PINTO MONTEIRO DIZ QUE NÃO ENCONTRAMOS NA EUROPA MELHOR JUSTIÇA QUE A PORTUGUESA

Não encontramos na Europa melhor justiça que a portuguesa

por Inês Cardoso , Publicado em 30 de Junho de 2010 .

Pinto Monteiro sacode discurso de crise, mas os analistas discordam: temos problemas idênticos aos dos vizinhos

Procurador-geral da República diz que portugueses lidam mal consigo próprios

A culpa é do fado e da tristeza que lhe está colada, diz o procurador-geral da República: "Não encontro povo que lide pior com ele próprio." Transferido o lamento para o sector judicial, Pinto Monteiro considera exageradas as críticas e permanentes alusões à crise do sistema. "A justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos justiça melhor que a portuguesa."

Numa coisa o procurador-geral tem razão, admite Boaventura de Sousa Santos, coordenador do Observatório Permanente da Justiça: não estamos sozinhos nas dificuldades. "De uma maneira geral, há problemas em todos os sistemas de justiça na Europa, desde logo devido a uma maior procura por parte dos cidadãos", sublinha.

Uma coisa será dizer que não estamos pior do que os companheiros do lado, outra dizer que estamos melhor: "Não me parece que o possa dizer." Temos, aliás, um caso que nos põe "na cauda da Europa". Chama-se Casa Pia e só a fase de julgamento dura há cinco anos.

Se o diagnóstico dos problemas do país está feito, mais perigoso é fazer comparações. Mas Boaventura de Sousa Santos sublinha haver um indicador objectivo quanto à satisfação com a administração da justiça. "Os portugueses são dos menos satisfeitos", indica. O que não quer dizer que a justiça seja efectivamente pior.

Comparações Embora tenham de ser lidos com cautelas, os indicadores internacionais existem e não devem ser ignorados, alerta Nuno Garoupa, professor de Direito na Universidade do Illinois. Relatórios do CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça), estudos do Banco Mundial ou análises da OCDE permitem-lhe concluir que "a justiça portuguesa é sem dúvida uma das piores da Europa". À semelhança do que acontece em áreas como a saúde, a educação ou a produtividade - nem mais nem menos.

Na União Europeia a 15, Nuno Garoupa afirma que estamos na cauda. Na UE27, estaremos em 20.o Por áreas, regulação e direito económico são apontadas como as que acumulam mais dificuldades. "A afirmação do procurador-geral da República, não podendo ser por desconhecimento técnico, só pode ser patriotismo serôdio", comenta.

O advogado José Miguel Júdice concorda que só por falta de atenção se pode ignorar uma situação "pior que no passado". Embora haja uma ponta de verdade na relativização que Pinto Monteiro fez do cenário nacional. "Na Europa continental, com excepção dos países nórdicos e da Holanda, os sistemas de justiça funcionam todos bastante mal", afirma Júdice.

A culpa não está, na sua opinião, nas políticas públicas, mas nos códigos processuais desactualizados, razão pela qual Portugal navega no mesmo barco de Espanha, França ou Alemanha. O procurador-geral da República partilha desse diagnóstico e afirma que a desactualização das leis "existe em toda a Europa". A sociedade evolui depressa, enquanto as leis "têm uma maturação mais lenta".

A associação Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades (MEDEL) esteve em Portugal a fazer uma auditoria. A magistrados e funcionários pediu que elegessem os pontos fortes e fracos. Informatização, independência judicial e qualidade das decisões foram as mais-valias dominantes. Nota negativa receberam a duração dos processos, a burocratização, as excessivas modificações legislativas e a desigualdade de oportunidades entre ricos e pobres.

ASAE fecha mercado em Tomar por falta de condições de higiene

por Agência Lusa, Publicado em 01 de Julho de 2010

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou hoje o mercado diário de Tomar, por falta de condições de higiene, informou hoje à agência Lusa o presidente do município.

Segundo o autarca, Corvêlo de Sousa, a ASAE fez inspeções no local e concluiu que este espaço não apresentava condições de higiene e segurança alimentar para continuar a funcionar.

“Os inspetores detetaram falhas técnicas inegáveis, sobretudo no que diz respeito à falta de canalizações para escoar as águas e os resíduos de produtos como o peixe e a carne”, referiu, acrescentando que a autarquia aprovou em março um projeto de remodelação do mercado que ainda não conseguiu executar.

Corvêlo de Sousa assegurou que o município já está a procurar um espaço alternativo para acolher a mais de meia centena de comerciantes que operava no recinto.

Para o presidente da Câmara de Tomar, a inspeção da ASAE "foi fora de tempo e desadequada", já que a autarquia tinha anunciado que iria "fazer as obras necessárias logo que estivessem terminados os prazos dos concursos".

"É uma situação que vai afetar muito os comerciantes porque muitos já se foram abastecer hoje e amanhã [na sexta feira] não sabem o que hão de fazer aos seus produtos”, lamentou Corvêlo de Sousa.

O autarca adiantou que o mercado semanal que funciona no exterior do edifício não vai ser afetado.

CASO PASSERELLE: A SENTENÇA

Caso Passerelle: dono dos clubes condenado a mais de 4 anos de prisão


por Cláudia Reis, Publicado em 01 de Julho de 2010

Vítor Trindade, proprietário dos clubes Passerelle foi esta tarde condenado a 4 anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal de Leiria.

Outros dois arguidos do processo, Alfredo Morais, agente da PSP, e Jorge Chaves, foram também condenados, com 4 anos e dois meses e um ano de prisão, respectivamente - com penas igualmente suspensas.

O colectivo de juízes que estava a conduzir o processo Passerelle absolveu no entanto todos os arguidos do crime de tráfico de pessoas e deu como não provada a associação criminosa.

A condenação resulta da prova de crimes fiscais.

A leitura do acórdão em que estão envolvidos 24 arguidos pronunciados por 120 crimes, teve início às 15h00.

Este caso, que começou a ser julgado em Maio do ano passado, envolve crimes de fraude fiscal, tráfico de pessoas e angariação de mão-de-obra ilegal.

DUQUES DE BRAGANÇA E OS PRIMOS HABSBURGOS VISITAM ÉVORA

A família Bragança encontrou em Évora os primos Habsburgo, com os quais foi fotografada. Atrás: Johanna e Margareta de Habsburgo, D. Duarte e Afonso de Bragança, Joseph de Habsburgo (filho) e Joseph de Habsburgo (pai). À frente: Paulo e Elisabeth de Habsburgo, D. Isabel, Francisca e Dinis de Bragança, Frederic e Matias de Habsburgo

Duques de Bragança: Visita à cidade de Évora com os filhos

D. Isabel de Bragança passeou com os filhos, Francisca, Dinis e Afonso, pelo centro histórico de Évora e aproveitou também para visitar o Museu de Évora.

A família Bragança encontrou em Évora os primos Habsburgo, com os quais foi fotografada. Atrás: Johanna e Margareta de Habsburgo, D. Duarte e Afonso de Bragança, Joseph de Habsburgo (filho) e Joseph de Habsburgo (pai). À frente: Paulo e Elisabeth de Habsburgo, D. Isabel, Francisca e Dinis de Bragança, Frederic e Matias de Habsburgo
João Lima
Como representantes da Casa Real Portuguesa, é natural que D. Duarte e D. Isabel de Bragança sintam particular orgulho em falar sobre a História do nosso país. Assim, e aproveitando a realização da XII Tourada Real, os duques de Bragança foram com os três filhos, Afonso, de 13 anos, Francisca, de 12, e Dinis, de nove, até à histórica cidade de Évora.

Apesar dos compromissos já agendados não permitirem à família ficar mais do que dois dias, os duques fizeram questão de passear com os filhos pela cidade, como partilhou com a CARAS D. Isabel, durante a inauguração da exposição de Maria Sobral Mendonça - Arte & Toiros - que decorreu no Hotel M'Ar de Ar Aqueduto: "É sempre um prazer voltar a Évora, que é um local muito bonito e bem preservado. Hoje andámos a passear e gosto de ver a harmonia e a beleza desta cidade. Também fomos ao Museu de Évora e fiquei muito impressionada com todo o trabalho que fizeram. Sempre que podemos, aproveitamos para conhecer melhor o País e para estar com as pessoas."

Para além de todos os elementos históricos que tornam esta cidade alentejana emblemática, D. Duarte tem um outro elemento, talvez mais afectivo, que o liga a Évora. Há pouco mais de um ano, acompanhou a duquesa Diana de Cadaval até ao altar da Sé Catedral de Évora, no dia do seu casamento com o príncipe Charles-Philippe d'Orléans. Por isso, foi com natural apreço que o pretendente ao trono português falou desta cidade, que tem várias características que a distinguem das demais: "Évora está a tornar-se um centro cultural muito interessante e dá o exemplo a Portugal de como se pode ter uma cidade com progresso e que mantém a sua arquitectura e beleza. A área dentro das muralhas está muito bem preservada. E a população tem muito amor à beleza da sua cidade. É um óptimo destino para um programa em família."

E não foi apenas um programa para o núcleo familiar mais restrito. A acompanhar os duques de Bragança estavam os seus primos Joseph e Margareta de Habsburgo e os seus filhos destes, Johanna, Frederic, Joseph, Matias, Paulo e Elisabeth.

À semelhança de muitos aristocratas europeus, Joseph de Habsburgo é um apaixonado por Portugal e todos os anos vem ao nosso país passar férias, aproveitando para estar com alguns familiares, como é o caso de D. Duarte e D. Isabel de Bragança. Apesar de já conhecer Évora, Joseph avançou que é sempre um prazer voltar a um local com tanta História para contar: "É uma cidade muito bonita e muito famosa. Somos alemães, mas falamos muito de Portugal. E tanto eu como os meus filhos adoramos cá vir passar férias. Gosto muito da vida, do ritmo do dia-a-dia e das pessoas deste país. E tem coisas muito bonitas, como toda a costa litoral e as corridas de touros."

Para além da beleza e da História do País, Joseph confessou que muitas das suas memórias familiares foram construídas em Portugal. Tal como aconteceu com vários nobres durante o período da II Grande Guerra, alguns antepassados do primo de D. Duarte encontraram refúgio em terras lusas: "Durante a Guerra, alguns membros da minha família deixaram os seus países e vieram para cá. Foi o caso do rei de Itália, de Simeão da Bulgária e do rei Juan Carlos, que são meus primos. E penso que posso afirmar que todos foram felizes em Portugal."



Autor: Marta Mesquita
20 de Jul de 2009 às 14:37

AGULHAS VITIMAM ENFERMEIROS

Saúde

Agulhas vitimam 1900 enfermeiros

Média de 13 acidentes de trabalho por dia. Há casos de Hepatite B e Sida. Na última década quase duplicaram os acidentes com os profissionais. Em 2007 houve 5063 incidentes que levaram à perda de 52 mil dias de trabalho.

Os enfermeiros são as maiores vítimas de acidentes de trabalho no sector da Saúde e a principal acção causadora de acidente é a picada de agulha. Há dois anos, 1991 profissionais foram picados. Estas são as conclusões do último Relatório de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Saúde.

O documento revela que, em 2007, registaram-se 5063 acidentes de trabalho, o que dá uma média de 13 acidentes por dia, dos quais 1632 foram picadas de agulha. Perderam-se, nesse ano, um total de 52 702 dias de trabalho devido a ausência por doença.

Há casos de enfermeiros que foram contaminados pelos vírus da sida ou da hepatite B após a picada de agulha ou corte com ferramenta ou utensílio e posterior contacto directo com um doente.

Segundo o relatório, os hospitais foram as unidades com maior número de acidentes de trabalho (4593), em especial nos internamentos e nos Serviços de Urgência.

O número de acidentes de trabalho nos hospitais e centros de saúde quase duplicou na última década, registando-se 3042 acidentes em 1997, enquanto em 2007 esse número atingiu os 5063.
No total, o mês de Março é o que regista maior número de acidentes (463), sendo o dia da semana mais atingido a segunda--feira (925) e o período horário mais afectado o das 08h00 às 12h00 (1734).

Guadalupe Simões, vice-coordenadora nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou ao CM que este tipo de acidentes só tenderá a aumentar.

'As picadas ocorrem não por descuido, mas por falta de recursos. O ministério tenta manter a qualidade dos cuidados com menos custos e não admite mais profissionais, mais enfermeiros, obrigando a mais horas e sujeitando o profissional e o doente a um maior risco de acidente.'

Segundo a responsável, 'perante a falta de 25 mil enfermeiros nos hospitais e de cinco mil nos centros de saúde, não se pode pedir mais aos enfermeiros'. 'Em média, cada um faz o trabalho de dois profissionais', diz.

APONTAMENTOS

MÉDICOS EM 3.º LUGAR

Os médicos ocupam a terceira posição dos profissionais mais afectados pelos acidentes de trabalho, com 571 casos. Em primeiro estão os funcionários dos serviços gerais, com 1541 acidentes.

INCAPACIDADES

A maioria dos acidentes não provocou qualquer tipo de incapacidade. No entanto, houve um elevado número de incapacidade temporária (1581 casos) e doenças crónicas.

ERRO AUMENTA COM MUDANÇAS NA ORGANIZAÇÃO

O Relatório dos Acidentes de Trabalho constata que 'as profundas mudanças na organização dos processos de trabalho, visando o aumento da produtividade, flexibilidade e redução de custos nem sempre vêm acompanhadas das melhorias das condições de trabalho'. Assim, a percepção das incapacidades e limitações para terminar as tarefas dentro dos prazos gera um ambiente de stress e conduz, por vezes, a um desempenho profissional deficiente, aumentando as possibilidades de erro e a ocorrência de acidentes.

DISCURSO DIRECTO

'NÃO FOI FÁCIL PROVAR O ACIDENTE DE TRABALHO', Fátima Reis, Enfermeira do Hospital de Santa Maria

Correio da Manhã – Foi infectada pelo vírus da hepatite B depois de se ter cortado numa lâmina. Como aconteceu?

Fátima Reis – Uma técnica deixou uma lâmina no ambiente de trabalho e eu cortei a mão. Andei a trabalhar uns dias com a ferida, não fiquei em casa à espera que cicatrizasse.

– Como ocorreu então a contaminação? E sabe quem a infectou?

– Sei, foi por contacto directo a introduzir agulhas e soros para canalizar uma veia a um doente, um toxicodependente.

– Fez logo análises quando soube que foi infectada?

– Há seis ou sete anos não se faziam de imediato análises ao profissional picado e ao doente, como agora se faz. Durante uma semana senti um cansaço fácil e reparei na urina escura. Desconfiei. Fiz análises que acusaram hepatite B.

– Foi indemnizada? Contou com o apoio da administração do hospital?

– Não há indemnização. A classificação de acidente de trabalho só foi aceite pela junta médica na terceira exposição.

– Foi difícil provar o acidente?

– Não foi fácil, mas acabaram por classificar o acidente de trabalho. O que não aconteceu com uma colega.

– O que é que lhe aconteceu?

– Uma enfermeira que trabalhava no sanatório do Hospital de Torres Vedras foi infectada com a tuberculose e morreu meses depois de uma junta médica não reconhecer o acidente de trabalho e ter negado o direito à reforma por invalidez.

– Alguma vez se sentiu discriminada no local de trabalho?

– Não. O acidente ocorreu quando trabalhava na Urgência e já saí, fui trabalhar para outro serviço mas a saída não tem ligação com o acidente e nunca fui discriminada.

– Toma mais precauções?

– Sim, para minha protecção e do doente.

Exclusivo Correio da Manhã 28 de Junho 2010

ALBERTO DO MÓNACO VAI CASAR

O Governo do Mónaco anunciou, esta quarta-feira, o noivado do príncipe Alberto com Charlene Wittstock, antiga campeã sul-africana de natação.

Laetitia Pierrat, porta-voz da Casa Real, frisou que este "será o primeiro casamento de um príncipe reinante" desde que Rainier III casou com Grace Kelly, em 1956.

Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010

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Sábado, 26 de Junho de 2010


Príncipe D. Afonso vai estudar em Colégio inglês

O Infante D. Afonso deixará o Colégio de S. João de Brito, em Lisboa, indo estudar em Setembro num prestigiado colégio interno inglês.
O primogénito dos Duques de Bragança tem 14 anos e concluiu o ensino básico com boas notas.

"Achámos que seria útil fazer esta experiência numa escola tradicional inglesa, marcadamente católica e com uma forte componente de formação militar".

Os duques de Bragança optaram por não colocar o Infante em nenhum dos mais prestigiados colégios britânicos, Eton ou Harrow, onde estão os filhos das mais conservadoras famílias reais europeias, preferindo um colégio católico. SAR D. Duarte não quis revelar o nome da escola por razões de segurança e por ter feito esse compromisso com o director da escola. Contudo, será nas proximidades de Londres, onde poderá contar com o apoio de dois primos , da linha Liechtenstein da família, que também estudam no mesmo colégio.

D. Afonso de Bragança optou pela área científica ,"é um jovem muito interessado em Biologia marítima e acredita que o futuro de Portugal está no mar", explicou SAR D. Duarte. "Tanto eu como a minha mulher e ouvindo o meu conselho privado achámos que seria útil experimentar a escola inglesa. O objectivo é que o Infante tenha uma visão mais internacional".

Os restantes príncipes D. Maria Francisca e D. Dinis, têm pena de que o irmão mais velho vá estudar para longe, dado que são muito próximos e unidos. O Sr. D. Duarte já lhes respondeu que "hoje em dia é fácil ir a Londres, sobretudo porque há muitas viagens baratas".

No colégio jesuíta de Lisboa o Infante era bom aluno, não sendo o melhor da turma. "É muito bom naquilo que gosta e menos empenhado nas restantes disciplinas. Apesar de estar contente por iniciar uma nova etapa da sua vida académica, fica com pena de deixar o Colégio e o grupo de amigos que reuniu" explicou SAR D. Duarte de Bragança, Duque de Bragança.

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ADVOGADOS E SOLICITADORES COM ACESSO A DADOS DO FISCO

Advogados e solicitadores com acesso a dados do Fisco
ADVOCATUS 28-Jun-2010

Fisco mostra dados de mais de 200 mil contribuintes a advogados e solicitadores nos casos em que estes tenham em mãos contribuintes devedores e seja necessário proceder à penhora ou arresto dos seus bens. Para o fiscalista, Tiago Caiado Guerreiro, esta é uma medida destruidora total da privacidade dos cidadãos.

De acordo com o Diário Económico (DE), o número de consultas directas às bases de dados do Fisco, para obtenção de informações de contribuintes devedores por parte de agentes de execução, está a disparar em 2010. Entre Janeiro e Maio, mais de 200 mil contribuintes viram alguns dos seus dados, à partida protegidos pelo sigilo fiscal, consultados por solicitadores e advogados sem a autorização judicial que costumava ser necessária. Objectiva: rápida identificação de bens de devedores para o pagamento de dívidas através de penhoras ou arrestos. Para o fiscalista, Tiago Caiado Guerreiro, as mais de 200 mil consultas directas a determinados dados protegidos pelo sigilo fiscal revelam que, "quanto mais difícil é a situação económica, maior é o incumprimento". Situação que, continua o especialista, é agravada pelo prolongamento da crise e do desemprego, pelo que "é para agravar" a tendência de extracção de dados da administração tributária. "Está a criar-se, em Portugal, a destruição total da privacidade. O Estado degradou o sistema a um nível, que vale tudo para o acesso à informação", remata Tiago Caiado Guerreiro.