PJ NÃO PAROU INVESTIGAÇÃO DO FREEPORT

Cândida Almeida não deu grande atenção ao processo até Julho de 2008

PJ não parou investigação do Freeport desde 2005 e só foi acompanhada pelo Ministério Público do Montijo

04.08.2010 - 12:31 Por José António Cerejo PÚBLICO

O inquérito do caso Freeport "estava completamente parado" quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tomou conta dele, no Verão de 2008. Foi isso que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse ao PÚBLICO, em Janeiro de 2009, e é isso que, até agora, tem sido dado como certo. Mas não é: o processo nunca esteve na gaveta. Certo é que a directora do DCIAP, Cândida Almeida, nunca lhe deu particular atenção até Julho de 2008, a não ser no início.

Formalmente iniciada em Fevereiro de 2005, a investigação suscitou o interesse da directora do DCIAP logo a 11 desse mês, no dia em que foi noticiada a realização das primeiras buscas. Através de ofício dirigido ao representante do Ministério Público (MP) no Tribunal do Montijo, o procurador Joaquim Aires, a cargo de quem estava o inquérito, quis saber se a sua abertura tinha sido comunicada ao DCIAP, tal como determinam as instruções da Procuradoria-Geral da República para certos casos. Em resposta, foi-lhe dito que, até aí, os factos se circunscreviam a uma comarca, pelo que o DCIAP não fora informado. E é nessa altura que o processo, então já com dois volumes e cinco apensos, chega pela primeira vez às mãos de Cândida Almeida.

Devolvido ao MP do Montijo e à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal em 21 de Fevereiro, o inquérito seguiu o seu caminho com a realização de numerosas diligências, voltando a directora do DCIAP a pedir o processo, para consulta, em 26 de Julho. Nove dias depois, os autos foram novamente devolvidos. Em resultado dessas duas consultas efectuadas nos primeiros cinco meses de vida do caso, Cândida Almeida não proferiu qualquer despacho nem forneceu qualquer orientação, pelo menos escrita.

Ainda em 2005, a 16 de Novembro, Cândida Almeida pediu pela terceira vez o processo, nessa altura já com cinco volumes e 83 apensos, devolvendo-o pouco depois, com um ofício onde afirma que foi verificada "a inexistência de relatórios analíticos", nomeadamente em relação aos apensos. "Desta forma torna-se inviável para já proceder à avaliação dos autos tendo em vista aquilatar da natureza transdistrital dos mesmos, pelo que solicito que logo que disponibilizados pela PJ nos sejam enviados para análise." O facto de a investigação abranger várias comarcas e distritos é uma das circunstâncias, para lá da complexidade e da natureza dos crimes em causa, que determinam a sua avocação pelo DCIAP.

Logo no início de Janeiro de 2006, a inspectora Carla Gomes - que integrava a equipa de investigação dirigida pela coordenadora Maria Alice Fernandes e composta por ela e mais dois inspectores, além de uma especialista auxiliar - informou o MP do Montijo de que os relatórios não tinham sido feitos porque ainda estava em curso a análise de documentação bancária e a tradução de muitos documentos. No final desse ano, durante o qual as diligências sofreram algum abrandamento, embora não se possa falar em paragem, a directora do DCIAP insistiu, num ofício de 14 de Novembro, no envio dos relatórios intercalares e pediu informação sobre a evolução do inquérito. Para esclarecer estas questões, a procuradora em funções no Montijo, Helena Gonçalves, reuniu-se com Cândida Almeida a 22 de Dezembro, mas nos autos não há referência a qualquer orientação que tenha sido aí dada.

Nos 18 meses seguintes, até Junho de 2008, não há sinal algum de que a directora do DCIAP tenha tido contacto com o inquérito, mas percebe-se que ele prosseguiu normalmente. A equipa da PJ continuou a trabalhar, apesar de, ao longo de 2007, a inspectora Carla Gomes ter estado 43 dias de baixa, por doença, e o MP do Montijo manteve o seu acompanhamento, ainda que limitado ao despacho das diligências para as quais a lei exige a sua intervenção, mas sem assumir de facto a direcção da investigação. A sua intervenção foi, aliás, fortemente condicionada pela ausência de especialização dos seus titulares na área da criminalidade económica, pela sua dispersão no trabalho do tribunal local e pelo facto de, entre 2005 e 2008, terem passado pelo Montijo pelo menos três procuradores.

TAP QUER VENDER GROUNFORCE

Empresa de handling dá prejuízo à companhia

TAP quer vender totalidade do capital na Groundforce

04.08.2010 - 08:09 Por PÚBLICO

Apesar de ser apenas obrigada a vender 50,1 por cento da Groundforce, a TAP prepara-se para vender todo o capital que detém na subsidiária de handling, revela o Jornal de Negócios. Empresa que gere bagagens dá prejuízo à companhia aérea

No plano estratégico para 2009-2012 a companhia aérea traça o objectivo de se desfazer da totalidade da empresa de gestão de bagagens, responsável pelos prejuízos registados pela TAP o ano passado. Há mais de um ano que a transportadora está a tentar vender 50,1 por cento da Groundforce, ainda sem resultados práticos.

ENTRADA DA PORTUGAL TELECOM NA OI PAGA A PESO DE OURO

Brasil

Entrada da Portugal Telecom na Oi paga a peso de ouro

por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 04 de Agosto de 2010

I ONLINE

Analistas brasileiros criticam o preço pago. PT está a oferecer seis a dez vezes o valor de mercado

Preço pago pela Oi surpreendeu analistas brasileiros

A Portugal Telecom prepara-se para pagar entre seis e dez vezes mais que o valor de mercado para ficar com posições minoritárias no capital de dois dos controladores da Oi - o Grupo La Fonte e Andrade Gutierrez -, segundo contas de analistas brasileiros. "É um prémio estrondoso", comentou um dos especialistas ouvidos pela agência Estado, que pediu para não ser identificado. Pelas suas contas, "no caso da oferta da Telefónica pela Vivo, o prémio foi de 3,4 vezes o valor de mercado e já foi considerado alto". Mas para ficar no Brasil a PT "vai pagar seis a dez vezes mais que o valor de mercado", disse.

A PT vai desembolsar 1,04 mil milhões de reais - 435 milhões de euros, metade para cada uma das empresas - para garantir uma fatia de 35% das sociedades que fazem parte do núcleo que controla a Oi, sem que as mesmas percam a mão da Telemar Participações, holding que manda na nova operadora brasileira onde a PT está presente.

Para os analistas, o negócio saiu tão caro - devido à cláusula de lock-up imposta no negócio - que impede qualquer dos accionistas da empresa que controla a Oi de, "durante um período de cinco anos, alienar acções nestas sociedades que resulte na perda do respectivo controlo".

Mas não foi só o alto valor pago ao La Fonte e Andrade Gutierrez que surpreendeu os analistas brasileiros. É que, segundo o acordo celebrado, dizem, a entrada directa da PT em 10% do capital da Telemar Participações foi fechada por 1,1 mil milhões de reais (477,8 mil milhões de euros), um valor que compara com menos de mil milhões de reais pagos pela Petros e a Funcef - fundos presentes no capital da Oi - por 14,47% do capital da mesma empresa, há cerca de um mês. A posição da Portugal Telecom no Brasil ficou salvaguardada, é certo. A Telefónica pagou caro pela Vivo, é certo. Mas também a PT, concluem, foi obrigada a fazer um grande esforço financeiro.

Negócio complicado A futura entrada do grupo de Zeinal Bava na operadora Oi não é um processo fácil de digerir. No total, a PT vai ficar com uma participação de 22,4% da empresa, directa e indirectamente, pagando até 8,44 mil milhões de reais - 3,7 mil milhões de euros - pela posição. A empresa brasileira, contudo, tem sete acções diferentes em bolsa, daí a complicação dos movimentos. Além de comprar as participações da La Fonte e Andrade Gutierrez, assim como os 10% de participação directa na Telemar Participações - ainda não se sabe a quem -, a PT vai ainda ter de subscrever dois aumentos de capital de duas holdings: a Tele Norte Leste e a Telemar Norte Leste.

PGR: "TENHO OS PODERES DA RAINHA DE INGLATERRA

ENTREVISTA: Pinto Monteiro
PGR: "Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra"

por MIGUEL MARUJO

DN PORTUGAL
3-08-2010

Freeport. Pinto Monteiro acusa Sindicato dos Magistrados do MP de actuar "como pequeno partido político" e garante que enquanto magistrado nunca leu um despacho como o dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães. O PGR diz que é tempo de o poder político, seja ele qual for, decidir se pretende um MP autónomo ou "o actual simulacro".

O processo Freeport está longe do fim, sentenciou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário de domingo na TVI. Isto depois de conhecido o despacho final, em que apenas dois dos sete arguidos foram acusados, por tentativa de extorsão, e em que o primeiro-ministro saiu ilibado de qualquer suspeita de envolvimento no caso. Ao DN, numa entrevista exclusiva por escrito, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, insiste que os procuradores encarregues do caso, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo, e defende um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público e uma hierarquia a funcionar.

Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?

Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram.

Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer.

Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.

É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?

Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.

Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?

As notícias divulgadas pela Comunicação Social só vinculam os seus autores e eventuais instigadores. Torna-se fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo até ao despacho final. Existe, por isso, e para isso, o inquérito que foi ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade e já em 2009, inquérito que teria lugar quando no processo fosse proferido despacho final.

Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.

É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:

Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.

É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.

MARINHO PINTO: PROCURADORES DO FREEPORT CHAMARAM "ESTÚPIDO" AO POVO PORTUGUÊS

Afirma Marinho Pinto

Procuradores do Freeport chamaram "estúpido" ao povo português

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro, José Sócrates.

Em declarações hoje à agência Lusa, Marinho Pinto considerou lamentável que o inquérito tenha sido encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final as 27 perguntas que gostariam de ter feito a José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo.

"Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", afirmou.

Para o bastonário, o processo Freeport "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, mas não era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador".

Tudo isto, segundo Marinho Pinto, "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece".

CORREIO DA MANHÃ 3-08-2010

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ANULA INDEMNIZAÇÃO DE 1,4 MILHÕES DE EUROS

Justiça

Supremo anula decisão que condenou Estradas de Portugal a pagar indemnização milionária

03.08.2010 - 08:40 Por Jorge Talixa

PÚBLICO

Empresa tinha sido condenada a pagar 1,4 milhões de euros a jovem atingida por árvore numa estrada nacional. A decisão foi agora revogada.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu revogar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) e ilibou a Estradas de Portugal (EP) do pagamento de uma indemnização de 1,4 milhões de euros a uma jovem que ficou tetraplégica quando o carro em que seguia foi atingido por uma árvore que caiu na Estrada Nacional 118 (EN 118), que liga Benavente a Samora Correia. A decisão não foi consensual entre os juízes-conselheiros do Supremo: dois julgaram improcedente a acção apresentada em nome da vítima e dos seus familiares e um terceiro juiz assumiu uma posição contrária, apresentando voto de vencido.

Os factos remontam à noite de 6 de Dezembro de 2000, quando a vítima, então com 20 anos e funcionária da Câmara de Benavente, circulava na EN 118 num automóvel conduzido pelo namorado. A queda de uma acácia com cerca de 18 metros de altura, colocada a apenas três metros da estrada, atingiu a jovem, que sofreu lesões cervicais irreversíveis.

Em consequência do acidente, a vítima apenas tem sensibilidade do pescoço para cima e nos ombros, sofre de "diminuição acentuada" da função respiratória e foi-lhe atribuída uma incapacidade funcional de 95 por cento, com incapacidade total para o trabalho. Desloca-se em cadeira de rodas e necessita de assistência permanente de terceiros, o que obrigou os pais a fechar um pequeno minimercado que exploravam para poder acompanhá-la. Por tudo isto, a família reclamou uma indemnização da Estradas de Portugal por danos patrimoniais e morais, presentes e futuros. O TAFL deu-lhes razão e condenou a EP a pagar 1,2 milhões de euros à jovem e 252,5 mil euros aos seus pais.

A empresa não se conformou e recorreu para o STA, questionando, por um lado, a sua responsabilidade nos factos e, por outro, a quantificação dos danos indemnizáveis. Sustentaram os advogados da EP que a árvore, embora colocada a três metros do limite da EN 118, "localizava-se já num terreno privado, contíguo à berma da estrada". E defenderam, por isso, que se deve "presumir a culpa da dona do prédio onde a árvore se situava, para civilmente a responsabilizar pelos danos provocados pelo seu colapso".

Para os juízes do STA, este facto, só por si, não iliba a EP, até porque a árvore estaria há mais de dez anos inclinada sobre a faixa de rodagem e constituía "um perigo manifesto", isto sabendo-se que é obrigação da entidade que tutela as estradas nacionais "vigiar a perigosidade para a circulação rodoviária das árvores próximas das vias públicas". Mas os juízes consideraram, apesar do dever de vigilância, que "seria leviano pensar-se que a recorrente [EP] tem a obrigação de vigiar todas as árvores que, aos milhões, bordejam as estradas nacionais a partir de terrenos privados".

Por outro lado, sustentaram ainda os juízes, não há factos que indicassem como "provável" a queda daquela árvore e que mostrassem que a mesma configurava uma ameaça. Por isso, concluíram, a EP "não é responsável pelo sinistro".

QUESTÕES DISCRIMINATÓRIAS AOS DADORES DE SANGUE

Elza Pais considera questões "descriminatórias"

Secretária de Estado quer fim de perguntas sobre orientação sexual a dadores de sangue

03.08.2010 - 10:39 Por Lusa

PÚBLICO

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, quer que o Instituto Português do Sangue (IPS) retire, “tão rapidamente quanto possível”, as perguntas sobre orientação sexual que constam nos questionários a dadores de sangue, considerando que se tratam de questões “discriminatórias”.
Uma inquérito a dadores de sangue do Hospital de Santo António, no Porto, questionou a opção sexual aos inquiridos (Adriano Miranda)

Num inquérito a dadores de sangue do Hospital de Santo António, no Porto, ao qual a Lusa teve acesso, consta a pergunta “Se é homem: alguma vez teve relações sexuais com outro homem?”.

Esta pergunta levou o Bloco de Esquerda a avançar com uma iniciativa parlamentar para acabar com essa “discriminação” - projecto de resolução que foi aprovado há quatro meses pela Assembleia da República, sem votos contra e com a abstenção do CDS-PP, e que “recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”.

“A pergunta é, sem sobra de dúvida, discriminatória”, vincou Elza Pais, recordando que esta discriminação “já foi sinalizada” pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que endereçou um parecer ao IPS instando à supressão de questões daquele tipo. “O senhor presidente [do Instituto Português] do Sangue, [Gabriel Olim], deverá, tão rapidamente quanto possível, agir em conformidade”, reiterou a secretária de Estado.

O membro do Governo exige, assim, que o responsável pelo IPS ordene a retirada, “tão rapidamente quanto possível, do manual e de todos os questionários, perguntas discriminatórias em função da orientação sexual”. “O rigor deve ser exercido, mas não deve ter por base o preconceito nem a discriminação”, sublinhou Elza Pais. Mais, acrescenta, “se algum profissional tiver, no seu acto clínico individual, uma atitude discriminatória, as pessoas deverão identificar essa discriminação, para que depois se possam retirar daí as devidas consequências”. Segundo a secretária de Estado, será a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género a entidade competente para tratar essas queixas.

Confrontada com a mesma questão na semana passada, a ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que terá de ser reforçada a recomendação aos locais de colheita de sangue para que, nos inquéritos distribuídos aos dadores, não constem perguntas relacionadas com a orientação sexual. Mas, garantiu, “o modelo que foi feito pelo Instituto Português do Sangue, que existe em todos os locais de colheita de sangue, nomeadamente nos hospitais, e que é distribuído aos doentes e aos potenciais dadores, não tem nenhuma referência à orientação sexual dos indivíduos”. “Do inquérito constam apenas perguntas relacionadas com o comportamento das pessoas, independentemente de serem homo, hetero ou bissexuais”, realçou.

Interrogada sobre o inquérito do Hospital de Santo António, Ana Jorge admitiu que a questão poderá ter surgido numa abordagem clínica individual. Questionada sobre eventuais medidas a tomar pelo Ministério da Saúde para que haja uma harmonização dos inquéritos a dadores de sangue, Ana Jorge reconheceu que “será necessário voltar a fazer recomendações”.

SAÚDE: O DRAMA DAS URGÊNCIAS NO ALGARVE

Saúde

Nas urgências do Hospital de Faro foram atendidas uma média de 400 pessoas por dia, em 2009

No Verão a população algarvia triplica e quem quer rapidez na saúde tem que pagar

03.08.2010 - 08:13 Por Idálio Revez, Ana Henriques PÚBLICO

Direcção do hospital de Faro fez um apelo para que os médicos não fossem de férias em Agosto. Faltam clínicos, há gente a mais nas urgências e a média de espera é de quase quatro horas.

Camisola à cava com padrão de camuflado, calções e chinelos, o ucraniano sai das urgências do Hospital de Faro mais de seis horas depois de ter entrado, o pé direito arroxeado transformado num trambolho, ainda luzidio da pomada. "Foi a cortar umas plantas venenosas que fiz isto", explica. Leva com ele uma receita para aviar e vontade de não voltar tão cedo: "Isto na Ucrânia era mais rápido."

A população no Algarve no Verão triplica. Os automóveis formam filas contínuas à saída das praias, os estabelecimentos comerciais estão cheios. A resposta dos cuidados de saúde é que é praticamente a mesma do resto do ano. Não só não existe o reforço de médicos feito em Verões passados, como acabou a consulta especial ao turista.

Regra número um do turista acidentalmente doente: evitar ao máximo as urgências dos hospitais públicos - que, aliás, são apenas dois, Faro e Portimão, e ambos entidades públicas empresariais. Só recorrer a elas em caso de possível perigo de vida e pouco mais. Em Faro, por exemplo, o tempo médio de atendimento nas urgências é de 3h40, mas nos casos considerados pouco ou nada graves a espera pode prolongar-se por muitas mais horas. Regra número dois: se a situação é realmente grave use e abuse destas urgências. É para isso que elas lá estão. "As pessoas só perdem horas nas urgências, se a sua condição clínica não for grave", observa o presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Rui Lourenço. E acrescenta: "Não podemos atender toda a gente ao mesmo tempo, não temos recursos suficientes." Para problemas menores, como picadas de peixe-aranha e afins, o turista pode recorrer aos 32 postos de praia com enfermeiro. Funcionam das 10h às 20h e alguns deles vão manter-se abertos até 15 de Setembro. Senão, pode ir aos serviços de urgência básica. Estão em Albufeira, Lagos, Loulé e Vila Real de Santo António, funcionando 24 horas por dia e sete dias por semana. Têm dois médicos em permanência, electro-cardiógrafo com desfibrilhador... E espera garantida. Só em Lagos o atendimento poderá ser mais rápido.

Dois dias numa maca

Quem tem dinheiro para pagar acaba num dos hospitais ou clínicas particulares. O grupo Hospital Particular do Algarve possui unidades em Faro (Gambelas), Alvor e Portimão (São Camilo). Já o grupo da Caixa Geral de Depósitos HPP-Hospitais Privados de Portugal opera em Faro, São Gonçalo e Lagos e na Clínica do Infante, Portimão. A maior parte aceita seguros de saúde, tendo algumas restrições em relação aos funcionários com ADSE. Nalguns deles existem até equipamentos em falta no sistema público. Mas o responsável pela área de saúde da região, Rui Lourenço, avisa que as urgências dos privados não têm os mesmos recursos nem a mesma quantidade de serviços que os públicos: "Há coisas que lá não há, nem nunca haverá: cuidados intensivos ou anestesista, cirurgia e pediatria em permanência..." Aqui, os preços das consultas variam entre os 65 e os 70 euros, pagos na íntegra, se não se tem seguro nem ADSE.

Em Abril, ainda a vaga de turistas não tinha chegado, Isabel Ponte, de 84 anos, ficou dois dias numa maca no corredor das urgências do Hospital de Faro com uma pneumonia. O genro, Manuel dos Santos, conta que a idosa, também diabética, não se curou. Pelo contrário, a doença agravou-se e começou a apresentar "sinais de perturbação psíquica". Os médicos e enfermeiros com quem falou "acharam que deveria ser transferida para um espaço adequado ao seu estado clínico, mas não havia outro". Perante um desfecho que antevia dramático, Isabel Ponte pediu que lhe fosse dada alta, enquanto o genro lavrou um protesto no livro de reclamações da instituição. "Para morrer, que morra em casa, pois o hospital não dá a cura, precipita a morte", escreveu, sublinhando o "esforço dos clínicos" para resolverem uma situação que os ultrapassava.