Tuesday 27 July 2010

BCP: ACTOS NÃO TÊM CARGA MALÉFICA E CRIMINOSA

Caso BCP: advogado de António Rodrigues diz que "atos não têm carga maléfica e criminosa"

por Agência Lusa, Publicado em 27 de Julho de 2010 I ONLINE

O advogado de António Rodrigues, um dos antigos administradores do BCP acusados dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, Rogério Alves, defendeu hoje que "não houve nenhum ato intencional de manipulação".

"Os actos não têm a carga maléfica e criminosa que lhes querem atribuir", disse aos jornalistas o advogado, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), depois de a juíza responsável pelo processo ter decidido que os antigos dirigentes do BCP Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues vão responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, tendo caído a acusação de burla qualificada.

Segundo Rogério Alves, a decisão de deixar cair a acusação de burla qualificada "abre o trilho que vai levar à descoberta da verdade", salientando que, para o Ministério Público, a intenção está provada, mas que, para a defesa, "a intenção não está demonstrada".

"As pessoas que estão hoje sentadas como arguidas não tiveram nenhum acto intencional de manipulação", reforçou o advogado, sublinhando que, "o tribunal, ao pôr de parte o crime de burla qualificada (...) abre um ponto de viragem para uma apreciação realista do que estas pessoas fizeram".

Porém, segundo a juíza do TIC que conduz o processo, as acusações estão documentadas e dizem respeito ao final da década de 90, quando os quatro acusados que vão a julgamento "montaram uma estratégia expansionista", apelidada pela juíza como uma "jogada arriscada" que passava pela manipulação do preço das ações e pela angariação de acionistas para os aumentos de capital do banco, "manobrando diversos outros funcionários do BCP e o próprio António Castro Henriques".

Os cinco inicialmente acusados pelo Ministério Público estiveram presentes na sessão, tendo ouvido a juíza responsável pelo processo dizer que "a tese do erro operacional não possui qualquer credibilidade", referindo-se ao principal argumento das defesas.

De fora da lista de acusadas de acusados fica o antigo administrador António Castro Henriques, que foi absolvido de todas as acusações.

Rogério Alves destacou ainda que "este processo até tem andado com ritmo", dizendo que, em princípio, "caso não haja recursos", será possível saber até ao final do ano quando é que o julgamento começa.

O advogado manifestou ainda o desejo de que o caso esteja resolvido ainda durante o primeiro semestre do ano que vem.

Conforme a lei em vigor, nesta altura, o Ministério Público será o único que poderá recorrer da decisão da juíza em excluir do julgamento a acusação de burla qualificada.

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