BASTONÁRIO COMENTA CONDENAÇÃO DO STJ PELO TEDH

Marinho e Pinto comenta condenação do STJ

Em artigo de opinião ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Advogados apresenta as várias considerações que se colocam sobre a condenação internacional.

Sobre o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ter condenado este mês o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ) por violação da liberdade de expressão do jornal Público, Marinho e Pinto apontou considerações que se colocam sobre a condenação do tribunal português.

“A primeira é a de que é, indubitavelmente, uma vergonha para o país que a justiça portuguesa tenha sido mais uma vez condenada no TEDH”, refere o bastonário, considerando que é nos tribunais onde mais se ofendem os direitos fundamentais em Portugal. “Neste caso, a violação foi cometida pelo mais alto tribunal português, com a agravante de ter revogado decisões correctas dos tribunais de 1ª e 2ª instâncias (uma «dupla conforme») que respeitavam e protegiam a liberdade de imprensa.”

O advogado diz ainda que “quando o mais alto tribunal de Portugal revoga as boas decisões dos tribunais inferiores para proferir decisões erradas que levam à condenação internacional do estado português, tudo é de recear da nossa justiça”. Diz ser "uma pena que os autores da decisão em causa não tenham sido eles próprios a justificar ao TEDH por que violaram um direito fundamental como é a liberdade de expressão” ou então que “o presidente do STJ, sempre tão afoito a fazer declarações públicas sobre os outros, não venha ele próprio explicar aos portugueses as ofensas aos direitos fundamentais cometidas pelo órgão a que preside”.

Marinho e Pinto faz referência a um “silêncio envergonhado mas cómodo”, por parte de “todos”, agora que “o Estado (à custa dos contribuintes) vai ter de devolver ao Público os mais de 80 000 euros que este jornal pagou indevidamente ao Sporting por uma decisão errada do STJ2”, pondo a possibilidade que esse “silêncio” pode ser um modo de “desviar as atenções”.

O bastonário fala ainda do caso do soldado da GNR, salientando que o autor da decisão do STJ foi o mesmo que elaborou “um outro acórdão em que havia atribuído aos herdeiros uma indemnização bastante inferior à do Sporting”. O advogado conclui que “ para o STJ português uma vida humana valia bem menos do que a reputação de um clube de futebol com um longo historial de dívidas ao fisco, como, aliás, sucedia com a generalidade dos clubes de futebol”.

Sublinha ainda que a “decisão do STJ parece acolher a teoria da chamada «indemnização punitiva» defendida pelo seu presidente, segundo a qual as indemnizações em direito civil, mais do que ressarcir os lesados pelos danos sofridos, devem constituir sobretudo um castigo para os lesantes, mesmo que estes tenham agido sem dolo”.

O bastonário conclui dizendo que a ilegalidade da decisão do STJ era já em 2007 expectável e que tal como previu “ «para memória futura» Portugal iria ser inexoravelmente condenado no TEDH”.

Fonte: JN

20-Dez-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/3404/11/

PÂNICO NA GREEN HILL

Foz do Arelho: Lotação do espaço terá sido ultrapassada

Pânico em disco

Era para ser "a maior festa de fim de aulas de sempre" e a afluência correspondeu às expectativas. Só que a meio do evento, realizado na madrugada de ontem na discoteca Green Hill, na Foz do Arelho, Caldas da Rainha, oito jovens tiveram de ser assistidos por se sentirem maldispostos, com crises de ansiedade e ataques de pânico.

A GNR admite que a lotação do espaço de diversão nocturna tenha sido ultrapassada, o que é rejeitado pela proprietária do estabelecimento e pela entidade promotora da iniciativa.

Fonte da GNR confirmou ao CM ter recebido chamadas de alguns pais de jovens que, às três e meia da manhã, aguardavam no exterior da discoteca e que tinham sido alertados pelos filhos que não conseguiam sair por estarem muitas pessoas à espera para pagar, uma situação que estava a gerar confusão entre a multidão, com alguns gritos, indisposições e desmaios, porque "a aglomeração estava a apertar e a comprimir as pessoas".

"À saída demorava-se uma hora no mínimo para se conseguir pagar o cartão, com tudo ao molho a atropelarem-se uns aos outros e com direito a nódoas negras, falta de ar e uns belos apertos no peito com pisadelas e caneladas, miúdas a chorar e muito boa probabilidade de se levar um soco na cara de uma ou outra pessoa com o espírito mais alcoolizado, como se viu", descreveu ao nosso jornal David F., um dos participantes na festa.

Os Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto enviaram para o local quatro ambulâncias, com oito elementos, que prestaram assistência a "sete jovens que foram assistidas com crises de ansiedade e pânico, e a um que estava alcoolizado". Nenhum foi transportado ao hospital.

Entretanto, a proprietária da discoteca, Filomena Félix, disse que a situação só se complicou "porque toda a gente quis pagar e sair ao mesmo tempo".

Por:Francisco Gomes

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/panico-em-disco

FIM DO TABU GAY NO EXÉRCITO DOS EUA

Política Don’t Ask, Don’t Tell

Senado pôs fim ao tabu gay no Exército dos EUA

O Congresso dos Estados Unidos votou a abolição da lei que proíbe aos soldados norte-americanos assumirem a sua homossexualidade, uma vitória para o Presidente Barack Obama, que tinha prometido o fim da política discriminatória.

As expulsões começaram a diminuir depois da invasão do Afeganistão (Erik de Castro/Reuters)

Ao pôr fim [à política] Don’t Ask, Don’t Tell a nossa nação vai deixar de ter negado o contributo de milhares de americanos patrióticos obrigados a deixar o Exército, apesar de anos de desempenho exemplar, porque por acaso eram gays. E muitos milhares deixarão de ter de viver uma mentira para servirem o país que amam”, disse o Presidente num comunicado.

No Senado, 65 eleitos votaram a favor do fim da política; 31 contra. Os líderes democratas queriam votar a mudança antes do fim da sessão legislativa, já que em Janeiro os republicanos vão controlar a Câmara dos Representantes e aumentar a sua força no Senado – e muitos são contra a alteração.

Os homossexuais estavam proibidos de servir no Exército até 1993, quando o Presidente Bill Clinton introduziu a política Don’t Ask, Don’t Tell, permitindo-lhes alistarem-se desde que mantivessem em segredo a sua orientação sexual.

Ao longo de 17 anos, mais de 13 mil homens e mulheres foram exonerados ao abrigo desta política. Segundo as estatísticas do Departamento da Defesa, 2001 foi o ano em que se verificaram mais expulsões (1227). Os números começaram a diminuir assim que os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, no fim desse ano, e em 2009 foram expulsos 428 soldados gay.

Esta regra foi várias vezes atacada em tribunal. Em Setembro, uma juíza de um tribunal federal da Califórnia considerou-a inconstitucional.

Obama quer promulgar a lei já na próxima semana, disse o porta-voz da Casa Branca. Mas o secretário da Defesa avisou que a política actual vai vigorar por algum tempo. Robert Gates preveniu que a Administração vai trabalhar com “precaução, mas resolução” para concretizar as novas disposições que vão permitir aos homossexuais servir abertamente no Exército.

Depois da assinatura de Obama, o Presidente deverá ainda, com Gates e com o chefe do Estado Maior Interarmas, o almirante Mike Mullen, “certificar” por escrito que a aplicação das novas regras não comprometerá “o nível de preparação das forças armadas, a coesão das unidades e o recrutamento”, explicou Gates. Depois, os regulamentos do Exército terão de ser alterados e será pedido aos chefes das unidades que preparem os militares para as mudanças.

Uma maioria de 70 por cento dos soldados diz-se pronto para a mudança e de acordo com ela, segundo um inquérito realizado pelo Pentágono. Mas em algumas unidades de combate, nomeadamente dos Marines, a proporção é inversa: 60 por cento vê com maus olhos o fim do tabu gay.

19.12.2010 - 19:18 Por PÚBLICO
http://www.publico.pt/Mundo/senado-pos-fim-ao-tabu-gay-no-exercito-dos-eua_1471704

JOÃO CÉSAR DAS NEVES NÃO APOIA RECANDIDATURA DE CAVACO

Economista

Económico

19/12/10 11:22

César das Neves foi assessor económico de Cavaco Silva, entre 91 e 95.

O economista e professor universitário, João César das Neves, revelou que não vai apoiar a recandidatura de Cavaco a Belém .

"Sou muito amigo do professor Cavaco Silva, pessoalmente tenho muito respeito por ele, foi meu professor, trabalhei com ele quatro anos. Mas politicamente desta vez não o apoio", afirmou João César das Neves, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF para o programa 'Gente que Conta'.

Na base desta decisão, explicou o antigo assessor económico do professor Cavaco, estão as aprovações de algumas leis, como a Interrupção voluntária da gravidez e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Apoiei-o nas duas candidaturas e fiz parte da comissão. Desta vez não aceitei, e não é por nenhuma contestação pessoal, mas porque a assinatura dele está numa enorme quantidade das piores lei contra a família da História de Portugal", disse.

"Acho, primeiro, que a questão da família é a questão civilizacional do nosso tempo. Se vivêssemos no século XIX, provavelmente seria a luta contra a escravatura, ou a luta contra o racismo no século XX. Neste momento, o problema fundamental são os ataques à família e às questões fundamentais", frisou o economista.

Na mesma entrevista, César das Neves considerou, contudo, Cavaco Silva "é o melhor dos candidatos" e que "vai ganhar à primeira e com uma grande vantagem".

Questionado sobre a possibilidade de uma candidatura mais à direita, mais conservadora, mais defensora dos valores da família, César das Neves considerou que "se houvesse outra candidatura, ia simplesmente perder tempo, porque não vale a pena. Em primeiro lugar, todos os presidentes da República foram (re)eleitos, e, em segundo, o professor Cavaco Silva tem um grande apoio, que as sondagens dão e é generalizado".

http://economico.sapo.pt/noticias/cesar-das-neves-nao-apoia-recandidatura-de-cavaco_107084.html

GREEN HILL: LOTAÇÃO ESGOTADA CAUSA DESMAIOS

Espaço estava com a lotação esgotada

C. da Rainha: Várias pessoas assistidas em discoteca

Várias pessoas, em número ainda por apurar, foram assistidas na madrugada deste domingo após se terem sentido mal numa discoteca com "excesso de lotação", na Foz do Arelho, Caldas da Rainha.

De acordo com fonte da GNR, que não pode precisar quantas pessoas foram assistidas, verificaram-se alguns desmaios, crises de ansiedade e empurrões quando vários clientes se aglomeraram para sair do recinto, que registava "excesso de lotação".

Uma fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria disse que as pessoas foram assistidas no local e ninguém precisou de ser transportado ao hospital. Junto dos Bombeiros das Caldas da Rainha não foi possível apurar o número de pessoas assistidas. Quatro viaturas e oito elementos dos Bombeiros, das corporações das Caldas da Rainha e de São Martinho do Porto, compareceram no local, disse a GNR.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/c-da-rainha-varias-pessoas-assistidas-em-discoteca

ENTREVISTA COM JOÃO CÉSAR DAS NEVES

"A entrada do FMI seria um problema para os 'lobbies'..."

por JOÃO MARCELINO Hoje

"Em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram 'Portugal tem de fazer coisas!' Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; Depois, manutenção do TGV para o futuro. E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política"

João César das Neves, economista, professor catedrático na Universidade Católica, é um homem frontal, que fala como sempre escreve: com entusiasmo e sem medo das palavras, seja quando aborda a situação do País seja quando defende a instituição da família e os valores da sua religião. Nesta entrevista, o professor de Economia desdramatiza uma eventual entrada do FMI em Portugal; o cidadão aponta o dedo ao lobby das construtoras; o homem revolta-se contra o ataque em curso à família; e o crente saúda o Papa considerando-o, pela sua qualidade, uma dádiva de Deus, bem acima dos padres pecadores, alguns pedófilos, que lhe não minam a fé.

Li uma declaração sua, em Outubro, em que dizia que a intervenção do FMI em Portugal já devia ter acontecido há mais tempo. Mantém o que disse?

Mantenho o que dizia na altura, ou seja, que há um ano e tal, dois anos, devíamos ter ido ao FMI sem ser obrigados pelos mercados, de mote próprio, assumir que precisávamos de uma ajuda e que queríamos pôr a casa em ordem. Se o tivéssemos feito, seria uma surpresa: ninguém estava à espera, teríamos imediatamente um apoio e iríamos começar a tomar as medidas necessárias. Agora é completamente diferente. Se fôssemos agora, já não iríamos com a mesma atitude, vamos quase de joelhos.

Tal como o Governo diz agora, também entende que devemos tentar tudo para não ir ao FMI neste momento?

Não, não! Não é verdade! Acho que ir ao FMI não é uma catástrofe. O FMI é uma perda de face para o Governo e é, sobretudo, um problema para os lobbies, que estão a colocar- -se para que a austeridade caia ao lado e não em cima deles.

Para o País seria melhor?

Penso que para o País seria melhor. Neste momento, o problema do FMI põe-se a nível europeu: depois de ter ido a Grécia, depois de ter ido a Irlanda...

... No âmbito da defesa da moeda...?

... No âmbito de defesa da moeda. A seguir a Portugal, toda a gente está a olhar para Espanha. E Espanha é o primeiro dominó que não é a feijões, é a sério. Até agora já são três, mas são três pequeninos.

Está a dizer-me que a UE pode ter interesse em que o FMI não venha a Portugal?

Pode ter interesse em que o FMI não venha a Portugal, para parar aqui uma coisa que já parece ser um contágio. Aliás, passou a ser um problema geral do euro. Já se começa a falar que a questão ameaça, além da Itália, a França. E isso muda completamente o xadrez! Ir ao FMI já não é uma coisa que Portugal possa fazer de mote próprio, é uma coisa que... vamos ver se os alemães nos dizem. Há duas semanas, disse a vários amigos que não chegava ao fim do mês de Novembro, quanto mais ao fim do ano. Neste momento, estou convencido de que este ano já não vamos, porque os mercados acalmaram, vêm as férias, as festas, já não tem efeito.

Os mercados acalmaram, mas os juros da dívida continuam muito altos...

Estão altos e assim vão ficar. Não vejo que venham a descer facilmente. O problema seria se continuassem a subir! De facto, neste momento, os juros não são sustentáveis, não podemos continuar com estes juros por muito tempo. Mas agora o jogo é outro. Agora é mesmo europeu, e se a Europa começar a tomar medidas... O Conselho deste fim-de-semana foi um primeiro passo, mas está muito longe do que é necessário.

Essa necessidade europeia pode ser, no curto prazo, boa para Portugal. Mas a longo prazo não será mau que possamos passar por esta crise sem termos feito tudo para vencer a situação?

Nós temos de fazer tudo!

E fazer tudo, além daqueles sacrifícios que têm sido pedidos, é fazer mais o quê?

Diria que é preciso começar a fazer a sério. Repare que ainda não se pediram sacrifícios aos portugueses! Esta crise, até agora, para pessoas como nós, que têm um emprego garantido e estão a receber o seu ordenado, até foi boa, porque os preços estiveram baixos, até houve deflação. Quem é que pagou a crise até hoje? Foram os desempregados, foram as empresas que estão aflitas, com a corda na garganta, e não estão a pagar salários ou estão a pagar salários mais tarde. Há uma pequena percentagem de portugueses que sofreram até agora! Com este Orçamento, aprovado há duas semanas, diz-se que vamos começar a sofrer, "vai haver aumento de impostos", mas ainda ninguém sofreu nada, "vai haver descida de salários", mas ainda não desceu nenhum! De facto, sacrifícios, sacrifícios, ainda ninguém viu nada!

Quando diz que não sentimos nada, o que é que poderemos ter de sentir se a crise vier a instalar-se em toda a sua dimensão?

Claramente, vamos ter de trabalhar mais, vamos ter de reduzir salários, vamos ter de poupar mais. E vamos ter de fazer isto tudo e, ao mesmo tempo, continuar a produzir e a exportar e a ter nova inovação. Vamos ter de fazer aquilo que durante 15 anos não fizemos, porque isto não é culpa do Governo de Sócrates, nem do antecessor, nem do antecessor. É um problema de 15 anos! Começámos isso em meados da década de 90, exactamente quando o caminho para o euro - costumo dar este exemplo - nos abriu o bar. Quer dizer, temos bar aberto, podemos ir beber à vontade e de borla, quase estamos a pagar as taxas alemãs! E embebedámo-nos de dívida.

E agora temos aqui um problema para corrigir em dez anos?

Temos aqui vários elementos novos. Mas penso que não é preciso dramatizar: não vão ser dez anos. Mas, primeiro, é preciso começar a contar o relógio, o que ainda não aconteceu. Ainda não começámos de facto a apertar o cinto. Basta ver as manifestações. As manifestações a que estamos a assistir não são de pobres, não são de desempregados! São dos tais lobbies, pessoas, funcionários. Não estou a dizer que sejam malandros, mas estão a tentar defender o seu. É normal!

Como economista, quando viu que Portugal estava num caminho que ia desaguar numa crise?

Para aí em 97, 98. Foi nessa altura que comecei a escrever. E ainda não mudei o tom da minha escrita sobre esse assunto. Esta é a quarta austeridade consecutiva! Tivemos uma austeridade com Guterres em 2001, depois saiu. A seguir, o Durão Barroso. O País estava de tanga, mais austeridade. Depois, José Sócrates apareceu em 2005 com austeridade. Esta é a segunda austeridade de Sócrates, a quarta austeridade em dez anos! É a mesma! Sobre cada uma delas sempre se disse que era a última - "isto agora faz-se e resolve-se" -, mas é a mesma e nunca tivemos de facto o problema resolvido. A bola de neve continuou a aumentar. E é preciso mudar as regras da despesa pública. É preciso mudar estas coisas! O doente está a ir a correr à urgência, põe-se-lhe um penso e sai outra vez. Estas medidas são, mais uma vez, um penso. O doente tem de ser internado e tem de ter cirurgia, e isso o FMI faz! O Governo só é capaz de fazer...

Um Governo minoritário está em condições de pedir a intervenção do FMI?

Estou convencido de que sim.

Mas como é que a seguir se faz, sem maioria, a revisão da matéria laboral, que normalmente está inerente?

Com o FMI, as culpas passam a ser do FMI. Portanto, o Governo fica logo isento das culpas. Um Governo maioritário fica com as culpas do que fizer. Um Governo minoritário que apresente um plano muito duro e faça uma chantagem com a oposição - "isto é o que o País precisa, os senhores ou nos ajudam, ou derrubam-nos"-, esta não teria coragem para o derrubar e ficava com as culpas! Viu-se! O PSD fez isso de alguma maneira dizendo "nós estamos conscientes", e depois o Governo, em vez de avançar para uma austeridade a sério e de ter jogado com o PSD, assumindo que o PSD ficava com as culpas, aldrabou o PSD, e agora o PSD já não está disposto para segunda. Mas acho que essa seria a solução. Disse isso logo assim que apareceu uma minoria: isto da minoria dá uma oportunidade. Se o Governo estiver mesmo preocupado em resolver o problema do País e não simplesmente em sair com boa figura, poderá ser uma oportunidade. Agora estar a fingir que é maioritário sem o ser e tentar fingir que não há problema e que está tudo bem, quando, de facto, há problema. Parece que o Governo é o único que não vê! Este plano de quarta-feira à noite chama-se Crescimento e Produtividade. São declarações muito bonitas! Somos os únicos!

Olhando para estes sucessivos pacotes de austeridade, acha que são as medidas necessárias ou ainda faltam algumas?

Não estão. São medidas pontuais, sempre! Subir impostos, essa é fácil, é a tradicional, não resolve problema nenhum.

Teremos de ir mais agressivamente ao Estado social, à saúde?

Temos de fazer reformas. É preciso alterar as regras de maneira justa! E não cair mais sobre os pobres. Isso é que é difícil, claro. Ainda por cima, estamos a ser injustos. De facto, há muitos salários extraordinários, há muitas regalias, pessoas que chegaram ao topo da carreira, que já não fazem nenhum e estão a receber imenso dinheiro. O problema a que nós chegámos tem que ver com o facto de os ministérios terem sido capturados pelos lobbies, pelos grupos que deviam regular! O Ministério da Saúde tem como problema fundamental os médicos, não os doentes. O Ministério da Educação tem como problema fundamental os professores, não os alunos! Isto é assim em todos os ministérios! Há sobretudo um gesto que me chocou brutalmente: em Abril, ou Maio, houve um Conselho Europeu e o eng. Sócrates voltou, com um puxão de orelhas da Merkel, dizendo: os alemães disseram: "Portugal tem de fazer coisas!" Nos dias seguintes foram anunciadas duas medidas. Primeira, cortes no subsídio de emprego e no rendimento social de inserção; depois, manutenção do TGV para o futuro. E eu percebi... Um Governo socialista vai cortar o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, mas não consegue enfrentar quem o suporta, quem lhe paga, que são as construtoras... Esse facto despertou-me a atenção para o nível a que estes grupos instalados estão, de facto, a controlar a política.

Parava imediatamente as grandes obras?

Neste momento, pelo menos, adiava.

Nas conversas mais desesperadas, às vezes oiço falar-se num eventual possível abandono de Portugal da moeda única. Acha que isso é um cenário possível? Que consequências teria para um país como o nosso?

Um clube de onde se pode ser expulso é um clube que não existe. A Grécia, por exemplo, nunca devia ter entrado. E é um país que devia sair. Mas não pode sair. Neste momento, considerar a possibilidade de se sair da moeda única seria o fim da moeda única e, provavelmente, o fim [da União Europeia].

E para nós, pessoalmente?

Seria, imediatamente, uma catástrofe, porque teríamos uma subida brutal das taxas de juro. Estas taxas de juro, de 5% ou 7%, que nos estão a assustar muito, saltavam para 50%. Se nós saíssemos do euro, evidentemente que podíamos ter algumas ajudas da Europa, mas acho que tudo isso era ficção, porque era impossível. E nós seríamos um pária durante uns anos largos, como aconteceu ao Equador, há uns anos, quando faliu com a sua dívida. Seria uma coisa parecida com o que aconteceu com o Equador.

Tem dúvidas de que esta legislatura chegue ao fim?

Toda a gente tem, não sou só eu. Mas José Sócrates é um grande político, é um táctico genial. E é um homem muito perigoso...

Perigoso? Em que sentido?

É muito poderoso. Ganha facilmente os debates, na manipulação da comunicação social, na imagem política do Governo. Não devemos dá-lo como defunto. Ou melhor, acho que politicamente, no sentido agora nobre do termo, quanto à gestão do País, ele já morreu há um ano. Disse-o, aliás, na altura, no Diário de Notícias. Já morreu, e ninguém lhe disse. Mas uma coisa é morrer como líder do País, que já não acredita nele, outra coisa é morrer como líder do Governo e como primeiro-ministro. As sondagens dão uma situação inesperada comparando, por exemplo, com outros políticos, como Guterres ou Durão Barroso, que, em problemas menos graves do que este, tinham resultados das sondagens muito piores do que Sócrates tem. Porque, de facto, ele é muito hábil tacticamente. Não estou a dizer que vai perder ou que está próximo de haver eleições. Por outro lado, a oposição não tem interesse nenhum em pegar no Governo.

E vê alternativas a este Governo, a este primeiro-ministro?

O problema é muito complicado. Por isso é que o FMI facilitava tudo, não é? Continuo a dizer que o FMI é uma saída, porque chegava cá e não estávamos dependentes destas coisas. De facto, Pedro Passos Coelho não está a mostrar grande capacidade de inspirar o povo.

Nas sondagens ele tem tido uma subida...

Também era melhor se não tivesse! Se durante esta situação não tivesse, então seria uma catástrofe. Claro que subiu! É bom que suba. E é normal que suba!

Não o vê como líder de um Governo de Portugal?

Não o conheço, de todo. Penso que é uma personagem demasiado parecida com o Sócrates para conseguir destacar-se

Parecida?

O seu caminho, o seu percurso político. Aliás, como Sócrates, que foi uma alternativa do PS muito parecida com Santana Lopes. É muito curioso. Sócrates, quando apareceu, estava a confrontar-se com Santana Lopes, e eles foram lá buscar ao partido o mais parecido com Santana Lopes, que era o primeiro-ministro, para o confrontar. E agora o PSD fez o mesmo: foi buscar Pedro Passos Coelho, que é o mais parecido com o Sócrates, para conseguir. É preciso perceber que o PSD tentou a alternativa exactamente ao contrário: Manuela Ferreira Leite é o mais contrário, que é possível, a Sócrates e falhou. Claramente, falhou. Não sei porquê...

Falhou nos resultados, tendo razão nas suas ideias e no debate?

Claro! Toda a gente sabia que ela tinha toda a razão. Na altura disse que o País caíra num pântano, como disse o engenheiro Guterres - é uma frase que eu considero dos melhores diagnósticos da situação portuguesa -, e ao pântano os leões não vão. Um leão que tenta entrar num pântano sai de lá sujo, nos pântanos só há animais de pântano! E a Manuela Ferreira Leite ficou suja por isso.

E, neste estado de coisas, uma remodelação governamental teria alguma utilidade? Falo nisso porque, como sabe, tem sido um tema de debate público...

Utilidade não teria. Pelo contrário, criaria problemas. Agora, o jogo é um jogo mediático. E disso Sócrates sabe muito melhor do que eu, que não sei nada, e é provável que ele o faça! O Zapatero, aqui ao lado, é muito semelhante ao Sócrates e também um táctico genial. Zapatero fê-lo, e é possível que nós também o façamos, mas por essa razão! É evidente que trocar as pastas, num momento de crise, é aprender tudo de novo! Um novo ministro da Cultura, um novo ministro da Educação, só iria complicar tudo, num momento em que é importante continuar. Para o País não seria bom uma remodelação, mas a ideia não é essa! A ideia do Governo é sobreviver, é convencer as pessoas de que agora vai ser novo, e isso, provavelmente, é capaz de ser uma boa ideia.

Acha que neste momento o Governo só pensa nisto? Sobreviver politicamente?

Penso que Sócrates, neste momento, só pensa nisso. Não lhe conheço, desde há muito tempo, uma estratégia com pés e cabeça para o País, depois de ter visto no programa de 2005 uma das melhores estratégias que conheço. Costumo dizer a toda a gente: "Leiam o programa de 2005." O que Sócrates disse, o que ele fez nos primeiros três meses, era exactamente o que era preciso fazer para o País! Não o fez, disse! Com toda a clareza disse o que era preciso fazer. E eram medidas duras.

Uma agenda reformadora?

Exactamente! E toda a gente aplaudiu de pé! As oportunidades que Sócrates teve em 2005 são impossíveis de reproduzir porque teve maioria absoluta, teve dois anos e tal sem eleições - o que é uma coisa raríssima de acontecer em Portugal, é o segundo maior período sem eleições da história de Portugal moderna, democrática - e ainda teve uma outra coisa muito mais valiosa do que isto tudo: o povo à espera de reformas, porque, de facto, os governos de Durão Barroso e Santana Lopes assustaram. As pessoas estavam disponíveis para haver reformas. Aliás, Sócrates fez uma coisa espantosa, que nunca vi. No discurso de posse, que é o momento, digamos, celebrativo, bateu num lobby - as farmácias -, e as pessoas aplaudiram, não se puseram do lado do lobby, como era costume!

E logo a seguir vieram os juízes...

Exactamente! E, depois, fez uma coisa muito bem feita, que foi mostrar as benesses extraordinárias dos tais lobbies, dos funcionários, falava das reformas excepcionais...

E, na economia, esse programa de 2005 parecia-lhe tão bom?

O que ele pretendia na altura era o problema essencial: o Orçamento. E arranjou um truque, e foi o primeiro sinal de que as coisas não estavam a correr bem. Ele tinha prometido que não subia impostos - era uma promessa solene -, e depois fez aquele número extraordinário de uma comissão do Banco de Portugal presidida pelo professor Constâncio que...

... Perdeu o ministro das Finanças e aumentou os impostos...

... Perdeu o ministro das Finanças, aumentou os impostos e as coisas começaram a correr mal. Ficou claro que ele ia pelo caminho fácil de subir os impostos. Não mudava as regras, não fazia reformas, a bola de neve da despesa continuava a crescer, mas durante um tempo ele aliviava. O erro fundamental foi não ter saído em 2009. Se ele tivesse saído em 2009, saía em ombros! Quis continuar, pumba! Rebentou-lhe em cima a bola de neve que criou em 2005!

Veja aqui o vídeo da entrevista:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738551

MAGISTRADOS COM REFORMAS ACIMA DOS QUATRO MIL EUROS

Pensões

Reformas acima dos quatro mil euros

Segundo o Diário da República de dia 9, em Janeiro vão começar a receber a reforma quinze juízes e 11 procuradores. A suas pensões situam- -se entre os 4073 e os 6129,97 euros. Na lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA) destaca-se o ex-vice-procurador- -geral Mário Gomes Dias, que se reformou com uma das pensões mais elevadas: 6129,97 euros. Este 26 novos reformados da justiça, na sua maioria juízes-conselheiros e desembargadores, vão custar à CGA cerca de dois milhões de euros por ano. Ou seja, os cerca de 50 que já solicitaram a passagem à aposentação vão atirar aquele valor para o dobro.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1738537

CINQUENTA JUÍZES PEDEM REFORMA

Magistrados

Juízes pedem estagiários para solucionar vaga de reformas

por LICÍNIO LIMA Hoje

Cerca de 50 juízes pediram a passagem à reforma. Conselho Superior da Magistratura solicita ao Governo que encurte tempo de estágio para evitar confusão nos tribunais

Com os critérios de acesso à reforma alterados pelo Governo, no seguimento do aperto financeiro do Orçamento do Estado para 2001, já duplicou o número de juízes que requereu a passagem à reforma, comparativamente com o ano passado. Registaram-se cerca de 50 pedidos, no total, entre os quais cerca de 20 no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o que equivale a um terço do quadro dos magistrados judiciais daquele tribunal superior.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está preocupado com o número de vagas que este surto vai provocar nos tribunais de primeira instância. Vão ser pelo menos 50. Para evitar o caos, a entidade vai pedir ao Ministério da Justiça (MJ) que encurte o tempo de formação dos magistrados que neste momento se encontram em fase de estágio.

Esta debandada era já esperada depois de o Governo ter anunciado que iria alterar os critérios de acesso à aposentação. Actualmente, são necessários 60 anos e 36 de serviço. Mas, já a partir de 2011, aplicam-se as novas regras do Orçamento do Estado, que determinam que a idade mínima de reforma irá ser progressivamente alargada de modo a que, em 2015, seja fixada nos 65 anos e 40 de serviço.

O ministro da Justiça tentou travar a avalanche de aposentações. "Ao abrigo do regime transitório, os senhores magistrados que reúnam condições para a jubilação ou aposentação em 31 de Dezembro de 2010 manterão a possibilidade da sua futura jubilação ou aposentação, de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data, independentemente do momento em que a requeiram", informou o ministério em comunicado.

Mas o aviso quase não surtiu efeitos. A confiança dos magistrados no Governo anda um pouco abalada. Por isso, a maioria dos que reuniam condições para a jubilação não hesitou em apresentar os requerimentos. O maior impacto surgiu no STJ: um terço dos juízes-conselheiros decidiu reformar-se. Os restantes trinta são, na sua maioria, oriundos dos vários tribunais das relações, embora o de Lisboa registe apenas cinco pedidos de reforma.

Contudo, a debandada acabará por ter implicações, sobretudo, na primeira instância. "Porque terá de haver promoções", explicou ao DN o juiz-conselheiro Bravo Serra, vice-presidente do CSM, garantindo que a situação irá causar "embaraços nos serviços e no movimento judicial".

Numa primeira fase, porém, as consequências começarão por ser visíveis nos tribunais das relações, uma vez que as subidas ao supremo são imediatas. Isto é, havendo uma vaga, o desembargador ou procurador-geral adjunto que estiver na lista da graduação toma logo posse, ao passo que nos tribunais inferiores as vagas são ocupadas apenas em Setembro, após as movimentações de Junho. Sendo as vagas das relações preenchidas pelos juízes de direito, depois de Setembro o impacto vai chegar à primeira instância. Neste momento, não há ninguém para substituir os que vão ocupar as cerca de 50 vagas abertas nas relações, somando-se os que se reformam e os que sobem ao supremo. Apenas dez dos futuros magistrados ainda em formação poderão iniciar a actividade depois do Verão. Além de que para o ano não vai haver concursos de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) devido à crise.

Perante este panorama, o CSM vai solicitar ao Ministério da Justiça que encurte o tempo de formação dos actuais estagiários para que comecem a ocupar vagas o mais rapidamente possível. Trata-se de evitar, a todo o custo, o caos nos tribunais de primeira instância.

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