Estado gasta milhões a arrendar imóveis que vendeu a si próprio
Encaixe de €980 milhões em cinco anos foi feito esmagadoramente com recurso à Parpública
O Estado português é o maior proprietário de imóveis do país mas o Governo gasta milhões de euros todos os anos em arrendamentos para instalar os seus serviços. E boa parte desse valor é para pagar rendas de imóveis que pertenciam ao Estado, foram vendidos nos últimos anos (em muitos casos, a empresas do grupo Parpública) e depois alugados, para lá continuarem os mesmos serviços públicos.
Entre 2005 e 2009, o Estado encaixou €980 milhões em vendas de imóveis. O principal comprador foi a Estamo, detida pela Parpública, que se dedica à gestão imobiliária, e que foi responsável por mais de 90% da receita conseguida com estas vendas.
A mesma empresa surge agora como um dos principais senhorios do Estado. Entre as maiores rendas suportadas destacam-se várias pagas à Estamo. Desta forma, sem os imóveis saírem da esfera pública, o Estado teve uma receita que ajuda a compor o défice e vai pagando, anualmente, renda pela utilização dos espaços.
Nos últimos anos, o Governo tem feito um esforço para tornar mais eficiente a gestão do património imobiliário do Estado. Mas a verdade é que a maior parte das alienações aconteceu dentro da esfera pública, numa altura em que não está sequer completo o processo de inventariação dos imóveis públicos. No último relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao final de 2009, apenas 65% dos organismos públicos tinham já comunicado os imóveis que detêm.
Quanto valem as rendas? O grupo parlamentar do CDS quis saber quanto gasta o Governo anualmente com as rendas, e perguntou a todos os ministérios que contratos de arrendamento, e por que valores, foram feitos nos últimos cinco anos (nos governos Sócrates). Mas, seis meses depois de serem enviadas as perguntas, apenas dez ministérios responderam.
Estes dez ministérios assinaram 269 contratos de arrendamento desde 2005, num valor total de 18 milhões de euros por ano. Mas esta é apenas uma pequena parte do total. Não só porque faltam cinco respostas, mas sobretudo porque entre os que ainda não respondem estão os três ministérios que terão o maior número de arrendamentos: Finanças, Segurança Social e Justiça.
A Presidência do Conselho de Ministros também ainda não disponibilizou qualquer informação (estão em causa, por exemplo, as Lojas do Cidadão — quase sempre em espaços amplos e bem localizados no centro das cidades). O Ministério do Ambiente, por seu lado, revelou que fez trinta contratos de arrendamento para os seus serviços nos últimos cinco anos, mas não releva o valor dessas rendas.
O caso do Ministério da Justiça (MJ) é exemplar, para se perceber como os 18 milhões conhecidos até agora são só o início da história. Basta lembrar que apenas três edifícios arrendados pelo Ministério da Justiça nos últimos anos representam um encargo anual de cerca de 21 milhões de euros — o campus da Justiça, em Lisboa (14 milhões), e as prisões de Lisboa e Pinheiro da Cruz (7 milhões). Estes dois estabelecimentos prisionais são, aliás, paradigmáticos da estratégia do Estado, que os vendeu e imediatamente arrendou para os continuar a utilizar. Se juntarmos as rendas de tribunais por todo o país — sobretudo os novos, quase sempre em imóveis que não são do Estado — é fácil perceber que a conta dispara. Não é por acaso que o Tribunal de Contas está a investigar os negócios de património no MJ.
"Engenharia financeira"
Uma das razões que levaram o CDS a questionar os ministérios foram notícias "de vários casos de venda e posterior arrendamento, envolvendo os edifícios onde se sediam os vários serviços dos ministérios governamentais". Por outro lado, verifica-se que muitos dos imóveis são vendidos a empresas do grupo Parpública — ou seja, é o Estado a vender ao Estado, para depois o Estado arrendar ao Estado.
Dos dados que já recebeu, o deputado centrista Altino Bessa, que conduziu esta iniciativa, destaca isso mesmo: "Em alguns casos o vendedor do imóvel é o próprio ministério que o arrenda logo após a venda, isto tudo sem nunca o abandonar. A razão deste procedimento prende-se com questões de engenharia financeira de um Estado devorador e descontrolado financeiramente que apenas pretende arrecadar verba imediata a todo o custo, transferindo o défice do Estado para o seu subsector empresarial, e assim esconder a verdadeira dimensão do défice 'varrendo-o para debaixo do tapete'."
Para o deputado, este é um "procedimento ruinoso para o próprio Estado com as escandalosas rendas mensais que fica a pagar de imóveis que eram seus, e obrigando as suas empresas participadas a adquirir os imóveis, endividando-se junto da Banca para o poderem fazer".
Para Eduardo Catroga trata-se de uma situação clara de desorçamentação. O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva refere mesmo que "o Instituto Nacional de Estatística é muito responsável em tudo isto, porque finge que não vê". O economista sublinha que é uma forma de desorçamentação entre outras que têm acontecido nos últimos anos, como as parcerias público-privadas ou o endividamento das empresas públicas.
Três casos exemplares
Está nesta situação, por exemplo, o edifício da Avenida da República que alberga a secretaria-geral do Ministério da Economia. O imóvel foi vendido em 2008, por €10,7 milhões, à Estamo. Os serviços que lá estavam lá continuaram e, segundo explicou ao Expresso o gabinete de imprensa do Ministério da Economia, está atualmente em negociação um contrato de arrendamento, pelo valor mensal de 69.400 euros (832.800 euros por ano). Feitas as contas, Albino Bessa nota que é um excelente negócio para o comprador: o investimento 10,7 milhões está pago ao fim de doze anos.
No Ministério da Agricultura há três casos parecidos: dois imóveis vendidos na anterior legislatura por €5 milhões, e outro por €7,4 milhões, todos comprados pela Estamo. Pelos primeiros, o ministério ficou a pagar uma renda de €33 mil, pelo último paga quase €50 mil. As contas são parecidas: ao fim de 12 anos a Estamo recebeu em rendas o valor pago.
Das respostas que chegaram ao CDS, o Ministério da Saúde é o que tem celebrado mais contratos de aluguer de imóveis {73), seguido pela Administração Interna (67), Negócios Estrangeiros (64) e Ambiente (30). A Administração Interna paga a renda mais cara (126 mil euros por mês pelas instalações do SEF em Barcarena, alugado à Fundimo, também do universo Parpública), mas também a mais barata — o posto territorial da GNR de Odemira está num imóvel da PT e custa apenas 50 euros por mês. Mas esta é apenas a ponta do icebergue.
O Expresso tentou obter um esclarecimento do Ministério das Finanças sobre esta situação e também a lista de rendas pagas, já que foi um dos que não responderam ao requerimento do CDS, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
DESDE JANEIRO
Quatro ministérios não responderam às perguntas sobre arrendamentos e venda de imóveis colocadas pelo CDS: Finanças, Justiça, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros (PCM). O Ambiente, por seu lado, deu alguns dados mas não revelou o valor dos arrendamentos. O Regimento da Assembleia da República impõe que as perguntas feitas pelos deputados ao Governo sejam respondidas no prazo de um mês. Neste caso já passaram mais de seis, as perguntas foram reapresentadas, e nada.
O Expresso perguntou aos ministérios por que razão não dão a informação pedida, mas não teve muito mais sorte do que os deputados.
"Não é hábito deste Ministério responder a questões colocadas pelos senhores deputados através da comunicação social", disse o Ministério do Trabalho e Segurança Social, que assim não responde nem a uns nem a outros. O Ministério da Justiça não deu qualquer resposta ao Expresso. Apenas a PCM explicou que "o levantamento da informação solicitada no requerimento em causa está a ser processado e verificado pelos diferentes organismos e serviços dependentes da PCM. Logo que esse processo esteja concluído será prestada a informação requerida com total transparência".
Altino Bessa vê este silêncio "com enorme apreensão". Até porque serão os ministérios "onde estas situações serão mais escandalosas e de maior dimensão". Para o deputado, "isto é demonstrativo do estado da organização dos ministérios da Justiça, das Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social, que não têm, ou não querem fornecer, os dados relativos ao seu património imobiliário e à sua política de arrendamento de imóveis". E apela ao TC para que alargue as investigações a "todos os ministérios".
Publicado no jornal Expresso a 28 de Agosto de 2010, por Filipe Santos Costa com João Silvestre
in site da Ordem dos Advogados
