Monday 17 January 2011

WIKILEAKS: REVELAÇÕES SOBRE CONTAS "OFFSHORE"

Economia

WikiLeaks: detalhes de contas «offshore» já estão nas mãos de Assange

Informação vai ser divulgada daqui a algumas semanas, garante fundador do WikiLeaks

Dois discos compactos com detalhes sobre as contas bancárias de cerca de duas mil clientes e companhias usadas para alegada evasão fiscal foram esta segunda-feira entregues por um ex-bancário suíço ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

Rudolf Elmer recorreu ao portal responsável pela publicação de vários documentos secretos por considerar que o sistema das contas offshore «prejudica a sociedade», explicou numa conferência de imprensa em Londres, citado pela Lusa.

«Quero que a sociedade saiba como funciona este sistema».

Rudolf Elmer foi demitido do banco Julius Baer em 2002 e vai a julgamento nesta quarta-feira, no tribunal de Zurique, acusado de ter enviado nomes de clientes para o WikiLeaks.

«Rato transformou-se num dragão de várias cabeças»

Foi quando Elmer trabalhou no Julius Baer, o principal grupo bancário suíço, nas ilhas Caimão, que reparou na «cauda do rato».

«Comecei a puxar um pouco e a cauda ficou maior, voltei para a Suíça e continuei a puxar e continuou a aumentar até que se transformou num dragão que cospe fogo e com várias cabeças», explicou Elmer.

Notou que algo estava mal desde o início, mas mesmo depois de mudar de banco continuou a «achar estranho» o sistema, disse.

Como encontrou dificuldades em divulgar a informação junto das autoridades fiscais e da imprensa, entrou em contacto com o WikiLeaks.

Enquanto perito neste tipo de operações, Eimer disse que há «dinheiro a ser desviado por instituições financeiras, multinacionais e indivíduos para ser escondido em contas offshore».

«Vai haver uma revelação total»

O antigo bancário recusou revelar nomes, embora, numa entrevista ao «The Observer», tenha referido possuir detalhes sobre cerca de dois mil clientes, que descreve como indivíduos e empresas com «muito dinheiro».

O fundador do WikiLeaks garantiu que a informação será divulgada após ser analisada, eventualmente dentro de duas semanas ou mais tarde.

«Vamos tratar esta informação como qualquer outra que recebemos, por isso assumo que vai haver uma revelação total», garantiu Julian Assange.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/wikileaks-assange-fisco-fraude-elmer-agencia-financeira/1226535-1730.html

O NOVO AEROPORTO É PRECISO HÁ TRINTA ANOS


Entrevista com o chairman da Mota-Engil

António Mota: "O novo aeroporto de Lisboa é preciso há 30 anos"

A empresa de António Mota não pretende estar no mercado da reabilitação enquanto não forem feitas mudanças significativas na legislação.

(Nélson Garrido/ arquivo)

As apostas vão continuar no mercado internacional, que já contribui significativamente para as contas e a expansão do grupo.

Está satisfeito com que com os resultados financeiros e com o volume de negócios com que a Mota Engil vai fechar o ano de 2010?

Foi um ano razoável. Apesar da crise que existe no sector, e da crise que Portugal e o mundo atravessam, conseguimos compensações muito significativas. Poderá haver em 2010 alguma estagnação fruto da crise que se instalou em Portugal, mas vamos ter uma compensação na área internacional. Ainda nos falta apurar os contributos das nossas empresas participadas em mercados externos. E para 2011 temos uma carteira de encomendas equilibrada que prevê crescimento.

Continua a ser o mercado internacional a permitir crescimento ao grupo?

As margens operacionais nos mercados em que estamos são melhores que as margens que temos em Portugal e por isso verifica-se um aumento. Já no final do terceiro trimestre, a Europa central já significava 20 pro cento do volume de negócios da construtora, e os mercados africanos (Angola, Moçambique e Malawi) pesavam 30 por cento. Esse peso vai manter-se em 2010, e em 2011 vai crescer.
O que se verifica também é que as áreas do ambiente e serviços já contribuem significativamente para o EBITDA e para a nossa internacionalização. Mais do que isso, abrem possibilidades de negócios em outros projectos. A nossa preocupação é conseguir continuar a crescer na área internacional, fazendo-o com rentabilidade, transferindo know-how e tentando adoptar a nossa estrutura. Hoje a nossa estrutura está pesada demais para o mercado nacional, e se calhar precisa de ser reforçada no mercado internacional. Há que rever a organização do grupo, face a uma realidade que é mais negócios na área internacional.

Seria uma boa notícia para as exportações portuguesas, se no caso na construção não significasse “exportar” a fábrica...

É uma convicção minha – mas posso estar enganado – que provavelmente seremos o maior empregador de portugueses fora de Portugal. Temos hoje um contingente de mil quadros portugueses expatriados, entre Angola, América Central, Peru, Malawi, Moçambique, etc... Esta gente ou vai definitivamente, e perde a ligação ao país, ou quer estar no máximo quatro, seis anos, e depois voltar. Se as empresas não estiverem preparadas, vamos ter uma grande dificuldade. A rotação pode ter que vir a ser feita com pessoas de outras nacionalidades.

A Mota-Engil nasceu da fusão de duas construtoras portuguesas, que tinham a maioria do seu volume de negócios em Portugal. Agora é cada vez menos uma empresa de construção e cada vez mais uma empresa dos multisserviços, com presença no ambiente e resíduos, nas concessões de transporte. A facturação já é cada vez mais internacional mas a engenharia e construção continua a pesar mais do que todas as outras áreas juntas. Também pretendem alterar este equilíbrio de forças?

O mercado nacional tem estado em decréscimo, o seu peso agora não atinge os 50 por cento. O nosso posicionamento mudou muito, com o arranque do plano estratégico Ambição 2013. Foi ele que nos permitiu entrar em novos mercados, sem ser pela construção. Agora também entrarmos em mercados através das áreas de ambiente e serviços e a de concessões de transporte. Foi o caso do Brasil. Nunca conseguimos lá entrar pela construção. Conseguimos agora, com a compra de uma participação numa concessão rodoviária, e em segundo lugar a aquisição de uma empresa do ambiente e serviços. Esperamos que possamos durante 2011 ter uma entrada no sector da construção. Esta é uma abordagem diferente da que nós tínhamos até aqui, e o mérito dela é muito no presidente executivo do grupo, Jorge Coelho. E que vai potenciar o crescimento da nossa área internacional, e o desequilíbrio entre a construção e as outras áreas, ou pelo menos a aproximação das outras áreas de serviço a uma percentagem mais significativa no desenvolvimento do grupo.

Agora que passou algum tempo da contratação de Jorge Coelho para a presidência executiva do grupo, o que acha do desempenho e das condições que ele tem tido para exercer função?

A primeira grande referência que devo passar é que se integrou muito rapidamente no seio da empresa. Depois, há essa questão fundamental, que ele introduziu. Eu sou um homem da construção, dificilmente conseguiria pensar a internacionalização que não começasse pela construção. Ele é que introduziu isso. Estamos cada vez mais internacionalizados na área de serviços e essa é uma mudança muito forte que só poderia ser introduzida uma mudança tão grande de mentalidades. Trouxe muitos benefícios a empresa e isso foi muito positivo.

O grupo queixa-se de ser usado como arma de arremesso político. Não acha natural que a política seja invocada, ao contratar para a presidência da empresa um ex-ministro?

Nós não nos queixamos disso, mas sentimos que somos injustiçados. Porque a Mota-Engil já era o maior grupo português neste sector antes da chegada de Jorge Coelho. Fizemo-lo por nós, com diversos governos, sem favores. Tudo o resto que se diz por ai, são ciúmes.

Mas foi mais útil a nível nacional ou internacional?

Este grupo fez-se com uma história de 60 anos. Cresceu, passo a passo e chegou onde chegou pró influência do meu pai, por influencia minha, por influência da gente que me acompanhou, e agora pelas pessoas que gerem a empresa, liderados por Coelho... Não é obra e graça de um só homem. Aqui há é um homem que introduziu novos conceitos. A América latina era um mercado não estratégico. Hoje estamos no Brasil, no México e no Peru, e antes só estávamos no peru, com a Translei, agora Mota-Engil Peru. Vamos também abrir escritórios na Colômbia e esperamos que durante 2011 se consigam dar alguns passos significativos no mercado colombiano.

Em que é que diz que foi injustiçado? No caso da Liscont e do terminal de contentores de Lisboa? Que indemnização vai pedir ao Estado?

Quem terá de dizer isso é a justiça, um tribunal arbitral em princípio. Como empresário, e accionista desta empresa não prescindirei que isso aconteça. Mas também sou português, e acho que Lisboa tem condições fabulosas para ter um porto, e que isso não se compadece com períodos de quebra. Os exemplos que há pela Europa fora é o de que os investimentos nas concessões se fazem ao mesmo tempo que a própria exploração do porto. Achamos que o contrato que tínhamos era um contrato leal, que defendia os interesses nacionais, o melhor possível. Acho estranho que políticos deste país admitam que se tem cometido um erro enorme, que foi não ter olhado para o mar, e a primeira coisa que fazem a seguir é suspender investimentos na área marítima. E não há mar sem portos.

A Liscont tem contrato até 2015. E a movimentação de carga não cresceu como estava previsto. Pode vir a ser lançado um novo concurso.

A partir de 2003 houve uma quebra por falta de capacidade de prestar um bom serviço. Quando adquirimos a Tertir, verificamos que havia potencialidades para crescer e que se justificava claramente um aposta no investimento, o que levou às negociações. A seguir veio a crise, mas os limites daquele porto, com dois ou três anos de não crise, ele entra em ruptura outra vez. Este ano foi muito razoável para a logística, porque tem a ver com as exportações, para onde todos estamos virados.
Mas verifico que a questão que foi levantada – e que foi o facto de ter havido uma negociação para promover um investimento inicial que tem como contrapartida a extensão de um prazo de concessão – tem sido aplicado internacionalmente, em vários sítios, e tanto quanto viemos agora a saber pelo relatório do Terminal de Sines, aconteceu com a própria PSA. Leva-me a pensar que em determinadas questões, mais vale não ser português.

Foi criada uma comissão para rever e analisar todos os contratos de Parcerias público-privadas (PPP). A Mota-Engil tem vários destes contratos assinados com o Estado. Esta disponível para alterá-los?

Não sei se vão ser alterados. Ainda não sei o que é que essa comissão vai verificar.

Talvez uma forma de aliviar os encargos das PPP, que se revelam muito pesados para o Estado.

Nos estamos disponíveis para encontrar as soluções possíveis, e recordo que estes contratos estão muito dominados pela área financeira. Acho muito precipitado estar a adivinhar o que essas pessoas vão fazer, ainda antes de serem conhecidas conclusões.
Fala-se muito dos custos das infra-estruturas que foram feitas. Mas o problema das contas públicas já existia, ainda antes de existirem PPP. E isso é que é preciso resolver.
Não digo com isto que as PPP são melhores ou piores, o que é certo é que estão feitas, e foram feitas com vontade de toda a gente. E que têm, obviamente, um custo. Mas as contas públicas portuguesas têm um problema, mesmo sem as PPP.
A segunda questão, e para mim, a mais fundamental, é que este não é um problema só de Portugal. É um problema da Europa, tem de ser pensado como um todo. Começou pela Grécia, Irlanda, agora está em Portugal... se algum dia o FMI entrar em Portugal vamos ter uma enorme crise em Espanha, que ninguém duvide disso.

Acredita que vai ser possível evitar o recurso ao FMI?

Espero que sim. Isto também tem de ser uma expressão de confiança das pessoas. Não podemos andar a dizer mal de nós sistematicamente. Fechemos a porta, e mostremos confiança. Mas vai ser preciso fazer cortes profundos, e concretizar as medidas.

Esses cortes implicam parar os grandes investimentos públicos, e nessa área a ME também tem interesses. Como vê a paragem desses investimentos?

Estou a falar do país, e não da Mota-Engil. Hoje é muito fácil criticar investimento público que já foi feito. Mas se não estivesse feito, estaríamos a criticar que ainda não estava feito. No caso do aeroporto, não podemos ser um país que só fala em futuro. O aeroporto é preciso há 30 anos. É um projecto que é financiado totalmente pela parte privada. Se calhar já devia era estar no terreno há três ou quatro anos.

Mas há condições para avançar agora?

Tem de se ver como está o mercado. É mais caro, com certeza. Mas se calhar ainda se faz. Aquilo é um project-finance: são os investidores e os accionistas que fazem o investimento e é a banca que assume o risco.

Não é só o Estado que tem dívidas e dificuldades de financiamento. Os privados não estão também sobrecarregados?

Não tenho dúvidas que ficaria mais caro. Assim como não há dúvidas que o aeroporto tem de ser feito. Gostava que esta crise passasse rapidamente, apesar de não ter muito essa esperança. Mas dentro de dois ou três anos é preciso começar a pensar o que se vai fazer a seguir. Vamos voltar a discutir os assuntos todos que já foram discutidos? O problema é que não se programa a 20 ou 30 anos. Muitas coisas já poderiam estar feitas. Porventura, a A4 já devia ter sido feita há 20 anos como auto-estrada, e não estávamos agora a faze-la. Se calhar tudo o que tem sido investido na linha do Norte não foi bem pensado. Continua a ser necessária uma segunda linha, de alta velocidade ou não. Sabemos que nem as populações nem a carga estão actualmente bem servida, não cabem lá mais comboios! E isso acontece, porque ninguém planeia a longo prazo. Vem a bonança, aí vai disto, vem a crise, pára aquilo, volta a bonança e voltamos a pensar... já vivemos isto, tantas vezes...Quem está no governo quer a alta velocidade, quem está fora do governo não quer. Depois muda o poder e pensam o contrário: o que estava no governo, já não quer, e o que queria já não pensa assim.

Tem alguma explicação para isso?

Não, não tenho. Mas é um problema o facto de não planeamos, de passarmos a vida a discutir soluções.

O sector da construção é um dos que mais tem contribuído para o aumento do desemprego em Portugal e nessa matéria não adianta estar a falar-se de internacionalização. A internacionalização é um caminho para que as empresas resolvam a sua saúde financeira e económica, mas não resolve o problema do desemprego no mercado interno. Não é possível fazer obras para países longínquos como o Brasil e Angola com toda a mão-de-obra portuguesa.

Esses países também não dão vistos para isso, como se verifica com Angola.

Eles não deixam, porque têm a mão-de-obra que nos temos cá. Em termos nacionais a solução tem de ser outra.

A aposta do Governo foi anunciada como sendo a reabilitação. Vamos ver a ME nessa área?
Não. Enquanto não for revista, de uma forma séria, toda a legislação que a envolve, não vale a pena. É uma luta perdida em que nós não vamos estar. No dia em que quiserem pensar a sério uma modalidade, estamos disponíveis para dar a nossa opinião. O que precisamos que seja feita para podermos investir. Com esta situação, a ME não entrara no sector da reabilitação.

Foram anunciadas quatro medidas na iniciativa para a competitividade e crescimento relacionadas com essa área...

Dou-lhe só um exemplo, pessoal. Comprei uma casa para uma filha minha na zona de histórica do porto, e há quatro anos que não consigo resolver nada. Nem mudar as pessoas, nem fazer as obras, nem cumprir as normas... Este é o meu problema pessoal. E se este é o problema que têm as empresas, pura e simplesmente, não nos metemos nessa confusão.

Angola vai continuar a ser o principal mercado, em termos internacionais, para a Mota Engil?

É um mercado estratégico, com enorme potencial. Tem as suas dificuldades, mas cumpriu sempre, no passado.

Mas as empresas têm de ser pacientes...

A verdade é que cumpriu sempre. É preciso saber estar naquele mercado, ter uma presença permanente, que permita sobreviver às crises e aos tempos melhores. Nós estivemos com o governo de Angola quando era esse o caminho, depois vivemos o período de crescimento das empresas estrangeiras, e estivemos lá, agora encontramos parceiros fortíssimos, a Sonangol e BPA, que potencia crescimento em outros países.

O objectivo é replicar a estrutura da Mota Engil em Portugal na Mota Engil Angola?

É replicá-la em todos os mercados que estivermos: constituímos uma empresa de direito local, e a partir de lá vamos para outros países. A partir de Angola e Moçambique, já chegamos ao Zimbabué.

Em Moçambique tambem vai ser criada uma empresa de direito local?

Mais dia, menos dia, também vai ser preciso. Mas as prioridades agora são outras: procurar uma empresa de construção no Brasil, ver a possibilidade de entrada no mercado da Colômbia e capacitar a empresa, em Moçambique, para enfrentar o número de construções que vamos ter lá. Temos uma grande carteira de encomendas para 2001, e esperamos ter lá uma grande taxa de crescimento.

Por Luísa Pinto

http://economia.publico.pt/Noticia/antonio-mota-o-novo-aeroporto-de-lisboa-e-preciso-ha-30-anos_1475656

Friday 14 January 2011

MANUEL CASTELO BRANCO SAI DA CUATRECASAS


Cuatrecasas Gonçalves Pereira emite comunicado sobre a saída de Manuel Castelo Branco

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira informa que Manuel Castelo Branco, sócio fundador do escritório português Gonçalves Pereira, Castelo Branco que, em 2003, realizou uma fusão com Cuatrecasas, decidiu dedicar-se a projectos pessoais assim cessando a sua colaboração permanente com a sociedade.

Todos os sócios da sociedade, Portugueses e Espanhóis, agradecem muito sinceramente a dedicação e o esforço que Manuel Castelo Branco prestou, durante tantos anos, à sociedade e, particularmente, o seu empenho na construção de uma verdadeira sociedade ibérica cuja singularidade a torna um projecto único de respeito e diversidade no seio da comunidade jurídica europeia.

A sociedade continuará contando, nos próximos anos e em regime de colaboração, com os serviços e o talento de Manuel Castelo Branco.

A Cuatrecasas Gonçalves Pereira informa ainda que, na sequência da renúncia ao cargo de Manuel Castelo Branco como Director Geral da sociedade em Portugal, os sócios decidiram, por unanimidade, nomear Maria João Ricou e Diogo Perestrelo para, em conjunto, exercerem as funções de Direcção Geral da sociedade em Portugal.

Os dois sócios passam também a integrar o Conselho de Administração da Firma Ibérica.

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira é uma sociedade internacional de referência em todas as áreas do Direito e que conta com a colaboração de mais de 1000 advogados. Para além dos escritórios em Portugal e Espanha, a sociedade ibérica tem ainda escritórios internacionais em cerca de 10 cidades na Europa, América, Ásia e África.

Fonte: Cuatrecasas Gonçalves Pereira

14-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3602/1/

BASTONÁRIO ANUNCIA AUDITORIA ÀS CONTAS DA ORDEM


Marinho Pinto anuncia auditoria às contas da Ordem para reduzir despesas

O bastonário quer perceber ao certo onde e em que rubricas é que a Ordem dos Advogados gasta o seu dinheiro.

O bastonário dos Advogados anunciou ontem, em Coimbra, a realização de uma auditoria às contas da Ordem que, segundo Marinho Pinto, «está numa grave situação financeira».


Marinho Pinto, que falava na cerimónia da tomada de posse do Conselho Distrital de Coimbra, disse que «nos últimos cinco anos a Ordem gastou 35 milhões de euros em honorários e vencimentos», o que é «manifestamente desproporcionado para os serviços que presta».

Salientando que as despesas da Ordem «cresceram assustadoramente», o bastonário pretende cortar nas despesas, o que será feito após a realização de uma auditoria, em conjunto com os Conselhos Regionais, que ainda não tem data para avançar.

«A Ordem está a gastar mais do que as suas receitas. Quem gasta mais do que tem vai à falência e eu quero evitar isso», afirmou o advogado aos jornalistas, salientando que será necessário «cortar nas despesas», pois as «receitas não podem crescer».

Durante a sua intervenção, o bastonário dos Advogados acusou os Conselhos Distritais de serem responsáveis pelo aumento significativo das despesas da Ordem e pediu justificação dos «gastos que fazem», depois de ter sido confrontado pelo presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra com um pedido de mais verbas.

Para o causídico, os Conselhos de Deontologia começaram a «criar estruturas próprias e a contratar novos funcionários» e agora têm de encontra maneiras de «cortar despesas».

Marinho Pinto disse ainda que a advocacia em Portugal «empobreceu» e existem hoje advogados com dificuldades em pagar os 450 euros de quotas na Ordem.

«Nos últimos seis a sete anos oito mil advogados suspenderam a advocacia. É um número elevadíssimo de pessoas que não têm condições, sobretudo jovens, porque não há em Portugal clientes para tantos advogados», sustentou.

O advogado Mário Diogo, hoje empossado presidente do Conselho Distrital de Coimbra para o triénio 2011-2013, defendeu também, na sua intervenção, a reorganização da «estrutura e serviços da Ordem».

«Manifestámo-nos já sobre a reorganização dos serviços, professando uma auditoria profunda, profissional e independente a todos os serviços nacionais, distritais e locais, que haverá de concluir onde se justifica o downsizing [reduzir custos com pessoal e agilizar os processos
]», referiu.

Segundo Mário Diogo, o Conselho Distrital de Coimbra «vive uma aflitiva situação financeira», sobrevivendo com «um défice mensal da ordem dos 17 mil euros, muito à custa de suportar integralmente as despesas do Conselho de Deontologia (cerca de 12500 euros mensais)».

Fonte: Lusa / Sol

13-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3582/9/

JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS FALA SOBRE MARINHO PINTO


ENSAIO

A cavalo marinho

por José António Barreiros, Publicado em 11 de Janeiro de 2011

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados

Foto Filipe Casaca

Os que estranharam eu ter abandonado a sala de actos da Ordem dos Advogados quando discursava o bastonário, insultando-me, estranhariam se soubessem que o autor da façanha me havia impedido de usar da palavra?

Estranhariam se soubessem que o autor da proeza havia escrito, no Verão, um livro de auto-elogio e promessas, em que me considerou, e ao conselho superior a que presidi, "uma página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados" e impediu depois a divulgação da carta na qual eu rebatia as acusações, cuja publicação no portal da Ordem censurou?

Estranhariam quanto silêncio, quanta contenção, quanta paciência tive, ao longo de um triénio, suportando desconsiderações, vendo propalar mentiras, assistindo a um despautério verbal feio e acintoso?

Estranhariam se soubessem que é o bastonário que me acusa de lhe ter instaurado processos disciplinares quem omite que o fiz pelo mero cumprimento de um dever, porque havia queixas contra ele e ninguém está acima da lei?

Estranhariam se soubessem que, ao chegar ao fim do mandato, o bastonário viu três processos disciplinares contra si arquivados e nenhum outro teve andamento, pois deduziu suspeição contra mim e contra o conselho superior para impedir que o julgássemos?

Estranhariam se soubessem que o único processo que o conselho superior instaurou a partir de certidão da sua conselheira-secretária foi porque ele, depois de propalar indeterminadamente que havia "regabofe financeiro na Ordem dos Advogados", "despesismo", "negociatas na formação" e torpezas quejandas, sujando tudo e todos, atirando a pedra e escondendo a mão sob a alegação de que não tinha de dizer de quem falava, após notificação, se recusou intencionalmente a informar o conselho - que é o supremo órgão jurisdicional da OA -, transformando a Ordem, ante a opinião pública, numa corja de bandidos?

Estranhariam se soubessem que, mais de uma vez, me ofereci para dar seguimento legal, assim ele as individualizasse, às ilicitudes e crimes que denunciava, porque a Ordem é uma associação pública que gere dinheiros públicos, passível da fiscalização do Tribunal de Contas, assim este órgão o entenda e queira?

Estranhariam se lembrassem que o mesmo bastonário, à sorrelfa, meteu nas mãos do ministro da Justiça, Alberto Costa, um projecto de alteração do estatuto da Ordem, secreto, feito por si à revelia de todos os órgãos e com desconhecimento da classe, em que alterava as competências do conselho superior, apoucando-o para seu benefício, o que nos levou a tentar uma assembleia-geral que desse voz à classe, ante o que ele nos "meteu em tribunal", coisa nunca antes vista - um órgão da Ordem a accionar judicialmente outro?

Estranhariam se soubessem que deliberadamente negou ao conselho superior meios humanos e de serviço para trabalhar em condições de eficácia, escravizando os funcionários e fazendo-os viver o medo do despedimento, enquanto ele se rodeava de assessores de imprensa e de todos os meios de propaganda, cujo efeito está à vista, e fizesse aumentar os gastos do conselho geral, escondendo o acesso às contas a membros desse conselho, que por isso se demitiram?

Estranhariam se soubessem que durante todo o mandato, apesar do protesto público, o correio dirigido ao conselho superior e a mim próprio foi aberto e esventrado pelos seus serviços, convivendo-se com a vergonha de o expediente chegar ao conselho superior com o carimbo de entrada do conselho geral?

Estranhariam se soubessem que as receitas com que o conselho superior contribuiu para o funcionamento da Ordem se disfarçavam no orçamento e as suas magríssimas despesas de funcionamento não estavam autonomizadas, para que assim fôssemos também nós maculados com os gastos, alegadamente despropositados, dos vários órgãos da Ordem (ele que mostre quanto gastou, a começar com o seu ordenado e demais alcavalas, a mim que nunca um tostão recebi da Ordem como remuneração ou sequer despesa)?

Estranhariam se soubessem que coexistimos com um bastonário que viu todos os orçamentos e contas de gerência serem reprovadas em assembleia-geral por maiorias mais que qualificadas, apesar de ter andado a arregimentar votos para com eles tentar ganhar aplauso, vituperando depois, já que perdia, o voto por procuração, insultando os que assim votavam?

Estranhariam se soubessem que, em homenagem à dignidade do cargo que desempenhei, anunciei ser alheio a qualquer lógica de poder, não ser candidato a qualquer cargo na Ordem, recusando pedidos reiterados de que me candidatasse a bastonário, repudiei sugestões públicas no sentido de o conselho superior usar a via disciplinar para afastar o bastonário, nunca participei em reunião alguma que tivesse a ver com temas eleitorais ou de antagonismo à sua política?

Estranhariam se soubessem que aos 61 anos de idade, tendo exercido a profissão com a decência que vi naqueles que me deram a mão para que nela ingressasse, os meus patronos Francisco Salgado Zenha e Xencora Camotim, tendo servido bastonários dignos e que são exemplo, tendo-me afoitado a fazer eleger, pela primeira vez na história da Ordem, um conselho superior em eleições directas autónomas, e a preservar-lhe a unidade e a dignidade, me vi, a mim e a eles, conselheiros e no final amigos, apodados vilmente pelo bastonário como "uma página de ignomínia"? A reacção humana natural, fossem quais fossem as consequências, seria não o ter saído da sala em acto de protesto, como fiz, mas, de cavalo marinho nas unhas, impor a força da razão àquele que a tanto se atrevia, por rancor, por demagogia pura, por autoritarismo, que me prodigalizou abraços cínicos e manifestações hipócritas de amizade, quando já na campanha eleitoral que o levou a bastonário me insultara, regurgitando que eu não era candidato nem pessoa séria.

Estranhariam, pergunto enfim, estar farto de ficar calado por causa de um cargo que me obrigou à contenção?

Na noite da posse, pois que sou, no dizer do bastonário eleito e por isso o bastonário legal, "página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados", abdiquei de conservar a insígnia correspondente ao cargo de presidente do conselho superior. Está entregue ao meu sucessor, dr. Óscar Ferreira Gomes.

Compareci ao acto solene com a minha toga, sem qualquer decoração. Está velha e rota, porque fui advogado a vida toda. Orgulho-me dela tanto quanto me envergonhei naquela noite.

http://www.ionline.pt/conteudo/97870-a-cavalo-marinho

Wednesday 12 January 2011

CONDE RODRIGUES NA PROLEGAL


Prolegal contrata Pizarro Beleza

O ex-assessor do secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues (na foto), é o novo reforço da sociedade. O jurista integrou, já em 2011, o escritório de Henrique Moser e de Filipe Lobo d'Ávila com o estatuto de associado sénior. José Luís Pizarro Beleza seré agora o responsável da firma pelos departamentos de Contencioso e Laboral. O novo associado da Prolegal colaborou anteriormente com os escritórios Pena Machete & Associados e Alves Mendes & Jardim Gonçalves, antes de desempenhar funções de assessor para a área da justiça nos dois governos anteriores.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3558/35/

CONSELHO DE DEONTOLOGIA ILIBA SÁ FERNANDES


Sá Fernandes não infringiu a lei

O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados concluiu pela "inexistência de qualquer infracção disciplinar".
A participação reporta-se ao comportamento do advogado no caso Domingos Névoa/Bragaparques. Em causa, estava a alegada violação de deveres deontológicos do causídico, por supostamente ter actuado como agente encoberto do Ministério Público.

Fonte: DN

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3565/11/

BASTONÁRIO ANUNCIA MUDANÇA NO EOA

O Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) vai ser sujeito a alterações ainda este mês.
O objectivo é introduzir uma regra que interdite a frequência do estágio de advocacia aos licenciados pós-Bolonha que não disponham de um mestrado em Direito. O anúncio foi feito pelo bastonário António Marinho e Pinto, em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, que "chumbou" o exame pré-estágio, criado pelo anterior Conselho Geral da Ordem.

Em declarações aos jornalistas, admitindo que vai respeitar a decisão do tribunal, Marinho e Pinto fez saber que ainda este mês pretende apresentar ao Governo uma proposta de alteração aos estatutos, para que só os mestres em Direito ou os licenciados pós-Bolonha (com cinco anos de curso) possam aceder à profissão.

A inconstitucionalidade do exame foi conhecida na última quinta-feira, dia em que foi tornado público o acórdão do TC. A decisão foi tomada na sequência da apreciação pedida pelo provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao texto que impunha aos licenciados do regime pós-Bolonha a realização de um exame prévio de acesso ao estágio de advocacia.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3559/9/