ORDEM DOS ADVOGADOS: LEI DA ROLHA

Godinho Matos contesta "lei da rolha" na OA

O advogado classificou o comunicado conjunto dos presidentes do Conselho Distrital e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) como uma tentativa de "mordaça" para calar os colegas.

Em declarações à Lusa, o jurista afirmou: "Pessoalmente, é um erro gravíssimo. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos intelegimente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito". Na origem da reacção do advogado esteve um comunicado em que os dois dirigentes da OA apelam ao respeito pelo dever de reserva sobre processos pendentes. Lembram que as intervenções mediáticas de advogados "têm sido realizadas por uma ínfima minoria (...) que se pronunciou publicamente sobre processos pendentes" - Casa Pia, BPN, contrapartidas dos submarinos, entre outros. E revelam que "apenas uma pequena parte das intervenções foi objecto de pedido prévio de autorização para pronúncia formulado pelos advogados em causa".

Vasco Marques Correia (CDL) e Rui Santos (CD) salientam que os estatutos da OA impedem os advogados de se pronunciarem publicamente sobre processos pendentes. "Em nenhum dos casos", acrescentam, "esteve recentemente em causa qualquer violação profissional do segredo de justiça". "O mandato forense exercita-se dentro do processo e não fora dele", frisam os dois presidentes. Salientam que o tempo da justiça não é o dos media "que realizam julgamentos populares que duram um dia, raramente uma semana". Marques Correia e Rui Santos alertam: "Os advogados não podem contribuir com mais lenha na fogueira".

Fonte: Público

09-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3840/11/

BARREIRO: ALUGUER DE BARCOS ESCONDIA TRÁFICO DE DROGA

Traficantes tinham frota de "lanchas voadoras"

Duas empresas que simulavam o aluguer de barcos para esconder o tráfico de drogas tinham 11 lanchas-voadoras, dois armazéns arrendados, carros e telefones por satélite. A rede está agora a responder em tribunal, no Barreiro. Dos 12 arguidos um é português.

Lanchas seriam usadas para transportar haxixe

O processo começou a ser julgado no Tribunal do Barreiro, mas apenas quatro dos arguidos, que se encontram em prisão preventiva, estão sentados no banco dos réus. Os outros estão fugidos ou não foram localizados pelas autoridades para serem notificados.

Os 12 arguidos integravam uma das mais importantes redes detectadas em Portugal, tendo-lhes sido apreendidas sete toneladas de haxixe, pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), num trabalho conjunto com a Polícia Nacional espanhola.

A "Operação Tridente" foi desencadeada em Março de 2009, mas ao longo do inquérito e até à acusação, cerca de um ano depois, a PJ e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público (MP), que tutelou a investigação, ficaram com uma ideia exacta da capacidade financeira do grupo e da originalidade da forma como este actuava.

As conclusões da investigação foram enviadas pela PJ para as suas congéneres europeias, uma vez que se trata de métodos criminosos ainda muito pouco comuns e, por isso, mal conhecidos. É que as embarcações usadas para o tráfico de Marrocos para Portugal operavam sob a cobertura de uma empresa, fundada no Barreiro em 2008, a Espectaculause, por um indivíduo belga, de nome Steven, tido pelas autoridades como o principal arguido e agora a responder em julgamento.

A empresa tinha como actividade oficial o aluguer de barcos de recreio para pesca, dispondo de 11 embarcações, do tipo lanchas voadoras, enquanto os indivíduos contratados para as pilotar - sempre estrangeiros - dispunham de documentos passados pela empresa para o efeito, o que permitia dissimular a verdadeira actividade, o tráfico de haxixe.

A Espectaculause tinha, por sua vez, ligações a uma empresa belga, a Play Well Games, também oficialmente dedicada a actividades marítimas e de que é sócio-gerente Richard Gils, igualmente belga, e bem conhecido nos meandros do tráfico de droga. A existência das duas empresas permitia o intercâmbio comercial de embarcações, para facilitar o registo e importação.

Gils chegou a operar em Portugal "alugando" um iate de 14 metros, o "Freddie Rocks", propriedade da Espectaculause, e que era usado nas operações de tráfico para, colocado a meio do percurso entre Marrocos e Portugal, dar apoio logístico às embarcações mais pequenas.

Gils conseguiu escapar à PJ e fugiu para Marrocos, onde acabou por ser detido, e deverá ser extraditado para Espanha, onde decorre um processo contra ele, precisamente por tráfico de drogas.

Carlos Varela

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1777447&page=-1

MESSAGE FROM THE KING OF EGYPT

His Majesty King Fouad II of Egypt has released a statement

In the name of Allah the benevolent and the merciful.
"We Ahmed Fouad II of Egypt, deeply saddened by the tragic events experienced by our beloved country, wish wholeheartedly for a swift solution to the present crisis.

"Our prayers accompany families who have suffered losses of dear ones.

"Our best wishes for a prompt recovery are extended to those who have been injured.

"We hope most sincerely that these unfortunate victims will be truly the last and that there will be no more bloodshed.

"Let us hope that the whole Nation and its people will recover peace and well being and take the path of democracy. Social and economic development can only come through peaceful dialogue.

"May Allah protect my beloved Egypt and the Egyptian people."

His Majesty, Fu'ād II, King of Egypt and the Sudan – Aḥmad Fu'ād (Arabic: الملك أحمد فؤاد الثاني Aḥmad Fu'ād) – was born on 16th January 1952. He ascended the throne on 26th July 1952 upon the abdication of his father, His Majesty King Fārūq I, who was forced by the putsch of army officers to leave the country. His Majesty, King Fu'ad II reigned for less than a year until 18th June 1953, when Egypt was declared a republic and he joined the rest of his family in exile in Switzerland, where he has continued to live to this day.



Saturday, 5 February 2011

http://radicalroyalist.blogspot.com/

CHARLENE SWIMS FOR CHARITY

Charlene Giving Back

When word first came that Charlene would be the next Princess of Monaco there was talk about what charitable causes she would champion. This, of course, is something not required but widely expected and, given her background, it was assumed that for Charlene the former Olympian something in the area of sports could be expected. It turns out that such predictions were pretty much spot-on. Next Saturday Charlene will be visiting South Africa to swim the Midmar Mile to benefit charity and make a few other appearances. The proceeds will go to benefit the South African Special Olympics. Many disabled swimmers will themselves also be participating in the event. Charlene said she was very excited to be returning to South Africa, looking forward to seeing friends and so on but also warned that she is not exactly in Olympic-quality shape anymore. It has been reported that Charlene has already raised some 60,000 euros for the Special Olympics. She first started considering swimming the Midmar Mile when she happened to meet the director of the event in Monaco. It seems a very good way for Charlene to do what she does best and to benefit a very worthy charity.

Sunday, February 6, 2011

http://madmonaco.blogspot.com/2011/02/charlene-giving-back.html

EMBRIÕES SEM DESTINO

Alberto Barros, um dos precursores da procriação medicamente assistida em Portugal, e director de uma das maiores clínicas do sector, fala de "embriões abandonados" e reclama "um destino mais útil e digno do que estarem a 196 graus negativos no azoto líquido". Para isso, é preciso que a lei seja clarificada, diz.

Os números são fornecidos pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, Calhaz Jorge, que refere que, em 18 clínicas privadas e nove centros públicos de procriação medicamente assistida do país, há pelo menos 11.092 embriões criopreservados, números da última contagem, feita em final de 2009. "São o resultado de muitos anos de prática clínica. Estes têm que ter um destino. Não podem acumular-se eternamente", reclama também.

Os embriões foram congelados por reunirem boas condições para dar origem a novas gravidezes, mas não chegaram a ser precisos pelo casal. Um número não contabilizado tem menos de três anos e ainda pode ser usado pelo casal. Resultam da aplicação de duas técnicas usadas para ajudar casais inférteis - que, em Portugal, se estima serem cerca de 500 mil - a conceber: a fertilização in vitro ou a microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides. Esta consiste na introdução de um espermatozóide em cada ovócito para permitir a fertilização.

Deliberação não é lei

A lei que regula o sector é de 2006, embora os primeiros tratamentos datem de 1985, mas só desde 2008 é que existem formulários de consentimento para que os casais escolham o que querem que façam aos seus embriões passados os três anos. Podem doá-los a casais inférteis ou para a investigação. O problema, dizem muitos centros, é que a lei é omissa quanto à terceira hipótese, a destruição.

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida pede, desde 2009, ao Parlamento que altere a lei, sublinha o seu presidente, o magistrado Eurico Reis. Enquanto isso, o conselho emitiu uma deliberação, na tentativa de clarificar a situação. Aí se diz que, na carta enviada aos casais que não assinaram consentimentos informados, "a falta de resposta será entendida como uma não oposição à eliminação".

Mas uma deliberação não tem força de lei, admite o juiz, e há directores de centros "que têm medo de ser responsabilizados judicialmente [pela destruição]". Por isso, eternizam a congelação. O conselho esteve no Parlamento, no mês passado, de novo a pedir clarificação da lei. "O problema é premente". O conselho propõe que, aos três anos iniciais, o casal possa ter mais três para usar os embriões. Findos os seis anos, poderão ser destruídos, o que incluiria mesmo situações em que houve autorização para doação a outros casais e para a investigação que nunca se concretizaram.

"Lamento, como médico, que nada tenha sido feito", desabafa Alberto Barros. "É desconfortável ver embriões com dez, 12 anos". Mas diz: "Sinto que devo ser prudente e não fazer nada que não esteja previsto na lei". Resultado: na sua clínica, no Porto, tem 1147 embriões à espera de destino. A maioria tem menos de três anos, mas os mais antigos são de 1998.

"Casais em parte incerta"

A maioria dos embriões é anterior à existência dos consentimentos informados. O médico explica que tem tentado contactar os casais para lhes pedir uma autorização escrita que permita a destruição. Em média, cada casal terá cerca de três embriões congelados, o que significa que estarão em causa cerca de 380 casais. "Já me aconteceu ligar para casais que ficam surpreendidos quando são informados que têm embriões congelados. É absurdo, mas acontece. São embriões abandonados", afirma.

Depois "há casais que estão em parte incerta, porque não actualizaram os seus contactos". Embora esteja previsto um valor para a congelação, "a maior parte não paga, nem aparece". As pessoas que aparecem para autorizar a doação ou a destruição "são uma minoria".

Além "do plano médico e éticofilosófico", há questões práticas de ocupação de espaço e "de gastos de manutenção". Os embriões estão em azoto líquido que tem que ser comprado semanalmente, informa.Calhaz Jorge, também director da unidade de reprodução do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem uma experiência semelhante e o mesmo problema entre mãos. Concorda que, para os casais que não escolhem nenhum dos destinos, "não há clarificação sobre o que fazer" e a responsabilidade fica com os directores. Nem todos os casais respondem após os três anos e "há casais que conseguem esquecer que ficaram com embriões". Dos que respondem, uma pequena percentagem quer tentar nova gravidez. "É mais fácil a indefinição".

Mas há centros que têm um entendimento diferente da lei. António Pereira Coelho, director da Clifer, em Lisboa, e outros dos pioneiros da área em Portugal, diz que nunca sentiu "nenhum constrangimento" e que, mesmo antes de a lei existir, destrói embriões, considerando que o mais importante "é o acordo entre as pessoas. As condições de base são aceites pelo casal por escrito".

http://www.publico.pt/Sociedade/ha-mais-de-dez-mil-embrioes-a-espera-de-destino_1478831?all=1

LISBON PLAYERS EM RISCO DE SEREM DESPEJADOS

Em 1961, enquanto os Lisbon Players ensaiavam a peça "À Espera de Godot", receberam uma visita inesperada da PIDE. "Eles ouviram dizer que no teatro estavam a preparar a peça de [Samuel] Beckett, proibida na altura em Portugal, e decidiram espreitar um ensaio", conta Jonathan Weightman, de 63 anos, um dos directores da companhia de teatro inglesa. "Mas como não perceberam nada e era num idioma estrangeiro acharam que não era uma ameaça ao regime."

Nessa altura, o professor de Inglês e de Estudos Teatrais da Faculdade de Letras da Universidade Nova de Lisboa ainda não fazia parte dos Lisbon Players. "Entrei para o grupo há 18 anos, depois de ver um anúncio em que procuravam actores", diz Jonathan. "A partir daí participei regularmente nas peças, mais como encenador do que como actor."

Tal como ele, várias pessoas se juntam depois do trabalho no Estrela Hall, o teatro no número 10 da Rua da Estrela, em Lisboa, para representar sem receberem um tostão. "É cansativo, principalmente depois de um dia de aulas, mas vale a pena", afirma Louise Kakoma, de 44 anos, professora de Inglês. Louise, que também toca piano e tirou um curso de Ópera, representa uma das personagens principais de "She Stoops to Conquer", a comédia de 1773 de Oliver Goldsmith que estreia hoje às 21h30 no Estrela Hall.

"Todo o enredo da peça gira à volta de um equívoco e tem situações supercómicas", conta Leonardo Correia, de 35 anos, outro dos actores. "Continua a ser contemporânea, apesar de se situar no final do século XVIII." Leonardo dá aulas de dança e teatro em várias academias e decidiu juntar-se em Dezembro aos Lisbon Players depois de ver um anúncio na internet e "porque estava com imensa vontade de fazer uma coisa em inglês". "É difícil conciliar as aulas com os ensaios, mas vários amigos professores ajudaram-me e deram as aulas por mim para conseguir estudar o meu papel."

As peças dos Lisbon Players são todas em inglês, o que faz com que grande parte dos espectadores sejam estudantes. "Na peça anterior, ''The Importance of Being Ernest'', as filas encheram-se de grupos enormes de escolas como o St. Julians", conta David Soares, que há seis anos se voluntariou para ajudar nas bilheteiras e no bar da companhia. David trabalha numa empresa multinacional alemã e conheceu os Lisbon Players através de uma amiga que, tal como outros actores amadores e profissionais, costuma participar nas peças. "Aqui não recebemos fundos, as receitas são só o dinheiro da bilheteira [os bilhetes custam dez euros, oito para estudantes e grupos de mais de dez pessoas] e todos temos várias funções, como arranjar as casas de banho ou preparar o bar", explica Jonathan Weightman. "Amanhã [um dia em que não há ensaios] alguns de nós têm de aparecer para limpar o teatro."

Não espere grandes luxos na sala de espectáculos. Dos 120 lugares disponíveis no auditório desde que a companhia aí se instalou, em 1947, só 104 estão "em condições" já que os camarotes do andar de cima foram encerrados. As cadeiras foram adquiridas ao cinema São Jorge em 1936 e convém levar um casaco quando for assistir à peça porque não há aquecedor.

BATALHA EM TRIBUNAL

Apesar do edifício pertencer ao governo britânico - tal como o cemitério no mesmo quarteirão, o já encerrado Hospital Britânico e a igreja anglicana -, os Lisbon Players não têm o seu apoio. Aliás, "eles são o inimigo", diz um dos membros da companhia. Em Agosto de 2008 iniciou-se uma batalha em tribunal, quando a embaixada britânica anunciou que pretendia vender o imóvel e o terreno do teatro, que em tempos foi rinque de patinagem e também exibiu filmes de propaganda dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. "Querem vender toda a área para construir um condomínio de luxo", conta David. "Mas os Lisbon Players estão aqui desde 1947 e temos mantido o edifício à nossa custa. Temos o direito de usucapião [a apropriação de um bem em decorrência do seu uso prolongado]."

As últimas notícias do tribunal foram boas: "Se a embaixada britânica nos quiser despejar, teria de haver uma nova acção em tribunal." Mas mesmo assim, o futuro da companhia é incerto. É por isso que em 2011 querem produzir sete peças, quando em anos anteriores a média é de três por ano, de autores clássicos como Shakespeare, Chekhov ou Oscar Wilde.

As receitas vêm também das "members nights", noites de workshops, leitura de poesia, quizes e festas, organizadas para os perto de 200 membros dos Lisbon Players (para ser membro é preciso pagar cinco euros/ano). João Blümel, de 25 anos, um dos actores de "She Stoops to Conquer", fez em Julho do ano passado "o primeiro espectáculo de mind-reading em Portugal" no teatro. "Peço a uma pessoa que não conheço de lado nenhum para pensar numa palavra e num objecto e adivinho." O ilusionista participou numa audição dos Lisbon Players há três anos porque "quis experimentar uma nova abordagem do palco" e foi escolhido por Keith Esher Davis, o director da companhia. "É incrível porque na altura só umas 20 pessoas vinham às audições. Agora chegam a ser 60."

"She Stoops to Conquer", de Oliver Goldsmith, encenação de Keith Esher Davis. Até 20 de Fevereiro, às sextas e sábados às 21h30, domingos às 16h00. Rua da Estrela, 10, Lisboa. Preço: 10 euros, 8 euros para estudantes, membros dos Lisbon Players e grupos de mais de dez pessoas. Reservas: 213 961 946

http://www.ionline.pt/conteudo/102584-lisbon-players-teatro-ingles-ver-escondido-em-lisboa

RAZÕES E SER MONÁRQUICO

1. De natureza política - o Rei é supra partidário – condição fundamental (única) para arbitragem dos Partidos ou forças políticas, e de toda a esfera política, deste modo, garantindo o interesse nacional. O Rei é, portanto, livre, não estando penhorado pelo seu passado político-partidário;

2. De natureza histórica – a Chefia de Estado sendo efectuada por descendência confere uma linha de continuidade histórica à Nação. Neste sentido, incrementa e mantém o sentimento de pertença, tanto do Chefe de Estado como do Povo;

3. De competência - o Rei tem uma formação específica para o cargo desde muito cedo, incomparável à formação arbitrária ou casual de um candidato presidencial; a formação é, desde o início, totalmente vocacionada para o exercício da Chefia do Estado;

4. De natureza Comunicacional/Institucional - a permanência no cargo de Chefe de Estado confere ao Rei uma notoriedade inigualável. Isto permite uma maior projecção da imagem do País em todo o mundo;

5. De natureza ética e moral – o Rei é o garante da preservação dos valores morais da Nação, permitindo a coesão e harmonia sociais;

6. De natureza patrimonial cultural – tendo uma profunda comunhão histórica, a Monarquia tem uma especial preocupação pelo património arquitectónico e cultural, tendo sempre presente uma política de conservação do mesmo, perspectivando-o como legado cultural e agente formador da cultura nacional.

7. De natureza sentimental/emocional - O orgulho nacional constitui uma força anímica com efeitos muito surpreendentes, apenas sustentado por uma Monarquia;

8. É o único regime que faculta ao Estado a religião Católica Apostólica Romana; o Regime monárquico prevê, contudo, a liberdade religiosa individual dos cidadãos;

9. De natureza diplomática – numa visita oficial a outro País, o Rei é uma figura nacional isenta não criando a possibilidade de colisão ideológica e política com a realidade política do País que visita;

10. Sustentabilidade da Paz – eventuais casamentos entre Casas Reais são autênticos pilares da Paz, que atenuam ou eliminam sentimentos de adversidades nacionais;

11. Despesa da Chefia do Estado - A Monarquia pesa menos no Orçamento de Estado que a república. Na Monarquia não existem Chefes de Estado de 4 em 4 anos com as consequentes pensões vitalícias de reforma. Além disso, a Casa Real tem a fatia orçamental que o Parlamento decidir;

12. Carisma – o carisma é uma particularidade subjectiva, inconcreta e imaterial, mais vezes associada a elementos das Casas Reais;

13. Positividade - Ao contrário do republicano, ser monárquico é um sentimento positivo. O republicano não é muitas vezes republicano mas antimonárquico ou seja, “eu não posso ser Rei, portanto, ninguém poderá ser…”. O monárquico aceita o Rei, pela sua naturalidade e a Nação como Família;

14. Plenitude de legitimação – a aclamação do Rei é uma manifestação de comunhão geral da natureza política.

Mário Neves

Domingo, 25 de Maio de 2008

http://fidelissimo.blogspot.com/2008/05/razes-de-ser-monrquico.html

DR. FILIPE LOBO D'ÁVILA INTERPELA MINISTRO DA JUSTIÇA