BIBI INOCENTA CARLOS CRUZ E OS OUTROS ARGUIDOS

Casa Pia

Bibi retira culpas aos restantes arguidos: "Todos são inocentes"

Carlos Silvino, o principal arguido do processo Casa Pia diz que foi obrigado a mentir e vem agora garantir a inocência de todos os arguidos. "Todos são inocentes", garantiu Bibi em entrevista à revista Focus, parcialmente divulgada esta noite pela SIC.

As declarações do ex-motorista da Casa Pia à revista põem em causa todo o processo. "Fui obrigado a mentir. São todos inocentes", lê-se na manchete da edição que é amanhã posta em banca.

Carlos Tomás, co-autor do livro "Carlos Cruz - As Grades do Sofrimento", com Marluce, ex-mulher do apresentador de televisão, conseguiu quebrar o silêncio de Silvino. O antigo motorista da Casa Pia, condenado a 18 anos de prisão em Setembro por 167 crimes de abuso sexual, dispensou na passada semana os serviços dos advogados, José Maria Martins e Ramiro Miguel, que o acompanharam ao longo de todo o julgamento.

No excerto da entrevista que a SIC passou esta noite, um dos arguidos que Bibi isenta é Carlos Cruz. Silvino que não poupou o apresentador de acusações, vem agora assegurar a inocência de Cruz, explicando que o conheceu "através do Sr. Carlos Mota, um amigo que têm em comum", num breve momento nos Pastéis de Belém e que nunca mais o voltou a ver.

Entre outras citações, Carlos Silvino refere ter estado "sempre drogado. Tomava medicação forte várias vezes ao dia. Durante mais de três anos não soube o que era dormir". A justificação sobre estas declarações surge durante a entrevista: "Só agora, que deixei a medicação, é que me estou a aperceber o que me fizeram".

Carlos Silvino alegando que foi drogado durante anos para dizer o que não queria ameaça processar muitos dos envolvidos neste caso. "Tive de dizer, com pena dos rapazes, que tinham levado bastante porrada," afirmou.

Bibi quer agora "ser indemnizado pelo Estado por todo o sofrimento" que lhe causou.

por Sara Sanz Pinto, Publicado em 25 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100600-bibi-retira-culpas-aos-restantes-arguidos-todos-sao-inocentes

CASO DOS SUBMARINOS VAI A JULGAMENTO

Juiz assume ameaças sofridas no processo dos submarinos

Carlos Alexandre responde ao advogado Godinho de Matos dizendo que não bebe cicuta

A compra dos submarinos Tridente e Arpão já deu lugar a dois processos criminais. Um deles vai agora a julgamento

Foto Filipe Casaca

"É a minha decisão. Sei ao que me arrisco por decidir nestes termos", foi exactamente o que disse o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) logo após ter anunciado que decidira mandar para julgamento todos os acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos.

Os dez acusados serão julgados por crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos no âmbito das contrapartidas prometidas pelo German Submarin Consortium (GSC), que venceu o concurso para vender ao Estado português dois submarinos.

O despacho que o juiz Carlos Alexandre ontem entregou aos advogados e jornalistas acaba por ser mais importante que a própria decisão de pronunciar os arguidos. Isto porque a decisão instrutória, acutilante, não só responde aos vários requerimentos dos acusados como responde às alegações dos seus advogados no debate instrutório, que teve lugar a 22 de Dezembro. E é nas respostas às alegações do advogado Nuno Godinho de Matos que o juiz do Ticão dá a entender que se sentiu ameaçado e responde às questões levantadas.

Além de várias passagens em que reponde directamente às alegações do advogado dos acusados alemães, Carlos Alexandre escreve mesmo o seguinte: "Ao adicionar à leitura de milhares de páginas de processos vários, de suportes técnicos de gravações, esta leitura da obra de Eva Joly ["É este o mundo em que queremos viver?"], meditámos na cicuta que, quem nos precede na hierarquia social, avisadamente nos disse que equivaleria a bebermos se deixássemos passar esta acusação do Ministério Público."

Ora foi justamente o advogado Nuno Godinho de Matos que afirmou no debate instrutório que, se o juiz "deixasse passar a acusação, beberia um cálice de cicuta que arrastaria consigo a probidade da judicatura".

Uma das vencedoras de ontem foi a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, porque a direcção do inquérito fora posta em causa, com a revelação pelos media do romance entre a procuradora-adjunta Carla Dias e o presidente da Inteli - Inteligência em Inovação, que forneceu os peritos ao DCIAP. A Inteli é a outra vencedora deste round, vendo reconhecida pelo juiz a sua credibilidade e imparcialidade.

por Inês Serra Lopes , Publicado em 26 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100633-juiz-assume-ameacas-sofridas-no-processo-dos-submarinos

PRIS~ES ADMITEM ILEGALIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A RECLUSOS

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) disse que foram identificadas “ilegalidades” no fornecimento de medicamentos aos reclusos e que o caso já foi denunciado à Polícia Judiciária, depois de notícias sobre desvio de medicamentos em algumas prisões.

O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010 (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)

“Na sequência das auditorias técnicas efectuadas aos Serviços Clínicos dos Estabelecimentos Prisionais, realizadas pelo Centro de Competências para a Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, foram identificados indícios de ilegalidades na dispensa de medicamentos à população reclusa”, disse este domingo, em comunicado, a DGSP. De acordo com a mesma entidade, o caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010, a qual tem contado com a sua colaboração “activa”.

Deste modo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais “rejeita qualquer surpresa ou desagrado na operação realizada pela Polícia Judiciária na passada semana, uma vez que a mesma decorreu no âmbito das atribuições daquela polícia e na sequência de uma denúncia da DGSP”. A nota de imprensa da DGSP surge depois de notícias sobre buscas da PJ a vários estabelecimentos prisionais por suspeitas de tráfico de medicamentos.

Nem uma seringa trocada em Lisboa e Paços de Ferreira

Nem uma seringa foi trocada nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira, onde 5 por cento dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos. Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde". Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.

O PETS começou em Novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.

Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10 por cento dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30 por cento em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário". Referiram hábitos de injecção de drogas neste período 4 e 7 por cento dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respectivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.

Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente". Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão". A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.

Para a Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea. Em Maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detectados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões. Estas propostas aguardam resposta desde Maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.

http://www.publico.pt/Sociedade/prisoes-admitem-ilegalidades-no-fornecimento-de-medicamentos-a-reclusos_1476782?all=1

SÉRGIO SOUSA PINTO ATACA PROJECTO DE BULLYING

Sérgio Sousa Pinto ataca secretário de Estado adjunto da Educação

"Criminalização da violência escolar faz tanta falta como uma gaita num funeral"

O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto disse esta quinta-feira que é “absolutamente desnecessária” a proposta do Governo de criminalização da violência escolar, considerando que “faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral”, arrancando palmas na bancada comunista.

Sérgio Sousa Pinto reagiu às declarações do secretário de Estado adjunto da Educação, Alexandre Ventura, que sublinhou durante o plenário as vantagens do diploma, incluindo transformar a violência escolar num crime público, à semelhança da violência doméstica.

Alexandre Ventura justificou a iniciativa legislativa do Governo com a necessidade de combater actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, dizendo que as medidas avançadas se adequam à realidade actual.

Quanto à nova natureza de crime público da violência escolar, o governante salientou que a mesma evita a pressão psicológica que representa o acto de apresentar queixa às autoridades judiciárias.

A deputada bloquista Ana Drago, que já havia criticado a proposta do Governo por ser uma “resposta meramente penalista”, aproveitou a tomada de posição de Sérgio Sousa Pinto para sublinhar que “até no PS há pessoas que não conseguem vislumbrar qualquer estratégia” nesta proposta.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS

O CDS-PP, através de Nuno Magalhães, apresentou um projecto relativo à violência escolar que prevê, em termos de prevenção, a criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno e às Famílias no 2.º e 3.º ciclo que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos.

Na repressão dos crimes mais graves, o CDS/PP propõe um novo crime de violência escolar para quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa.

Os centristas querem ainda uma maior observação do problema, envolvendo o Parlamento e obrigando o Governo a fornecer dados semestrais sobre ocorrências criminais das escolas.

Ricardo Rodrigues (PS) enfatizou que a resposta penal não é a primeira, mas a "última linha", apelando para que em sede de especialidade se possam encontrar as melhores soluções para resolver o problema da violência escolar, pois é isso que a sociedade exige.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/criminalizacao-da-violencia-escolar-faz-tanta-falta-como-uma-gaita-num-funeral

A DISCUSSÃO SOBRE O CRIME DE BULLYING

Educação

Violência nas escolas. Prisão é o novo castigo para pais e alunos

Parlamento debate hoje a criação de um novo crime público: o bullying

Penas podem ir até dez anos em caso de morte

Mark Kauffman/ time & Life pictures/getty 1/1

Penas até dez anos para os alunos, prisão para pais e familiares condenados pela prática de bullying ou trabalho comunitário para adolescentes são algumas das sanções que os deputados vão discutir hoje no parlamento. Governo e CDS-PP preparam-se para criar um novo crime público: a violência escolar. Os adolescentes entre os 12 e os 16 anos - que até agora eram inimputáveis à luz da lei penal - podem ser penalizados através de medidas tutelares educativas.

Duas propostas para criminalizar a violência escolar do governo e do CDS-PP e ainda uma recomendação do Bloco de Esquerda em defesa de medidas preventivas, como o trabalho comunitário ou a redução de alunos por turma, são os temas que vão subir hoje a plenário. Agressões físicas ou psicológicas contra alunos, professores ou pessoal não docente podem vir a ser punidos com um a cinco anos de prisão, de acordo com a proposta de lei do governo. As ofensas à integridade física consideradas graves têm uma moldura penal entre os dois e os oito anos de prisão e, em caso de morte, o agressor pode ser condenado a dez anos de prisão.

Pais e adultos O crime de violência escolar segue o modelo já utilizado pelo Código Penal para os casos de violência doméstica e de maus-tratos e estende-se também às famílias dos alunos, que podem vir a ser acusados da prática de bullying. Para isso basta que sejam igualmente protagonistas de agressões a qualquer "membro da comunidade escolar". As penas, que vão até cinco anos, atingem os familiares dos alunos até ao terceiro grau de parentesco, segundo a proposta do governo.

A proibição de contacto com a vítima, a inibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, ou a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência escolar são outras das medidas que o executivo de José Sócrates quer ver traduzidas na legislação.

Governo e CDS-PP entendem que os menores devem passar a ficar submetidos à aplicação de sanções adequadas à respectiva faixa etária, ou seja, a medidas tutelares educativas. Os populares defendem também que os criminosos podem ser punidos com penas de prisão até dez anos, em caso de morte.

Contra a penalização da violência escolar está o Bloco de Esquerda (BE), que prefere apostar na prevenção e, por isso, apresenta hoje uma recomendação ao governo para que tome "medidas urgentes" para combater o bullying nas escolas. "Nos últimos anos, há quem tenha vindo a sugerir soluções meramente repressivas ou criminalizadoras para a questão da violência escolar. Esta é a estratégia da ilusão e da desistência. A criação de novos tipos penais não resolve nada, não responde a nenhum problema", advertem os bloquistas na sua recomendação.

Mais do que punir, o BE está convencido de que se deve investir sobretudo no reforço dos auxiliares de acção educativa ou na formação em gestão e prevenção de conflitos para professores e pessoal não docente. Reduzir o número de alunos por turma e criar equipas multidisciplinares com capacidade de intervenção e acompanhamento personalizado de situações problemáticas são outras soluções que o Bloco apresenta hoje no parlamento. Os bloquistas defendem que devem ser as escolas a decidir quais as sanções mais adequadas para responsabilizar os agressores e propõem medidas como a privação do convívio com os colegas e a atribuição de trabalho comunitário.

Publicado em 20 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/99477-violencia-nas-escolas-prisao-e-o-novo-castigo-pais-e-alunos

JUÍZA GARANTE QUE ASSINATURA FOI FALSIFICADA

Isabel Pinto Magalhães foi casada com o ex-vice-reitor Rui Verde, da UNI

Juíza garante que a sua assinatura foi falsificada

A juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI), garantiu esta tarde, no Tribunal da Relação de Lisboa, que as suas assinaturas foram falsificadas e que desconhecia o conteúdo de documentos onde consta o seu nome.

Isabel Pinto Magalhães está a ser julgada por dois crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, num processo extraído do caso UNI. Em causa está a dissipação do património, adquirido pela juíza e Rui Verde, com dinheiro da Universidade Independente.

O ex-vice-reitor da UNI esteve em prisão preventiva e chegou a ser pronunciado de dezenas de crimes, incluindo associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Além de Rui Verde, também são arguidos no processo principal da UNI o antigo reitor Luís Arouca e o auto-intitulado accionista maioritário da SIDES – empresa detentora da extinta universidade – Amadeu Lima de Carvalho.

Após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa/passiva e braqueamento de capitais.

A UNI foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Por:Bernardo Esteves/A.P.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/juiza-garante-que-a-sua-assinatura-foi-falsificada

HOSPEDEIRA DA TAP PEDIDA EM CASAMENTO NO AVIÃO

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv--media/assistente-de-bordo-da-tap-pedida-em-casamento-durante-voo

Namorado faz surpresa entre Lisboa e Barcelona

Assistente de bordo da TAP pedida em casamento durante voo

Uma assistente de bordo da TAP foi pedida em casamento pelo namorado durante um voo entre Lisboa e Barcelona e aceitou, como ficou documentado numa reportagem transmitida esta terça-feira pela SIC.

O namorado deslocou-se para um dos extremos do avião e, através da instalação sonora, comunicou a Vera Silva que estava a bordo porque "a amava muito" e queria pedi-la em casamento.

Do outro lado da aparelho da TAP, Vera Silva respondeu que aceitava o pedido, recebendo aplausos dos passageiros.

Após um curto passeio no avião, a dez mil metros de altitude, os dois selaram o compromisso com um beijo e um anel de noivado.

Por:L.R.

DESCALABRO E RUPTURA NO TRIBUNAL ADMINSITRATIVO DA MADEIRA

MADEIRA

Advogados ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu

Um grupo de advogados madeirenses lança apelo aos líderes dos partidos da oposição, bem como aos deputados Guilherme Silva (PSD) e Vera Jardim(PS), para juntarem esforços com a finalidade de "não serem aprovadas" as alterações ao Estatuto dos Magistrados.

Um grupo de advogados da Madeira resolveu hoje tomar uma posição conjunta relativamente a uma situação denunciada em primeira mão por Franco Fernandes (publicada no DN de 14 de Janeiro), advogado que enviou uma petição para o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ministros da Justiça e das Finanças, entre outros, descrevendo o "completo descalabro e ruptura por excesso de pendências processuais cautelares, acções principais e processos tributários".

Basta uma visita ao Tribunal para verificar como os processos se amontoam num espaço junto à sala das testemunhas. "A situação a que chegou o TAFF põe em causa o Estado de Direito Democrático" havendo razões para "proceder a queixa nas instâncias internacionais (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)", argumenta Franco Fernandes.

Há três meses que não há juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF). Há 1500 processos pendentes. O quadro legal de dois juízes a tempo inteiro não é cumprido desde 2008. No passado dia 12, o Conselho Superior vinculou três juizes em part-time que acumulam cargos em Lisboa, Leiria e Aveiro.

por LÍLIA BERNARDES, Funchal

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1759339&seccao=Madeira

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/245553-mais-de-1500-processos-pendentes-no-taff