RELAÇÃO DÁ RAZÃO A MARINHO PINTO

Relação dá razão a Marinho e Pinto

O Tribunal da Relação deu razão ao bastonário no caso de uma sanção aplicada a um advogado.

Após a decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, de suspender de funções um advogado que está a ser alvo de um inquérito disciplinar, considerando que houve uma violação da lei, foi instaurado um inquérito que o suspendeu preventivamente do exercício das suas funções durante seis meses.

Marinho Pinto discordou da decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, não concordando que o advogado ficasse inibido de trabalhar enquanto o processo estivesse a decorrer, recorrendo para o Conselho Superior da Ordem, decidindo levantar a suspensão. Após a reacção de Noronha Nascimento, de ter distribuído uma nota pelos tribunais que considerava a decisão do bastonário sem valor jurídico, o Tribunal da Relação deu razão a Marinho Pinto, considerando que o Conselho Deontológico da OA “violou a lei”.

http://www.advocatus.pt/content/view/2837/9/

ADVOCATUS 08-Out-2010