silva, inspector tributário de Braga, referiu que o conjunto de documentos apreendidos durante as buscas feitas no âmbito do caso BPN foi armazenado num disco externo denominado "apenso 33" que contém 260 gigabites de informação.

Explicou depois que estes documentos estavam codificados, pelo que só com ajuda de perícia forense foi possível proceder à sua leitura.

Durante a manhã, os advogados de defesa manifestaram preocupação com o facto de a testemunha citar documentos que os advogados não sabiam exactamente onde estavam devido à extensão da documentação electrónica. Por isso, Paulo Jorge Silva indicou perante o juiz as várias pastas e subpastas que tinham de ser abertas até chegar aos documentos que ia citando.

A testemunha, que vai recomeçar a ser ouvida após a pausa para almoço, explicou como foram formadas as várias sociedades 'offshore' ligadas ao grupo SLN - Sociedade Lusa de Negócios, antiga dona do BPN, dizendo que a grande maioria destas sociedades tinha os mesmos sócios e era representada pelos mesmo advogados.

Acrescentou que algumas destas sociedades usavam contas de clientes particulares para tapar descobertos derivados de transferências que faziam entre si.

O antigo presidente do BPN, José Oliveira e Costa, está a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções.

São também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado na instituição por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

O processo BPN está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça.

09 Fevereiro 2011 15:37
Lusa
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=467669

REGRAS DE ACESSO À ADVOCACIA AS MESMAS DE ENTRADA NO CEJ

O propósito vai constar de uma nova proposta de alteração ao Estatuto da OA, liderada por Marinho e Pinto, visando restringir a profissão aos juristas que tenham concluído mestrado ou sejam licenciados pré-Bolonha.
O aceso ao estágio irá obedecer aos mesmos requisitos de entrada no Centro de Estudo Judiciários (CEJ), onde os juízes e magistrados do Ministério Público recebem formação inicial.

Trata-se de uma resposta do bastonário, Marinho e Pinto, a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou o exame de acesso ao estágio uma forma de restringir a liberdade de escolha de profissão.

Marinho e Pinto tem justificado esta necessidade de argumentando que a redução do número de anos de formação universitária proporcionada pelas licenciaturas de Direito, três ou quatro anos, é insuficiente. O bastonário diz que a Ordem “não tem que ensinar Direito” mas, sim, “deontologia, práticas forenses e direitos humanos”.

O exame de acesso ao estágio foi declarado inconstitucional, na sequência de um pedido do provedor de Justiça para o TC se pronunciar sobre o assunto. A prova criada pela Ordem foi realizada em Março de 2010 e dos 275 candidatos apenas 65 foram aprovados. Na sequência destes resultados, várias dezenas de licenciados em Direito recorreram aos tribunais e apresentaram queixa junto ao Provedor de Justiça.

http://www.advocatus.pt/content/view/3845/11/

ORDEM DOS ADVOGADOS: LEI DA ROLHA

Godinho Matos contesta "lei da rolha" na OA

O advogado classificou o comunicado conjunto dos presidentes do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) como uma tentativa de "mordaça" para calar os colegas.

Em declarações à Lusa, o jurista afirmou: "Pessoalmente, é um erro gravíssimo. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos intelegimente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito". Na origem da reacção do advogado esteve um comunicado em que os dois dirigentes da OA apelam ao respeito pelo dever de reserva sobre processos pendentes. Lembram que as intervenções mediáticas de advogados "têm sido realizadas por uma ínfima minoria (...) que se pronunciou publicamente sobre processos pendentes" - Casa Pia, BPN, contrapartidas dos submarinos, entre outros. E revelam que "apenas uma pequena parte das intervenções foi objecto de pedido prévio de autorização para pronúncia formulado pelos advogados em causa".

Vasco Marques Correia (CDL) e Rui Santos (CD) salientam que os estatutos da OA impedem os advogados de se pronunciarem publicamente sobre processos pendentes. "Em nenhum dos casos", acrescentam, "esteve recentemente em causa qualquer violação profissional do segredo de justiça". "O mandato forense exercita-se dentro do processo e não fora dele", frisam os dois presidentes. Salientam que o tempo da justiça não é o dos media "que realizam julgamentos populares que duram um dia, raramente uma semana". Marques Correia e Rui Santos alertam: "Os advogados não podem contribuir com mais lenha na fogueira".

Fonte: Público

09-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3840/11/

BARREIRO: ALUGUER DE BARCOS ESCONDIA TRÁFICO DE DROGA

Traficantes tinham frota de "lanchas voadoras"

Duas empresas que simulavam o aluguer de barcos para esconder o tráfico de drogas tinham 11 lanchas-voadoras, dois armazéns arrendados, carros e telefones por satélite. A rede está agora a responder em tribunal, no Barreiro. Dos 12 arguidos um é português.

Lanchas seriam usadas para transportar haxixe

O processo começou a ser julgado no Tribunal do Barreiro, mas apenas quatro dos arguidos, que se encontram em prisão preventiva, estão sentados no banco dos réus. Os outros estão fugidos ou não foram localizados pelas autoridades para serem notificados.

Os 12 arguidos integravam uma das mais importantes redes detectadas em Portugal, tendo-lhes sido apreendidas sete toneladas de haxixe, pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), num trabalho conjunto com a Polícia Nacional espanhola.

A "Operação Tridente" foi desencadeada em Março de 2009, mas ao longo do inquérito e até à acusação, cerca de um ano depois, a PJ e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público (MP), que tutelou a investigação, ficaram com uma ideia exacta da capacidade financeira do grupo e da originalidade da forma como este actuava.

As conclusões da investigação foram enviadas pela PJ para as suas congéneres europeias, uma vez que se trata de métodos criminosos ainda muito pouco comuns e, por isso, mal conhecidos. É que as embarcações usadas para o tráfico de Marrocos para Portugal operavam sob a cobertura de uma empresa, fundada no Barreiro em 2008, a Espectaculause, por um indivíduo belga, de nome Steven, tido pelas autoridades como o principal arguido e agora a responder em julgamento.

A empresa tinha como actividade oficial o aluguer de barcos de recreio para pesca, dispondo de 11 embarcações, do tipo lanchas voadoras, enquanto os indivíduos contratados para as pilotar - sempre estrangeiros - dispunham de documentos passados pela empresa para o efeito, o que permitia dissimular a verdadeira actividade, o tráfico de haxixe.

A Espectaculause tinha, por sua vez, ligações a uma empresa belga, a Play Well Games, também oficialmente dedicada a actividades marítimas e de que é sócio-gerente Richard Gils, igualmente belga, e bem conhecido nos meandros do tráfico de droga. A existência das duas empresas permitia o intercâmbio comercial de embarcações, para facilitar o registo e importação.

Gils chegou a operar em Portugal "alugando" um iate de 14 metros, o "Freddie Rocks", propriedade da Espectaculause, e que era usado nas operações de tráfico para, colocado a meio do percurso entre Marrocos e Portugal, dar apoio logístico às embarcações mais pequenas.

Gils conseguiu escapar à PJ e fugiu para Marrocos, onde acabou por ser detido, e deverá ser extraditado para Espanha, onde decorre um processo contra ele, precisamente por tráfico de drogas.

Carlos Varela

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1777447&page=-1