Nuno Ruiz afirma que "ninguém saiu derrotado" no caso da PT
Uma coima de 38ME ficou sem efeito, mas para o advogado o que conta é que os "tribunais estão aptos a lidar com matérias complexas de Direito da Concorrência".
O caso remonta a 2007, mas só recentemente foi concluído, depois de duas decisões judiciais favoráveis à PT.
Primeiro foi o Tribunal do Comércio de Lisboa, depois o Tribunal da Relação. As decisões foram no mesmo sentido e ilibaram a PT de pagar 38ME - uma das maiores coimas até hoje aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC). Para o sócio de Concorrência da Vieira de Almeida & Associados e representante da PT neste caso, Nuno Ruiz, perdedores não os houve, porque todos aprenderam com o processo - advogados, empresas, AdC e tribunais.
Em causa, estava saber se houve ou não, por parte da PT, uma recusa de acesso a condutas essenciais para a actividade de empresas concorrentes. Não havendo essa recusa ou se a infra-estrutura não fosse essencial, pura e simplesmente não haveria caso. Na perspectiva de dois tribunais, a AdC não provou que o fosse, ou seja, a PT foi absolvida.
"Este foi um processo em que os dois tribunais revelaram uma enorme maturidade. Eu estava convencido de que tinha razão, como certamente também o estava a AdC. Aquilo que o Tribunal do Comércio e o Tribuna da Relação revelaram foi uma enorme capacidade de perceber um problema concorrencial muito complicado", evidencia Nuno Ruiz.
Fonte: JdN
03-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3790/11/
Uma coima de 38ME ficou sem efeito, mas para o advogado o que conta é que os "tribunais estão aptos a lidar com matérias complexas de Direito da Concorrência".
O caso remonta a 2007, mas só recentemente foi concluído, depois de duas decisões judiciais favoráveis à PT.
Primeiro foi o Tribunal do Comércio de Lisboa, depois o Tribunal da Relação. As decisões foram no mesmo sentido e ilibaram a PT de pagar 38ME - uma das maiores coimas até hoje aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC). Para o sócio de Concorrência da Vieira de Almeida & Associados e representante da PT neste caso, Nuno Ruiz, perdedores não os houve, porque todos aprenderam com o processo - advogados, empresas, AdC e tribunais.
Em causa, estava saber se houve ou não, por parte da PT, uma recusa de acesso a condutas essenciais para a actividade de empresas concorrentes. Não havendo essa recusa ou se a infra-estrutura não fosse essencial, pura e simplesmente não haveria caso. Na perspectiva de dois tribunais, a AdC não provou que o fosse, ou seja, a PT foi absolvida.
"Este foi um processo em que os dois tribunais revelaram uma enorme maturidade. Eu estava convencido de que tinha razão, como certamente também o estava a AdC. Aquilo que o Tribunal do Comércio e o Tribuna da Relação revelaram foi uma enorme capacidade de perceber um problema concorrencial muito complicado", evidencia Nuno Ruiz.
Fonte: JdN
03-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3790/11/
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