DR. VASCO MARQUES CORREIA CRITICA COMENTÁRIOS DE ADVOGADOS

Distrital critica advogados por comentarem casos ainda em tribunal

Vasco Marques Correia (na foto) e Rui Santos, presidentes respectivamente do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem (OA) querem que os profissionais forenses deixem de se pronunciar nos media sobre casos mediáticos que estejam pendentes na justiça.

Em comunicado emitido esta semana, os dois dirigentes criticaram as "múltiplas aparições e intervenções mediáticas" de advogados, que acusam de desrespeito pelo estatuto da OA.

Os responsáveis dos dois órgãos dirigentes da OA consideram grave a conduta dos colegas, "tanto mais que os casos comentados encontram-se todos pendentes, seja em fase de julgamento seja em sede de recurso, não tendo nenhum deles transitado em julgado". Adiantam, ainda, que de entre os comentários que surgiram na última semana nos media sobre os processos Casa Pia, BPN ou submarinos, apenas "uma pequena parte foi objecto de pedido prévio de autorização" junto da OA, situação que os estatutos impõem.

No mesmo comunicado é transcrito o artigo 88º do estatuto da OA. Tal como sustentam os dois dirigentes da OA, o mesmo texto "vincula todos os advogados sem excepção, sem haver lugar a auto-proclamados vedetismos mediáticos". Vasco Marques Correia e Rui Santos adianta que "não compete aos advogados darem oportunisticamente consulta jurídica 'a quente' nos media" sobre processos judiciais que ainda estão a correr no tribunal."

Na opinião dos dois dirigentes distritais não está em causa "qualquer tentativa de restrição da liberdade de expressão dos advogados", mas tão só exigir o respeito por uma norma legal inscrita no artigo 88º do estatuto que regula o exercício desta profissão.

Fonte: JdN

03-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3788/9/