Saturday 17 July 2010

BENTO XVI ACEITA RESIGNAÇÃO DE BISPO DE AUGSBURGO

Bispos alemães admitem ter enviado a Bento XVI dossier comprometedor sobre bispo de Augsburgo

por Cláudia Reis com Lusa, Publicado em 22 de Junho de 2010 I ONLINE

O padre José Manuel dos Santos Ferreira com o Cardeal D. José Policarpo e o Papa Bento XVI, durante a visita ao Mosteiro dos Jerónimos

A Conferência Episcopal Alemã (DBK) revelou hoje que enviou ao Vaticano um dossier sobre o alegado alcoolismo e as tendências homossexuais de Walter Mixa, bispo de Augsburgo cujo pedido de resignação foi aceite no mês passado pelo papa.

Os bispos germânicos reuniram-se hoje para debater o caso Mixa, no convento de Himmelspforten, perto de Wuerzburg, e após o encontro confimaram assim as notícias publicadas nos últimos dias em vários jornais alemães sobre o envio a Bento XVI, em abril, de informações que comprometiam ainda mais Mixa.

Depois de tomar conhecimento do dossier, “o papa Bento XVI agiu, e aceitou o pedido de resignação do bispo Walter Mixa”, disse um porta voz da DBK.

Na altura, porém, só tinham ainda vindo a público acusações contra Mixa sobre ter batido em crianças quando foi professor num orfanato, entre 1975 e 1996, e também uma acusação de abuso sexual de menores entretanto arquivada pelo ministério público de Ausgburgo, por falta de indícios culpabilidade.

Mixa foi também acusado de desvio de donativos destinados a um orfanato, para adquirir, nomeadamente, peças de arte para a sua residência oficial.

Inicialmente, o bispo de Augsburgo e das forças armadas negou todas as acusações, mas mais tarde reconheceu que tinha batido em crianças e admitiu irregularidades nas contas da sua diocese.

Perante os factos conhecidos, o arcebispo Robert Zollitsch, presidente da DBK, e o arcebispo de Munique, Reinhard Marx, convenceram então Mixa a apresentar ao papa o seu pedido de resignação, que Bento XVI acentou a oito de maio.

Só esta semana, porém, a imprensa alemã teve acesso ao dossier enviado já em abril pela DBKao Vaticano, em que se faz menção aos problemas de alcoolismo de Walter Mixa e também a “avanços sexuais” do bispo a jovens sacerdotes.

As novas revelações surgiram depois de Mixa ter acusado, em entrevista ao matutino Die Welt, o presidente da DBK e o Arcebispo de Munique de o terem “usado como trunfo” no escândalo de abusos sexuais que envolveu instituições católicas alemãs.

O bispo de Augsburgo afirmou também que iria apelar ao tribunal do Vaticano para rever o caso, e que pretendia voltar a exercer o sacerdócio.

A hierarquia católica alemã reagiu, garantindo que a resignação de Mixa tinha “corrido os trâmites legais”, e que tinha sido decidido, “para proteger” o prelado, “abdicar da publicação de todos os pormenores do caso”, que agora vieram a público.

Na ocasião, Bernhard Kellner, porta voz da Conferência Episcopal, saúdou também a decisão de Mixa de recorrer a uma clínica psiquiàrrica na Suiça para se tratar, após o seu afastamento, considerando-a “um passo importante”.

CASAMENTO GAY: LEI É OMISSA QUANDO OS ESTRANGEIROS VÊM DE PAÍSES QUE NÃO RECONHECEM O CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Família

Casamento gay. Nem todos os estrangeiros servem para os portugueses


por Kátia Catulo , Publicado em 16 de Julho de 2010 .


Lei é omissa quando um ou ambos os parceiros são de países que não reconhecem o casamento. Casais aguardam parecer jurídico


Legislação sobre casamento entre portugueses e estrangeiros ainda não é clara


João e Thiago têm de esperar pacientemente até que os juristas decidam se podem ou não casar-se. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é possível em Portugal desde 5 de Junho, mas para este casal a Lei n.o 9/2010, vale de pouco. João é português; Thiago é brasileiro. É um caso de união binacional, em que um vive num país que permite o casamento homossexual e o outro é de um estado que não reconhece a união civil entre dois homens ou entre duas mulheres. Perante este impasse, a República Portuguesa ainda não tem uma resposta.

A legislação não esclarece o que devem fazer as conservatórias dos registos civis nos casos em que um ou ambos os parceiros são oriundos de países que não permitem o casamento de gays ou lésbicas. Será esse o único obstáculo para João e Thiago estarem há quase um mês sem saber se podem ou não casar, mas não terá sido esse o impedimento para que pelo menos dois casais tivessem conseguido formalizar a união civil em Portugal ou no estrangeiro, apesar de estarem em condições semelhantes às do par luso-brasileiro, conta Paulo Côrte- Real, da associação ILGA Portugal: "A lei é omissa, e portanto tudo depende da interpretação do conservador ou dos consulados portugueses espalhados pelo mundo", diz o presidente da associação, relembrando o casamento realizado em finais de Junho no Consulado Geral de Portugal, no Rio de Janeiro, entre uma portuguesa e uma brasileira.

João e Thiago, no entanto, não receberam ainda nenhuma recusa por parte do estado português. Estão apenas em stand-by: "Aguardamos um parecer do conselho técnico do Instituto dos Registos e Notariados, que irá elaborar um documento a clarificar quais os procedimentos que as conservatórias dos registos civis devem adoptar nestes casos."

De acordo com a resposta enviada por email ao casal, o Instituto dos Registos e Notariado está desde 9 de Junho a elaborar um parecer com carácter de urgência, mas reconhece que a questão é "complexa e melindrosa". De um lado, a Lei n.o 9/2010, de 31 de Maio, "é omissa" nos casos em que um ou ambos os parceiros são de países que não reconhecem o casamento civil; do outro, o Código Civil manda seguir a legislação vigente nos países dos noivos.

"Face à novidade da lei, não existe doutrina ou jurisprudência firmada", esclarece o documento dos serviços jurídicos do Instituto dos Registos e Notariado. "É importante clarificar esta situação o mais depressa possível, até porque a grande fatia dos casais homossexuais que quer casar são precisamente os estrangeiros que querem adquirir direitos", alerta António Serzedelo, da associação Opus Gay.

I ONLINE 17-07-2010

CASAMENTO GAY: QUALQUER ESTRANGEIRO PODE CASAR-SE ME PORTUGAL

Política

por Inês Cardoso , Publicado em 17 de Julho de 2010

Ser natural de um país que não permite esta forma de união não é problema. Esclarecidas dúvidas que estavam a travar uniões binacionais

Clarificação elimina restrições a casamentos binacionais
É uma clarificação que parece abrir portas a qualquer estrangeiro que queira casar-se em Portugal: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido a cidadãos de países que não admitam essa união, mesmo que ambos os nubentes sejam estrangeiros. Os casais que, antes da aprovação da lei, tinham ido casar-se num dos oito países que já reconheciam o casamento gay vêem igualmente resolvido o problema de transcrição para o registo nacional, que passa a fazer-se com efeitos à data da celebração.

A decisão foi tomada, por maioria, pelo conselho técnico do Instituto dos Registos e Notariado e já ontem o presidente despachou a deliberação, que visa uniformizar os procedimentos das conservatórias. Como o i noticiou ontem, a lei nº 9/2010 é omissa quanto à possibilidade de casamento se os países de origem dos noivos não reconhecem essa forma de união civil. Quando casos concretos começaram a levantar dúvidas e a ser resolvidos de forma diferente pelas conservatórias, foi pedida uma clarificação ao conselho técnico.

Como para a celebração do casamento a lei exige um certificado de capacidade matrimonial, os obstáculos criados pelos países de origem dos nubentes serão contornados com uma "verificação da sua capacidade". Quem vem de fora tem caminho aberto, mas não é reconhecida eficácia ao casamento celebrado em Portugal perante os agentes diplomáticos ou consulares estrangeiros.

Na transcrição para o registo nacional de casamentos celebrados no passado, nos oito países que aprovaram uniões homossexuais antes de Portugal, há restrições. O "civil partnership" e outras formas de união de facto não podem ser reconhecidos, por não estarem previstas no código do registo civil. Também a adopção decretada no estrangeiro, por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo, não é reconhecida.

transcrição De resto, não restam dúvidas quanto à retroactividade, já que a deliberação do conselho técnico determina que o reconhecimento tem "efeitos à data da celebração". Esses casos não serão muito significativos porque, recorda Paulo Côrte-Real, da associação ILGA, a maioria dos países só permite o casamento a estrangeiros quando pelo menos um dos membros do casal tem a nacionalidade ou reside no local. "Dois portugueses não podiam, por exemplo, ir casar-se em Espanha, a não ser que um deles fosse residente", explica.

A excepção era o Canadá e aparentemente a deliberação do Instituto dos Registos e Notariado coloca Portugal como um dos dois únicos países do mundo que permite o casamento a dois estrangeiros de qualquer origem. Aparentemente porque, alerta Paulo Côrte-Real, a forma como a deliberação está formulada não esclarece se pelo menos um dos estrangeiros tem de residir em Portugal. "Seja como for, esta clarificação relativamente a casais que estavam a enfrentar dificuldades é claramente positiva", aplaude o dirigente da ILGA.

Em estudo, num conjunto de 14 países comunitários que inclui Portugal, estão mecanismos de cooperação reforçada para facilitar não só os casamentos, como os divórcios binacionais. Matthew Newman, porta-voz da Comissão Europeia para a justiça, explica que deverá entrar em vigor até ao final do ano a cláusula que permite aos casais escolherem que lei se aplica ao seu divórcio e que terá implicações em países sem o casamento homossexual em vigor. Se um casal de um francês e um português que casou em Portugal se mudar para França, o juiz pode aceitar o casamento e determinar o divórcio. A iniciativa inclui a Espanha e países de forte emigração portuguesa, como o Luxemburgo.

I ONLINE 17-07-2010 Com Marta F. Reis

FIGHT AIDS MONACO GALA 2010

Grimaldis Gather for Gala

HSH Princess Stephanie of Monaco welcomed her brother Prince Albert II and future sister-in-law Charlene Wittstock to the annual gala dinner for her foundation Fight AIDS Monaco today at the Monte Carlo Sporting Club.
The annual event is held to raise money for the most prominent charity of Princess Stephanie who has devoted much of her life to combating the spread of AIDS and comforting those afflicted with the disease. Recently she has been making frequent radio broadcasts related to the foundation and opened a retreat house in France for those suffering from AIDS.
She has stressed the need for respect for all human life as well as using "safe sex" methods. This puts the princess somewhat at odds with the Catholic Church, which is not only Stephanie's church but the official state church of Monaco, which maintains that abstinence before marriage and fidelity after marriage is the only "safe sex".
Princess Stephanie, for those who look past the headlines, has long been known for being a very warm-hearted person and a very popular member of the Grimaldi family with the native Monegasque population and her concern for AIDS victims demonstrates this. The Princess herself attributed her attitude to the influence of her parents. As Princess Stephanie said, "Mom was generous and open to others, and this is how we have behaved. Dad did nothing but repeat to me: ‘The fact that you are born in this palace does not make you any better or more important’."

Posted by MadMonarchist at 6:05 PM

Friday, July 16, 2010

OLIVEIRA E COSTA PEDE ADVOGADO OFICIOSO


Finanças

Oliveira Costa pede advogado ao Estado para defendê-lo em tribunal

Ex-presidente do BPN requereu advogado oficioso para defesa no processo cível que lhe foi interposto. Estado recusou mas o ex-banqueiro recorreu da decisão

O fundador do Banco Português de Negócios (BPN), Oliveira Costa, cujo julgamento está marcado para Outubro, pediu apoio ao Estado para a sua defesa em tribunal.

Segundo o Correio da Manhã deste sábado, o ex-presidente do BPN requereu um advogado oficioso para a sua defesa «no processo cível que lhe foi interposto pelo BPN e SLN. O Estado recusou, mas o ex-banqueiro recorreu da decisão».

Oliveira e Costa, que está em prisão domiciliária desde 21 de Julho de 2009, é acusado de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Segundo o despacho de pronúncia pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido há poucos dias, o antigo banqueiro será julgado a 11 de Outubro, sob acusação do Ministério Público.

AGENDA FINANCEIRA 17-07-2010

Friday 16 July 2010

FREEPORT: DVD DE CHARLES SMITH NÃO É PROVA ADMISSÍVEL

Costa Andrade arrasa tese da acusação no caso Freeport


O DVD, no qual o empresário Charles Smith aparece a dizer que fez pagamentos corruptos ao actual PM, não pode - em princípio - constar do processo Freeport, uma vez que se trata de "prova proibida", segundo as leis penais portuguesas.

Ao que avança o Diário de Notícias (DN), o professor catedrático e reconhecido penalista, Manuel da Costa Andrade, emite um parecer arrasador da tese contrária, sustentada pela acusação: "Provas que não podendo constar do processo de forma directa, também não podem entrar de forma inviesada, por mais sofisticado e engenhoso que o expediente se revele", escreveu o especialista em Direito Penal, num documento que foi anexado à queixa-crime. A denúncia da advogada de Charles Smith foi encaminhada pelos procuradores do processo Freeport para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).

Fonte: DN
ADVOCATUS 16-07-2010

PROVEDOR DE JUSTIÇA ENVIA EXAME DE ADVOGADOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Provedor de Justiça (PJ), Alfredo José de Sousa, considera inconstitucional norma instituída por Marinho e Pinto. De acordo com o noticiado pelo Diário de Notícias (DN), o PJ defende a inconstitucionalidade do exame de acesso ao estágio instituído pela Ordem dos Advogados (OA). Ao que apurou o DN, Alfredo José de Sousa pediu ontem ao Tribunal Constitucional (TC) para fiscalizar essa norma.
Ao mesmo tempo, o PJ pediu à AR para rever a norma da OA, deixando claro se o exame de acesso ao estágio, que entrou em vigor em Janeiro, deve ou não fazer parte dos critérios de acesso à profissão. Os estatutos da OA só podem ser revistos pelo Governo, mas a discussão pode ser levantada pelo Parlamento.

ADVOCATUS 16-07-2010

CASO DOS SUBMARINOS: RELAÇÃO AFECTIVA ENTRE PROCURADORA E PRESIDENTE DA INTELI


Juristas condenam decisão de Cândida Almeida no caso dos submarinos

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, não afasta procuradora adjunta por alegadas incompatibilidades no caso dos submarinos.
Como noticia o Diário de Notícias (DN), a magistrada considerou "não haver qualquer incombatibilidade legal, ética ou deontológica" resultante da relação afectiva entre a procuradora adjunta, Carla Dias, e o presidente da Inteli, José Rui Felizardo, empresa que realizou perícias no caso dos submarinos. Contra esta posição, estão o penalista, Paulo Pinto de Albuquerque, ou o presidente da Associação de Magistrados de Portugal, Rui Rangel. Em entrevista à SIC, ambos defendem que a proximidade dos dois envolvidos no processo merecia que a procuradora adjunta pedisse escusa, afastando-se do caso, ou que Cândida Almeida tivesse retirado Carla Dias, assim que teve conhecimento da relação pessoal entre esta e o presidente da Inteli.

Fonte: DN e SIC
ADVOCATUS 16-07-2010