Monday 1 November 2010

VIOLÊNCIA ESCOLAR É CRIME

Escolas: Proposta de lei aprovada ontem

Violência escolar é crime público

Proposta de lei abrange também a prática de bullying. Morte da vítima agrava pena.

A violência escolar passa a ser um crime público, não sendo necessária a apresentação de uma queixa para que o Ministério Público abra um inquérito.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que prevê a criação do crime público de violência escolar para "maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdades e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar". A proposta abrange o bullying.

O novo crime é punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Caso os actos violentos resultem na morte da vítima essa penalização será agravada entre 3 a 10 anos. A existência de ofensa grave à integridade física prevê um agravamento situado entre 2 e 8 anos. Os agressores com idades entre os 12 e os 16 anos serão penalizados com medidas tutelares educativas.

A notícia foi aplaudida pelas associações de pais e professores que há muito lutam contra esta realidade que assume proporções cada vez maiores. "É uma boa medida, quer ao nível da prevenção como da punição", disse ao CM o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho, alertando para a necessidade da lei se tornar efectiva.


CORREIO DA MANHÃ

Por:Ana Carvalho Vacas

29 Outubro 2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/violencia-escolar-e-crime-publico

ORDEM DOS ADVOGADOS: ADVERSÁRIOS DE MARINHO QUEREM PACIFICAR A CLASSE

Nacional

Adversários querem pacificar a classe e reconquistar prestígio

Pacificar a classe e ganhar protagonismo na elaboração das alterações legislativas são os argumentos genéricos que levam Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques a candidatarem-se às eleições a bastonário da Ordem dos Advogados do próximo dia 26.

Bisar mandantes não é assim tão vulgar na Ordem dos Advogados, mas Marinho e Pinto vai sujeitar-se de novo a votos. Quer medir o pulso aos 25 mil advogados existentes no país. Ele, que foi tão criticado pelos advogados das maiores sociedades e sofreu mesmo um corte de relações com a Associação Sindical dos Juízes, quer saber se foi assim tão mau como muitos dizem que foi.

Marinho e Pinto promete continuar a lutar contra a massificação - não vai desistir do exame de acesso ao estágio - e contra a desjudicialização. "Gastam-se milhares nos julgados de paz", afirma o bastonário, com processos que devem ser tratados nos tribunais. No final de Novembro, será conhecido o veredicto.

Clara Vasconcelos 1-11-2010

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1699996

ORDEM DOS ADVOGADOS: DOIS CANDIDATOS TENTAM DESTRONAR MARINHO PINTO

Nacional

Dois candidatos tentam destronar Marinho e Pinto

É o tira-teimas. António Marinho e Pinto recandidata-se para saber qual é o "veredicto" dos cerca de 30 mil advogados. Contestadíssimo desde o início do seu madato, o actual bastonário enfrenta Luís Filipe de Carvalho e Fernando Fragoso Marques.

Acusam-no de "autoritarismo" e de criar "rupturas" com as outras profissões. Dizem que "fala quando devia estar calado" e cala-se quando devia falar. Luís Filipe Carvalho recorda a reforma do Código Civil, actualmente em curso, onde a Ordem dos Advogados não está representada. E lança suspeitas sobre a sua "independência", quando se mantém em "silêncio" sobre as diversas reformas da Justiça ou se pronuncia sobre processos que envolvem gente ligada à política .

Fragoso Marques admite que Marinho e Pinto "às vezes tem razão", mas "não pensa antes de falar". "Politizou o discurso", é "autocrático, centralizador e presidencialista". Ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa, durante o mandato de Pires de Lima, candidata-se "porque há uma vaga de fundo para o fazer". Mas, sobretudo, para "reconciliar os advogados entre si". Quer "reorganizar a casa" e "devolver a honra aos advogados". Deseja que a Ordem volte a ser "protagonista" nos processos de alteração legislativa" e, embora admita que Marinho e Pinto é um dos bastonários com mais visibilidade pública duvida muito da vantagem dessa exposição.

Luís Filipe Carvalho, apoiado pelo anterior bastonário, Rogério Alves, dirige mais ou menos as mesmas críticas ao advogado de Coimbra que actualmente dirige a Ordem. Promete ser "mais interventivo" no processo legislativo e espanta-se com o facto de a Ordem não participar na comissão que neste momento prepara uma revisão do Código Civil. Diz que Marinho "enrola-se em intervenções que não têm nada a ver com a sua função" e que a qualidade de um bastonário não pode ser aferida "pelo número de intervenções na comunicação social". Na sua óptica, é "autoritário" e desconfia da sua "independência" relativamente ao poder político.

Marinho quer o tira-teimas. Teve contra si os todos conselhos distritais e o presidente do Conselho Superior. E entende que também eles deviam-se recandidatar. Submeter-se ao julgamento dos advogados, como ele o vai fazer. "Vou submeter-me ao julgamento dos advogados e é pena que outros não o façam, que não tenham coragem e se escondam atrás de outras candidaturas", diz.

O exame de acesso ao estágio na Ordem foi a última polémica, a que lhe mereceu mais críticas. No entanto, continua a defendê-lo com unhas e dentes. Diz que há mais do dobro dos advogados necessários ao país. E promete continuar a lutar contra a massificação.

Os outros dois candidatos também consideram que há excesso de advogados, mas defendem que é durante o estágio que deve ser feita a selecção.

António Marinho e Pinto, ex-jornalista, advogado de Coimbra, recandidata-se prometendo continuar a lutar contra a "massificação" e a "desjudicalização" da justiça, uma das grandes bandeiras do actual ministério
Foi o candidato com mais votos e maior número de adesão às urnas. "Só quem está calado é que não é criticado", diz, quando questionado com o chorrilho de críticas que lhe é dirigido pelos advogados mais ilustres. "Houve pessoas que nunca aceitaram esta eleição", argumenta.

Clara Vasconcelos 1-11-2010

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1699992

ARMANDO VARA, JOSÉ PENEDOS E PAIVA NUNES COM PENSÕES MILIONÁRIAS

Investigação

Pensionistas milionários na Face Oculta

Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos. Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.Vara ganhou 2 milhões.

A Rede Eléctrica Nacional, uma empresa cujo maior accionista é o Estado, paga ordenados milionários. Aliás, bastante superiores aos contratualizados no sector privado, sendo que, por exemplo, Armando Vara, enquanto administrador do BCP, recebeu bem menos do que José Penedos, presidente do Conselho de Administração da REN.

A perícia financeira incluída no processo ‘Face Oculta’, no qual Vara e Penedos respondem por corrupção e tráfico de influência, versa sobre seis anos (entre 2004 e 2009, inclusive) e mostra que, paralelamente aos ordenados milionários, os gestores recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações pelas funções públicas que exerceram. Penedos ganha, mensalmente, 1600 euros, Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, 1500, e Armando Vara, um montante idêntico, cujo valor exacto não foi possível apurar.

Segundo o processo, que o CM consultou, os últimos anos não parecem ser de crise para os gestores. José Penedos, em 2004, ganhava 408 mil euros/ano, mas, em 2008, o valor já aumentara para 724 mil e, em 2009, recebeu 748 mil euros.

Os vencimentos de Armando Vara também têm um percurso inverso ao da crise, com excepção do último ano, compensado por negócios imobiliários que fez. Em 2004, o ex-administrador do BCP declarou, como trabalho dependente, 105 mil euros. Em 2005, já ganhou 193 mil euros, no ano seguinte, 266 mil e, em 2007, o rendimento declarado foi de 282 mil euros, acrescidos de 232 mil de incrementos empresariais. Os montantes continuaram a subir e, em 2008, auferiu 672 mil euros, descendo, no ano seguinte, para 547 mil. No entanto, em 2009, declarou mais 290 mil euros por incrementos patrimoniais. Paiva Nunes, também pensionista, é o que exibe valores mais baixos, mas, mesmo assim, claramente acima da média. Em 2004, declarou ganhar 89 mil euros. Em 2009, a EDP Imobiliária já lhe pagava 165 mil.

DIRECTOR DA REN RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES

Vítor Baptista, director-geral da REN, era considerado o braço-direito de José Penedos. É também arguido no processo, no qual responde por cinco crimes de corrupção e tráfico de influência, e está indiciado por tentar pressionar uma testemunha. Os ordenados pagos pela empresa pública são igualmente elevados. Em seis anos, ganhou 2,2 milhões, tendo também os seus vencimentos vindo a aumentar. Em 2004, Vítor Baptista declarou ter auferido 260 mil euros; em 2007, já ganhava 329 mil e, em 2008 e 2009, a REN pagou-lhe mais de 1,1 milhões em vencimentos e prémios.

DINHEIRO PARA PAGAR FAVORES

Maribel Rodrigues, a secretária de confiança de Manuel Godinho, estaria encarregada de levantar as quantias monetárias necessárias ao pagamento dos favores. O Ministério Público acredita que só isso é que explica que, em dois anos, a funcionária tenha levantado 928 mil euros em cheques ao balcão. Apenas cinco mil euros foram parar às suas contas. Namércio Cunha, também colaborador de Godinho, beneficiou de cheques de 118 mil euros emitidos em seu nome.

MOVIMENTA VÁRIOS MILHÕES

Manuel Godinho declarava vencimentos bastante mais baixos do que os gestores públicos, mas, nas suas contas pessoais, foram movimentados vários milhões.

Na declaração de IRS apresentada em 2004, Godinho disse que o seu rendimento em trabalho dependente era de 206 mil euros. Os valores foram sempre sensivelmente idênticos ao longo dos anos, tendo, em 2009, declarado um valor de 292 mil euros.

No entanto, a análise das suas contas, feita pelos peritos que tiveram o processo ‘Face Oculta’ a seu cargo, mostra exactamente o contrário. Só entre 2001 e 2003, Godinho passou cheques a familiares e colaboradores no valor de mais de dois milhões. Maribel, a sua secretária, foi a principal ‘beneficiária’, tendo levantado ao balcão cheques no valor total de 928 mil euros. Paulo Penedos também terá recebido grandes quantias do sucateiro Manuel Godinho, dizendo agora o Ministério Público que esses pagamentos eram a contrapartida pelas influências exercidas pelo advogado junto do pai, administrador da REN.

Os montantes movimentados nas contas bancárias de Manuel Godinho dispararam nos anos seguintes. Entre 2004 e 2009, o sucateiro viu serem creditados nas suas contas mais de três milhões. Dinheiro esse que não declarou em sede de pagamento de impostos e que o levará agora a ser investigado, em processo autónomo, por branqueamento de capital e fuga ao fisco.

Tânia Laranjo 31 Outubro 2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/pensionistas-milionarios-na-face-oculta

Saturday 30 October 2010

ORÇAMENTO DE ESTADO 2011: ACORDO VAI CUSTAR 500 MILHÕES DE EUROS

Orçamento do Estado 2011

“Este acordo tem consequências”, alerta Teixeira dos Santos

Um “custo de 500 milhões de euros”. O ministro das Finanças, avisou hoje no Parlamento que o “acordo [com o PSD para a aprovação do OE] tem consequências”. Segundo o titular da pasta das Finanças as medidas em que o Governo foi obrigado a recuar terão de ser substituídas por outras que serão apresentadas durante a discussão do OE na especialidade.

O acordo teve “um custo de 500 milhões de euros”, e que segundo o responsável coloca o Executivo “perante o desafio que vai ser a necessidade de apostar medidas adicionais”.

Teixeira dos Santos não quis dizer quais seriam essas medidas, dando apenas a entender que se “encontrará o mix [do lado das despesas e das receitas] adequado”.

O ministro das Finanças acusou o PSD de tentar “dourar a pílula” de que os esforços poderiam ser evitados, e acusou o partido de não ter a coragem de apresentar propostas no sentido de neutralizar as suas exigências.

Apesar de defender o acordo, Teixeira dos Santos disse que o PSD “não teve a coragem de dar a cara”, apresentando proposta para neutralizar o efeito das medidas e assumi-las. “O Governo manifestou um sentido de responsabilidade e a sua coragem” disse, considerando que com este acordo se evita uma crise orçamental e um crise política.

PÚBLICO

ORÇAMENTO 2011: FINALMENTE O ACORDO

PSD e governo: unidos por um papel, divididos por tudo o resto

O acordo, que foi alcançado ontem às 23h19, teria hoje um seguimento com uma cerimónia às 11 horas no Parlamento mas Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga resolveram fazer intervenções diferenciadas.

Governo e o PSD acordaram viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 com ambas partes a cederem em relação às negociações anteriores. "Um bom acordo", nas palavras de Eduardo Catroga que fez questão de frisar que a proposta do governo continua a ser "um mau Orçamento".

O PSD concordou com a subida taxa máxima do IVA para 23 por cento e o Governo a aceitar rever a taxa a aplicar a produtos para a alimentação humana, mantendo-se nos 6 por cento.

Também em matéria fiscal, as partes concordaram impor deduções fiscais para os dois escalões mais altos do IRS quando a anterior proposta do Governo seria apenas para os três primeiros escalões.

Os cortes de despesa que estavam acordados no primeiro memorandum não estão discriminados neste acordo.

Os últimos pontos a terem acordo na negociação entre o governo e o PSD foram a Taxa Social Única e as Parcerias Público-Privadas (PPP). Eduardo Catroga anunciou que o Partido Social Democrata cedeu na exigência da taxa única a ser paga pelas empresas porque o governo acordou reponderar todas as PPP e concessões. "Todos aqueles contratos já assinados, mas cujas obras não tenham sido iniciadas ou estejam no início vão ser reavaliadas," disse o mandatário do PSD explicando que esta tarefa vai competir a "um grupo de trabalho independente."

Governo e PSD não quiseram fazer hoje uma declaração conjunta em relação ao acordo alcançado para o Orçamento do Estado para 2011.

Teixeira dos Santos diz que as medidas vão custas 500 milhões de euros ao Estado e que espera agora "que o PSD seja coerente na discussão na especialidade" e esteja disponível para aprovar as "medidas adicionais" necessárias para cumprir as metas do défice.

"Podíamos ter evitado este espectáculo ao país," disse Eduardo Catroga ao sublinhar que existiu "uma diferença radical entre a proposta do governo de terça-feira e a proposta que fez na quinta-feira."

O acordo, que foi alcançado ontem às 23h19, em casa de Eduardo Catroga, teria hoje um seguimento com uma cerimónia às 11 horas no Parlamento com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga, mandatado por Pedro Passos Coelho para negociar com o Governo, resolveram fazer intervenções diferenciadas.

Para provar que o acordo apenas foi fechado às 23h19, Eduardo Catroga mostrou uma fotografia no seu telemóvel com o momento, classificado pelo economista como "histórico."

Teixeira dos Santos lamentou que "as fotografias ficassem nos telemóveis." O ministro das Finanças fez questão de dizer que "gostaria muito de ter tirado hoje uma fotografia com o doutor Catroga para partilhar com os portugueses, mas tal não foi possível."

por Teresa Bizarro com Lusa, Publicado em 30 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/86022-psd-e-governo-unidos-um-papel-divididos-tudo-o-resto


MARINHO PINTO FALA SOBRE A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

CASO BPN: CARLOS MARQUES EM PRISÃO PREVENTIVA


Caso BPN

Empresário em prisão preventiva

O empresário Carlos Marques, envolvido na fraude de mais de 100 milhões ao BPN e à Caixa Central de Crédito Agrícola, ficou ontem em prisão preventiva. O juíz Carlos Alexandre terminou o interrogatório já depois da meia-noite e fixou ainda uma caução-garantia de 1 milhão de euros para ressarcir prejuízos do Estado neste caso.

O interrogatório a este arguido termina a primeira fase de audição dos nove arguidos constituídos pelas autoridades na Operação Rollerball, integrada no chamamdo ‘caso BPN'. Antes de Carlos Marques foram ouvidos os advogados Diamantino Morais e Teresa Cantanhede a quem foram fixadas cauções de meio milhão de euros respectivamente. Ficaram ainda proibidos de contactar com outros arguidos e de ausentar-se do País.

Os restantes seis arguidos vão ser ouvidos dentro de duas semanas.

CORREIO DA MANHÃ 30-10-2010

Por:Eduardo Dâmaso

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/empresario-em-prisao-preventiva