MADEIRA
Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu
Um grupo de advogados madeirenses lança apelo aos líderes dos partidos da oposição, bem como aos deputados Guilherme Silva (PSD) e Vera Jardim(PS), para juntarem esforços com a finalidade de "não serem aprovadas" as alterações ao Estatuto dos Magistrados.
Um grupo de advogados da Madeira resolveu hoje tomar uma posição conjunta relativamente a uma situação denunciada em primeira mão por Franco Fernandes (publicada no DN de 14 de Janeiro), advogado que enviou uma petição para o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ministros da Justiça e das Finanças, entre outros, descrevendo o "completo descalabro e ruptura por excesso de pendências processuais cautelares, acções principais e processos tributários".
Basta uma visita ao Tribunal para verificar como os processos se amontoam num espaço junto à sala das testemunhas. "A situação a que chegou o TAFF põe em causa o Estado de Direito Democrático" havendo razões para "proceder a queixa nas instâncias internacionais (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)", argumenta Franco Fernandes.
Há três meses que não há juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF). Há 1500 processos pendentes. O quadro legal de dois juízes a tempo inteiro não é cumprido desde 2008. No passado dia 12, o Conselho Superior vinculou três juizes em part-time que acumulam cargos em Lisboa, Leiria e Aveiro.
por LÍLIA BERNARDES, Funchal
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1759339&seccao=Madeira
Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu
Um grupo de advogados madeirenses lança apelo aos líderes dos partidos da oposição, bem como aos deputados Guilherme Silva (PSD) e Vera Jardim(PS), para juntarem esforços com a finalidade de "não serem aprovadas" as alterações ao Estatuto dos Magistrados.
Um grupo de advogados da Madeira resolveu hoje tomar uma posição conjunta relativamente a uma situação denunciada em primeira mão por Franco Fernandes (publicada no DN de 14 de Janeiro), advogado que enviou uma petição para o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ministros da Justiça e das Finanças, entre outros, descrevendo o "completo descalabro e ruptura por excesso de pendências processuais cautelares, acções principais e processos tributários".
Basta uma visita ao Tribunal para verificar como os processos se amontoam num espaço junto à sala das testemunhas. "A situação a que chegou o TAFF põe em causa o Estado de Direito Democrático" havendo razões para "proceder a queixa nas instâncias internacionais (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)", argumenta Franco Fernandes.
Há três meses que não há juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF). Há 1500 processos pendentes. O quadro legal de dois juízes a tempo inteiro não é cumprido desde 2008. No passado dia 12, o Conselho Superior vinculou três juizes em part-time que acumulam cargos em Lisboa, Leiria e Aveiro.
por LÍLIA BERNARDES, Funchal
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1759339&seccao=Madeira
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/245553-mais-de-1500-processos-pendentes-no-taff
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