LOCKERBIE: LIBERTAÇÃO DO BOMBISTA PODE TER SIDO UM ERRO

Lockerbie. BP admite intervenção junto do governo britânico

por Renato Lopes, Publicado em 17 de Julho de 2010

Governo de Cameron admite que libertar al Megrahi pode ter sido um erro

LIBERTAÇÃO DE BOMBISTA DO LOCKERBIE FOI CONTESTADA EM TODO O MUNDO

O governo britânico considerou "um erro" a libertação, em Agosto de 2009, do bombista de Lockerbie, Abdelbeset al Megrahi, hoje com 58 anos, que a 21 de Dezembro de 1988 matou 270 pessoas num atentado ao voo 103 da Pan Am. Segundo o embaixador dos Estados Unidos na Grã-Bretanha, Nigel Sheinwald, o governo de Cameron acredita que foi errado ter libertado e devolvido Megrahi à Líbia. Garante, no entanto, que a decisão não estava dependente da vontade do governo britânico. A responsabilidade terá sido do secretário da Justiça escocês, Kenny MacAskill, que perante provas médicas de que o terrorista teria cancro da próstata em fase terminal - apenas três meses de vida - decidiu libertá-lo.

No entanto, al Megrahi ainda vive, e recentes notícias levantaram a dúvida sobre se estaria realmente doente ou se tudo não terá passado de um esquema para defender os interesses britânicos na Líbia. Sheinwald refuta a teoria: "Os anúncios na imprensa de que Megrahi foi libertado por causa de um negócio petrolífero envolvendo a BP, e as provas médicas apresentadas pelo executivo escocês, que sustentam a sua libertação, foram pagas pelo governo do Líbano, simplesmente não são verdade."

A petrolífera, porém, admitiu que no final de 2007 expressou ao governo britânico a sua preocupação com o lento progresso para concluir o acordo de transferência de prisioneiros com a Líbia. "Estávamos conscientes de que isso podia ter um impacto negativo nos interesses comerciais do Reino Unido", admitiu a BP, negando ainda assim ter solicitado especificamente a libertação de Al Megrahi.

Na quinta-feira, um grupo de senadores democratas norte- -americanos pediu uma investigação à possível intervenção da BP na libertação do bombista de Lockerbie. O Comité de Relações do Senado convocou mesmo uma audiência sobre o assunto, marcada para 29 de Julho, com directores da BP e analistas do governo.

I ONLINE 17-07-2010

PAPA SENTE RAIVA E VERGONHA DEVIDO À PEDOFILIA NA IRLANDA

Papa sente "raiva e vergonha" devido a escândalo de pedofilia na Irlanda

por Alexandre Soares, Publicado em 11 de Dezembro de 2009 fotogalería .


"Angustiado e indignado", foi assim que o Papa Bento XVI se sentiu depois de conhecer um relatório sobre os abusos de menores por padres católicos na Irlanda.

Bento XVI disse partilhar com todos os católicos irlandeses os sentimentos de "indignação, traição e vergonha".

A informação, divulgada pelo Vaticano em comunicado, é conhecida depois de o papa ter-se reunido com representantes da Conferência Episcopal Irlandesa para analisar os abusos. Segundo o mesmo comunicado, o Papa deve agora emitir uma nota pastoral onde assegura que a igreja continuará a investigar os crimes que classificou de "atrozes".

O último relatório conhecido sobre o escândalo, composto por cinco volumes com mais de 700 páginas, mostrava que foi a conivência entre autoridades do Estado e os arcebispos católicos que permitiu um silêncio de décadas sobre os milhares de abusos sexuais de padres a crianças.

O relatório foi apresentado pelo ministro da Justiça, Dermot Ahern, que pediu desculpa às vítimas em nome do país e anunciou duas linhas telefónicas especiais para lhes prestar apoio psicológico.

O documento segue-se ao célebre "Relatório Ryan", publicado em Maio e uma verdadeira montra dos abusos ocorridos durante 60 anos. Só em Dublin, conta-se que 400 crianças tenham sido vítimas de abuso de pelo menos 152 sacerdotes. Quando a hierarquia tomava conhecimento dos casos, limitava-se a transferir os violadores para outra paróquia, muitas vezes com conhecimento das forças policiais.

I ONLINE 17-07-2010

IRLANDA: FREIRAS VÃO INDEMNIZAR CRIANÇAS MALTRATADAS

Irlanda: freiras vão indemnizar crianças maltratadas com 128 milhões de euros

por Agência Lusa, Publicado em 03 de Dezembro de 2009

Uma congregação de freiras católicas irlandesas, criticada pelos maus-tratos infligidos a crianças, anunciou hoje que vai pagar às vítimas uma indemnização de 128 milhões de euros, a segunda maior do género.

A instituição, Irmãs da Misericórdia, adiantou que a indemnização se destina a "reparar o sofrimento das crianças" que estavam confiadas às suas casas, explicando que a contribuição monetária "procura ser fiel aos valores de reparação, reconciliação, apaziguamento e responsabilidade". A congregação espera, assim, "melhorar" a vida dos seus antigos pupilos.

O relatório Ryan, que deve o seu nome ao juiz Sean Ryan que presidiu durante nove anos às investigações de maus-tratos nas instituições religiosas irlandesas, chocou em Maio a Irlanda ao revelar que milhares de crianças tinham sido vítimas de abusos sexuais, psíquicos e emocionais, por vezes "endémicos", a partir de 1930.

Perante as acusações, as irmãs da Misericórdia declararam-se "profundamente tristes", lamentando "os sofrimentos das crianças" de que eram culpadas.

As freiras dirigiam diversas escolas, desde Goldenbridge a Dublin, onde, segundo o relatório, reinava "um clima persistente de medo" e um regime disciplinar particularmente duro, com humilhações e agressões em público.

A indemnização que agora querem pagar é a segunda maior entre as instituições religiosas visadas no documento, logo a seguir à da congregação Irmãos Cristãos, que prometeu 161 milhões de euros para as suas vítimas de abusos sexuais.

A actuação da Igreja Católica da Irlanda é igualmente criticada num segundo relatório, divulgado no fim de Novembro. O documento acusa-a de ter escondido os abusos sexuais cometidos por padres da região de Dublin sobre centenas de crianças durante mais de 30 anos. O relatório, resultado de três anos de investigação, denuncia que quatro arcebispos protegeram os autores dos abusos.

I ONLINE 17-07-2010

LIDER DO SINN FEIN OCULTOU CASOS DE PEDOFILIA NA IRLANDA

Líder do Sinn Fein ocultou casos de pedofilia no IRA

Publicado em 20 de Janeiro de 2010 .

Além dos casos denunciados, Gerry Adams escondeu os abusos sofridos pela sua filha durante anos

Gerry Adams, líder do Sinn Fein

Gerry Adams, líder do Sinn Fein, encarnou até agora o rosto da paz na Irlanda do Norte. Foi o homem capaz de transformar um grupo independentista num movimento (mais ou menos) democrático. Cai agora em desgraça, acusado de ocultar casos de pedofilia dentro do IRA.

A primeira acusação vem de uma das netas de Joe Cahill, ex-membro do IRA, que terá sido violada por um dos camaradas do avô durante 16 anos. Gerry Adams terá recebido a denúncia e garantido que o violador seria afastado de funções e entregue à justiça - mas não só nada aconteceu como o suspeito acabou por fugir do país.

O segundo caso denuncia uma mulher: a conselheira do IRA Briege Meehan. Os depoimentos da vítima relatam um calvário de abusos - a menor, filha de um ex-terrorista da organização, estava a cargo de Meehan desde a detenção do pai. Durante anos foi trancada na casota do cão, obrigada a comer pontas de cigarro e violada com garrafas de vidro. Adams foi alertado e voltou a ignorar o crime.

As acusações foram tornadas públicas em finais de Dezembro, quando se descobriu que a filha menor de Adams era vítima de abusos sexuais por parte do tio desde 1987. O líder do Sinn Fein sabia de tudo, mas nunca denunciou o crime. O irmão continua a trabalhar na organização e é ainda monitor de crianças. A somar ao drama, Adams confessou que o seu próprio pai "abusava dos filhos durante a infância".

I ONLINE 17-07-2010

Igreja

Bento XVI reafirma o compromisso do Vaticano com o celibato

por Cláudia Garcia com agência Lusa , Publicado em 11 de Junho de 2010


Papa Bento XVI reafirmou o compromisso do Vaticano, perante 15 mil sacerdotes na Praça de São Pedro em Roma, com o voto do celibato.

Bento XVI acabou com a especulação sobre a questão do celibato à luz dos escândalos sexuais que envolveram a igreja.

Numa vigília ao ar livre na Praça de São Pedro que “oscilou entre momentos de reverência e explosões de entusiasmo mais característica de um jogo de futebol” - descreve o Los Angeles Time - o Papa disse entre sacerdotes que o celibato "só é possível graças a graça de Deus.” “Que nos convida a transcender a nós mesmos”, acrescenta. O celibato seria um "escândalo", disse ele, apenas em "num mundo no qual Deus não está lá."

O papa Bento XVI defendeu o celibato dos padres, um ato de fé “frequentemente considerado como um escândalo num mundo sem Deus”, que é “o melhor antídoto” contra o pecado.

“Num mundo onde Deus está ausente, o celibato é um grande escândalo (.) que deveria desaparecer”, declarou o papa, em resposta a uma das questões colocadas por um dos 15.000 padres reunidos na praça de São Pedro para uma vigília comemorativa do fim do ano sacerdotal.

No entanto, acrescentou Bento XVI, ser padre “não é um trabalho mas uma total doação de si”, e o celibato é o “melhor antídoto contra outros escândalos causados pelas nossas insuficiências de mortais”.

“Sabemos que há outros escândalos, secundários, que ensombram o testemunho de fé dos padres. Rezemos para que o Senhor nos liberte destes escândalos”, prosseguiu Bento XVI, numa altura em que a Igreja católica é abalada há vários meses pela divulgação de abusos sexuais cometidos sobre crianças por membros do clero.

Estes escândalos conduziram algumas pessoas, incluindo da própria Igreja, a colocar em causa a questão da obrigação de celibato dos padres.

A crítica ao celibato dos padres “pode surpreender numa altura em que não casar está cada vez mais na moda”, declarou Bento XVI.

Mas, acrescentou, “um sim definitivo, para se entregar a Deus, é o sim definitivo do casamento, forma natural de união entre um homem e uma mulher e fundamento da cultura cristã no mundo”.

“Se desaparecer, vão desaparecer as raízes da nossa cultura”, defendeu.

Depois da vigília durante a qual alguns padres foram autorizados a colocar questões ao papa, o ano sacerdotal, que teve como objetivo reavivar as vocações e foi decretado a 16 de junho de 2009 por Bento XVI, será encerrado hoje com uma missa celebrada pelo papa.

Nesta ocasião, cerca de 15.000 padres provenientes do mundo inteiro, segundo o Vaticano, viajaram até Roma, para “apoiar publicamente o Santo Padre”.

I ONLINE 17-07-2010

BENTO XVI ACEITA RESIGNAÇÃO DE BISPO DE AUGSBURGO

Bispos alemães admitem ter enviado a Bento XVI dossier comprometedor sobre bispo de Augsburgo

por Cláudia Reis com Lusa, Publicado em 22 de Junho de 2010 I ONLINE

O padre José Manuel dos Santos Ferreira com o Cardeal D. José Policarpo e o Papa Bento XVI, durante a visita ao Mosteiro dos Jerónimos

A Conferência Episcopal Alemã (DBK) revelou hoje que enviou ao Vaticano um dossier sobre o alegado alcoolismo e as tendências homossexuais de Walter Mixa, bispo de Augsburgo cujo pedido de resignação foi aceite no mês passado pelo papa.

Os bispos germânicos reuniram-se hoje para debater o caso Mixa, no convento de Himmelspforten, perto de Wuerzburg, e após o encontro confimaram assim as notícias publicadas nos últimos dias em vários jornais alemães sobre o envio a Bento XVI, em abril, de informações que comprometiam ainda mais Mixa.

Depois de tomar conhecimento do dossier, “o papa Bento XVI agiu, e aceitou o pedido de resignação do bispo Walter Mixa”, disse um porta voz da DBK.

Na altura, porém, só tinham ainda vindo a público acusações contra Mixa sobre ter batido em crianças quando foi professor num orfanato, entre 1975 e 1996, e também uma acusação de abuso sexual de menores entretanto arquivada pelo ministério público de Ausgburgo, por falta de indícios culpabilidade.

Mixa foi também acusado de desvio de donativos destinados a um orfanato, para adquirir, nomeadamente, peças de arte para a sua residência oficial.

Inicialmente, o bispo de Augsburgo e das forças armadas negou todas as acusações, mas mais tarde reconheceu que tinha batido em crianças e admitiu irregularidades nas contas da sua diocese.

Perante os factos conhecidos, o arcebispo Robert Zollitsch, presidente da DBK, e o arcebispo de Munique, Reinhard Marx, convenceram então Mixa a apresentar ao papa o seu pedido de resignação, que Bento XVI acentou a oito de maio.

Só esta semana, porém, a imprensa alemã teve acesso ao dossier enviado já em abril pela DBKao Vaticano, em que se faz menção aos problemas de alcoolismo de Walter Mixa e também a “avanços sexuais” do bispo a jovens sacerdotes.

As novas revelações surgiram depois de Mixa ter acusado, em entrevista ao matutino Die Welt, o presidente da DBK e o Arcebispo de Munique de o terem “usado como trunfo” no escândalo de abusos sexuais que envolveu instituições católicas alemãs.

O bispo de Augsburgo afirmou também que iria apelar ao tribunal do Vaticano para rever o caso, e que pretendia voltar a exercer o sacerdócio.

A hierarquia católica alemã reagiu, garantindo que a resignação de Mixa tinha “corrido os trâmites legais”, e que tinha sido decidido, “para proteger” o prelado, “abdicar da publicação de todos os pormenores do caso”, que agora vieram a público.

Na ocasião, Bernhard Kellner, porta voz da Conferência Episcopal, saúdou também a decisão de Mixa de recorrer a uma clínica psiquiàrrica na Suiça para se tratar, após o seu afastamento, considerando-a “um passo importante”.

CASAMENTO GAY: LEI É OMISSA QUANDO OS ESTRANGEIROS VÊM DE PAÍSES QUE NÃO RECONHECEM O CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Família

Casamento gay. Nem todos os estrangeiros servem para os portugueses


por Kátia Catulo , Publicado em 16 de Julho de 2010 .


Lei é omissa quando um ou ambos os parceiros são de países que não reconhecem o casamento. Casais aguardam parecer jurídico


Legislação sobre casamento entre portugueses e estrangeiros ainda não é clara


João e Thiago têm de esperar pacientemente até que os juristas decidam se podem ou não casar-se. O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é possível em Portugal desde 5 de Junho, mas para este casal a Lei n.o 9/2010, vale de pouco. João é português; Thiago é brasileiro. É um caso de união binacional, em que um vive num país que permite o casamento homossexual e o outro é de um estado que não reconhece a união civil entre dois homens ou entre duas mulheres. Perante este impasse, a República Portuguesa ainda não tem uma resposta.

A legislação não esclarece o que devem fazer as conservatórias dos registos civis nos casos em que um ou ambos os parceiros são oriundos de países que não permitem o casamento de gays ou lésbicas. Será esse o único obstáculo para João e Thiago estarem há quase um mês sem saber se podem ou não casar, mas não terá sido esse o impedimento para que pelo menos dois casais tivessem conseguido formalizar a união civil em Portugal ou no estrangeiro, apesar de estarem em condições semelhantes às do par luso-brasileiro, conta Paulo Côrte- Real, da associação ILGA Portugal: "A lei é omissa, e portanto tudo depende da interpretação do conservador ou dos consulados portugueses espalhados pelo mundo", diz o presidente da associação, relembrando o casamento realizado em finais de Junho no Consulado Geral de Portugal, no Rio de Janeiro, entre uma portuguesa e uma brasileira.

João e Thiago, no entanto, não receberam ainda nenhuma recusa por parte do estado português. Estão apenas em stand-by: "Aguardamos um parecer do conselho técnico do Instituto dos Registos e Notariados, que irá elaborar um documento a clarificar quais os procedimentos que as conservatórias dos registos civis devem adoptar nestes casos."

De acordo com a resposta enviada por email ao casal, o Instituto dos Registos e Notariado está desde 9 de Junho a elaborar um parecer com carácter de urgência, mas reconhece que a questão é "complexa e melindrosa". De um lado, a Lei n.o 9/2010, de 31 de Maio, "é omissa" nos casos em que um ou ambos os parceiros são de países que não reconhecem o casamento civil; do outro, o Código Civil manda seguir a legislação vigente nos países dos noivos.

"Face à novidade da lei, não existe doutrina ou jurisprudência firmada", esclarece o documento dos serviços jurídicos do Instituto dos Registos e Notariado. "É importante clarificar esta situação o mais depressa possível, até porque a grande fatia dos casais homossexuais que quer casar são precisamente os estrangeiros que querem adquirir direitos", alerta António Serzedelo, da associação Opus Gay.

I ONLINE 17-07-2010

CASAMENTO GAY: QUALQUER ESTRANGEIRO PODE CASAR-SE ME PORTUGAL

Política

por Inês Cardoso , Publicado em 17 de Julho de 2010

Ser natural de um país que não permite esta forma de união não é problema. Esclarecidas dúvidas que estavam a travar uniões binacionais

Clarificação elimina restrições a casamentos binacionais

É uma clarificação que parece abrir portas a qualquer estrangeiro que queira casar-se em Portugal: o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido a cidadãos de países que não admitam essa união, mesmo que ambos os nubentes sejam estrangeiros. Os casais que, antes da aprovação da lei, tinham ido casar-se num dos oito países que já reconheciam o casamento gay vêem igualmente resolvido o problema de transcrição para o registo nacional, que passa a fazer-se com efeitos à data da celebração.

A decisão foi tomada, por maioria, pelo conselho técnico do Instituto dos Registos e Notariado e já ontem o presidente despachou a deliberação, que visa uniformizar os procedimentos das conservatórias. Como o i noticiou ontem, a lei nº 9/2010 é omissa quanto à possibilidade de casamento se os países de origem dos noivos não reconhecem essa forma de união civil. Quando casos concretos começaram a levantar dúvidas e a ser resolvidos de forma diferente pelas conservatórias, foi pedida uma clarificação ao conselho técnico.

Como para a celebração do casamento a lei exige um certificado de capacidade matrimonial, os obstáculos criados pelos países de origem dos nubentes serão contornados com uma "verificação da sua capacidade". Quem vem de fora tem caminho aberto, mas não é reconhecida eficácia ao casamento celebrado em Portugal perante os agentes diplomáticos ou consulares estrangeiros.

Na transcrição para o registo nacional de casamentos celebrados no passado, nos oito países que aprovaram uniões homossexuais antes de Portugal, há restrições. O "civil partnership" e outras formas de união de facto não podem ser reconhecidos, por não estarem previstas no código do registo civil. Também a adopção decretada no estrangeiro, por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo, não é reconhecida.

transcrição De resto, não restam dúvidas quanto à retroactividade, já que a deliberação do conselho técnico determina que o reconhecimento tem "efeitos à data da celebração". Esses casos não serão muito significativos porque, recorda Paulo Côrte-Real, da associação ILGA, a maioria dos países só permite o casamento a estrangeiros quando pelo menos um dos membros do casal tem a nacionalidade ou reside no local. "Dois portugueses não podiam, por exemplo, ir casar-se em Espanha, a não ser que um deles fosse residente", explica.

A excepção era o Canadá e aparentemente a deliberação do Instituto dos Registos e Notariado coloca Portugal como um dos dois únicos países do mundo que permite o casamento a dois estrangeiros de qualquer origem. Aparentemente porque, alerta Paulo Côrte-Real, a forma como a deliberação está formulada não esclarece se pelo menos um dos estrangeiros tem de residir em Portugal. "Seja como for, esta clarificação relativamente a casais que estavam a enfrentar dificuldades é claramente positiva", aplaude o dirigente da ILGA.

Em estudo, num conjunto de 14 países comunitários que inclui Portugal, estão mecanismos de cooperação reforçada para facilitar não só os casamentos, como os divórcios binacionais. Matthew Newman, porta-voz da Comissão Europeia para a justiça, explica que deverá entrar em vigor até ao final do ano a cláusula que permite aos casais escolherem que lei se aplica ao seu divórcio e que terá implicações em países sem o casamento homossexual em vigor. Se um casal de um francês e um português que casou em Portugal se mudar para França, o juiz pode aceitar o casamento e determinar o divórcio. A iniciativa inclui a Espanha e países de forte emigração portuguesa, como o Luxemburgo.

I ONLINE 17-07-2010 Com Marta F. Reis