JAKE AWARDED

Dog Gets Award For Saving Sex Attack Victim

1:10pm UK, Saturday September 25, 2010

Alison Chung, Sky News Online

A rottweiler who stopped a sex attacker in his tracks during an indecent assault of a woman has received a bravery award.

Rottweiler cross Jake is to be honoured his bravery. Photo: South West News Services


Jake, a former rescue dog, was on a walk in a park with his owner when a woman's screams were heard in the distance.

The fearless hound darted off into a woodland area and found Esmahil Adhami, 18, molesting a woman, aged in her 20s.

Jake lunged at Adhami and chased him away - and stayed with the distraught victim, circling her "like he was guarding", until the police arrived.

His owner, Liz Maxter-Bluck, said Jake had been "incredible" during the incident that took place on Hershall Common, Coventry, last July.

Rottweilers don't always get good publicity so it is great to see a Rottweiler being recognised in such a positive way.

Liz Maxter-Bluck, Jake's owner

She said: "I heard shouting and screaming but thought it was just kids but Jake ran off into the woods.

"I went to catch up with him and the next thing I knew this bloke is running towards me a terrified look on his face and Jake is about 2ft behind him."

The attacker has since been convicted of serious sexual assault and jailed for four years.

Jake received his bravery award and a medallion from the RSPCA in recognition of his actions that prevented a life-threatening situation.

Mrs Maxter-Bluck said: "He is such a lovely natured dog and is very nosey so I think that was why he went to investigate that day when he heard the screams. After I called the police he stayed alert and close to us like he was guarding us."

Left: Jake with his proud owner Liz Maxter-Bluck. Photo: South West News Services

She added: "It is brilliant that he is receiving this award from the RSPCA, I am really proud. It is especially touching because we got him from the RSPCA. As soon as I saw him that December in the kennels I wanted him.

DC Clive Leftwich, from Coventry Police, who nominated Jake for the award, said: "From our point of view Jake the rottweiler stopped a serious sexual assault from becoming even worse.

"The dog frightened off the attacker and stayed at the scene until we arrived."

We are also immensely proud of Jake and this story just goes to show that a rescue dog can be a great addition to any family.Glenn Mayoll, RSPCA manager

Glenn Mayoll, manager of RSPCA Coventry Animal Centre which cared for and rehomed Jake in 2008, said his team were "immensely proud" of the courageous canine.

"This story just goes to show that a rescue dog can be a great addition to any family," he said.

"Certain breeds of dogs, such as rottweiler's, often stay too long in rescue kennels but I really cannot stress enough that dogs should never be judged simply by their breed and Jake certainly proves this point.

"It is wonderful that Jake is now part of a loving, caring family and that his brave actions are being recognised."

http://news.sky.com/skynews/Home/UK-News/Dog-Gets-Award-From-RSPCA-After-Stopping-Rape-Attack-In-Coventry/Article/201009415742489?lid=ARTICLE_15742489_DogGetsAwardFromRSPCAAfterStoppingRapeAttackInCoventry&lpos=searchresults

"JAKE" SALVA MULHER DE SER VIOLADA

Rottweiler salva mulher

Jake, um cão de dois anos, impediu imigrante iraniano de violar uma mulher num parque britânico e recebeu das mãos da Polícia uma medalha pela sua bravura.

Jake é um rottweiler, tem dois anos, e quando no primeiro dia de Julho do ano passado salvou uma mulher de ser violada, salvou também a sua raça, habitualmente tão pouco popular por surgir sempre associada a mortes ou ferimentos graves por ela provocados. Os rottweiller são cães de grande porte, robustos, pesados, muito inteligentes, mas não raras vezes agressivos. Daí que sejam muitas vezes escolhidos para ajudar a Polícia ou para cães de guarda. As histórias mais conhecidas, no entanto, nunca são muito abonatórias da sua bondade. Este caso é diferente.

Na Grã-Bretanha, Jake é considerado um herói. No fim-de-semana passado, num evento em Shrewsbury, capital do condado de Shropshire, em Inglaterra, o animal recebeu das mãos da Polícia uma medalha louvando a sua bravura naquele dia de Julho.

"Os rottweilers não têm uma boa imagem. Por isso, é óptimo ver um cão destes ser reconhecido de forma tão positiva", afirmou a dona, Liz Maxted-Bluck, mulher de 49 anos, deputada e música profissional, que adoptou Jake quando este vivia num canil da sociedade protectora dos animais da Grã-Bretanha, em Dezembro de 2008. "Ele tem uma natureza muito boa e é muito curioso, intrometido. Foi por isso que naquele dia foi ver o que estava a acontecer quando ouviu os gritos. Eu achei que seriam apenas crianças."

Naquele dia, Liz e Jake passeavam pelo parque quando o cão ouviu uma mulher a gritar. Correu na direcção dos gritos e encontrou um jovem de 18 anos, Esmahil Adhami, a tentar violar uma rapariga com cerca de 20 anos que tinha arrastado para ali, para o meio da floresta. Destemido, Jake atacou primeiro o violador, um imigrante iraniano ilegal e perseguiu-o até que ele fugiu de bicicleta. Depois, como um cão de guarda, ficou ao lado da vítima até que a Polícia chegasse.

O juiz que condenou Adhami a quatro anos de prisão por tentativa de ataque sexual - o rapaz já tinha sido detido uma vez por ter abordado uma rapariga de 13 anos, tendo acabado por sair em liberdade sob fiança -, não deixou também de enaltecer as qualidades de Jake. "Não tenho dúvidas nenhumas de que se este cão não tivesse chegado àquele local, o pior teria acontecido", sublinhou o magistrado Christopher Hodson.

Mas a pessoa mais orgulhosa é mesmo Liz, a dona. "O Jake foi simplesmente incrível, salvou aquela mulher de ser violada. Ele sempre odiou conflitos. Por isso, quando a ouviu gritar, deve ter logo reconhecido que alguém estaria em apuros".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1672913

CORRUPÇÃO PARA LIVRAR DA TROPA

Porto

Absolvidos de corrupção para livrar da tropa
por JOANA DE BELÉM

Entre os 62 arguidos contavam-se militares, médicos, um barbeiro e até um padre.

Eram 62 os arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de dinheiro, mas acabaram todos absolvidos. Na base da decisão do Tribunal São João Novo, no Porto, conhecida ontem, esteve a proibição de admitir prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins.

Em causa estava uma acusação relativa a 151 situações de afastamento de mancebos do serviço militar obrigatório de forma ilegítima: a troco de pagamento, com intervenção de militares no activo ou não ou do corpo médico e hospital militar.

Na base das absolvições esteve a proibição, pelo tribunal, de valorar prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins por incluírem "elementos respeitantes à reserva da intimidade da vida privada", explicou o juiz presidente. Referiu ainda que "todos os elementos resultantes de dados médicos não puderam ser valorados no processo". Também algumas escutas telefónicas foram declaradas como prova proibida.

O acórdão só estará disponível para consulta a partir de hoje. Na generalidade, a acusação - que envolvia crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, falsificação de documentos e associação criminosa - foi dada como não provada.

Segundo a acusação, a alega- da rede de corrupção teria fun- cionado entre os anos de 2001 e 2003 no Hospital Militar do Porto e Centro de Recrutamento e Selecção para a tropa, quando o serviço militar era obrigatório.

Acusados pelo Ministério Público do Porto estiveram mais de 60 arguidos, entre militares, médicos, um barbeiro e até um padre. Ainda de acordo com a acusação, o esquema teria afastado centenas de rapazes do serviço militar obrigatório a troco de quantias que oscilavam os 1250 e 4500 euros.

Radiografias, análises clínicas e pareceres médicos tornariam os mancebos em elementos pouco prestáveis ao serviço militar, por sofrerem de variados problemas de saúde.

DN 28-09-2010

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672777&seccao=Norte

MARINHO PINTO ESCREVE SOBRE APOIO DE MAGALHÃES E SILVA A FRAGOSO MARQUES

Marinho e Pinto escreve sobre o apoio de Magalhães e Silva a Fragoso Marques

27-Set-2010

Bastonário da Ordem dos Advogados comenta apoio do advogado ao candidato do Barreiro.

Um asteróide errático

Tal como no universo, alguns astros do nosso firmamento jurídico-mediático vão desaparecendo sem que ninguém dê por isso. Magalhães e Silva, que durante os últimos anos brilhou intensamente (pela negativa) devido às suas (o)posições no seio da Ordem dos Advogados, acaba de anunciar o seu apoio ao candidato a Bastonário escolhido pelos conselhos distritais.

Depois de ser claramente recusado pelos advogados portugueses na maior votação de sempre da história da OA; depois de ter protagonizado uma inescrupulosa campanha de oposição sistemática ao Bastonário democraticamente eleito nesse sufrágio; depois de ter sido recusado como (re)candidato pelos que foram derrotados nas eleições de 2007, eis que apenas lhe restou prestar a seu apoio àquele que o veio substituir no palco que, ingloriamente, lhe pertenceu até agora.

Ele, que chegou a anunciar-se como o futuro Bastonário da OA, acaba, assim, a ter de vir, publicamente, atribuir a outrem aquelas virtudes que, tão insensatamente, reivindicara para si próprio durante a campanha eleitoral de 2007. É o derradeiro espasmo de um estertor lento e sem glória de quem, tentando dar passos maiores do que as pernas, acabou por ser descartado, como uma inutilidade, por aqueles a quem servira com dedicação mas sem préstimo.

E, tal como no céu nem tudo o que brilha são estrelas, também nos firmamentos da nossa vida pública nem tudo o que cintila tem luz própria. Se repararmos bem, com a saída de cena de Magalhães e Silva não é uma estrela que se extingue, pois essas têm um brilho natural, mas apenas um asteróide errático que já nem era capaz de reflectir a luz que recebia.

António Marinho e Pinto

http://www.advocatus.pt/content/view/2711/9/

27-09-2010

BASTONÁRIO:OFERTA DE CURSOS DE DIREITO É UMA FRAUDE

Ensino Superior

«Número de vagas em Direito é adequado»

Só este ano abriram quase três mil vagas em cursos de Direito. O bastonário dos advogados diz que esta oferta é "uma fraude" por já haver excesso de licenciados, mas responsáveis por escolas privadas garantem que continua a valer a pena apostar no curso.

Para o director de marketing da Lusófona é um “disparate completo que alguém fale do grau de necessidade de um curso em função da procura em Portugal a partir do momento em que estamos no espaço europeu”. E acrescenta Manuel José Damásio: "Faz todo sentido este número de vagas porque há procura e porque consideramos que estamos a cumprir um papel de formação de recursos de língua portuguesa de alunos oriundos de outros países".

O responsável da Lusófona lembra ainda que muitos alunos que estão a estudar Direito já têm uma vida profissional na administração pública e fiscal e apenas querem melhorar as suas competências.

“A advocacia não é a única saída profissional do Direito. Há imensas profissões ligadas à solicitadoria, vida empresária, segurança ou administração pública que utilizam o Direito. O mundo judicial não se resume aos advogados”, sustentou.

“É errado e redutor falar do curso de Direito para se ser advogado. Isso é assumir que não podemos melhorar a qualidade dos recursos humanos”, frisou.

Este ano lectivo, no ensino público estão disponíveis 1330 novas vagas em cursos de Direito, mais cem do que no ano anterior. Há ainda mais cerca de 1400 de vagas novas no sector privado. A Faculdade de Direito da Universidade Católica, por exemplo, abriu 293 lugares novos para o curso de Direito e a Lusófona outras 240.

Segundo o último balanço do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), publicado em abril, a área do Direito tinha 3,4 por cento do total de licenciados no desemprego.

Contudo, e apesar destes números, para Luís Fábrica, diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, “continua a valer a pena apostar" neste curso.

“Quando se fala na eventual existência do excesso de licenciados temos de nos lembrar de que estes não são entidades fungíveis, as pessoas não os escolhem como se fossem um detergente”, disse à Lusa.

No entender do docente, a diferença está na qualidade dos cursos: “Para os bons profissionais, com um bom curso tirado numa prestigiada universidade e com boa formação haverá sempre perspetivas de trabalho interessantes”.

Aliás, "atualmente essas perspetivas são melhores do que no passado”, acrescenta.

“No final, o mercado faz a escolha, o excesso é resolvido pelo próprio mercado. Os bons acabam por vir ao de cima e os outros não”, sustentou, considerando mesmo que “o mercado muitas vezes é muitíssimo mais eficiente do que qualquer regulação administrativa iluminada”.

Já o bastonário Marinho Pinto afirmou recentemente que o aumento das vagas no curso de Direito é “uma fraude”, justificando que o mercado já tem excesso de licenciados nesta área.

“Toda a gente vê licenciados em Direito em call centers, em caixas de supermercados, a conduzir veículos e mesmo assim continuam a oferecer mais vagas em cursos de Direito”, criticou.

Destak/Lusa destak@destak.pt

DESTAK 27-09-2010

http://www.destak.pt/artigo/76069-numero-de-vagas-em-direito-e-adequado

AS ÁRVORES MORREM DE PÉ

Fui eu que disse: Reposição

27-09-2010

‘As Árvores Morrem de Pé’ que a grande Palmira Bastos protagonizou, parece que vai ser repescada por Diogo Infante para o D. Maria. A intérprete? Eunice Muñoz! Haja luar...

EXCEPÇÃO

Ainda o desfile de João Rôlo no espaço do Corinthia Hotel de Lisboa. Teresa de Chatillon foi a excepção no saber receber os convidados com a classe que a define no cargo.

FELICIDADE

Leio através do jornal ‘O Setubalense’ a novidade: o cantor Artur Garcia casou-se com o seu companheiro de muitos anos. A felicidade é mesmo assim... Quem diria?!

ELEGÂNCIA

A Bica do Sapato repleta de gente bonita. Atenção especial para a mesa de Sofia Carvalho, com o marido e a filha. A directora da SIC Mulher elegantíssima, civilizada, feliz...

Carlos Castro (carlos.castro.jornal@gmail.com)

CORREIO DA MANHÃ VIDAS 26-09-2010

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO DÁ RAZÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS

27-09-2010

Mensagem do Bastonário

Lisboa, 27 de Setembro de 2010

Exmos. Colegas

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa indeferiu, na semana passada, uma acção intentada contra a Ordem dos Advogados por sete licenciados em direito que pretendiam inscrever-se no estágio da OA sem efectuarem o respectivo exame nacional de acesso.

A pretensão dos autores (todos licenciados já depois da entrada em vigor do chamado Processo de Bolonha) foi levada a tribunal sob a forma de uma intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias, com o objectivo de obrigar a Ordem dos Advogados a aceitar a sua inscrição sem antes efectuarem o respectivo exame nacional.

A forma de processo adoptada foi precisamente a mesma que duas outras licenciadas em Direito usaram, há cerca de seis meses, e à qual o mesmo Tribunal de Círculo (embora em outra Unidade Orgânica) dera provimento.

Na decisão proferida esta semana, o tribunal absolveu da instância a Ordem dos Advogados por, entre outras razões, entender que «(…) das posições assumidas pelas partes na presente acção não resulta evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal» pelos autores. Sublinhe-se ainda que os autores tinham efectuado o exame nacional de acesso ao estágio e tinham reprovado.

Perante esta decisão, o Bastonário reafirma o que já dissera perante a anterior decisão desfavorável: respeitamos e acataremos as decisões dos tribunais, mas bater-nos-emos com todas as nossas forças e por todos os meios legais contra a possibilidade de os licenciados em direito com menos de cinco anos de formação académica se inscreverem directamente no estágio da OA, sem a prestação de um exame, como, aliás, acontece no Centro de Estudos Judiciários.

A norma do Estatuto da Ordem dos Advogados que prevê a licenciatura em direito para inscrição na OA foi escrita e publicada num tempo em que a licenciatura se obtinha com cinco anos de frequência académica e não com quatro ou três como acontece agora.

Por outro lado, não podemos aceitar a existência de dois pesos e duas medidas quanto aos requisitos necessários para o exercício das profissões forenses em Portugal. Não podemos aceitar que nenhum dos novos licenciados em direito possa ser magistrado, mas todos, sem excepção, possam ser advogados.

Com efeito, o próprio estado português diz claramente que os novos licenciados (pós Processo de Bolonha) não estão juridicamente preparados para serem procuradores ou juízes, pois a todos recusa a possibilidade de entrar no Centro de Estudos Judiciários, mesmo com um exame. Ou seja, nem os deixa fazer um exame de acesso ao CEJ.

Porém, nós não concordamos com esse extremo rigor e dizemos que, apesar de, em geral, os licenciados em direito pós Bolonha não estarem preparados paras exercer a advocacia, haverá seguramente alguns que o estejam – e a esses a OA recebê-los-á com agrado. Mas temos de saber quais são, ou seja, temos de saber quais os que possuem os conhecimentos jurídicos para praticar os actos próprios do advogado, nomeadamente o exercício do patrocínio forense.

O que não admitiremos é que possam inscrever-se automaticamente na OA todos os milhares de licenciados que, depois de tentarem, sem êxito, entrar para outras profissões, venham, em desespero e como última solução, bater à porta da OA.

Com as cordiais saudações do

Colega ao dispor

A. Marinho e Pinto

Bastonário

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=103302

JUÍZES DO TRIBUNAL DE TRABALHO COM PROCESSOS DISCIPLINARES

Juízes com processos disciplinares sobem à Relação

Promovidos dois dos oito juízes do Tribunal do Trabalho investigados pelo CSM por fraca produtividade.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares contra oito juízes do Tribunal do Trabalho de Lisboa por indícios de trabalharem pouco, na sequência de uma denúncia de um inspector judicial. Porém, estando ainda a decorrer as averiguações, promoveu depois dois deles a auxiliares do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), atribuindo-lhes responsabilidades e o título de juízes desembargadores. Um "prémio" que viola "teoricamente" a lei da magistratura judicial, dizem os juristas ouvidos pelo DN.

Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os juízes de direito colocados na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (da Relação ou do Supremo) quando tenham processos ou inquéritos disciplinares pendentes.

Confrontado com esta questão, o vice- -presidente do CSM assegurou ao DN que os dois magistrados em causa "não foram promovidos a juízes desembargadores, mas, sim, destacados para trabalhar como juízes auxiliares no TRL". O juiz-conselheiro Bravo Serra adiantou ainda que, neste momento, não existe sequer acusação formal contra os oito magistrados do Tribunal do Trabalho. O que existe, explicou, é uma denúncia de um inspector judicial que deu origem a um inquérito disciplinar que, caso se confirmem os indícios de falta de produtividade, pode transformar-se em processo disciplinar.

Bravo Serra negou que o instrutor dos processos seja o mesmo inspector judicial que detectou indícios de falta de produtividade no Tribunal do Trabalho de Lisboa, como está referido numa carta que lhe foi enviada por Garcia Pereira (ver texto ao lado), em que o advogado expõe duras críticas contra os fundamentos da averiguação disciplinar.

Ao que o DN apurou, o envio de um inspector ao Tribunal de Trabalho partiu da iniciativa do CSM depois de ter recebido várias queixas pela morosidade dos processos e pela acumulação da pendência. O inspector judicial terá concluído que havia julgamentos, e outras diligências, marcados muito para além dos prazos razoáveis.

Neste sentido, oito dos 15 magistrados viram-se confrontados com averiguações disciplinares por alegada baixa produtividade. "Os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita", referiu Garcia Pereira na sua carta.

Na mesma altura, o TRL pedia ao CSM um reforço de juízes, alegando que os 133 desembargadores do quadro seriam insuficientes para o volume de trabalho que se acumulava. O CSM acedeu à solicitação e destacou para auxiliares daquele tribunal superior dois dos juízes do Tribunal de Trabalho a braços com processos disciplinares. Um deles mudou-se imediatamente para o Tribunal da Relação do Porto, em permuta com um magistrado ali colocado que desejava ser transferido para Lisboa. A "promoção" daquele dois juízes está a ser mal "digerida" no seio da magistratura. "Nunca nenhum juiz destacado para auxiliar da Relação regressou depois à primeira instância", recordaram as fontes do DN.


DIÁRIO DE NOTÍCIAS

por LICÍNIO LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1672073