O Provedor de Justiça (PJ), Alfredo José de Sousa, considera inconstitucional norma instituída por Marinho e Pinto. De acordo com o noticiado pelo Diário de Notícias (DN), o PJ defende a inconstitucionalidade do exame de acesso ao estágio instituído pela Ordem dos Advogados (OA). Ao que apurou o DN, Alfredo José de Sousa pediu ontem ao Tribunal Constitucional (TC) para fiscalizar essa norma.
Ao mesmo tempo, o PJ pediu à AR para rever a norma da OA, deixando claro se o exame de acesso ao estágio, que entrou em vigor em Janeiro, deve ou não fazer parte dos critérios de acesso à profissão. Os estatutos da OA só podem ser revistos pelo Governo, mas a discussão pode ser levantada pelo Parlamento.
ADVOCATUS 16-07-2010
Ao mesmo tempo, o PJ pediu à AR para rever a norma da OA, deixando claro se o exame de acesso ao estágio, que entrou em vigor em Janeiro, deve ou não fazer parte dos critérios de acesso à profissão. Os estatutos da OA só podem ser revistos pelo Governo, mas a discussão pode ser levantada pelo Parlamento.
ADVOCATUS 16-07-2010
No comments:
Post a Comment