Friday, 8 October 2010

NÃO É OLHAR PARA TRÁS, É ANDAR PARA A FRENTE!

É impossível saber quantos são os portugueses que defendem a restauração da monarquia, mas a verdade é que os ideais monárquicos têm vindo a ganhar visibilidade, quer na Internet quer em acções de rua. Dizem que, por precisar do apoio dos partidos políticos, o Presidente da República nunca pode ser completamente independente, e defendem que o rei não só é o representante natural e de todos os portugueses, mas também um garante da unidade nacional e da estabilidade do País. Num momento de crise - não só económica mas, sobretudo, de valores - os ideais monárquicos podem ganhar cada vez mais terreno. No dia 5 de Outubro, um grupo de monárquicos vai reunir-se em Guimarães para uma declaração de lealdade a D. Duarte.

No telemóvel de Hélio Loureiro está a imagem da bandeira azul e branca, símbolo da monarquia portuguesa. O chef do Porto Palácio Hotel, conhecido por ser também o responsável pelas refeições da selecção nacional de futebol ou pelas receitas económicas que aconselha na televisão, preparou as ementas da apresentação de Afonso, o primeiro filho de D. Duarte, e do baptizado de Dinis, o filho mais novo. Podia ter sido só trabalho, mas foi mais do que isso. Hélio Loureiro usa o brasão da Casa Real na lapela e não esconde as suas ideias: "Sou monárquico convicto, não por tradição familiar mas pela certeza de que a restauração monárquica traria uma nova esperança para Portugal."

Descobriu-se monárquico aos 15 anos. "A minha geração é muito politizada, a conversa à mesa do jantar passava sempre pela política, o meu irmão era da esquerda radical. A mim não me deu para isso", recorda. Leu o Capital, de Marx, os pensamentos de Engels, o Livro Vermelho de Mao, mas depois continuou as leituras até encontrar resposta para as suas dúvidas políticas. Foi através de Gonçalo Ribeiro Telles que chegou ao pensamento monárquico, num momento em que dizer em Portugal que se defendia a monarquia era quase o mesmo do que defender o fascismo. Nada que o intimidasse: "Ser católico dá trabalho. Ser muçulmano dá trabalho. Ser judeu dá trabalho. Ser monárquico dá trabalho. Quando se é alguma coisa na vida é preciso trabalho. O mais fácil é não ser nada e não tomar posição, dizer que não se sabe. Quando se toma posição tem de se ter os pés bem assentes na terra e saber o que estamos a dizer. Com consciência." E que implica uma acção pública, como diz Hélio Loureiro: "Faz parte da minha missão enquanto português mostrar que há outro regime para além deste, que há outra verdade para além desta verdade, que isto não é o fim de uma etapa de Portugal, se calhar é uma transição."

Por tudo isto, a sua ausência será notada. Hélio Loureiro não vai estar esta terça-feira em Guimarães na declaração de lealdade a D. Duarte. "Gostaria muito de ir, mas marquei férias para esta semana. Não queria estar em Portugal nesta altura. Para não me enervar." Afinal, não deve ser fácil para alguém que defende profunda e publicamente a monarquia estar rodeado de celebrações do centenário da República - celebrar o quê?, perguntam os monárquicos, o regicídio?, a mudança de regime contra a vontade do povo português?, uma primeira República caótica, com retrocessos nos direitos fundamentais?, a ditadura que se lhe seguiu?, o PREC? Celebrar o quê? Este é o primeiro argumento de quem defende a monarquia: os monárquicos não falam da implantação da República mas antes da sua "imposição", contestam a legitimidade do novo regime e não perdoam a tirania.

"Sempre associei a monarquia à liberdade, devido à história não só do nosso país mas dos outros países da Europa. Na Alemanha e Espanha, as ditaduras aconteceram após o fim da monarquia", explica João Braga, 65 anos, monárquico desde sempre. "Era muito miúdo e lembro-me de chorar a ouvir, na rádio, a cerimónia do enterro da rainha D. Amélia", recorda. A influência da família foi determinante mas, apaixonado por história, o fadista aprofundou o tema e tornou-se um dos principais rostos da defesa da monarquia - "Existe aquele cliché: eu sou monárquico porque sou português. Não é que os republicanos sejam menos patriotas do que os monárquicos. Mas, quando Portugal foi grande, como nós entendemos uma nação grande, foi durante a monarquia. Portugal nunca foi tão pequeno como está ser nestes cem anos de república."

Isto é algo que preocupa Mariana Filippe, que herdou do pai o gosto pela pintura e a lealdade ao rei. Uma dos nove filhos de João D. Filipe, pintor especialista em arte sacra, lembra-se de como, lá em casa, as conversas sobre política eram também conversas sobre a responsabilidade social e os valores que regem a nossa vida. "Comecei a pensar no que é que significa ser português e como é que nos revemos no país onde vivemos", conta na sua voz pausada e tímida. Quando tinha 16 anos, a idade do "despertar da consciência política", já era claro na sua cabeça que não se identificava com o regime republicano nem com a figura do presidente. "Aos 18 anos entrei para a Real Associação e comecei a estar mais envolvida. Depois escolheram-me como representante da juventude na direcção. É a minha forma de participação cívica."

No atelier que partilha com o pai, mesmo em frente à Faculdade de Belas Artes, em Lisboa, onde já se licenciou em pintura e espera em breve começar o mestrado, Mariana, 22 anos, passa o tempo em tentativas e erros pintando retratos. "A arte figurativa está muito malvista nos dias de hoje, mas eu não me importo. É um desafio enorme. E gosto de retratar momentos de pausa, de reflexão, quase de suspensão do tempo, contrariando a agitação do quotidiano", explica, entre sorrisos. Na política, como na arte, Mariana não se importa de ir contra a corrente. "Quando digo que sou monárquica, algumas pessoas desatam a rir. Mas ficam curiosas. E já aconteceu, em conversas, despertar o interesse de alguns amigos. Pô-los a pensar." Não anda a tentar convencer ninguém, mas tem as suas explicações: "O rei é o símbolo de união, representa todo o País, enquanto o presidente só representa aqueles que votaram nele. Além de desagregação, isto provoca uma enorme instabilidade."

Este é outro argumento para defender a monarquia: "Dizer que qualquer pessoa pode ser presidente da República é uma utopia. Estão a enganar-nos. Para se ser presidente tem de se ter o apoio de um partido e, logo, não se é independente. O presidente, por muito que queira, nunca está acima dos interesses partidários. Já com um rei isso não aconteceria", afirma Francisco Franco de Sousa, de 22 anos, que, com o amigo Pedro Rodrigues Castro, está empenhado em animar o núcleo monárquico de Cascais. "Ser preparado desde o berço para a função faz toda a diferença", acrescenta João Braga, que não esconde a sua admiração "pelo sacrifício que implica a dedicação à causa monárquica, há um dramatismo na sina de quem nasce para esta função. Não é um privilégio, é uma missão." Uma missão para a vida inteira e que se prolonga nos seus filhos. "Isto é um garante da estabilidade, sabemos que o País não vai mudar o rumo de cinco em cinco anos, mesmo que mude o Governo, porque há algo que se mantém", acrescenta Mariana Filippe.

Se há assim tantas vantagens, por que motivo não há mais monárquicos (pelo menos a assumirem publicamente as suas convicções)? "As pessoas continuam a achar que os monárquicos têm grandes bigodes e anel no dedo. Ou que são todos duques e barões. Há um estigma. É um preconceito que temos de mudar e cabe aos jovens fazê-lo", afirma Pedro Castro. E são cada vez mais os jovens interessados pela causa monárquica, garantem. No ano passado, um grupo de monárquicos ligados ao blogue 31 da Armada - entre os quais Rodrigo Moita Deus, Henrique Burnay e Nuno Miguel Guedes - subiu à varanda do edifício da Câmara Municipal de Lisboa e hasteou a bandeira monárquica. Colocado online, o vídeo da "Restauração da Monarquia" causou enorme polémica e algum mal-estar entre os republicanos, mas teve o mérito de pôr toda a gente a falar do assunto. "Nas semanas seguintes houve imensas bandeiras hasteadas pelo País e até no estrangeiro", conta Pedro. "Isto prova que existe muita gente descontente com o regime e que está disponível para agir."

"Se esta celebração do centenário serve para alguma coisa, é também para pôr as pessoas a falar da monarquia", diz Francisco. E a verdade é que, no último ano, os monárquicos têm estado cada vez mais visíveis. Já não se reúnem só no tradicional jantar dos Conjurados, a 30 de Novembro. Hoje mesmo, um grupo vai sair para as ruas de Lisboa em mais uma "arruada monárquica", exibindo T-shirts azuis onde se lê "Eu quero um rei. E tu?", agitando bandeiras, distribuindo folhetos, gritando "O rei é fixe, a república que se lixe." David Garcia, 31 anos, é um dos que habitualmente participam nestas arruadas. "Acho que tem de haver uma maior abertura, uma aproximação à população", defende, acrescentando: "Muita gente pensa que ser monárquico é pertencer a uma família rica e ser conservador ou de extrema-direita não é nada disso", diz David, que não cresceu num meio monárquico nem pertence a qualquer elite. "Não tenho nenhuma tradição na família, sou um monárquico de consciência."

Foi em 1995, quando assistiu ao casamento de D. Duarte com D. Isabel de Herédia, que se fez um clique na sua cabeça de 16 anos. "Fiquei muito interessado em perceber quem era este homem e comecei a estudar não só a nossa história como as outras monarquias que existem na Europa." Foi o princípio de um caminho que o levou a ler livros como O Passado de Portugal no Seu Futuro, de Manuela Gonzaga, e a tirar o curso de História da Arte. Em 1999, associou-se à Real Associação de Lisboa. "Foi então que comecei a doutrinar-me, a perceber o vazio da República e a rever-me no princípio político defendido por D. Duarte", conta. Além disso, "basta olhar para o nosso país hoje para percebermos que algo está mal", diz. Ou como afirma Mariana Filippe: "Cada vez mais as pessoas estão descontentes e desanimadas. É nestes momentos que mais precisamos de um rei."

Mais um argumento para defender a monarquia: os países europeus que vivem neste regime (Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Espanha) parecem ter uma sociedade muito mais estável e harmoniosa e estar mais preparados para enfrentar a crise - se não em termos económicos, pelo menos em termos anímicos. A auto-estima de um povo e o "sentimento de pertença a uma comunidade que tem no representante histórico um garante da estabilidade" podem ser determinantes para a evolução d e um país, dizem os monárquicos.

"Claro que não iríamos ter uma monarquia absoluta, todas as monarquias actuais são democracias onde os ideais da igualdade, liberdade e fraternidade estão muito mais presentes, talvez, do que na nossa república", diz David Garcia. Ou, nas palavras de Hélio Loureiro: "Incutiram-nos a ideia de que os reis são uma coisa medieval e que eram todos tiranos. Tem-se a ideia de que a monarquia é uma coisa de direita quando o pensamento monárquico é mais à esquerda do que o pensamento republicano. Quando se descobre petróleo na Noruega, enriquecem todos, não só alguns. Por isso, quando as pessoas são questionadas seriamente sobre isto acabam por perceber. Não é voltar atrás, é andar para a frente."

Nas arruadas, distribuindo folhetos e respondendo às perguntas dos transeuntes, David sente que está a cumprir a sua missão: "Vamos para a rua para dar alguma esperança aos portugueses, dizer-lhe que há um outro caminho e que Portugal tem muita potencialidade." Da mesma forma, há quatro anos, decidiu iniciar um blogue a que chamou Projecto Democracia & Rei, onde publica notícias, vídeos, textos seus e de outros defendendo os ideais monárquicos. Mais recente, a página no Facebook já tem mais de mil membros. E este apenas um dos muitos sites e blogues associados à causa, desde as páginas oficiais da Casa Real ou da reais associações, passando por blogues simpatizantes - como o 31 da Armada (embora tenha também uma "ala marimbista"), o Pensar Portugal (de Ricardo d'Abranches), o Grupo dos Amigos de Olivença, o Livre e Leal (de Luís Aguiar Santos), o blogue de Pedro Quartin Graça, o Movimento 1128, e muitos outros. "Hoje é muito mais fácil encontrar outras pessoas que pensam como nós", reconhece David Garcia. É mais fácil comunicar, organizar acções e passar a mensagem. "Na Internet usamos uma linguagem simples, apelativa, moderna", explica. "Mostramos que a monarquia não tem nada a ver com privilégios."

É comum falar da despesa e do fausto associados às casas reais, mas os monárquicos alegam que a maioria das monarquias custa menos que a nossa república: "Nem que seja porque não teríamos de pagar as reformas e os privilégios dos anteriores presidentes", argumenta Pedro Castro. "As famílias reais têm o seu património. Dom Duarte não recebe qualquer pensão do Estado", explica Hélio Loureiro. E não há ilusões quanto a cortes e a bailes. "Todos os Estados têm as suas elites e as suas despesas de representação. A república também tem uma elite económica, social, cultural", explica Francisco Franco de Sousa.

Essa é também uma das lutas da duquesa Diana de Cadaval. "Ter um título significa, antes demais, ser portuguesa e honrar a tradição. A minha missão é inspirar-me no passado da minha família para tentar fazer melhor na construção do meu presente", diz a duquesa, que é uma das figuras da nobreza portuguesa mais populares, sobretudo desde que se casou com o príncipe Charles Philippe. As fotografias da família são publicadas nas revistas cor-de-rosa ao lados das imagens das famílias reais europeias. Mas Diana de Cadaval insiste em dizer, em todas as entrevistas, que é uma mulher como as outras. "Sou uma mulher que trabalha e que, como tantas outras, luta pelos seus objectivos. Tenho muitos projectos e faço por realizá-los o melhor que sei e posso. Temos uma vida cheia - de preocupações mas também de pequenos prazeres. Não temos preconceitos, por isso tento tirar o maior proveito de uma ida ao mercado como de umas horas de jardinagem ou de um baile em que encontramos os nossos primos, duques, príncipes, reis..." Autora do livro Eu, Maria Pia e colaboradora da revista Caras, Diana de Cadaval recusa-se a ser meramente duquesa. Mas não esconde uma esperança: "Acredito que o povo é soberano, e respeito a vontade da maioria, assim ela tenha oportunidade de manifestar. Estamos numa democracia, não estamos? Então ao povo português deve lhe ser dada a oportunidade de escolher."

Fonte: DN

Publicada por Real Associação Beira Litoral


http://realbeiralitoral.blogspot.com/2010/10/nao-e-olhar-para-tras-e-andar-para.html



QUEIXA-CRIME CONTRA PINTO MONTEIRO

Sociedade

Denúncia por crimes de abuso de poder, denegação de justiça e usurpaçao de funções

Carlos Santos Monteiro acusa o PGR denão ter dado seguimento a uma queixa sua

Queixa-crime contra procurador-geral no Supremo

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, recebeu esta semana uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, o vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, e o secretário da procuradoria-geral, Carlos Sousa Mendes. São denunciados pela prática dos crimes de denegação de justiça, abuso de poder, usurpação de funções e peculato de uso pelo procurador-geral adjunto Carlos Santos Monteiro.

Noronha Nascimento remeteu já a denúncia para a secção criminal do STJ que, por lei, está incumbida de dirigir os inquéritos contra o procurador-geral da República ou magistrados dos tribunais superiores. O sorteio, a realizar na próxima semana, é que irá determinar o titular do inquérito de entre os conselheiros que compõem aquela secção.

No essencial, o conteúdo da denúncia está relacionado com o exercício das funções do vice-PGR por Mário Gomes Dias. Santos Monteiro, além de considerar ilegal a nomeação de Mário Gomes Dias, sustenta que este exerceu ilegalmente poderes delegados durante cerca de ano e meio. Invoca que a obrigatória delegação de poderes por parte de Pinto Monteiro só ocorreu em 23 de Maio de 2008, quando Gomes Dias já estava em funções desde 3 de Janeiro de 2007.

Invocando o seu “dever de denúncia obrigatória”, Santos Monteiro tinha já antes apresentado a Pinto Monteiro uma queixa-crime contra Mário Gomes Dias, pelo alegado exercício ilegal de funções. Na queixa agora dirigida ao STJ, refere que o PGR não só não deu sequência à sua queixa, como o ameaçou com procedimento disciplinar.

Na queixa apresentada, Santos Monteiro refere que foi alvo de dois processos disciplinares, instaurados por decisão de Gomes Dias. Além de considerar que o vice-PGR exerceu funções de forma ilegal e para as quais não estava mandatado, a denúncia sublinha também que continua em funções, apesar de saber que tal lhe é proibido “por já ter atingido o limite de idade em 15 de Junho e cessado a respectiva relação jurídica de emprego público”. É por isto que também o secretário-geral da PGR é denunciado, por lhe continuar a processar o vencimento, de forma alegadamente ilegal , desviando “fundos do orçamento”.

08.10.2010 - 19:41 Por António Arnaldo Mesquita

http://www.publico.pt/Sociedade/queixacrime-contra-procuradorgeral-no-supremo_1460149

D. DUARTE NA MADEIRA

MADEIRA: OS MONÁRQUICOS AINDA NÃO "DIGERIRAM" O REGIME ACTUAL E QUE NADA DE BOM TROUXE AO PAÍS .

Dom Duarte durante uma visita à Madeira


Pergunta: Como festeja um monárquico convicto a Instauração da R.?
Resposta: Não festeja, claro."O actual regime foi-nos imposto pela violência das armas e com métodos que hoje chamaríamos de terroristas, assassinando à traição o Rei D. Carlos e seu filho o Príncipe Luís Filipe", defende João Paredes, presidente da Real Associação da Madeira, que prefere lembrar o 5 de Outubro, como dia em que D. Afonso Henriques e D. Afonso VII de Leão e Castela assinaram o Tratado de Zamora, que marcou a Independência de Portugal.
Estas comemorações, continua João Paredes, podiam ter sido um grande momento de reflexão nacional sobre a representação do Estado Português. "Infelizmente, perduram os complexos e os medos relativamente à Monarquia", lamenta, ironizando: "é verdade que apesar dos seus curtos 100 anos o actual regime sente necessidade de justificar a sua existência, insistindo nos erros históricos que alicerçam a sua difícil sobrevivência". O responsável pela Real Associação da Madeira, uma das 24 espalhadas pelo país, admite que mesmo passados 102 anos sobre a morte de D. Carlos persiste ainda um "grande desconforto", até porque o povo português não beneficiou nem nada desse "assassinato". Crime, frisa, que não era necessário nem conveniente à defesa e democratização do país. "Pelo contrário, mesmo hoje a actual Constituição da R., apesar de múltiplas revisões e com desconhecimento de muitos Portugueses, impede o pleno exercício da democracia, ao proibir no seu artigo 288 b) a livre escolha entre Rei e PR", acusa o monárquico madeirense dizendo que as actuais comemorações deveriam ser aproveitadas não só para a introdução de um "debate saudável" sobre a possibilidade de escolha do regime, como também analisar o papel do PR. "Devemos analisar se temos suficiente Presidente da "Coisa publica" ou se se devem reforçar as suas competências para que seja verdadeiro árbitro da governação, com mais poder interventivo e não mero papel representativo", defende João Paredes, lembrando que nos últimos anos da Monarquia Constitucional os poderes do Rei estavam bastante limitados, mas ele continuava a ter voz activa na governação e nas decisões mais importantes do país. "Actualmente, o PR está de mãos atadas e pouco mais pode que dar 'recados' ao país", observa, insistindo na necessidade de Portugal ter um representante preparado para o cargo e com uma perspectiva de continuidade. A diferença entre um Presidente e um Rei, é que o segundo fica em funções tempo suficiente para garantir não só a estabilidade social e económica, como para estabelecer uma relação efectiva e duradoura com a comunidade nacional. E o problema económico, acrescenta, nem se coloca, porque está provado que os países de regime monárquico gastam menos com a Casa Real do que as repúblicas com a Casa Civil dos respectivos presidentes. "Na generalidade dos países europeus mais desenvolvidos, com maior estabilidade governativa e melhor protecção social, existem monarquias democráticas", afirma, explicando que os custos do actual regime incluem as despesas eleitorais e as "mordomias" dos ex-titulares da Presidência da R. "Na generalidade dos países europeus mais desenvolvidos, com maior estabilidade governativa e melhor protecção social, existem monarquias democráticas", garante João Paredes, dizendo que "ao contrário do que é voz corrente" os monárquicos não pretendem restaurar a monarquia, mas sim instaurar um regime monárquico democrático. "Agora, urge sim Restaurar a R., uma vez que esta não está a dar resposta às reais necessidades do país", defende João Paredes, justificando que ao longo do último século, Portugal teve três repúblicas e nenhuma funcionou. A 1ª R. "dividiu e destroçou" o país, retirou direitos adquiridos às pessoas como o voto das mulheres e a liberdade de culto. A 2ª R., "imposta pelas armas e com sacrifício das liberdades individuais", afastou o país da Europa, mas ainda teve o condão de desenvolver o Portugal Ultramarino, que hoje, no caso de Angola, está a funcionar a nosso favor. "A 3ª R., ora vigente, inaugurada pela Revolução de 25 de Abril de 1974, implantou-se de forma pacífica apenas na Metrópole e à custa da tragédia de uma 'descolonização' do Ultramar Português desorientada e antipatriótica na sua essência", afirma, reconhecendo que a aproximação ao modelo democrático europeu foi positiva, embora Marcelo Caetano já a tivesse esboçado. "A tentativa antipatriótica de colagem ao modelo soviético resultou em nacionalizações e em instabilidade social e económica: destruído ou fragilizado o sistema produtivo nacional, Portugal entrou em pré-falência", recorda, dizendo que só a entrada na então Comunidade Económica Europeia permitiu ao país recuperar economicamente, mas à custa de humilhações. "Portugal foi o "bom aluno" da Europa, distinção que mais humilha do que honra quem realizou os Descobrimentos e dialogou em pé de igualdade com as potências mundiais aquando da II Grande Guerra", frisa o monárquico, que traça um quadro negro do futuro a curto prazo do país. "O governo está a prazo e a oposição quer ser alternativa de governo a prazo, e o PR, por mais isento que queira ser, está hipotecado ao seu eleitorado e ao partido que o apoia eleitoralmente", acusa, dizendo que a população está "divorciada" da vida política: "apenas 60% dos eleitores votam, e o Presidente é eleito por pouco mais de 30% dos eleitores". Perante isto, João Paredes pergunta: "Onde está o 'Presidente de Todos os Portugueses', para que é que ele serve e a quem serve ele, de facto?". E o monárquico madeirense 'desmonta' um dos argumentos mais utilizados pelos republicanos. [Dizem] que o sucessor directo do soberano reinante pode não ser a pessoa mais dotada e com a personalidade adequada ao exercício do cargo, mas em casos de dúvida sobre a sucessão, cabe ao Parlamento, enquanto órgão de soberania, seleccionar o membro da Família Real com melhor perfil e proceder à sua aclamação por voto democrático", explica, dizendo que um Rei em Portugal seria benéfico para o país, principalmente no actual contexto de crise económico financeira. "A estabilidade e continuidade da Representação Real dão confiança aos investidores nacionais e estrangeiros, gerando maior abertura para a concessão de financiamentos a longo prazo e com condições mais favoráveis, mesmo num contexto de crise e de risco", diz João Paredes, lembrando que em política tudo pode mudar de um dia para o outro, mas só um Rei pode dar a referência de um rumo histórico e a segurança de continuidade e futuro da Nação. Em teoria, qualquer cidadão de pleno direito pode candidatar-se à Presidência da R., mas na prática para ter reais hipóteses de ser eleito é necessário ter feito carreira numa qualquer estrutura partidária, gerir apoios e fazer muitas promessas", afirma, contrapondo com a "legitimidade histórica e dinástica" de um Rei, que lhe dá autêntica "independência e autoridade moral e política" para exigir o "entendimento das forças políticas" e "impor moralidade" nas contas públicas em nome do bem o comum. "A população entenderia melhor os sacrifícios a que está a ser sujeita nesta época de crise se sentisse que o exemplo de sacrifício e de moralização vinha dos principais responsáveis políticos, se soubesse que os jogos de interesses particulares não tinham eco junto do mais alto Representante da Nação". Por tudo isto, defende João Paredes, é necessário "restaurar" a R. e se possível com um Rei.

PR vs Dom Duarte aos olhos de um monárquico.

"O PR tem um percurso de ilustre professor de economia, que depois segue para a área política e que, honra lhe seja feita, foi o autor da primeira maioria governativa da III República. Como Primeiro-Ministro de Portugal, lançou as bases do desenvolvimento tecnocrático que estabilizou a nossa economia e absorveu grande parte dos fundos comunitários. A sua candidatura à P.R. foi estruturada com grande sentido de Estado e muita expectativa por parte dos Portugueses que tiveram a ilusão de que a sua honestidade e os seus conhecimentos de macroeconomia bastariam para por ordem na política e na gestão do nosso país e assegurar o êxito da nossa integração na Comunidade Europeia, o que a realidade veio a desmentir, infelizmente. Já o Senhor Dom Duarte não exerce nenhum cargo oficial, muito menos remunerado. Não só nada custa ao Erário Público, como pertence a uma família que a Revolução despojou dos seus bens. Os poucos bens da Família Bragança que não foram nacionalizados estão consolidados na Fundação da Casa de Bragança, gerida pelo Estado Português e que apoia intervenções de cariz patrimonial, cultural e educacional utilizando os bens que constituíam o morgadio da Casa de Bragança e que eram destinados ao sustento e à educação dos Infantes de Portugal. O Senhor Dom Duarte tem-nos representado em todo o universo das suas relações familiares em eventos sociais e culturais, sem quaisquer custos para o país, sempre com uma presença digna e distinta, acompanhado por sua mulher e às vezes seus filhos, utilizando estas ocasiões para promover no mundo a imagem e a história de Portugal. É apoiado politicamente por 24 Reais Associações espalhadas pelo país e também na Europa, nos Estados Unidos e no Oriente; reunidas na Causa Real, estas Associações defendem e promovem o debate político sobre a representação do Estado".

Diário de Notícias da Madeira - de 04-10-2010

http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/2010/10/os-monarquicos-ainda-nao-digeriram-o.html

Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010

CONSTITUCIONALISTAS DEFENDEM LEGALIDADE DE CORTE NAS PENSÕES

Especialistas defendem que medida se enquadra na Lei Fundamental.

Segundo especialistas em Direito Constitucional, uma decisão destas tomada pelo Governo não padece de qualquer vício face à CRP. Ao “princípio de proibição do retrocesso em matéria de direitos sociais”, explica o constitucionalista Paulo Otero, sobrepõe-se o “princípio de necessidade, em que estejam em causa situações que permitam justificar ou fundamentar um retrocesso”. Esse “princípio de necessidade”, continua o jurista, justifica-se pela situação dramática que o País atravessa, “em que cortar salários, ou mesmo pensões, é um mal menor face às necessidades financeiras e à perspectiva de, em última análise, não haver sequer dinheiro para pagar nada”.

Em causa poderá no entanto estar, segundo Bacelar Gouveia, “a aplicação do princípio da igualdade”, uma vez que, havendo cortes, estes deveriam dirigir-se “a todos”. “O Governo”, conclui o especialista, “deve apenas obedecer a critérios de igualdade e proporcionalidade”.

Fonte: Jornal de Negócios

http://www.advocatus.pt/content/view/2819/11/

07-Out-2010

RELAÇÃO DÁ RAZÃO A MARINHO PINTO

Relação dá razão a Marinho e Pinto

O Tribunal da Relação deu razão ao bastonário no caso de uma sanção aplicada a um advogado.

Após a decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, de suspender de funções um advogado que está a ser alvo de um inquérito disciplinar, considerando que houve uma violação da lei, foi instaurado um inquérito que o suspendeu preventivamente do exercício das suas funções durante seis meses.

Marinho Pinto discordou da decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, não concordando que o advogado ficasse inibido de trabalhar enquanto o processo estivesse a decorrer, recorrendo para o Conselho Superior da Ordem, decidindo levantar a suspensão. Após a reacção de Noronha Nascimento, de ter distribuído uma nota pelos tribunais que considerava a decisão do bastonário sem valor jurídico, o Tribunal da Relação deu razão a Marinho Pinto, considerando que o Conselho Deontológico da OA “violou a lei”.

http://www.advocatus.pt/content/view/2837/9/

ADVOCATUS 08-Out-2010

Wednesday, 6 October 2010

O CINCO DE OUTUBRO DE 2010 EM GUIMARÃES



Preparação e espera de SS. AA. RR. no Paço dos Duques de Bragança.





Chegada de SS. AA. RR. a Guimarães.
Deposição de uma coroa de flores no monumento a D. Afonso Henriques.

VIVA A MONARQUIA!
VIVA PORTUGAL!




Saída de SS. AA. RR. do Paço dos Duques de Guimarães e início da arruada pelas ruas de Guimarães.

VIVA D.DUARTE!

http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/2010/10/o-rei-no-5-de-outubro-de-2010-em.html

MISERICÓRDIAS CORTAM DIÁLOGO COM A IGREJA


União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias"

Manuel de Lemos: Misericórdias cortam diálogo com a Igreja

O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas recomendou ao Secretariado Nacional "que não prossiga qualquer tipo de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa, enquanto o Decreto Geral não for retirado".

O corte de relações das cerca de 400 misericórdias existentes no país com a Igreja Católica resulta do Decreto Geral pretender "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão que as Misericórdias dispõem, há vários séculos".

As misericórdias entendem que com este diploma católico perdem poder sobre a disposição dos seus bens, as decisões produzidas nas assembleias gerais e a livre eleição dos corpos sociais, uma vez que terão sempre de consultar o bispo da diocese onde está localizada a misericórdia.

Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional, disse ao CM que a União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias".

CORREIO DA MANHÃ 6-10-2010

Por:João Saramago


http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/misericordias-cortam-dialogo-com-a-igreja

LUÍS FILIPE CARVALHO COMENTA APOIO JUDICIÁRIO

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados e sócio da ABBC tece algumas considerações sobre o actual sistema em vigor.

Justiça de Subdesenvolvimento

Desde 2004 que a concessão do apoio judiciário a cidadãos carenciados é, por imposição legal, decidida com base numa fórmula matemática.

A rigidez deste modelo tem conduzido, conforme já foi amplamente demonstrado, a que somente os indigentes consigam aceder ao apoio judiciário. A complexidade da fórmula não atende a um amplo conjunto de factores, com especial relevância para os encargos com necessidades básicas ou essenciais, aquelas a que os cidadãos não se podem eximir, como sejam as despesas de saúde.
As constantes, as públicas e as severas críticas a este modelo nunca levaram o Estado a, nestes seis anos, alterar esta miserável forma de cumprir com a imposição constitucional de a todos ser garantido o acesso à Justiça.

Não são só as críticas. Acaba de ser publicado mais um Acórdão do Tribunal Constitucional que volta a ditar a inconstitucionalidade desta fórmula (Acórdão 265/2010, de 29.06.). Desde 2006 que o Tribunal Constitucional já repetiu, por várias vezes, este mesmo juízo de “inconstitucionalidade de o rendimento relevante ser calculado em termos rigidamente impostos, de acordo com fórmulas matemáticas, sem permitir aferir da real situação económica, em concreto, do cidadão, em função dos seus rendimentos e encargos” (Acórdãos nºs 654/2006, 46/2008, 126, 2008, 127/2008 e 53/2008).

O Estado mantém-se insensível a tudo isto. Persistindo na matemática inconstitucional, continua-se a denegar a muitos cidadãos carenciados o apoio que é imprescindível para conseguirem suportar os custos judiciais para a defesa dos seus direitos.

A questão central não se resume à fórmula. O que está em causa é esta concepção duma matriz de sistema judicial que é própria dos países subdesenvolvidos.

Luís Filipe Carvalho

06-Out-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2807/1/