Portugal e o Mundo Éramos assim há 25 anos > Expresso
País desconfiado Na semana em que, finalmente, se assinava nos Jerónimos o tratado de adesão à CEE, só 40% dos portugueses acreditavam — mesmo — que o país conseguiria cumprir as obrigações necessárias para ter acesso à Europa. À sondagem publicada no Expresso juntavam-se os argumentos do PCP, único partido parlamentar que se opunha veementemente à adesão europeia. Esta "colossal burla política", segundo Álvaro Cunhal, ou a desconfiança intrínseca face ao 'estrangeiro' — a que o país sempre esteve de costas voltadas — acentuam esta aparente indiferença. Em plena crise política, com a queda do Governo do Bloco Central, os portugueses tinham bastante com que se entreter.
Os jornais seguiam a novela das zangas entre Mário Soares, primeiro-ministro, e Cavaco Silva, eleito de surpresa no recente congresso da Figueira da Foz e que pôs fim ao Governo de coligação. Inimigos políticos desde o princípio, Cavaco acusava Soares de "má fé" e de "oportunismo". O líder do PS pediu uma trégua para a assinatura do tratado, mas no dia seguinte à cerimónia dos Jerónimos já falava ao país através da televisão para esgrimir argumentos contra essa "bravata de afirmação pessoal" que levava o PSD a "abrir uma crise grave com pesadíssimas consequências nacionais". Ramalho Eanes, em final de mandato presidencial, tecia em Belém uma solução política. Lourdes Pintasilgo e Freitas do Amaral anunciam a candidatura e aproveitam a instabilidade para arrecadar adeptos.
Sinais de mudança de protagonistas fazem-se sentir, também, por todo o mundo. Ronald Reagan, Presidente dos EUA, visita Portugal em Maio, encontra-se com "o impressionante Soares", esse "furioso anticomunista" — como revelaria mais tarde nas suas memórias — e o processo de esvaziamento da esfera de influência da União Soviética começa a dar passos significativos. A chegada ao poder de Gorbatchov dá uma ajuda de leão à tarefa de abrir uma brecha na cortina de ferro que dividia a Europa e o mundo. No Vaticano, o polaco Karol Wojtyla traz ao pontificado um carácter de maratona pelo mundo e torna claro o apoio aos pequenos sinais de resistência que surgem com a greve nos estaleiros de Gdansk, fortemente reprimida pelo Governo pró-soviético.
Nós por cá todos bem, continuamos a manter a tradição de ficar com os últimos lugares do Festival Eurovisão da Canção. As esperanças em Adelaide Ferreira eram grandes, mas a desilusão a do costume. A televisão — com a RTPl e 2 que garantem em conjunto apenas 17 horas de emissão diárias — é o centro do interesse nacional. Margarida Marante é a estrela das entrevistas políticas, o "Top Disco" divulga o hit 'We are the World' e o país assiste, com demasiada simpatia e compreensão, aos preparativos dos julgamentos do ano: de D. Branca, a banqueira do povo, e de Otelo Saraiva Carvalho e das FP-25.
Modernices a sério só mesmo as gigantescas parabólicas que dão a alguns privilegiados a oportunidade de ver o máximo de 12 canais estrangeiros ou o ZX Spectrum com que os miúdos conseguem abrir — a custo — os primeiros jogos electrónicos. A modernização do país faz-se lentamente, abre-se concurso para 38 km da auto-estrada Lisboa/Porto e constroem-se as torres das Amoreiras, "o maior centro comercial da Europa". Mas, no fundo, no fundo, o país continua igual.
As críticas ao arquitecto Taveira são arrasadoras, junta-se um coro de vozes contra "o mamarracho" que ia "desfigurar Lisboa". As modernices continuam a pagar-se caro. Quando a Cinemateca exibe "Je vous salue, Marre", é o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Krus Abecassis, quem lidera a cruzada contra o filme. Promete "escaqueirar tudo", mas, desta vez, não cumpriu.
> Publicado no jornal Expresso a 12 de Junho de 2010
DEO JUVANTE And so help me God!
Tuesday 15 June 2010
TRIBUNAL CONDENA UTENTE COM ALZHEIMER
Doente há perto de 20 anos, Purificação Lenho usufruiu de benefícios fiscais por ter doenças crónicas e irreversíveis. Agora, o tribunal diz que não é bem assim e, só de 2003, quer que a família devolve cinco mil euros às Finanças.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou uma ex enfermeira com as doenças de Alzheimer e Crohn, acamada há vários anos e internada numa residência para idosos, a pagar quase cinco mil euros e liquidação adicional de IRS, referente a 2003.
Maria da Purificação Lenho, de 77 anos, vivia em Viana do Castelo até ficar totalmente dependente. A filha apresentou, em 1996, nas Finanças de Viana, um atestado médico emitido pela Sub-Região de Saúde onde era comprovada a Maria da Purificação uma "incapacidade superior a 60%". "Infelizmente, a minha mãe está doente e tem piorado mas, para as Finanças e para a juíza que a condenou, ela tanto está doente como já está com saúde. Embora todas as doenças de que padece sejam degenerativas e crónicas", disse Patrícia Lenho.
O atestado médico entregue pela família foi considerado "adequado e capaz para justificar a aplicação dos benefícios fiscais previsto no artigo 16, do Estatuto dos Benefícios Fiscais". Uma inspecção interna das Finanças decidiu pedir novos pareces clínicos referentes a 2003,2004 e 2005, "esclarecendo que o atestado apresentado em 1996 não constituía prova bastante da incapacidade declarada" por não ter sido passado de acordo com a legislação, retirando os benefícios fiscais anteriormente adquiridos e reconfirmados em 2008, numa nova junta médica, que atribuiu à doente uma incapacidade de 85%, também com carácter definitivo.
A família impugnou a devolução dos "benefícios fiscais" e o caso foi agora decidido pelo Tribunal Fiscal de Braga. Na decisão, a juíza afirma que a doença de que padecia Maria da Purificação "poderia ter diminuído por melhoria natural" ou "por evolução dos meios técnicos de correcção".
> Publicado no Jornal de Notícias a 12 de Junho de 2010
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou uma ex enfermeira com as doenças de Alzheimer e Crohn, acamada há vários anos e internada numa residência para idosos, a pagar quase cinco mil euros e liquidação adicional de IRS, referente a 2003.
Maria da Purificação Lenho, de 77 anos, vivia em Viana do Castelo até ficar totalmente dependente. A filha apresentou, em 1996, nas Finanças de Viana, um atestado médico emitido pela Sub-Região de Saúde onde era comprovada a Maria da Purificação uma "incapacidade superior a 60%". "Infelizmente, a minha mãe está doente e tem piorado mas, para as Finanças e para a juíza que a condenou, ela tanto está doente como já está com saúde. Embora todas as doenças de que padece sejam degenerativas e crónicas", disse Patrícia Lenho.
O atestado médico entregue pela família foi considerado "adequado e capaz para justificar a aplicação dos benefícios fiscais previsto no artigo 16, do Estatuto dos Benefícios Fiscais". Uma inspecção interna das Finanças decidiu pedir novos pareces clínicos referentes a 2003,2004 e 2005, "esclarecendo que o atestado apresentado em 1996 não constituía prova bastante da incapacidade declarada" por não ter sido passado de acordo com a legislação, retirando os benefícios fiscais anteriormente adquiridos e reconfirmados em 2008, numa nova junta médica, que atribuiu à doente uma incapacidade de 85%, também com carácter definitivo.
A família impugnou a devolução dos "benefícios fiscais" e o caso foi agora decidido pelo Tribunal Fiscal de Braga. Na decisão, a juíza afirma que a doença de que padecia Maria da Purificação "poderia ter diminuído por melhoria natural" ou "por evolução dos meios técnicos de correcção".
> Publicado no Jornal de Notícias a 12 de Junho de 2010
Thursday 10 June 2010
Subscribe to:
Posts (Atom)