MIGUEL REAL APRESENTOU LIVRO SOBRE A RAINHA D. AMÉLIA

Miguel Real apresentou nas Caldas a trágica história da Rainha D. Amélia

“As Memórias Secretas da Rainha D. Amélia”, o último livro de Miguel Real foi apresentado na Biblioteca das Caldas da Rainha a 20 de Novembro.

Miguel Real é o pseudónimo de Luís Martins, professor do ensino secundário, que é um forte crítico da anterior ministra de Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo inclusive escrito um livro sobre a governante a quem acusa de ter reduzido o ensino a critérios unicamente quantitativos.

Miguel Real diz que os alunos das Novas Oportunidades “dificilmente” conseguirão ler os seus livros

“D. Amélia foi de facto uma rainha trágica”, disse Miguel Real, durante a sessão, assistida por 20 pessoas, sobre a monarca francesa que casou com o rei D. Carlos e que acabou por assistir ao assassinato do marido e do filho mais velho, em 1908, dois anos antes da República. Em 1932 viu morrer o filho mais novo, D. Manuel, tendo ao longo da vida assistido à derrocada trágica de toda a sua família.“Era uma mulher muito supersticiosa e achava que tinha o mal no seu destino. Tentava expiá-lo fazendo o bem, mas de uma forma ou de outra os acontecimentos funestos sucederam-se”, explicou o autor durante a apresentação do livro.

A monarca acabou por ver Portugal transformar-se numa ditadura mas aproxima-se de Salazar, depois deste a convidar a visitar o túmulo dos familiares. “Ela aproxima-se e constata que não é republicano e acalenta uma esperança que decrete a monarquia”. O livro sobre “As memórias secretas da Rainha”, onde este autor ficciona a vida de D. Amélia em 12 pequenos capítulos, pertence a uma colecção que Miguel Real dedica em exclusivo às mulheres. O primeiro fala da vida de Branca Dias, um judia que atravessa o oceano com sete filhos para o Brasil fugindo à Inquisição. A obra seguinte inspira-se na vida de Snu Abecassis e ao amor vivido com Sá Carneiro. A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, é a senhora que se segue e Miguel Real diz que esta é “a mulher-homem”, caracterizada sobretudo pela razão e pouca emoção.

“Maria de Lurdes Rodrigues reduziu o ensino a critérios quantitativos”, disse. “Tinha um espírito muito objectivo e materialista e vê a escola sem olhar ao seu contexto”. Apontou o dedo aos famosos rankings “onde se comparam escolas de meninos de família e outras onde negros falam crioulo e onde os professores têm que fazer um enorme esforço para que estes entendam a língua portuguesa”. Para este autor, a ex-ministra incutiu nas escolas “um espírito mercantil de empresa onde todos têm que apresentar resultados”.

“A educação precisava de qualidade e deram-lhe quantidade”

Miguel Real considera que, em consequência das recentes politicas educativas, vigora hoje o facilitismo pois os alunos, seja por pedagogia ou por faltas, não reprovam. E com turmas com perto de 30 alunos “é difícil parar para ajudar os que têm mais dificuldades”. É por isso que diz que Maria de Lurdes Rodrigues “não fez bem à educação em Portugal pois esta precisava de qualidade e ela deu-lhe quantidade”.Apesar de não se identificar com partidos políticos ou de não querer tomar posições políticas, este autor não concorda com o formato imposto da avaliação de professores porque veio “burocratizar a avaliação e pôs um conjunto de professores a avaliar outros, dando início às disputas e aos conflitos que existem hoje nas escolas”.

Questionado sobre se os alunos das Novas Oportunidade se podem tornar leitores das suas obras, este respondeu “dificilmente”. Acrescentou ainda que este sistema onde se tenta suprir uma falta de formação para as estatísticas europeias “não olha à qualidade, à formação, ao ensino, ou à transmissão da cultura” pois a única coisa que interessa é o resultado.

Este sistema de ensino “rápido” também foi aplicado noutros países como na Turquia, Itália, ou no sul de Espanha. “Uma pessoa que saiba bordar, com um pequeno esforço frequenta a escola durante dois anos e consegue atingir diplomas do 5º, 9º ou 12º ano. Portanto, para as estatísticas, as Novas Oportunidade são óptimas!”, ironizou.
Miguel Real, que é especialista em Cultura Portuguesa – e que tem a sua obra dividida entre o ensaio, a ficção e o drama – continua a dar aulas de Filosofia e Psicologia no ensino secundário. No Natal do próximo ano irá lançar um novo livro, tendo passado as suas investigações do Brasil para a Índia. E diz que vai continuar também as suas novelas sobre as mulheres.

Natacha Narciso

Publicado a 3 de Dezembro de 2010

nnarciso@gazetacaldas.com

http://www.gazetacaldas.com/6924/miguel-real-apresentou-nas-caldas-a-tragica-historia-da-rainha-d-amelia/

MULTIMILIONÁRIO RUSSO USA PORTUGAL PARA FUGIR AOS IMPOSTOS

Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, utiliza uma empresa com sede na zona franca da Madeira para desviar lucros

O CEO da Rusal, Oleg Deripaska, entre os lingotes de alumínio, na fundição Khakas, em Sayanogorsk. A Khakas produz anualmente 300 mil toneladas de alumínio

A zona franca da Madeira é utilizada pelo magnata multimilionário russo Oleg Deripaska para desviar parte dos lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio - à semelhança do que acontece com outras duas offshores mundiais. Deripaska foi considerado o nono homem mais rico do mundo em 2008, segundo a revista "Forbes", com uma fortuna avaliada em 28 mil milhões de dólares e está proibido pelo FBI de entrar nos EUA desde 1998, tendo sido acusado de ter ligações ao chefe da máfia russa, Anton Malevsky, e de ter estado envolvido na Guerra do Alumínio, que na década de 90 originou dezenas de mortes na Rússia. Deripaska é membro do conselho de administração e CEO da UC Rusal e detém uma participação na companhia.

A empresa Wainfleet, com sede na zona franca da Madeira, funciona como empresa-fantasma e serve para dissimular as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da offshore da Madeira, tendo em conta o relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas da Federação Russa, a que o i teve acesso. Como o i noticiou em Setembro, a Wainfleet facturou em 2007 cerca de 1,7% do PIB português - apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores -, não tendo pago impostos entre 2005 e 2007 (anos relativamente aos quais foi possível recolher dados). Era ainda em 2007 a maior exportadora nacional (mais de 3 mil milhões de euros), segundo dados da Associação Empresarial de Portugal, apesar de não ter tido assento na reunião que juntou esta semana o primeiro-ministro e as 11 maiores exportadoras portuguesas.

Na sequência de auditorias realizadas pelas autoridades russas em 2006 e 2007, foi concluído que "a UC Rusal utiliza o tolling agreement (contratos de concessão ou de gestão temporária), controlado pelas empresas que operam directamente no processamento das matérias--primas e que envolve as sociedades offshore Wainfleet - Alumina, Sociedade Unipessoal, Lda (Portugal); RS Internacional GmbH (Suíça); e Rual Trade Limited (Ilhas Virgens Britânicas)". No documento lê-se ainda que, "oficialmente, estas sociedades não pertencem à UC Rusal, mas provas circunstanciais demonstram que são controladas indirectamente pela empresa e funcionam como intermediárias entre as empresas produtoras e transformadoras de matérias-primas que compõem a UC Rusal". O auditor do Tribunal de Contas denuncia ainda que "as sociedades offshore são subsidiárias da UC Rusal e servem para retirar parte dos lucros", totalizando os lucros anuais das empresas offshore "2 mil milhões de dólares [estimativa]" e a perda anual das receitas consolidadas da Federação Russa "480 milhões de dólares ou 11,5 mil milhões de rublos".

Wainfleet em livro O economista João Pedro Martins partiu da notícia do i, publicada em Setembro, para investigar a Wainfleet e o resultado estará nas bancas a partir da próxima semana, na segunda edição do livro "Revelações", da Smartbook. O investigador apurou que a Wainfleet efectuou 351 transacções entre 1 de Julho de 2007 e 4 de Novembro de 2010, através da consulta do portal Panjiva, directório que monitoriza as exportações do comércio internacional. Uma análise mais detalhada das encomendas expedidas pela empresa madeirense revela que a Rusal America Corp, uma subsidiária da United Company Rusal, constituída em 1999 e registada no estado de Delaware (conhecido como "estado livre de impostos") é a principal cliente da Wainfleet. Por diversas vezes, o i tentou contactar a empresa, situada na Av. Arriaga, 77, 6.a sala do edifício Marina Fórum, no Funchal, sem sucesso.

A constituição destas duas empresas dá-se no ano seguinte à proibição, pelas autoridades dos EUA, da entrada do magnata russo no país. "A mercadoria é despachada em navios-cisterna a partir do porto de Sampetersburgo com destino a Nova Orleães, nos EUA", descreve o autor. "Em Portugal não há qualquer negócio, circulação de mercadorias, produção de riqueza, nem pagamento de impostos", conclui.

A Madeira é apenas a morada virtual de muitos milhões que contam artificialmente para o produto interno bruto nacional e que não são taxados por país nenhum.

por Filipa Martins, Publicado em 04 de Dezembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/92131-multimilionario-russo-usa-portugal-fugir-aos-impostos

SÁ CARNEIRO MORREU HÁ 30 ANOS

Sábado, 4 de Dezembro de 2010

HÁ 30 ANOS MORREU UM MONÁRQUICO CONVICTO: FRANCISCO SÁ CARNEIRO

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro (Porto, 19 de Julho de 1934 — Camarate, 4 de Dezembro de 1980)

Foi um político português, monárquico democrata, fundador e líder do Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata, e ainda Primeiro-Ministro de Portugal, durante cerca de onze meses, no ano de 1980.

Durante o Estado Novo

Advogado de profissão, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi eleito pelas listas da Acção Nacional Popular, o partido único do regime salazarista, para a Assembleia Nacional, convertendo-se em líder da Ala Liberal , onde desenvolveu diversas iniciativas tendentes à gradual transformação da ditadura numa democracia típica da Europa Ocidental. Colaborou com Mota Amaral na elaboração de um projecto de revisão constitucional, apresentado em 1970. Não tendo alcançado os objectivos aos quais se propusera, viria a resignar ao cargo de deputado com outros membros da Ala Liberal, entre os quais Francisco Pinto Balsemão e Magalhães Mota. Foi, no entanto, na cidade do Porto, sua cidade natal, que o Partido Social Democrata tem a sua génese, no diálogo entre Mário Montalvão Machado, Miguel Veiga ou Artur Santos Silva (pai).

Pós 25 de Abril de 1974

Em Maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrático (PPD), entretanto redesignado Partido Social Democrata (PSD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Torna-se o primeiro Secretário-Geral do novo partido.

Nomeado Ministro (Sem Pasta) em diversos governos provisórios, seria eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e, em 1976, eleito deputado (na I Legislatura) à Assembleia da República.

Em Novembro de 1977, demitiu-se da chefia do partido, mas seria reeleito no ano seguinte para desempenhar a mesma função.

Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Centro Democrático Social-Partido Popular de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico de Gonçalo Ribeiro-Telles, e alguns independentes. A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta. Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo (a maior coligação governamental até então desde o 25 de Abril), foi chamado pelo Presidente da República Ramalho Eanes para liderar o novo executivo, tendo sido nomeado Primeiro-Ministro a 3 de Janeiro de 1980, sucedendo assim a Maria de Lurdes Pintasilgo.

Uma morte inesperada

Francisco Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto.

Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, pode-se muito bem especular sobre se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes…

Vinte e oito anos depois dos acontecimentos, contudo, continuam a existir duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção do avião), ou a de atentado (neste último caso, desconhecendo-se quem o perpetrara e contra quem teria sido ao certo - Sá Carneiro ou Amaro da Costa).

Homenagem

O aeroporto internacional do Porto, para o qual ele se dirigia, foi posteriormente rebaptizado com o seu nome, apesar das objecções de que não seria elegante dar a um aeroporto o nome de alguém que havia morrido num desastre de aviação.

Obras

Sá Carneiro foi autor de várias obras, das quais se destacam:

Uma Tentativa de Participação Política (1973)
Por uma Social-Democracia Portuguesa (1975)
Poder Civil; Autoridade Democrática e Social-Democracia (1975)
Uma Constituição para os anos 1980: Contributo para um Projecto de Revisão (1979).

(Fonte: Realistas)

Publicada por Real Associação Beira Litoral em 00:20

http://realbeiralitoral.blogspot.com/2010/12/ha-30-anos-morreu-um-monarquico.html

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO

02-12-2010

Foi publicada a portaria n.º 879-A/2010, de 29 de Novembro que aprova os modelos oficiais do recibo designado de recibo verde electrónico, com entrada em vigor a 1 de Dezembro de 2010.

As novas tecnologias tornaram dispensáveis as despesas com os procedimentos actuais de aquisição, emissão e conservação dos recibos modelo n.º 6, conhecidos por recibos verdes. A DGCI passa a disponibilizar no Portal das Finanças um sistema gratuito, simples e seguro para emissão e transmissão electrónica de recibos, tendo em vista maximizar as vantagens da utilização dos meios informáticos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. A emissão de recibos passa a ser automática e o sistema permite a consulta e a realização de outras operações online e criará as condições para que, de futuro, se proporcione o pré-preenchimento de declarações fiscais, bem como dos livros de registo.


No período entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão do recibo verde electrónico no Portal das Finanças é facultativa, podendo os titulares de rendimentos continuar a emitir recibos do modelo n.º 6 aprovado pela Portaria n.º 102/2005, de 7 de Janeiro.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=105442

RICARDO SÁ FERNANDES RECUSA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO POR EVENTUAL PRESCRIÇÃO

02-Dez-2010

O Agregador Advocatus publica a resposta do advogado ao artigo da sua colega Rita Matias.

1. No Advocatus de 29 de Novembro, tal como já fizera, dias antes, no JN, uma senhora advogada do sr. Domingos Névoa pôs em causa a lentidão da acção disciplinar da Ordem dos Advogados sobre a minha pessoa, por causa da denúncia do acto de corrupção através do qual aquele empresário pretendia “comprar” – com € 200.000,00 – o meu irmão e calar a sua voz como vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Aquela senhora advogada queixa-se, alarmada, que o processo poderá prescrever.

2. Sob a capa, hipócrita, de uma crítica à Ordem, pretende atingir-se a minha honra, na linha daquilo que uma pluralidade de advogados e jurisconsultos, contratados pelo sr. Névoa, tem feito ao longo dos últimos anos. Esta é apenas mais uma peça de uma vergonhosa campanha que revela até onde é capaz de chegar a falta de escrúpulo daqueles que, depois de “fazerem o mal”, ainda vêm “fazer a caramunha”.

3. Cabe-me responder:

a) Os tribunais portugueses têm, unanimemente, dado como provada a minha versão dos factos, desmentido sempre a do sr. Névoa, o que para mim é o mais importante, independentemente de haver ou não haver sanção penal para o acto, o que ainda está pendente de recurso, sem prejuízo de eu considerar lamentável que possa ser considerado que aquele pagamento seria “só” moralmente indigno, mas sem consequências criminais;

b) A minha intervenção no caso nada teve a ver com a minha função de advogado, mas apenas com a minha qualidade de irmão do vereador, o que também tem sido reiteradamente decidido pelos tribunais portugueses;

c) A denúncia que fiz é o acto mais nobre da minha vida cívica, mas é também, pela força dos interesses contra os quais actuei, o acto mais vilmente atacado por todos aqueles que, sob os mais variados pretextos, querem acabar comigo;

d) Há muito que os processos disciplinares que me visam – que são dois, um movido pelo sr. Névoa, outro pela aquela senhora advogada, patrocinada por um outro senhor advogado, actualmente secretário de Estado – poderiam estar encerrados se tivesse sido seguido o parecer do advogado instrutor e não tivessem ocorrido as pressões, ameaças e outro expediente que inundou o processo, que a seu tempo serão conhecidos, ilustrando o carácter dos seus agentes;

e) É falso que o processo esteja a dois meses da prescrição, porque a comunicação da sua instauração interrompeu o prazo prescricional, como qualquer jurista devia saber;

f) Em qualquer caso, para que conste e para descanso do sr. Névoa e dos seus advogados, aqui fica consignado que já comuniquei à Ordem dos Advogados, ao abrigo do art. 112º nº 5 do nosso Estatuto, que, acaso alguma vez o procedimento venha a prescrever, eu recuso a sua extinção por tal motivo, exigindo a sua continuação até ao seu termo, como é meu direito.

É que, para mim, a dignidade não prescreve. Tal como a indignidade.

Ricardo Sá Fernandes

http://www.advocatus.pt/content/view/3305/13/

LIDER DO WIKILEAKS ESTÁ NO REINO UNIDO

EUA

Líder do WikiLeaks escapa a detenção devido a erro no mandado de captura

Económico com Lusa

02/12/10 07:00

Um erro na redacção do mandado de captura sueco contra Julian Assange permitiu-lhe escapar à detenção no Reino Unido, noticia hoje o jornal The Times.

De acordo com o diário, que cita uma fonte policial, a polícia britânica sabia onde se encontrava o fundador do ‘site' WikiLeaks - aparentemente no sudeste de Inglaterra -, mas não pôde intervir porque o mandado de captura sueco continha erros.

A Interpol informou na terça-feira ter emitido um mandado de captura internacional contra Julian Assange, procurado pela Suécia no âmbito de um inquérito sobre ‘violação e agressão sexual'.

Mas o cerco contra o líder do WikiLeaks aperta-se a cada hora que passa. É que o Presidente dos EUA, Barack Obama, nomeou um especialista em contra-terrorismo para prevenir futuras revelações ilegais de documentos e para liderar os esforços norte-americanos de controlo de danos após a fuga de documentos para o 'site' WikiLeaks.

No domingo, o WikiLeaks começou a divulgar os 250 mil telegramas confidenciais de diplomatas americanos, com origem nas embaixadas dos Estados Unidos espalhadas pelo mundo, incluindo Portugal.

A existência de um sistema de partilha de informação entre os diferentes departamentos governamentais dos Estados Unidos tem sido considerada como um factor facilitador das fugas de dados, e o Pentágono já anunciou a revisão deste sistema.

http://economico.sapo.pt/noticias/lider-do-wikileaks-escapa-a-detencao-devido-a-erro-no-mandado-de-captura_105822.html

WIKILEAKS: TELEGRAMA ACERCA DOS VOOS DA CIA SOBRE PORTUGAL

Um telegrama da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, revelado esta quarta-feira pelo site Wikileaks, revela que o Governo norte-americano pediu a Portugal que voos da CIA com suspeitos de terrorismo passassem por território nacional.

Veja aqui o telegrama

O pedido foi «complicado» por causa da pressão da oposição e do Parlamento Europeu sobre o Governo português, lê-se no telegrama, que recorda a ameaça do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, se demitir se as suspeitas relacionadas com a passagem de voos ilegais da CIA por Portugal viessem a ser provadas.

«Apesar da investigação do Governo ter refutado estas alegações, a saga continua devido à pressão continuada da oposição e do Parlamento Europeu. Esta pressão complica o pedido dos Estados Unidos para repatriar detidos de Guantanamo através de Portugal», lê-se no telegrama.

O telegrama, o primeiro revelado pela Wikileaks de um lote de 722 com origem na embaixada em Lisboa - que por sua vez faz parte dos 250 mil telegramas diplomáticos norte-americanos que o site começou esta semana a revelar - é datado de 20 de Outubro de 2006 e classificado como «secreto».

O telegrama tem como título: «Ministro dos Negócios Estrangeiros português disponível para se demitir se as alegações dos voos da CIA provarem ser verdade».

Na análise, o responsável da embaixada considera que é «vantajoso» para os Estados Unidos «continuar a acariciá-lo muito» [a Luís Amado] devido ao «delicado equilíbrio» que o ministro está a tentar fazer.

Segundo o texto, o chefe da diplomacia portuguesa, «normalmente imperturbável, perdeu a calma» no parlamento a 18 de Outubro, algo «completamente fora de carácter e que demonstra os efeitos dos ataques políticos e da media sem cessar».

«Apesar deste desabafo, acreditamos que Amado continuará a reiterar o que a investigação revelou - o Governo não tem provas de voos ilegais da CIA em/através de território português», lê-se no telegrama.

«No entanto, sublinha-se o delicado equilíbrio que Amado está a realizar procurando minimizar danos ao seu Governo - por mais injustificados que sejam - devido à investigação Rendition da CIA, ao tentar convencê-lo a conceder o nosso pedido para repatriar prisioneiros de Guantánamo através das Lajes», continua.

«Agora, teríamos vantagem em acariciá-lo muito», conclui o telegrama, assinado por «Hoffman».

Segundo o telegrama, o testemunho de Amado «reflecte a pressão contínua política e dos media relativamente a este assunto» e «tornam os esforços de assistência do Governo de Portugal (GOP) à repatriação de detidos de Guantanamo ainda mais difíceis».

O texto refere que a interpretação legal feita pelo Governo português é de que são necessárias «garantias escritas do país de destino final de que os detidos não serão torturados ou sujeitos à pena de morte».

Portugal pretendia ainda que «os Estados Unidos garantissem que seriam tratados de acordo com convenções reconhecidas internacionalmente no país de destino».

PORTUGAL DIÁRIO 2-12-2010

http://diario.iol.pt/politica/luis-amado-wikileaks-eua-cia-terrorismo-governo/1214392-4072.html

OS CONJURADOS

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010

HOJE COMEMORA-SE O DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Tudo começou em finais do séc. XVI: o Rei de Portugal era Dom Sebastião. Em 1578, Dom Sebastião morreu na batalha de Alcácer-Quibir, no norte de África. Portugal ficou, assim, sem Rei, pois Dom Sebastião era muito novo e ainda não tinha filhos, não havia herdeiros directos para a Coroa Portuguesa. Assim, quem subiu ao trono foi o Cardeal D. Henrique, que era tio-avô de Dom Sebastião. Mas só reinou durante dois anos porque nem todos estavam de acordo com ele como novo Rei.(...) Em 1580, nas Cortes de Tomar, Filipe II, Rei de Espanha, foi escolhido como o novo Rei de Portugal. A razão para a escolha foi simples: Filipe II era filho da Infanta Dona Isabel e também neto do Rei português Dom Manuel, por isso tinha direito ao trono. Durante 60 anos, viveu-se em Portugal um período que ficou conhecido na História como “Domínio Filipino”. Depois do reinado de Filipe II (I de Portugal), veio a governação de Filipe III (II de Portugal) e Filipe III (de Portugal). Estes Reis governavam Portugal e Espanha ao mesmo tempo, como um só país. Os portugueses acabaram por revoltar-se contra esta situação. Os impostos aumentavam; a população empobrecia; os burgueses ficavam afectados nos seus interesses comerciais; a nobreza estava preocupada com a perda dos seus postos e rendimentos; o Império português era ameaçado por Ingleses e Holandeses e os Reis Filipinos nada faziam. E, no dia 1 de Dezembro de 1640, puseram fim ao reinado do Rei espanhol. Eram apenas quarenta homens, "Os Conjurados", um grupo de valentes portugueses, que se organizaram clandestinamente durante o domínio dos espanhóis sobre Portugal, na sua maioria da nobreza portuguesa, cujo objectivo era o de destituir a Dinastia dos Filipes e proclamar um Rei português.

Assim, invadiram o palácio da Duquesa de Mântua, atiraram Miguel de Vasconcelos pela janela causando-lhe a morte, e proclamaram El-Rei Dom João IV, aos gritos de "Liberdade". O povo e toda a Nação portuguesa acorreu logo a apoiar a revolução, Restauração da Independência, e assim, D. Filipe III, IV de Espanha, que se encontrava já a braços com uma revolução na Catalunha, não teve como retomar o poder em Portugal.

Aquele que ficou reconhecido como tendo sido o grande impulsionador da conspiração foi João Pinto Ribeiro. O Palácio dos Almadas tornou-se então conhecido pelos acontecimentos históricos que nele se passaram, nomeadamente o papel de alguns membros da família Almada no movimento da Restauração de 1640. Hoje conhecido pelo Palácio da Independência ou Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP).

Foi assim que Portugal recuperou a sua independência, sendo Dom João IV, Duque de Bragança, aclamado Rei, com o cognome de "O Restaurador".

Devemos aos Conjurados, aos Heróis do 1º de Dezembro, e a Dom João IV a nossa Independência, e também devemos aos sucessores de Dom João IV, muito daquilo do que somos e do que temos hoje! Se não fosse o patriotismo e os esforços de todos eles, provavelmente hoje seríamos uma província espanhola e falaríamos espanhol... A Casa de Bragança, por tudo o que já fez no passado, e por tudo aquilo que ainda continua a fazer nos dias de hoje, por Portugal e pelos valores da lusofonia, merece todo o mérito, reconhecimento e louvor eterno!

Os Conjurados foram um grupo de "valentes portugueses" que se organizaram clandestinamente durante o domínio dos espanhóis sobre Portugal. Era apenas constituído por quarenta homens, na sua maioria da nobreza portuguesa, cujo objectivo era o de destituir a Dinastia dos Filipes e proclamar um Rei português. Aquele que ficou reconhecido como tendo sido o grande impulsionador da conspiração foi João Pinto Ribeiro. O Palácio dos Almadas tornou-se então conhecido pelos acontecimentos históricos que nele se passaram, nomeadamente o papel de alguns membros da família Almada no movimento da Restauração de 1640. Hoje conhecido pelo Palácio da Independência ou Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP).

Os Conjurados:

D. Afonso de Menezes, Mestre de Sala de El-Rei D. Afonso VI, Cônsul em Lisboa, Comendador de Izeda na Ordem de Cristo, Capitão-Mor de Monção.

D. Álvaro de Abranches da Câmara, Comendador de S. João de Castanheira na Ordem de Aviz, dos Conselhos de Estado e da Guerra, Governador das Armas das Províncias da Beira e Entre Douro e Minho e da Cidade do Porto, Senhor do Morgado de Abranches, foi quem desfraldou a Bandeira de Portugal no Castelo de S. Jorge.

D. Antão de Almada, Senhor do Pombalinho e dos Lagares d’El-Rei, Comandante de dois Terços de S. Vicente de Vimioso na Odem de Cristo, Comandante de Fronteira, Governador da Cidade de Lisboa, Primeiro Embaixador à Corte de Inglaterra, proprietário do Palácio de São Domingos, onde foram as últimas reuniões dos restauradores e de onde saíram, na madrugada gloriosa do 1º de Dezembro.

D. António de Alcáçova, Senhor do Morgado de Alcáçovas, Alcaide-Mor de Campo Maior e Ouguela, serviu na Índia onde foi Capitão do Norte.

D. António Álvares da Cunha, Senhor do Morgado de Tábua, Trinchante de El-Rei D. João IV e D. Pedro II, Guarda-Mor da Torre do Tombo, Deputado da Junta dos Três Estados.

D. António da Costa, Comendador na Ordem de Cristo, Senhor do Morgado da Mustela.

D. António Luís de Menezes, I Marquez de Marialva, III Conde de Cantanhede, IX Senhor de Cantanhede, de Marialva, de Medelo (Lamego) e de São Silvestre, Comendador de Santa Maria de Almonda, São Romão de Bornes e São Cosme de Azerene na Ordem de Cristo, do Conselho de Estado e do da Guerra, o vencedor de Montes Claros.

D. António Mascarenhas, Comendador de Maninhos e de Castelo Novo na Ordem de Cristo.

António de Mello e Castro, Capitão Geral das Galés da Índia, do Conselho de S.A.R., Capitão de Sofala e Membro do V Conselho Governativo da Índia.

António de Saldanha, Instituidor do Morgado de Cadafais, Alcaide-Mor de Vila Real, Comendador de São Salvador de Sarrazes na Ordem de Cristo, Capitão-Mor das Naus da Índia em 1633, General da Armada que foi restaurar a Ilha Terceira nos Açores, Governador da Torre de Belém, do Conselho da Guerra.

António Telles da Sylva, Cavaleiro não professo na Ordem de Malta, na Restauração da Baía em 1625, Capitão-Mor das Naus da Índia, Governador e Capitão-General do Estado do Brasil depois da Aclamação, com a promessa do título de Conde de Vila Pouca de Aguiar. Morreu no navio que naufragou no regresso a Portugal em 1650. 3º filho de Luís da Sylva, Senhor de Unhão, e de Dona Mariana de Lencastre que o armou Cavaleiro.

D. António Tello, “o Queiroz”, Capitão-mor das Naus da Índia.

Ayres de Saldanha, Comendador e Alcaide-Mor de Soure, Comendador de São Martinho de Lagares e de Sabacheira, Mestre de Campo de um Terço de Infantaria no Alentejo, morto na batalha de Montijo.

D. Carlos de Noronha, Comendador de Marvão, presidente da mesa da Consciência e Ordens

Estevam da Cunha, Prior de S. Jorge em Lisboa, Cónego da Sé do Algarve, Bispo eleito de Miranda.

D. Fernando Telles de Faro, Embaixador na Holanda por El-Rei Dom João IV, Senhor de Damião de Azere, de Santa Maria de Nide de Carvalho, Mestre de Campo General do Brasil, Comendador de Nossa Senhora de Campanhã e de São Romão de Moures, Senhor de Lamarosa, Governador da Praça de Campo Maior, Conde de Arada, em Espanha.

Fernão Teles da Silva, I Conde de Vilar Maior, Governador da Província da Beira, do Conselho de Estado, Comendador de Albufeira na Ordem de Aviz, Regedor da Casa da Suplicação, Mordomo-Mor da Rainha D. Luiza de Gusmão, filho 2º de Luís da Sylva, Senhor de Unhão e de Dona Mariana de Lencastre, por quem foi armado Cavaleiro.

D. Francisco Coutinho, filho de Dona Filipa de Vilhena que o armou Cavaleiro e a seu irmão Dom Jerónimo de Ataíde, 16º Conde de Athouguia.

Francisco de Melo, Monteiro-Mor do Reino, Embaixador de El-Rei D. João IV a França, General de Cavalaria, Governador do Algarve, Comendador de Pinheiro, proprietário da casa onde a princípio se reuniam os conspiradores.

Francisco de Melo e Torres, Marquez de Sande, I Conde da Ponte, Senhor das Vilas de Sande e da Ponte, Comendador de São Salvador de Fornelos, de Santiago da Guilha, etc. na Ordem de Cristo, Alcaide-Mor de Terena, do Conselho de Estado e do da Guerra.

D. Francisco de Noronha, Coronel de um dos Terços de Ordenanças da Cidade de Lisboa, Senhor do Morgado da Cidade de Goa, instituido em 29 de Agosto de 1622 por seu Tio D. Henrique de Noronha, para os filhos segundos da Casa dos Arcos, irmão do 3º Conde dos Arcos.
Francisco de São Payo, Fronteiro-Mor e Governador das Armas de Trás-os-Montes, Comendador na Ordem de Cristo, Alcaide-Mor da Torre de Moncorvo, X Senhor de Vila-Flor, de Chacim, de Anciães, de Vilarinho.

D. Francisco de Sousa, I Marquez das Minas, III Conde do Prado, Alcaide-Mor de Beja, Comendador de Santa Maria de Azevedo na Ordem de Cristo, Governador de Moura, Governador das Armas de Setúbal, Vedor da Casa Real, Camareiro-Mor e Estribeiro-Mor da Casa Real, Governador das Armas de Entre Douro e Minho, Embaixador ao Papa Clemente X.

Gaspar de Brito Freire, Senhor do Morgado de Santo Estevam de Nossa Senhora de Jesus na Baía, Brasil.

D. Gastão Coutinho, Governador das Armas do Minho, do Conselho de Guerra, restaurador em Cascaes.

Gonçalo Tavares de Távora, Capitão de Cavalos, Filho de Francisco de Távora, IV Senhor de Mira.

Gomes Freire de Andrade, Capitão de Cavalos, Herdeiro da Casa de seu pai Gil Vaz Lobo Raposo, Comendador em Tânger.

D. Jerónimo de Ataíde, VI Conde de Atouguia, Governador de Peniche, Governador das Armas de Trás-os-Montes, Governador e Capitão-General do Brasil, Governador das Armas do Alentejo, Capitão-General da Armada Real, Presidente da Junta do Comércio do Conselho de Estado e do da Guerra, Comendador de Adaúfe e de Vila Velha de Rodão na Ordem de Cristo, filho da Condessa viúva de Athouguia, Dona Filipa de Vilhena, que o armou Cavaleiro para entrar na Revolução.

D. João da Costa, I Conde Soure, Comendador e Alcaide-Mor de Castro Marim, Comendador de S. Pedro das Várzeas e de Santa Maria de Bezelga na Ordem de Cristo, do Conselho da Guerra, Embaixador ao Rei Luiz de França, Gentil-homem do Infante Dom Pedro.

D. João Pereira, Prior de S. Nicolau, Deputado do Santo Ofício.

João Pinto Ribeiro, Bacharel em Direito Canónico, Juiz de Fora de Pinhel e de Ponte de Lima, Agente da Casa de Bragança, Cavaleiro e Comendador de Santa Maria de Gimunde na Ordem de Cristo, do Conselho de Sua Majestade, Contador-Mor das Contas do Reino, Desembargador Supranumerário da Mesa do Desembargo do Paço, Guarda-Mor da Torre do Tombo.

João Rodrigues de Sá, Capitão da Índia, Herdeiro da Casa de seu Pai, Francisco de Sá e Menezes, Alcaide-Mor de Sines.

João Rodrigues de Sá e Menezes, III Conde de Penaguião, Senhor de Sever, Matosinhos, Paiva e Baltar, Comendador de São Pedro de Faro e de São Tiago do Cacém na Ordem de Santiago, Camareiro-Mor de El-Rei Dom João IV e de Dom Afonso VI, do Conselho da Guerra e do de Estado, Embaixador Extraordinário a Inglaterra.

João de Saldanha da Gama, Capitão de Cavalaria no Alentejo, morto na batalha do Montijo.

João de Saldanha e Sousa, “o Cachaço”, Mestre de Campo na Batalha do Montijo, Tenente General de Cavalaria da Beira, Governador de Armas de Setúbal, Deputado da Junta dos Três Estados, Senhor do Morgado de Barcarena, da Torre da Santa Maria de África e da Quinta da Azinhaga.

Jorge de Melo, General das galés, do Conselho de Guerra, irmão de Francisco de Melo.

D. Luís de Almada, filho de D. Antão de Almada.

Luís Álvares da Cunha, Senhor do Morgado dos Olivais.

Luís da Cunha, serviu nas Guerras da Restauração e morreu na Batalha do Montijo.

Luís da Cunha de Ataíde, Senhor de Povolide, de Castro Verde, da Aldeia de Paradela e dos Morgados de Vidigueira, Comendador de S. Cosme na Ordem de Cristo, Presidente da Junta de Cavalaria, do Conselho de El-Rei, filho de Tristão da Cunha de Ataíde, que também foi Restaurador.

Luís de Mello, Porteiro-Mor da Casa Real, Alcaide-Mor de Serpa, Comendador de Santa Maria de Algodres na Ordem de Cristo, Comendador de Serpa na Ordem de Aviz, Capitão da Guarda Real, Presidente da Câmara de Lisboa.

D. Manuel Child Rolim, XV Senhor de Azambuja.

Martim Affonso de Mello, 2º Conde de São Lourenço, V Alcaide-Mor de Elvas, Comendador de São Tiago de Lobão, São Tiago de Pensalvos e Rio Torto na Ordem de Cristo, Senhor da Vila do Bispo, dos Reguengos de Sagres e de Elvas, Governador de Mascate e do Cabo Camorim na Índia, do Conselho de Guerra, Governador da Praça de Cascais, Governador das Armas no Alentejo, Vedor da Fazenda, Gentil-homem do Príncipe Dom Pedro.

D. Miguel de Almeida, IV Conde de Abrantes, do Conselho de El-Rei D. João IV, Mordomo-Mor da Rainha D. Luiza de Gusmão, era o mais velho dos Conjurados.

Miguel Maldonado, Escrivão da Chancelaria-Mor do Reino, Comendador de Santa Maria das Neves.

D. Nuno da Cunha de Ataíde, I Conde de Pontével, General de Artilharia, Governador das Armas da Beira e Capitão-General do Algarve, Presidente da Junta do Comércio e da do Tabaco, do Conselho de Guerra, Estribeiro-Mor da Infanta D. Isabel Jozefa, Embaixador para conduzir de França a Portugal a Rainha de Inglaterra D. Catarina, filho 2º de Tristão da Cunha de Ataíde e irmão de Luiz da Cunha de Ataíde, Restauradores.

D. Paulo da Gama, Senhor do Morgado da Boavista.

Pedro de Mendonça Furtado, V Alcaide-Mor de Mourão, Comendador de São Tiago do Cacém e de Vila Franca de Xira, Senhor do Morgado de Pantojas, Guarda-Mor de El-Rei D. João IV.

D. Rodrigo da Cunha, Arcebispo de Lisboa e de Braga, Bispo de Portalegre e Inquisidor-Geral.

Rodrigo de Figueiredo de Alarcão, Senhor da Ota, Comendador na Ordem de Cristo, Governador das Armas de Trás-os-Montes.

D. Rodrigo de Menezes, Arcediago e Cónego na Sé de Évora, Presidente do Desembargo do Paço, Governador da Relação do Porto, Deputado da Junta dos Três Estados, Regedor das Justiças, Comendador das Idanhas na Ordem de Cristo e de Juromenha na Ordem de Aviz, Estribeiro-Mor do Regente D. Pedro, do Conselho de Estado, Ministro do Despacho.

Rodrigo de Rezende Nogueira de Novais, Governador e Capitão General de Angola, Senhor da Casa e Morgadios de seu Pai Jorge Nogueira de Novais.

Sancho Dias de Saldanha, Capitão de Cavalos, Herdeiro da Casa de seu Pai, Diogo de Saldanha, Comendador de Vila de ReiD. Tomaz de Noronha, III Conde dos Arcos, Comendador de São Pedro de Valondo na Ordem de Cristo, do Conselho de Estado e do da Guerra, Presidente do Conselho Ultramarino, Gentil-homem do Príncipe Dom Teodósio.

Tomé de Sousa, VII Senhor de Gouveia de Riba-Tâmega, de Avoco da Serra, Padroeiro da Abadia de Santa Maria de Vilaça e de Santa Maria de Gondar na Ordem de Cristo, Comendador de Messejana na Ordem de Santiago, Alcaide-Mor de Montalegre, Vedor e Trinchante-Mor d’El-Rei Dom João IV.

D. Tristão da Cunha de Ataíde, Senhor de Povolide, Comendador de S. Cosme de Gondar na Ordem de Cristo.

Tristão de Mendonça, Comendador de Arouca e de Mourão na Ordem de Aviz, Embaixador na Holanda, General da Armada, Senhor da Casa da Cova , a Santa Clara, em Lisboa.

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