GRANDE DESMOTIVAÇÃO NOS TRIBUNAIS DA MADEIRA

EM FOCO - Cortes nos retroactivos e nos subsídios ainda agravam mais a situação, denuncia Sindicato

«Grande desmotivação» nos Tribunais

Já não bastava a falta de pessoal e a falta de condições de trabalho, os funcionários judiciários vêem-se agora a braços com cortes salariais. Para mais, os retroactivos de 2010 estão agora a ser pagos, mas taxados. E o subsídio de fixação também.

A situação vivida no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal não é nova. De acordo com Danilo Pereira, coordenador regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, «há muito tempo que o Tribunal não se encontra dimensionado para enfrentar o número de processos que teve ao longo dos últimos anos, nomeadamente, o aumento de acções populares. Mas, este é um mal de que padecem todos os tribunais da Região e, praticamente, em todo o país», observou.

Danilo Pereira afirma que o sistema «está caduco» e recorda que já em 2010, por ocasião da discussão da aplicação do mapa judiciário na Região, o sindicato defendeu, em conferência de imprensa, a especialização dos tribunais. «Estamos a falar de dois casos problemáticos na Madeira, que são Santa Cruz e Ponta do Sol. Por isso, achamos que o Tribunal de Família e Menores poderia ser preenchido com mais uma secção, com respectivos funcionários e mais um juiz, para poder receber os processos de Ponta do Sol e Santa Cruz, passando estes a ter apenas juízos criminais e cíveis», explicou. Neste âmbito, Danilo Pereira frisa que os tribunais da Madeira estão, no momento, deficitários em cerca de duas dezenas de funcionários.

As obras também são urgentes, nomeadamente, no Palácio da Justiça, onde não existem rampas para deficientes nem elevadores. «Há muito para fazer. E isto para não falar no desperdício que é hoje o Tribunal de Família Menores e o Tribunal Administrativo onde se pagam rendas altíssimas quando existem, se calhar, edifícios governamentais que, com algumas modificações, poderiam albergar alguns serviços do Estado», disse.

Mas, para além destes problemas, o nosso interlocutor também não poupa nas críticas ao sistema informático que, apesar dos bons programas existentes - casos do “Citius” e do “Habilus”, ambos desenvolvidos por oficiais de justiça -, não dispõem de servidores que garantam uma velocidade de navegação suficiente para a dimensão dos tribunais. «Temos dificuldades de rapidez e, em muitos dos tribunais, somos mesmo obrigados a estar à frente dum computador à espera que este se lembre de andar um pouco mais depressa. Está na hora de modificar a informática por uma mais ágil, com mais largura de banda», defendeu.

Mas não é tudo e fala numa «grande desmotivação» nos tribunais. Numa altura em que o Sindicato se encontra a meio de um processo de negociação do Estatuto da carreira e, nesse âmbito, sem tempo para manifestações públicas, estão em vigor os cortes de vencimento, entre 3,5 a 5 por cento. «Estamos a acompanhar o que as outras centrais sindicais estão a fazer e vamos também interpor uma acção por causa dos vencimentos. Até porque, agora, no mês de Janeiro, houve situações que foram perfeitamente ridículas. Houve pessoas que, por exemplo, receberam retroactivos que estavam em atraso há um ano, mas a Direcção Geral lembrou-se de pagar com as penalizações do PEC III que em 2010 não existiam. Estamos a assistir a uma leveza de tratamento das coisas que simplesmente ninguém pode estar satisfeito». E há ainda a questão do subsídio de fixação, de cerca de 200 euros, que também poderá ser taxado em cerca de 10 por cento.

«O nosso maior receio será que o Governo tente, agora, adaptar o nosso ao estatuto geral da Função Pública. Mas, temos funções específicas e com mais responsabilidades», avisa.

Prada teme fim da separação entre “poderes”

A situação judicial na Madeira não é diferente do território nacional. Por isso, se o caminho é cada vez pior a nível nacional, por cá, sente-se a mesma coisa. A opinião é de José Prada, advogado, quando questionado sobre o estado da justiça na Região.

«Há falta de pessoal, de juízes, más condições de trabalho em quase todos os tribunais. Por exemplo, o Tribunal de Santa Cruz não funciona, assim como o da Ponta do Sol, entre outros casos pontuais. E infelizmente, também o Tribunal Administrativo que, ainda assim, não é dos piores», considerou.

Para este advogado madeirense, enquanto a justiça não for célere e justa, nunca irá funcionar. «Há que acabar com legislações cada vez mais complexas e haver uma racionalização de trabalho e de quem trabalha nos tribunais», acrescenta o nosso interlocutor, condenando a actual acumulação de juízes nos tribunais, entre eles, o TAFF. José Prada aponta que o ideal seria ter mais dois juízes fixos para o Tribunal Administrativo e Fiscal, sendo que o Tribunal de Santa Cruz necessita de pelo menos mais dois para juntar aos três que já lá exercem funções, para assim poder partir para a separação dos processos cíveis dos de crimes. Quanto à Ponta do Sol, faltam funcionários e juízes a tempo inteiro. «Existem dois, mas não estão lá o ano todo», referiu.

Perante tudo isto, e no meio de contestações ao estatuto e aos cortes no âmbito do PEC III, José Prada constata que o ministro da Justiça «está cada vez mais só e já ninguém o ouve. Está completamente desgovernado, tal como o país está», disse. Apesar de concordar com a necessidade de um novo Estatuto para os magistrados, alerta que «tem que haver uma separação entre o poder político e o poder judicial. O que eu temo – e espero que isso não aconteça – é que este Governo queira acabar com essa separação», complementou.

Celso Gomes

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