CONDE RODRIGUES NA PROLEGAL

Prolegal contrata Pizarro Beleza

O ex-assessor do secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues (na foto), é o novo reforço da sociedade. O jurista integrou, já em 2011, o escritório de Henrique Moser e de Filipe Lobo d'Ávila com o estatuto de associado sénior. José Luís Pizarro Beleza seré agora o responsável da firma pelos departamentos de Contencioso e Laboral. O novo associado da Prolegal colaborou anteriormente com os escritórios Pena Machete & Associados e Alves Mendes & Jardim Gonçalves, antes de desempenhar funções de assessor para a área da justiça nos dois governos anteriores.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3558/35/

CONSELHO DE DEONTOLOGIA ILIBA SÁ FERNANDES

Sá Fernandes não infringiu a lei

O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados concluiu pela "inexistência de qualquer infracção disciplinar".
A participação reporta-se ao comportamento do advogado no caso Domingos Névoa/Bragaparques. Em causa, estava a alegada violação de deveres deontológicos do causídico, por supostamente ter actuado como agente encoberto do Ministério Público.

Fonte: DN

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3565/11/

BASTONÁRIO ANUNCIA MUDANÇA NO EOA

O Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) vai ser sujeito a alterações ainda este mês.
O objectivo é introduzir uma regra que interdite a frequência do estágio de advocacia aos licenciados pós-Bolonha que não disponham de um mestrado em Direito. O anúncio foi feito pelo bastonário António Marinho e Pinto, em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, que "chumbou" o exame pré-estágio, criado pelo anterior Conselho Geral da Ordem.

Em declarações aos jornalistas, admitindo que vai respeitar a decisão do tribunal, Marinho e Pinto fez saber que ainda este mês pretende apresentar ao Governo uma proposta de alteração aos estatutos, para que só os mestres em Direito ou os licenciados pós-Bolonha (com cinco anos de curso) possam aceder à profissão.

A inconstitucionalidade do exame foi conhecida na última quinta-feira, dia em que foi tornado público o acórdão do TC. A decisão foi tomada na sequência da apreciação pedida pelo provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao texto que impunha aos licenciados do regime pós-Bolonha a realização de um exame prévio de acesso ao estágio de advocacia.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011http://www.advocatus.pt/content/view/3559/9/

CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Justiça: Procuradora do combate ao crime violento

Cândida Vilar apoia Petição CM

Cândida Vilar e José Ramos, procuradora da República e procurador adjunto na 11ª secção do DIAP de Lisboa, são mais dois magistrados que não têm dúvidas em subscrever a petição do CM, pela criminalização do enriquecimento ilícito.

"É um instrumento essencial no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais que grassam em Portugal", considera a procuradora do Ministério Público, que coordena o combate à criminalidade mais violenta.

"Actualmente, são crimes de que dificilmente se consegue fazer prova", diz Cândida Vilar, sendo que a punição de titulares de cargos políticos ou equiparados por enriquecimento não justificado "é fundamental", reforça José Ramos. "Prova disso", diz ao nosso jornal o magistrado do MP, é "o facto de já muitos terem adoptado este instrumento na luta contra a corrupção, que é uma das matérias mais difíceis de provar e de investigar".

De resto, segundo o procurador, a criminalização do enriquecimento ilícito "não viola qualquer princípio constitucional, no que releva para o Direito penal e processual penal. Ao contrário do que se tem dito [a propósito de um risco de inversão do ónus da prova], no Direito penal não há ónus da prova. A questão que se coloca é sobre qual o bem jurídico tutelado, sendo que, aqui, o que está em causa é a transparência na gestão da coisa pública", diz José Ramos.

Assim sendo, conclui, "é perfeitamente admissível em termos constitucionais a punição do enriquecimento temporalmente súbito, sem uma causa conhecida que o legitime".

Com as adesões destes magistrados, cresce a onda no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, coordenado por Maria José Morgado. Esta magistrada foi a primeira a aderir à petição CM e, no seu departamento, há já vários subscritores. O procurador Carlos Figueira é um deles. Euclides Dâmaso, coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, e Maria Clara Oliveira, do DIAP do Porto, são outros magistrados do Ministério Público que aderiram à iniciativa a favor da criminalização do enriquecimento ilícito.

Por:Henrique Machado

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/peticao-cm/candida-vilar-apoia-peticao-cm

S.A.R. D. AFONSO EM FÉRIAS

JUÍZOS OUVIDOS PELO PARLAMENTO

Magistrados/Estatuto: Associação dos Juízes ouvida na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASPP) é ouvida hoje na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais sobre o novo estatuto da classe, que está em debate na especialidade.

A ASJP, presidida por António Martins, tem sido muito crítica da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, considerando que "o Governo não atuou de boa-fé e procura aproveitar a crise económica para alcançar finalmente o objetivo, que persegue há quase seis anos, de funcionalizar os juízes e subverter a independência judicial, agora através da revisão apressada do Estatuto".

"Esta proposta é inaceitável, pois dá aos ministros das Finanças e da Justiça o poder de alterar discricionariamente a remuneração dos juízes, por simples despacho ou portaria, garantindo ao Governo um controlo direto sobre o estatuto remuneratório dos juízes e indireto sobre a independência dos tribunais, violando ostensivamente as recomendações do Conselho da Europa", considera a ASJP.

Segundo a associação, os juízes não podem aceitar esta proposta, considerando que coloca a sua independência "nas mãos e na discricionariedade de qualquer Governo ou partido político", e repudiam o "tratamento discriminatório de que estão a ser alvo, que os penaliza mais do que outras profissões do sector público".

A ASJP questiona ainda se a "nova redução remuneratória específica para juízes", por revisão do seu Estatuto, que o Governo afirma ser necessária por razões orçamentais, significa que houve "suborçamentação nas verbas atribuídas ao Ministério da Justiça, no Orçamento do Estado" para 2011.

FC/TQ

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim

11-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3540/20/

JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS JUSTIFICA ABANDONO DA SALA NO DIA DA TOMADA DE POSSE DO BASTONÁRIO

Num artigo de opinião publicado no jornal "i", o ex-presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados explica o que o levou a não assistir à cerimónia completa do empossamento de Marinho e Pinto.

Intitulado "A cavalo marinho", o ensaio assinado por José António Barreiros começa por escrever: "Os que estranharam eu ter abandonado a sala dos actos da Ordem dos Advogados quando discursava o bastonário, insultando-me, estranhariam se soubessem que o autor da façanha me havia impedido de usar da palavra?".

E prossegue: "Estranhariam se soubessem que o autor da proeza havia escrito, no verão, um livro de auto-elogio e promessas, em que me considerou, e ao Conselho Superior a que presidi, 'uma página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados' e impediu depois a divulgação da carta na qual eu rebatia as acusações, cuaj publicação no portal a Ordem censurou?".

É neste tom que José António Barreiros prossegue a sua prosa, elencando um conjunto de motivos que, na sua opinião, justificam o acto de ter abandonado a sala no dia em que o recém reeleito líder dos advogados tomou posse do cargo por mais um mandato.

Fonte: "i"

11-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3543/1/

ENTREVISTA COM MARINHO PINTO