DEO JUVANTE And so help me God!
Saturday, 5 February 2011
PRESIDENTE ABSTENÇÃO
As últimas eleições presidenciais resultaram no que era já esperado e anunciado. Cavaco ganhou, menos confortavelmente do que se supunha, é certo, mas ainda assim a 30 pontos do distante segundo classificado na corrida presidencial e cara da absurda nova aliança entre a esquerda radical e um PS cada vez mais centrista: Manuel Alegre. De resto, excluindo o outro candidato socialista, Defensor Moura, todos os candidatos ganharam. Cavaco venceu Alegre, Nobre venceu as sondagens e o PCP, Coelho venceu aqueles que o achavam demasiado ridículo para ter mais de 2 votos (como eu, diga-se) e Defensor Moura, e, por fim, o PCP teve (mais) uma vitória sui generis, ou seja, um triunfo eleitoral à la Jerónimo: péssimo, para não dizer humilhante, resultado, mas com direito a discurso de vitória contra a opressão imperialista e o grande capital de sempre. Em todo o caso, ganharam quase todos, independentemente do verdadeiro significado de algumas das “vitórias”.
Porém, o dado mais importante e digno de reflexão destas Presidenciais é, sem dúvida, a terrivelmente alta taxa de abstenção, que, curiosamente, se deu em eleições cujo objectivo era eleger um novo Presidente, precisamente no 100º aniversário da República. É, assim, numa altura em que o regime se celebra a si mesmo, sem que haja mais ninguém para o festejar, que o povo português decide fazer das eleições, que, supostamente, deveriam ser a voz de todos, uma coisa de minorias, e do cargo de Presidente, que deveria ser legitimado por uma maioria popular, algo votado por apenas 25% dos eleitores. Tal como a carreira política de Manuel Alegre, que, com dois partidos a apoiá-lo conseguiu ter um resultado pior que em 2006, também o regime, a sua utilidade e a sua legitimidade estão em queda livre. Não devido a uma conspiração monárquica mas sim à vontade dos portugueses, vontade essa que foi expressa de forma peremptória nos resultados das eleições: Cavaco ganhou, sim, mas perdeu toda e qualquer legitimidade, tal como o regime que representa. Foi a República a pior perdedora da última noite eleitoral. Pior até que Alegre.
Portugal e, em especial, a luta dos monárquicos portugueses, entra assim num novo período. A desculpa de sempre em favor do regime republicano, a da universalidade da escolha, já não se põe. Cavaco, não pode ser um presidente legítimo de um regime de igual legitimidade porque não foi a primeira escolha dos eleitores. Houve bem mais portugueses a preferir mostrar o seu descontentamento com o regime ao não votar em nenhum dos candidatos e a não participar nestas últimas eleições que aqueles que votaram no vencedor. A abstenção dos portugueses, a sua moção de censura a esta República podre, foi a única verdadeira vencedora da noite eleitoral de domingo. Ao abster-se, a Pátria falou, ou, melhor, gritou. Obrigar a classe política a ouvir o seu desesperado brado por mudança é o novo desafio que irá pôr à prova os monárquicos e os patriotas de Portugal.
Rafael Borges
Fevereiro 3rd, 2011 in Jornal das Caldas
http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2011/02/03/presidente-abstencao/
Porém, o dado mais importante e digno de reflexão destas Presidenciais é, sem dúvida, a terrivelmente alta taxa de abstenção, que, curiosamente, se deu em eleições cujo objectivo era eleger um novo Presidente, precisamente no 100º aniversário da República. É, assim, numa altura em que o regime se celebra a si mesmo, sem que haja mais ninguém para o festejar, que o povo português decide fazer das eleições, que, supostamente, deveriam ser a voz de todos, uma coisa de minorias, e do cargo de Presidente, que deveria ser legitimado por uma maioria popular, algo votado por apenas 25% dos eleitores. Tal como a carreira política de Manuel Alegre, que, com dois partidos a apoiá-lo conseguiu ter um resultado pior que em 2006, também o regime, a sua utilidade e a sua legitimidade estão em queda livre. Não devido a uma conspiração monárquica mas sim à vontade dos portugueses, vontade essa que foi expressa de forma peremptória nos resultados das eleições: Cavaco ganhou, sim, mas perdeu toda e qualquer legitimidade, tal como o regime que representa. Foi a República a pior perdedora da última noite eleitoral. Pior até que Alegre.
Portugal e, em especial, a luta dos monárquicos portugueses, entra assim num novo período. A desculpa de sempre em favor do regime republicano, a da universalidade da escolha, já não se põe. Cavaco, não pode ser um presidente legítimo de um regime de igual legitimidade porque não foi a primeira escolha dos eleitores. Houve bem mais portugueses a preferir mostrar o seu descontentamento com o regime ao não votar em nenhum dos candidatos e a não participar nestas últimas eleições que aqueles que votaram no vencedor. A abstenção dos portugueses, a sua moção de censura a esta República podre, foi a única verdadeira vencedora da noite eleitoral de domingo. Ao abster-se, a Pátria falou, ou, melhor, gritou. Obrigar a classe política a ouvir o seu desesperado brado por mudança é o novo desafio que irá pôr à prova os monárquicos e os patriotas de Portugal.
Rafael Borges
Fevereiro 3rd, 2011 in Jornal das Caldas
http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2011/02/03/presidente-abstencao/
JULIAN ASSANGE PEDE PARA SER REPATRIADO PARA A AUSTRÁLIA
Documentos da acusação de crimes sexuais na Suécia foram divulgados na Internet Assange saberá esta semana se será extraditado para a Suécia (Paul Hackett/Reuters)
O fundador da WikiLeaks Julian Assange pediu à primeira-ministra australiana, Julia Gillard, para ser repatriado para a Austrália. Vários documentos confidenciais da polícia sueca sobre o processo em que é acusado de crimes de natureza sexual estão disponíveis na Internet.
O pedido de repatriamento foi feito poucos dias antes de Assange comparecer perante a justiça britânica para responder por alegados crimes de natureza sexual, já na segunda-feira. O fundador da WikiLeaks, “site” que recentemente divulgou milhares de documentos diplomáticos confidenciais, está em liberdade condicional no Reino Unido e enfrenta um pedido de extradição por parte da Suécia, onde é acusado de violência sexual cometida em relação a duas mulheres.
A eventual extradição para a Suécia deverá ser avaliada na segunda-feira por um juiz londrino. Assange alega que está a ser vítima de uma manobra política por parte das autoridades suecas relacionada com o facto de ter promovido a divulgação de documentos diplomáticos confidenciais norte-americanos.
Num vídeo difundido pelo diário australiano “Sydney Morning Herald”, o fundador da WikiLeaks pede à chefe do Governo australiano que o apoie. “Houve apelos escandalosos e ilegais à minha morte e da minha equipa, um caso evidente de incitação à violência”, considerou Assange. E adiantou: “Julia Gillard deve tomar medidas para o meu repatriamento e para nos proteger”.
Muitos apoiantes de Assange consideram que uma eventual extradição para a Suécia abre caminho a uma possível extradição para os Estados Unidos, onde poderá vir a ser acusado pela divulgação de documentos secretos, sublinhou a AFP.
Vários relatórios confidenciais da polícia sobre o processo em que o fundador da WikiLeaks é acusado surgiram entretanto na Internet, em sueco, no site de partilha de textos www.scribd.com. Terão sido enviados pelo advogado sueco de Assange, Björn Hurtig, à sua colega britânica Jennifer Robinson.
Numa página com a assinatura de Hurtig lê-se que a informação se destina a Assange e a nenhuma outra pessoa. Mas depois, adianta a AFP, podem ler-se relatórios da polícia relativos aos interrogatórios a Assange e às duas mulheres que o acusam de violência sexual.
Uma delas disse ter tido relações sexuais consentidas com Assang, mas que lhe perguntou a meio do acto se ele estava a usar preservativo. Quando percebeu que não, disse-lhe “espero que não tenhas HIV” e ouviu “claro que não”. A mulher terá dito à polícia que era demasiado tarde para o afastar e por isso a relação continuou.
04.02.2011 - 21:57 Por AFP, Isabel Gorjão Santos
http://www.publico.pt/Mundo/julian-assange-pede-para-ser-repatriado-para-a-australia_1478709
O EMBUSTE DA HOMEOPATIA
Homeopatia é negócio difícil de quantificar
Há 837 produtos farmacêuticos homeopáticos registados no Infarmed, mas ninguém sabe quanto vale o negócio em Portugal. Às 10.23 horas de hoje, sábado, um grupo de "cépticos" vai tomar uma overdose deles para provar a sua inocuidade. E perguntar por que são legitimados
A polémica não é nova. Do lado dos defensores das medicinas alternativas, o argumento é de que a homeopatia funciona, com a vantagem de não ter efeitos secundários e de ser mais barata do que a medicação convencional. Do lado dos cépticos, fala-se em embuste, com produtos que não têm eficácia provada e que são de tal forma diluídos que não passam de açúcar. Com a desvantagem de induzirem as pessoas em falsas esperanças e atrasar terapêuticas efectivas.
O certo é que o negócio - embora curto no universo dos medicamentos - floresce. Representará 0,4% do mercado farmacêutico europeu, ou seja, mil milhões de euros. E, em França, as vendas dos Laboratórios Boiron (maiores produtores mundiais de produtos homeopáticos) chega a 1%. E, segundo dados de 2007, cresceram 10% a nível mundial.
Em Portugal, não há dados. O Infarmed apenas remete para as marcas que são registadas (837, em mais de 51 apresentações) que, sendo de venda livre, nas farmácias e não só, não têm acompanhamento. Da IMS Health, consultora que analisa o mercado do medicamento, dizem-nos que o sector da homeopatia "não é monitorizado".
Mas o que é, afinal, a homeopatia? Segundo a Associação Portuguesa de Homeopatia (APH), o princípio é usar substâncias que produziriam numa pessoa saudável "os mesmos sintomas que curam nos doentes".
A polémica está na diluição: as doses usadas são infinitesimais, ao ponto de a ciência não conseguir medir a concentração molecular. E de não ter, por isso "efeitos secundários", explica Francisco Patrício, presidente da Sociedade Homeopática de Portugal, médico que usa a homeopatia e a medicação convencional. "Depende das situações." Mas lembra que aquela até é usada em cuidados intensivos e em urgências, em países como a Áustria, a Alemanha, a Inglaterra ou o Brasil.
A diluição é precisamente o argumento da Campanha 10.23, que hoje, sábado, promove manifestações em dezenas de cidades de 25 países, às 10.23 horas da manhã. "Homeopatia é só água e açúcar" é o lema, que será testado com um "suicídio colectivo". Os auto-denominados "cépticos" vão tomar uma overdose de produtos homeopáticos para provar que não têm efeitos. E, em Lisboa, o encontro está marcado para o Príncipe Real.
Pedro Homero, um dos organizadores, explica com uma imagem: dilua-se uma gota de café em cem de água. Depois, uma gota da diluição em 100 de água e por aí adiante. Ao 6º passo, são precisas 20 piscinas para encontrar uma gota de café. Ao 12º (número de Avogadro), já não há uma molécula original. Os produtos homeopáticos têm diluições multiplicadas por 100 ou 200.
"Vou tomar Oscillococcinum", indicado para estados gripais e sintomas decorrentes. Custa 9,95 euros e tem como base fígado de pato diluído centenas de vezes. Já houve quem fizesse contas: uma única ave dá para vender 20 milhões de dólares do produto... "É sacarose", diz Pedro Homero. Uma embalagem equivale a seis gramas, um "pacote de açúcar do café".
Definição de Homeopatia
"Abordagem terapêutica particular, que utiliza remédios extremamente diluídos para estimular a capacidade inata, nas pessoas, de se curar", segundo a APH.
Prós e contras
Os defensores argumentam com a ausência de efeitos secundários e o baixo custo dos tratamentos. Os opositores dizem que são inócuos e atrasam terapêuticas eficazes. E apontam relatos de casos de morte por falta de tratamento.
A manifestação e o infarmed
A iniciativa questiona o Infarmed sobre o registo de produtos que devem ter "um grau de diluição que garanta a inocuidade". O instituto remete para directivas europeias, transpostas para Portugal.
Ordem dos Médicos
Emitiu parecer contra. O bastonário José Manuel Silva mantém reservas quanto à falta de rigor dos testes e à eficácia, não testada, de produtos cujo uso pode agravar situações clínicas.
Movimento de cépticos
Nasceu na Bélgica, em 2004, contra o agravamento de seguros para incluir a homeopatia. Renasceu em 2010 em Inglaterra, depois de o Governo manter a comparticipação apesar de parecer contrário do comité científico parlamentar.
Número de avogadro 6.02x1023
Valor da diluição a partir da qual já não há uma só molécula da substância diluída. É usado por ambos os lados: por não ter efeitos secundários e por não ter efeito nenhum.
Ivete carneiro
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1775949&page=-1
Há 837 produtos farmacêuticos homeopáticos registados no Infarmed, mas ninguém sabe quanto vale o negócio em Portugal. Às 10.23 horas de hoje, sábado, um grupo de "cépticos" vai tomar uma overdose deles para provar a sua inocuidade. E perguntar por que são legitimados
A polémica não é nova. Do lado dos defensores das medicinas alternativas, o argumento é de que a homeopatia funciona, com a vantagem de não ter efeitos secundários e de ser mais barata do que a medicação convencional. Do lado dos cépticos, fala-se em embuste, com produtos que não têm eficácia provada e que são de tal forma diluídos que não passam de açúcar. Com a desvantagem de induzirem as pessoas em falsas esperanças e atrasar terapêuticas efectivas.
O certo é que o negócio - embora curto no universo dos medicamentos - floresce. Representará 0,4% do mercado farmacêutico europeu, ou seja, mil milhões de euros. E, em França, as vendas dos Laboratórios Boiron (maiores produtores mundiais de produtos homeopáticos) chega a 1%. E, segundo dados de 2007, cresceram 10% a nível mundial.
Em Portugal, não há dados. O Infarmed apenas remete para as marcas que são registadas (837, em mais de 51 apresentações) que, sendo de venda livre, nas farmácias e não só, não têm acompanhamento. Da IMS Health, consultora que analisa o mercado do medicamento, dizem-nos que o sector da homeopatia "não é monitorizado".
Mas o que é, afinal, a homeopatia? Segundo a Associação Portuguesa de Homeopatia (APH), o princípio é usar substâncias que produziriam numa pessoa saudável "os mesmos sintomas que curam nos doentes".
A polémica está na diluição: as doses usadas são infinitesimais, ao ponto de a ciência não conseguir medir a concentração molecular. E de não ter, por isso "efeitos secundários", explica Francisco Patrício, presidente da Sociedade Homeopática de Portugal, médico que usa a homeopatia e a medicação convencional. "Depende das situações." Mas lembra que aquela até é usada em cuidados intensivos e em urgências, em países como a Áustria, a Alemanha, a Inglaterra ou o Brasil.
A diluição é precisamente o argumento da Campanha 10.23, que hoje, sábado, promove manifestações em dezenas de cidades de 25 países, às 10.23 horas da manhã. "Homeopatia é só água e açúcar" é o lema, que será testado com um "suicídio colectivo". Os auto-denominados "cépticos" vão tomar uma overdose de produtos homeopáticos para provar que não têm efeitos. E, em Lisboa, o encontro está marcado para o Príncipe Real.
Pedro Homero, um dos organizadores, explica com uma imagem: dilua-se uma gota de café em cem de água. Depois, uma gota da diluição em 100 de água e por aí adiante. Ao 6º passo, são precisas 20 piscinas para encontrar uma gota de café. Ao 12º (número de Avogadro), já não há uma molécula original. Os produtos homeopáticos têm diluições multiplicadas por 100 ou 200.
"Vou tomar Oscillococcinum", indicado para estados gripais e sintomas decorrentes. Custa 9,95 euros e tem como base fígado de pato diluído centenas de vezes. Já houve quem fizesse contas: uma única ave dá para vender 20 milhões de dólares do produto... "É sacarose", diz Pedro Homero. Uma embalagem equivale a seis gramas, um "pacote de açúcar do café".
Definição de Homeopatia
"Abordagem terapêutica particular, que utiliza remédios extremamente diluídos para estimular a capacidade inata, nas pessoas, de se curar", segundo a APH.
Prós e contras
Os defensores argumentam com a ausência de efeitos secundários e o baixo custo dos tratamentos. Os opositores dizem que são inócuos e atrasam terapêuticas eficazes. E apontam relatos de casos de morte por falta de tratamento.
A manifestação e o infarmed
A iniciativa questiona o Infarmed sobre o registo de produtos que devem ter "um grau de diluição que garanta a inocuidade". O instituto remete para directivas europeias, transpostas para Portugal.
Ordem dos Médicos
Emitiu parecer contra. O bastonário José Manuel Silva mantém reservas quanto à falta de rigor dos testes e à eficácia, não testada, de produtos cujo uso pode agravar situações clínicas.
Movimento de cépticos
Nasceu na Bélgica, em 2004, contra o agravamento de seguros para incluir a homeopatia. Renasceu em 2010 em Inglaterra, depois de o Governo manter a comparticipação apesar de parecer contrário do comité científico parlamentar.
Número de avogadro 6.02x1023
Valor da diluição a partir da qual já não há uma só molécula da substância diluída. É usado por ambos os lados: por não ter efeitos secundários e por não ter efeito nenhum.
Ivete carneiro
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1775949&page=-1
BPN: CARLOS MARQUES EM PRISÃO DOMICILIÁRIA
Justiça
Caso BPN: Carlos Marques em prisão domiciliária após ressarcir banco em 12 milhões de euros
O empresário Carlos Marques, em prisão preventiva desde outubro num processo relacionado com o caso BPN, viu hoje aquela medida de coação ser alterada para prisão domiciliária, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que a decisão do juiz Carlos Alexandre foi proferida hoje à tarde, depois de Carlos Marques ter ressarcido o BPN na quantia de 12 milhões de euros e na sequência de vários requerimentos do seu advogado, José António Barreiros. A informação de que Carlos Marques deixou de estar em prisão preventiva tinha sido adiantada pela SIC Notícias.
Além do empresário do ramo imobiliário e automóvel Carlos Marques, a investigação deste caso tem também como arguido Diamantino Morais, a quem, quando foi ouvido pelo TCIC, foi decretado o pagamento de uma caução, apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar de Portugal e de contactar com os restantes oito arguidos do processo.
Teresa Cantanhede Rodrigues é outra das várias arguidas deste processo relacionado com a investigação das fraudes ocorridas no âmbito do caso Banco Português de Negócios (BPN) que tinha como presidente Oliveira e Costa, que já está a ser julgado, juntamente com outros antigos quadros do banco, nas Varas Criminais de Lisboa ao abrigo do processo principal.
Publicado em 04 de Fevereiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/102826-caso-bpn-carlos-marques-em-prisao-domiciliaria-apos-ressarcir-banco-em-12-milhoes-euros
Caso BPN: Carlos Marques em prisão domiciliária após ressarcir banco em 12 milhões de euros
O empresário Carlos Marques, em prisão preventiva desde outubro num processo relacionado com o caso BPN, viu hoje aquela medida de coação ser alterada para prisão domiciliária, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que a decisão do juiz Carlos Alexandre foi proferida hoje à tarde, depois de Carlos Marques ter ressarcido o BPN na quantia de 12 milhões de euros e na sequência de vários requerimentos do seu advogado, José António Barreiros. A informação de que Carlos Marques deixou de estar em prisão preventiva tinha sido adiantada pela SIC Notícias.
Além do empresário do ramo imobiliário e automóvel Carlos Marques, a investigação deste caso tem também como arguido Diamantino Morais, a quem, quando foi ouvido pelo TCIC, foi decretado o pagamento de uma caução, apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar de Portugal e de contactar com os restantes oito arguidos do processo.
Teresa Cantanhede Rodrigues é outra das várias arguidas deste processo relacionado com a investigação das fraudes ocorridas no âmbito do caso Banco Português de Negócios (BPN) que tinha como presidente Oliveira e Costa, que já está a ser julgado, juntamente com outros antigos quadros do banco, nas Varas Criminais de Lisboa ao abrigo do processo principal.
Publicado em 04 de Fevereiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/102826-caso-bpn-carlos-marques-em-prisao-domiciliaria-apos-ressarcir-banco-em-12-milhoes-euros
Friday, 4 February 2011
AS "FRAUDES" DO BPN
Banco de Portugal quer mais informações sobre refundação do BPN
"Presumíveis fraudes" levaram 750 milhões do BPN
O governador do Banco de Portugal revelou hoje, sexta-feira, que "presumíveis fraudes" são responsáveis por grande parte do "buraco" financeiro de cerca de 2 mil milhões de euros do BPN.
Segundo Carlos Costa, as imparidades do Banco Português de Negócios (BPN) ascendem actualmente a 2078 milhões de euros, das quais "grande parte, 750 milhões de euros, terão sido resultantes de presumíveis fraudes".
O governador do Banco de Portugal está a responder às questões dos deputados sobre o BPN no Parlamento.
Depois, 330 milhões de euros foram provocadas pelas difíceis condições em que se encontram as empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga dona do BPN, que se financiavam junto do banco.
E o restante montante terá sido provocado pela deterioração do ambiente económico nos dois anos que se seguiram à nacionalização, marcados pela mais grave crise desde a Grande Depressão de 1929.
Em conformidade com as informações prestadas nas audições do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, do presidente da CGD, Faria de Oliveira, e do presidente do BPN, Francisco Bandeira, actualmente, o 'buraco' financeiro do BPN ultrapassa os dois mil milhões de euros.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1775993
"Presumíveis fraudes" levaram 750 milhões do BPN
O governador do Banco de Portugal revelou hoje, sexta-feira, que "presumíveis fraudes" são responsáveis por grande parte do "buraco" financeiro de cerca de 2 mil milhões de euros do BPN.
Segundo Carlos Costa, as imparidades do Banco Português de Negócios (BPN) ascendem actualmente a 2078 milhões de euros, das quais "grande parte, 750 milhões de euros, terão sido resultantes de presumíveis fraudes".
O governador do Banco de Portugal está a responder às questões dos deputados sobre o BPN no Parlamento.
Depois, 330 milhões de euros foram provocadas pelas difíceis condições em que se encontram as empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga dona do BPN, que se financiavam junto do banco.
E o restante montante terá sido provocado pela deterioração do ambiente económico nos dois anos que se seguiram à nacionalização, marcados pela mais grave crise desde a Grande Depressão de 1929.
Em conformidade com as informações prestadas nas audições do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, do presidente da CGD, Faria de Oliveira, e do presidente do BPN, Francisco Bandeira, actualmente, o 'buraco' financeiro do BPN ultrapassa os dois mil milhões de euros.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1775993
MALAWI QUER CRIMINALIZAR FLATULÊNCIA EM PÚBLICO
O Parlamento do estado africano do Malaui tem agendada para debate a partir da próxima segunda-feira a criminalização de manifestações públicas de flatulência.
O ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, George Chaponda, deu um claro sinal de que leva a questão muito a sério ao afirmar, citado pela agência sul-africana SAPA, que "o governo tem a obrigação de garantir a decência pública e de introduzir ordem no país".
Chaponda considerou que o mau hábito de libertar gases intestinais em público é uma consequência directa da democracia, sendo, em sua opinião, necessário que as pessoas aprendam a "controlar a natureza".
"Este hábito não existia nos tempos da ditadura porque os cidadãos temiam as consequências, mas desde que o país abraçou a democracia multipartidária há 16 anos as pessoas começaram a sentir que podem libertar gases em qualquer lado", referiu o ministro da Justiça, que propôs a criminalização.
O Partido Democrático Progressista, ao qual pertence o ministro, parece levar o assunto tão a sério como o próprio Chaponda e está disposto a usar a sua maioria parlamentar para aprovar uma nova lei que torne ilegal a flatulência.
Uma lei dos tempos da ditadura já ilegaliza aquele acto mas as autoridades não a fazem cumprir.
A legislação, ainda em vigor, estabelece que "qualquer pessoa que vicie a atmosfera em qualquer lugar e com isso torne nocivo o ar para as pessoas em geral que transitam ou trabalhem na vizinhança ou na via pública será considerada culpada de delito de menor gravidade".
Apesar da sua firmeza, o ministro da Justiça já assegurou que a nova lei, a ser passada, manterá o estatuto de "menor gravidade" para o crime de flatulência pública.
O Malaui é uma sociedade conservadora, que ao longo dos anos proibiu uma série de comportamentos considerados aceitáveis na maior parte dos países africanos, como o uso de calças e mini-saias pelas mulheres e homens de cabelos longos.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1776004&page=-1
O ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, George Chaponda, deu um claro sinal de que leva a questão muito a sério ao afirmar, citado pela agência sul-africana SAPA, que "o governo tem a obrigação de garantir a decência pública e de introduzir ordem no país".
Chaponda considerou que o mau hábito de libertar gases intestinais em público é uma consequência directa da democracia, sendo, em sua opinião, necessário que as pessoas aprendam a "controlar a natureza".
"Este hábito não existia nos tempos da ditadura porque os cidadãos temiam as consequências, mas desde que o país abraçou a democracia multipartidária há 16 anos as pessoas começaram a sentir que podem libertar gases em qualquer lado", referiu o ministro da Justiça, que propôs a criminalização.
O Partido Democrático Progressista, ao qual pertence o ministro, parece levar o assunto tão a sério como o próprio Chaponda e está disposto a usar a sua maioria parlamentar para aprovar uma nova lei que torne ilegal a flatulência.
Uma lei dos tempos da ditadura já ilegaliza aquele acto mas as autoridades não a fazem cumprir.
A legislação, ainda em vigor, estabelece que "qualquer pessoa que vicie a atmosfera em qualquer lugar e com isso torne nocivo o ar para as pessoas em geral que transitam ou trabalhem na vizinhança ou na via pública será considerada culpada de delito de menor gravidade".
Apesar da sua firmeza, o ministro da Justiça já assegurou que a nova lei, a ser passada, manterá o estatuto de "menor gravidade" para o crime de flatulência pública.
O Malaui é uma sociedade conservadora, que ao longo dos anos proibiu uma série de comportamentos considerados aceitáveis na maior parte dos países africanos, como o uso de calças e mini-saias pelas mulheres e homens de cabelos longos.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1776004&page=-1
SEIS MUDANÇAS ESSENCIAIS NA LEI DO DIVÓRCIO
Fim da culpa
O fim do divórcio por violação culposa dos deveres conjugais foi a pedra-de-toque da lei, que passou a prever o divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges, desde que assente em causas objectivas, como a alteração das faculdades mentais do outro cônjuge e a separação de facto por um ano consecutivo (eram três).
Créditos
A nova lei acabou com a presunção de renúncia aos chamados "créditos de compensação" - um mecanismo que existe desde 1977, mas que ganhou uma nova força precisamente por ter deixado de vigorar a referida presunção de renúncia. A ideia é que um dos cônjuges possa reclamar uma indemnização do outro, sempre que tenha contribuído para os encargos da vida familiar manifestamente acima do que lhe era exigível. Exemplo? A mulher que tenha deixado de trabalhar para cuidar dos filhos.
Responsabilidades
A noção de poder paternal desapareceu para dar lugar às responsabilidades parentais. Na prática, os progenitores adquiriram igual poder de decisão no tocante às questões "de particular importância" na vida do menor, independentemente de quem ficar com a guarda. Da exclusiva responsabilidade do progenitor com quem o menor ficou a residir ficaram apenas as questões relativas aos actos da vida corrente.
Incumprimento
A nova lei veio tipificar como crime o não cumprimento, repetido, do regime estabelecido na regulação das responsabilidades parentais, quer seja através da recusa, quer de atrasos significativos na entrega ou acolhimento do menor. Os atrasos no pagamento da pensão de alimentos, se reiterados, dão prisão até um ano.
Alimentos
A obrigação de pagar uma pensão de alimentos ao ex-cônjuge adquiriu carácter temporário e, mais uma vez, eliminou-se a apreciação da culpa como factor relevante para a atribuição de alimentos, em obediência à filosofia de que cada cônjuge deve prover à sua subsistência e nenhum tem o direito de reivindicar manter o mesmo padrão de vida de que gozou enquanto esteve casado.
Património
A partilha de bens passou a fazer-se segundo o regime da comunhão de adquiridos, mesmo que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral. Foi a forma de impedir que o divórcio se tornasse num meio para adquirir bens, para além dos adquiridos durante o casamento.
http://jornal.publico.pt/noticia/04-02-2011/seis-mudancas-essenciais-na-nova-lei-21215054.htm
Incumprimento
A nova lei veio tipificar como crime o não cumprimento, repetido, do regime estabelecido na regulação das responsabilidades parentais, quer seja através da recusa, quer de atrasos significativos na entrega ou acolhimento do menor. Os atrasos no pagamento da pensão de alimentos, se reiterados, dão prisão até um ano.
Alimentos
A obrigação de pagar uma pensão de alimentos ao ex-cônjuge adquiriu carácter temporário e, mais uma vez, eliminou-se a apreciação da culpa como factor relevante para a atribuição de alimentos, em obediência à filosofia de que cada cônjuge deve prover à sua subsistência e nenhum tem o direito de reivindicar manter o mesmo padrão de vida de que gozou enquanto esteve casado.
Património
A partilha de bens passou a fazer-se segundo o regime da comunhão de adquiridos, mesmo que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral. Foi a forma de impedir que o divórcio se tornasse num meio para adquirir bens, para além dos adquiridos durante o casamento.
http://jornal.publico.pt/noticia/04-02-2011/seis-mudancas-essenciais-na-nova-lei-21215054.htm
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