Sérvulo assessora renegociação e prorrogação do contrato de concessão do comboio da ponte até 2019
A equipa da Sérvulo que assessorou o Estado foi coordenada pelo sócio Mark Kirkby.
A equipa da Sérvulo que assessorou o Estado foi coordenada pelo sócio Mark Kirkby.
A concessão do chamado comboio da ponte foi recentemente prorrogada até 31 de Dezembro de 2019 podendo o Estado denunciá-la a partir de 1 de Janeiro de 2017 e dessa forma acautelar a liberdade de decisão política quanto à solução a adoptar para as travessias do Tejo, no âmbito do projecto de Alta Velocidade.
A Sérvulo assessorou o Estado na negociação com a Fertagus para a revisão do contrato de concessão, que, entre outros aspectos, conduziu à prorrogação do prazo da concessão. A Fertagus, recorde-se, é a empresa do Grupo Barraqueiro, concessionária da gestão e exploração da linha ferroviária do Eixo Norte/Sul, que inclui a travessia do Tejo através da Ponte 25 de Abril.
De entre os aspectos do contrato de concessão que foram revistos, é de destacar que, ao contrário do que se verificou desde o início da concessão, o Estado deixa de estar obrigado a efectuar compensações financeiras à concedente pela exploração deste serviço público de transporte ferroviário, que ascenderam a 45,9 milhões de euros entre 2005 e 2010.
Outra novidade do acordo alcançado é que, a entre 2017 e 2019, se o Estado optar por manter a concessão, terá direito a receber contrapartidas anuais do concessionário que poderão ascender aos 3.628.365, 39 euros no total dos três últimos anos de vigência da concessão.
A equipa da Sérvulo que assessorou o Estado nesta importante negociação foi coordenada pelo sócio Mark Kirkby e pelo advogado Rui Cardona Ferreira, associado principal da sociedade.
Fonte: Sérvulo
31-Jan-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3742/35/
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