Friday 11 February 2011

INCÊNDIO NAS CALDAS

Descuido com vela em pensão ilegal causa fogo

Funcionava como uma espécie de pensão, mas estava ilegal e o espaço era pequeno demais para tanta gente. Haveria sete espaços alugados como apartamentos mas até ao fecho desta edição ainda não foi possível apurar quantas pessoas ali viviam. Estima-se que cerca de dezena e meia de pessoas de várias nacionalidades partilhariam o primeiro piso e as águas furtadas do prédio nº 4 da Travessa da Piedade, no centro histórico das Caldas da Rainha, onde na madrugada de segunda-feira um casal e o filho morreram intoxicados e outras sete pessoas ficaram feridas, na sequência de um incêndio que terá sido provocado por uma vela acesa.

O incêndio ocorreu cerca das 4.40 da manhã, num dos quatro quartos arrendados no primeiro andar, com treze metros quadrados, ocupado por Diana Kabanchuk, ucraniana, de 32 anos, que ficou com marcas de queimaduras na face e ficou com o cabelo queimado. As chamas terão começado por consumir um sofá-cama, onde terá caído uma vela acesa. A mulher tinha adormecido. O comandante dos bombeiros voluntários das Caldas da Rainha e responsável da Protecção Civil, José António, confirmou esse cenário, admitindo que o “descuido com uma vela” terá originado o fogo, que destruiu também a mobília do quarto. Não ardeu nada onde estavam os outros quartos mas estavam com muito fumo”, adiantou.

Num dos quartos, que estava trancado à chegada dos bombeiros, encontrava-se a família que seria vítima de inalação de fumos enquanto dormia. João Francisco Mafra Monteiro, de 51 anos, Maria Sameiro Pires Costa, de 41, e João Dinis Costa Monteiro, de 19 anos, foram encontrados já sem vida. De nada valeu a tentativa de reanimação.

“Estariam treze pessoas aqui a viver. Três morreram. Quatro foram para o hospital e duas foram assistidas no local e dispensaram transporte para o hospital. E os outros fugiram pelos seus próprios meios”, descreveu José António, que se manifestou surpreendido com o cenário encontrado na casa.

“Havia espaços do edifício que estavam a ser utilizados ilegalmente”, relatou. “Não era possível ter licença de habitabilidade tendo em conta as condições que encontrámos. Viver nas circunstâncias actuais, pelo menos nas águas furtadas, era impossível”, denunciou José António. Era nas águas furtadas que viviam as três vítimas mortais. “Era um espaço muito exíguo e pouco arejado para estarem lá três pessoas”, sublinhou, reconhecendo haver “sobrelotação”.

Situado entre o tradicional Mercado da Fruta e o Parque D. Carlos I, o edifício chegou a ser uma escola primária e foi reformulado em 1999, tendo sido aumentado num piso “para ser utilizado como escritórios, mas a utilização para habitação e aluguer de quartos não estava prevista”, revelou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Costa.

Segundo o autarca, “a Câmara desconhecia completamente a utilização daquele espaço para residência”.

O JORNAL DAS CALDAS apurou junto de fonte camarária que as obras tiveram licença para ampliação de um piso destinado a escritório. Contudo, “nunca foi requerida vistoria nem passada licença de utilização”, referiu a mesma fonte.

A Câmara vai abrir um processo de averiguações e admite que o proprietário, António José Pinto Monteiro Duarte, que tem várias habitações arrendadas na cidade, todas legalizadas, venha a ser sancionado. A contra-ordenação pode variar entre 500 e 20 mil euros.

Pânico

O pânico provocou reacções diferentes, desde ficar imobilizado à espera de socorro, subir para as águas furtadas, mas houve também quem tenha saído pela porta principal. Três moradores que subiram para a cobertura do edifício foram resgatados pela auto-escada dos bombeiros, assim como uma das ocupantes que pulou do telhado para outro prédio. A escada em caracol que dava acesso às águas furtadas não permitia movimentos eficazes dos soldados da paz.

O proprietário do imóvel chegou ao local e foi bater às portas dos quartos para as pessoas saírem. Ficaria com queimaduras de segundo e terceiro grau numa das mãos, tendo sido transportado para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Seis moradores, de origem brasileira e de países de Leste, ficaram com ferimentos ligeiros. Três mulheres e um homem foram assistidos no Centro Hospitalar Oeste Norte, nas Caldas da Rainha, e outras duas mulheres no local do incêndio, recusando ser transportadas. Uma das sinistradas tinha efectuado um salto de três metros de largura do telhado do prédio para outro em frente, o que lhe provocou fracturas nos pés, tendo ficado internada no serviço de ortopedia do centro hospitalar.

O socorro foi prestado por vinte elementos e oito viaturas dos bombeiros das Caldas e dois elementos e uma viatura da corporação de Óbidos, auxiliados pela viatura médica de emergência e reanimação do INEM. A PSP orientou o perímetro de segurança. As viaturas dos bombeiros foram posicionadas na Rua de Camões, em frente ao Parque, por não poderem chegar até à Travessa da Piedade.

O fogo foi dado como extinto depois das seis da manhã e os meios dos bombeiros regressaram ao quartel às 07:42. A Polícia Judiciária de Leiria esteve no local a fazer recolha de vestígios, após o que permitiu a entrada dos moradores que a partir das 09:58 puderam entrar nos quartos.

Os corpos das três vítimas mortais foram transportados para o gabinete médico-legal de Torres Vedras.

Uma das moradoras, a ocupante do quarto onde as chamas terão começado, foi ouvida na terça-feira no Tribunal das Caldas da Rainha. A mulher tem um processo de legalização pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Ministério Público informou que vai avançar com a abertura de um inquérito ao incêndio.

Socorro divide opiniões

Uma das moradoras, de nacionalidade brasileira, que não quis revelar o nome, queixou-se da demora do atendimento. “Fizeram-me muitas perguntas no 112 e eu pedia para que fossem urgentes. Os bombeiros demoraram quinze a vinte minutos a chegar. Liguei para o dono do prédio e foi muito mais rápido”, alegou.

Mary Ellen, de 25 anos, outra das moradoras, de nacionalidade brasileira, operária numa fábrica, ocupava a casa há cerca de um ano, com o seu companheiro, Heitor Procopio, de 22 anos.

Ana Cláudia, mãe de Mary, recordou o momento em que a filha lhe telefonou a pedir socorro. “Estavam desesperados a tentarem escapar. Estava a ouvi-los e a ver que ia perdê-los. Tive de ligar para a polícia e bombeiros. Eles salvaram-se porque ficaram no telhado”, relatou, desabafando: “Se não fosse o dono do prédio, as pessoas não se salvavam. Os bombeiros não chegaram cinco minutos depois”.

“Estava a dormir e só fui alertada porque me bateram à porta, senão ficava morta. Havia muito fumo. Não sei de mais nada”
, declarou Lloba, moradora de nacionalidade ucraniana.

Os outros ocupantes do prédio que se encontravam no local recusaram-se a prestar declarações. Alguns apareceram no prédio para levar o que tinham nos quartos, indo para casa de familiares ou amigos. Suspeita-se que alguns possam estar em situação ilegal no nosso país.

O comandante dos bombeiros assegurou que “o acesso foi rápido. Desde o momento em que recebemos o alerta até cá chegarmos foram três minutos. Desde que a senhora fez a chamada e até nós chegarmos foram doze minutos”. “O que levou mais tempo foi transferir a chamada do 112 para o CDOS de Leiria e daqui para os bombeiros das Caldas com toda a informação. Mas é um tempo razoável. É claro que se tivessem ligado directamente para os bombeiros teria demorado menos tempo”, explicou José António.

No seu entender, a reacção das pessoas perante o fumo também não foi a mais correcta. “Todos os quartos têm extintor de incêndio mas nenhum foi utilizado. Também o detector de incêndios não funcionou. Se tivesse funcionado teria dado alerta com o disparo de uma sirene. As pessoas não terão dado conta do incêndio ou pode significar falta de cultura de segurança em Portugal. As pessoas vêem-se numa situação destas e não têm discernimento suficiente para activar o extintor a mão”, comentou.

Segundo fez notar, os moradores tentaram evitar ao máximo o fumo e alguns subiram para o topo do prédio, o que é uma reacção habitual. Mas deviam ter tentado vencer a barreira do medo e enfrentar o fumo. Se tivessem descido era melhor. Mas o casal que faleceu estava fechado no quarto”.

Casal não vivia junto

Maria Sameiro não morava com João Francisco. Tinham casado na Suíça, mas a união não tinha sido oficializada em Portugal. Por isso eram ambos considerados solteiros e, de resto, estavam separados há algum tempo, porque ela tinha escolhido ir viver com outra pessoa. Mas, segundo Luísa Ferreira, amiga de Maria, “foi expulsa no domingo da casa do actual companheiro e para não ficar na rua, o João acolheu-a”.

Ela não quis vir já para a minha casa. Se tivesse vindo, nada disto teria acontecido”, lamentou Luísa Ferreira, que considerava a vítima mortal “como se fosse uma irmã”.

Nesta segunda-feira tinha-me fartado de ligar para os quatro telemóveis deles mas ninguém me atendia. Já desconfiava que alguma coisa pudesse ter acontecido. E soube do incêndio, mas nunca pensei que tivessem sido eles a morrer”, desabafou, depois do JORNAL DAS CALDAS a ter informado do sucedido.

“Ainda hoje me tinham perguntado por ela e eu respondi que estava bem. Estava longe de saber da desgraça”, declarou, adiantando que “na próxima sexta-feira ela vinha cá a minha casa comer sardinhas”.

Maria e João têm outra filha, de 18 anos, que se encontra num internato feminino em Leiria. “Foi-lhes retirada pela Segurança Social, porque não tinham condições para mantê-la. O mesmo tinha acontecido com o filho, que esteve na Misericórdia das Caldas, mas ele agora já era adulto e passou a viver com o pai”, revelou Luísa Ferreira.

Segundo descreveu, o quarto improvisado nas águas furtadas do nº4 da Travessa da Piedade “incluía no mesmo espaço a sala e cozinha e era muito apertado”. “Mas era onde eles podiam viver, pagando cerca de 120 euros mensais”, apontou. Luísa Ferreira disse desconhecer quem eram os outros ocupantes do prédio.

João Francisco trabalhava numa estufa de flores na zona industrial das Caldas da Rainha. O filho sofria de diabetes e tinha estado internado no hospital na semana passada, mas estava a tentar fazer uma formação para poder trabalhar. Maria Sameiro estava desempregada mas ia começar a trabalhar numa fábrica de peixe em Peniche.

A família era ajudada por uma associação que fornece refeições a sem abrigo e desfavorecidos. “Eram pessoas pobres e iam procurar-nos todos os dias para os almoços e jantares, porque tinham este pequeno quarto perto da associação. Lidava com o pai e com o filho, porque a mãe nunca aparecia. Levavam saco para o pão para servir de farnel no dia a seguir, quando o pai ia trabalhar. Tratavam-me por tia. Fiquei chocada com o que aconteceu”, referiu Maria José, voluntária da associação De Volta a Casa.

Maria Raposo, uma das poucas vizinhas, uma vez que os prédios à volta não têm moradores permanentes, contou que “neste prédio era um corrupio de gente a entrar e a sair. Hoje eram uns e amanhã vinham outros. Não os conhecia. Esta noite fiquei com medo porque ouvi a aflição de uma criança a gritar e chorar, e depois a sirene dos bombeiros e muita gente. mas chamas não se viam. O filho do dono do prédio, que não mora ali, estava no telhado a gritar por socorro e a dizer que havia fogo provocado por uma vela. A única coisa que ele repetia era: ´Acudam. Há fogo. Foi uma vela’”.

Outros estragos

No rés-do-chão do prédio funciona a associação Recreio Club, onde se realizam actividades de ocupação dos seniores. O espaço, que inclui salas destinadas aos Forcados Amadores da cidade e ao projecto Olha-te, dirigido a doentes oncológicos, foi afectado pela água utilizada pelos bombeiros no combate às chamas. “Há muita água nas paredes e no chão, e cheiro incomodativo, pelo que interrompemos por um dia a nossa actividade”, contou Célia Antunes, coordenadora do Olha-te. O seguro vai ser activado.

No local estiveram o adjunto do Governador Civil de Leiria, Jorge Sobral, e até o deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Heitor Sousa, que defendeu o apuramento de responsabilidades do sinistro, pretendendo saber qual o envolvimento da autarquia.

Fernando Rocha, deputado municipal do Bloco de Esquerda, enviou um requerimento à Câmara no sentido de saber se “providenciou no sentido de ser ordenado um rigoroso e célere inquérito para o apuramento de todas as diversas responsabilidades, saber qual o tipo de licenciamento da construção e se a Câmara efectuou uma vistoria final”.

Também os vereadores do Partido Socialista na Câmara solicitaram esclarecimentos ao comandante dos bombeiros, relatando que foram informados que “existiu por parte de privados uma situação de aproveitamento ilegal de um espaço que não dispunha de licença de utilização e onde foram realizadas obras à margem da lei e que, de acordo com os técnicos, terão amplificado os contornos trágicos deste incêndio”.

Defenderam também que os serviços municipais de acção social estivessem no local para averiguar as necessidades das famílias desalojadas e a criação de um fundo de emergência social para apoiar situações destas.

Filmagens a 500 euros

Emir Handzo, de 29 anos, austríaco, vendeu à TVI por 500 euros as filmagens que fez do incêndio. Como também é bombeiro voluntário em Innsbruck, está há uma semana alojado no quartel dos bombeiros das Caldas para fazer um trabalho sobre o ano europeu do voluntariado e captou as imagens do combate às chamas desde a saída das viaturas do quartel.

“No local havia muito fumo e tinha de se usar uma máscara de protecção e já não filmei nada no interior”, disse ao JORNAL DAS CALDAS.

A verba que arrecadou com a venda das filmagens vai ser doada aos bombeiros das Caldas.

Francisco Gomes (texto)

Carlos Barroso (fotos)

http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2011/02/10/3-mortos-7-feridos/#more-35392

Thursday 10 February 2011

EDP PEDE 300 MILHÕES PARA FINANCIAR ALQUEVA

A EDP contraiu um empréstimo de €300 milhões por 15 anos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar obras de reforço de potência nas barragens de Alqueva e Venda Nova.

O empréstimo irá servir para o financiamento de dois reforços de potência das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Venda Nova. No Alqueva o reforço de potência irá permitir aumentar a capacidade instalada de 240 megawatts (MW) para os 496MW e em Venda Nova dos actuais 281 MW para os 1017MW, tornando-se na central com maior capacidade instalada em Portugal.

As novas centrais hidroeléctricas vão aumentar a capacidade de resposta a picos de procura eléctrica bem como fornecer os chamados serviços de sistema, permitindo armazenar a energia em excesso na rede bombeando a água de volta para as albufeiras em horas de menor consumo.

Esta versatilidade permite ao sistema eléctrico acomodar mais energia eólica e reduzir a volatilidade associada à mesma, aumentando a segurança de abastecimento. O aumento da capacidade hídrica contribui também para diminuir emissões de CO2. Os projectos enquadram-se na estratégia nacional para as energias renováveis definida pelo Governo português em 2007 e integra-se no plano de investimentos hídrico da EDP para a próxima década quer ao nível de reforços de potência quer na construção de novas centrais.

http://aeiou.expresso.pt/edp-pede-8364300-milhoes-para-financiar-alqueva=f631357

PORTUGAL É O QUINTO PRODUTOR MUNDIAL DE LÍTIO

Energia

Portugal à beira de ficar rico

Portugal é já o quinto produtor mundial de lítio, e a procura desta matéria-prima para baterias de carros eléctricos vai quadriplicar.

Mina de lítio a céu aberto, perto da Guarda. Portugal já é o 5º produtor mundial de lítio e tem potencial para 70 anos de exploração.
(Foto Luis Faustino)

Um estudo hoje divulgado pela empresa de consultoria MarketResearch.com indica que a procura de litío para a construção de baterias de iões de lítio para a indústria automóvel vai quadriplicar ao longo dos próximos 10 anos.

O mesmo estudo inidca que em 2010 o mercado mundial de lítio ascendeu a 11 mil milhões de dólares (€8 mil milhões), mas que em 2020 deverá rondar os 43 mil milhões de dólares (€31,5 mil milhões).

Alguns analsitas do setor extractivo garantem ao Expresso que Portugal tem aqui uma oportunidade única para "marcar pontos" neste importante mercado, pois atualmente já é o 5º maior exportador mundial de lítio, e tem potencial de exploração para mais 70 anos. Estes dados são confirmados, aliás, pelo Departamento de Energia norte-americano.

Indústria automóvel interessada no lítio português

O problema é que Portugal apenas vai até à produção de concentrado de lítio, ou seja, não acrescenta mais valor ao seu produto, tendo que o vender em bruto para os smelters (proprietários de fundições) de outros países. Esses, sim, é que entregam à indústria automóvel o lítio pronto para ser utilizado em baterias de carros elétricos. São também estes intermediários que faturam uma parte considerável do processo de transformação do lítio.

O Expresso sabe, no entanto, que o principal produtor de lítio em Portugal está já a ser sondado por várias empresas multinacionais da indústria das baterias para carros elétricos, no sentido de formar parcerias que possam passar pela criação de uma fundição em Portugal. Ou seja, poderia ser um passo à frente no processo, em que o país acrescentaria valor ao seu recurso natural.

Para além da indústria automóvel, o lítio também, é utilizado na indústria eletrónica (telemóveis), farmacêutica e prevê-se que venha a ter cada vez mais aplicações na indústria aeroespacial e também na área militar.

Vítor Andrade (www.expresso.pt)


10:43 Quinta feira, 10 de Fevereiro de 2011

http://aeiou.expresso.pt/portugal-a-beira-de-ficar-rico=f631254

BPN: PROCESSO COMPLEXO

Testemunha: Processo "é tão complexo que eu nunca tinha visto isto"

O inspector tributário Paulo Jorge Silva, testemunha no julgamento do caso BPN, disse hoje, a propósito de uma redenominação de conta de uma sociedade 'offshore' do grupo SLN, que este é o processo mais complexo que já lhe passou pelas mãos.

“É tão complexo que eu nunca tinha visto isto”, realçou a testemunha da acusação, que se referia a uma redenominação de uma conta bancária detida por uma sociedade 'offshore' (sediada num paraíso fiscal) da órbita da 'holding' que detinha o Banco Português de Negócios (BPN) por outra sociedade 'offshore' do mesmo grupo.

Em causa está uma operação feita em Agosto de 2000, que levou a que uma conta bancária que estava em nome da 'offshore' Invesco passasse a ser usada por outra 'offshore', denominada Venice.

Estas duas sociedades fazem parte das dezenas de 'offshores' criadas pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e que alegadamente serviam para fazer transações suspeitas entre as empresas do grupo SLN.

Esta declaração do inspector tributário de Braga marcou o recomeço da sessão após o intervalo para almoço, durante a qual o juiz presidente, Luís Ribeiro, agendou as várias sessões que vão decorrer até ao final de Abril.

As próximas sessões vão decorrer a 23 e 24 de Fevereiro, a 10, 16, 17, 21, 28 e 31 de Março, a 01, 04, 07, 08, 11 e 13 de Abril e, após interrupção das férias judiciais da Páscoa, serão retomadas a 26 e 27 do mesmo mês.

O juiz presidente combinou ainda com os vários advogados de defesa que já na próxima sessão serão agendadas todas as datas em que decorrerá o julgamento até ao final do ano.

O antigo presidente do BPN, José Oliveira e Costa, está a ser julgado neste processo por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações.

São também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

Desde que o Banco Português de Negócios (BPN) foi nacionalizado, o Estado já teve de injetar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o “buraco financeiro” deixado na instituição por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

O processo BPN está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça.

http://www.destak.pt/artigo/87250-testemunha-processo-e-tao-complexo-que-eu-nunca-tinha-visto-isto

ADVOGADOS DE MARCO DE CANAVEZES ADMITEM GREVE ÀS OFICIOSAS

Advogados admitem greve às defesas oficiosas em protesto pelas más condições do tribunal

Marco de Canaveses

Os advogados do Marco de Canaveses admitem fazer greve às defesas oficiosas em protesto pela "situação caótica" do tribunal, revelou à Agência Lusa o jurista local Álvaro Sanhudo.

Segundo o representante da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses, mantêm-se os atrasos no tribunal local, apesar da tomada de posição do bastonário há mais de três meses.

No dia 27 de outubro, em conferência de imprensa realizada no Marco de Canaveses, o bastonário Marinho Pinto apelou ao Ministério da Justiça para que pusesse termo à "situação caótica" em que se encontrava o tribunal local.

"Há 12 mil processos pendentes no Marco, repartidos por duas secções, que estão praticamente parados porque não há funcionários para os trabalhar como deve ser", afirmou Marinho Pinto.

Três meses depois, segundo o representante da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses, a situação agravou-se, aumentando o número de processos pendentes.De acordo com Álvaro Sanhudo, são mais de 10 mil processos afetos a cada um dos dois juízos da comarca.

"Face à presente situação, no dia 23 de fevereiro vamos fazer uma assembleia de comarca e discutiremos a possibilidade de fazermos greve às defesas oficiosas porque estamos cansados de esperar", afirmou Álvaro Sanhudo.

"Há processos parados há mais de um ano e até há alguns urgentes que aguardam uma decisão há sete meses", garantiu, frisando que o problema mais grave decorre do número insuficiente de funcionários.

O advogado admite que, já depois da conferência de imprensa de Marinho Pinto, foi colocado mais um funcionário no Ministério Público (MP), mas insiste que "é manifestamente insuficiente para melhorar o funcionamento do tribunal, faltando recursos humanos para apoiarem magistrados judiciais".

O jurista insiste que a dimensão da comarca justifica a criação de um terceiro juízo, frisando que comarcas vizinhas, de idêntica dimensão, como Amarante, Felgueiras ou Fafe, têm três juízos e por isso contam com mais funcionários.

Álvaro Sanhudo referiu que a delegação da ordem enviou cartas ao Ministério da Justiça dando conta das dificuldades, mas garantiu não ter recebido qualquer resposta.

"O ambiente no tribunal é muito mau, com toda a gente a queixar-se da falta de condições. Na região, este é o tribunal que pior trabalha. Isto é um inferno", considerou o advogado.

Na comarca do Marco de Canaveses há cerca de 50 advogados com actividade regular.

http://www.jornaltvs.net/noticia.asp?idEdicao=212&id=33259&idSeccao=3352&Action=noticia

JULGAMENTIO DO CASO BCP JÁ TEM OITO SESSÕES MARCADAS

Já estão marcadas oito sessões do julgamento do caso BCP, em que quatro antigos administradores do banco estão acusados de falsificação de contas e manipulação de mercado. As audiências terão início a 24 de Outubro, havendo mais sete sessões marcadas até 14 de Dezembro.

Os quatro acusados, Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues, foram notificados das datas do julgamento no início de Fevereiro. Mas ainda terão de esperar mais de oito meses até que as audiências, que nas sessões agendadas se prolongarão por todo o dia, tenham lugar. Uma demora que alguns dos arguidos atribuem ao facto do juiz que vai presidir ao julgamento ter de se inteirar do processo, que tem mais de 20 mil páginas. Em Outubro, terá passado mais de um ano sobre a data em que o juíz do Tribunal de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os quatro ex-administradores do BCP, em Julho de 2010. Isto, apesar de ter deixado cair a acusação de burla qualificada, por considerar que as alegadas irregularidades cometidas pelos arguidos não tiveram como objectivo o enriquecimento ilícito. Nesta fase do processo, foi ainda arquivada a acusação contra um outro antigo gestor do banco, António Castro Henriques.

Fonte: JdN

10-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3864/11/

DR. CARLOS PINTO DE ABREU: O DEVER DE RESERVA

Carlos Pinto de Abreu pronuncia-se sobre o dever de reserva

O ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa enuncia sete novos pecados mortais na área da Justiça.

A propósito do Dever de Reserva

No mundo actual, fala-se. Fala-se. Fala-se muito. Fala-se demais. Fala-se sem saber. E fala-se sem conhecer. Fala-se sem que se percebam as causas. E sem que, do que se diz, se ponderem as consequências. Mesmo os mais responsáveis, quantas vezes, falam, falam, “atiram pedras” e “chafurdam o charco”. Não enxergam ou minimizam as culpas próprias e só apontam ou aumentam as de terceiros. Todos, e todos sem excepção, temos responsabilidade no que alguns já chamaram de estado permanente de “palrança”.

Porque se fala tanto e tantas vezes demais? Talvez porque hoje tenhamos sete novos pecados mortais na área da justiça: a superficialidade, a ignorância, a subjectividade, a venalidade, a parcialidade, a vaidade e a arbitrariedade. Gesticula-se, grita-se, berra-se, acusa-se, mas não se apresentam soluções de consenso nem se apontam caminhos de cooperação. Fala-se muito. Trabalha-se pouco. Fala-se demais. E fala-se mal. Dizem-se asneiras. Desprestigia-se a justiça. Potencia-se a crise. Cavalga-se a conflitualidade. Falta sentido do Justo e de Estado; falta decência, urbanidade e contenção.

Pede-se reserva, pois. O que não quer dizer inércia, silêncio ou demissão. Muito menos rolha, mordaça ou submissão. Reserva significa falar e escrever livremente, no foro próprio. A reserva não implica menor liberdade de expressão. Implica, sim, dignidade na expressão. Independência e elevação na actuação. Rigor e exigência na acção. A reserva não implica sequer impossibilidade de crítica. Exige, sim, uma crítica séria e fundada, no momento devido e no local apropriado.

Não admira, pois, que até na lei se invertam ou subvertam as “prioridades na área da justiça”. Por exemplo, quer-se apenas a “promoção da celeridade e eficácia” da investigação criminal. Já não se pede, sequer, no que toca à investigação criminal, a sua qualidade, profundidade e fiabilidade. Sinal dos tempos! Tempo em que há cada vez mais “agitadores eficazes” e cada vez menos “liderança fiável”.

A demagogia grassa. A justiça não passa. E a lei definha. A lei justa é, ou devia ser, o único instrumento de poder e a única voz de comando, ao menos para juízes, magistrados, advogados e polícias. Mais do que a capacidade de obrigar da norma, o uso do comando legal é, ou devia ser, a arte de influenciar comportamentos e de dirigir os cidadãos. No Direito mais do que se ser obedecido procura-se, ou deve procurar-se, a especial capacidade de se ser seguido, de se ser aceite e de se convencer. Isso só se obtém pelo exemplo e pelo exercício sereno e sóbrio do dever. Sem falar demais. Mas sem calar as injustiças.

Carlos Pinto de Abreu

http://www.advocatus.pt/content/view/3867/13/

CORRUPÇÃO PASSIVA NO APOIO DE FIGO A SÓCRATES

Os três ex-administradores da Taguspark vão sentar-se no banco dos réus porque a juíza considerou que usaram um "expediente" para alcançar "um apoio político-partidário".

Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva, ex-administradores do Taguspark, vão ser julgados pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito. A decisão foi tomada ontem pela juíza de instrução deste processo, um dos que se tornaram autónomos do caso "Face Oculta".

Em causa, o contrato de 750 mil euros pagos pela empresa de capitais públicos para que o ex-futebolista associasse a sua imagem ao parque tecnológico de Oeiras. A juíza considerou tratar-se de um "expediente" para conseguir o apoio de Luís Figo para as legislativas de 2009 e salientou o facto de, no mesmo dia em que assinou o contrato, Figo ter tomado o pequeno-almoço com o primeiro-ministro.

"A celebração do contrato constituiu um expediente para, através de uma renovação anual por um período de três anos, alcançar da parte de Luís Figo um apoio político-partidário", disse a magistrada, concluindo ter sido um "benefício" para a candidatura de Sócrates.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1780458