Por Gonçalo Lobo Xavier, Assessor da Direção da AIMMAP –
Associação das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e Afins de
Portugal e Vice-presidente do CESE- Comité Económico e Social Europeu,
indicado pela CIP- Confederação Empresarial de Portugal
Em Portugal existe um enorme ruído sobre a atividade de lobby.
É vulgarmente vista como algo de obscuro. É frequentemente tratada
pelos media como um dos “problemas” da sociedade fazendo referências
confusas ao chamado “tráfico de influências”. Não me espanta. O lobby
é frequentemente associado ao funcionamento pouco claro de uma tomada
de decisão ou a um movimento de interesses que quase sempre deixa muitos
insatisfeitos. Acontece que isso a que se referem muitas vezes os
jornalistas como lobby, trata-se apenas da gestão de interesses, esses sim, muitas vezes pouco claros. O lobby não é nada disto que acabei de referir.
É precisamente por haver esta desinformação constante que entendo que
em Portugal faz falta uma regulamentação clara do que são os interesses
particulares de profissionais que se dedicam a defender uma indústria,
um interesse ou uma área de atividade.
O lobby pode ser descrito como a atividade de intermediação entre a sociedade civil e as instituições (nacionais e internacionais).
Entendamo-nos: a atividade de lobby não tem nada de ilícito,
não tem nada de desonesto e não tem nada de corrupto. Feita de forma
aberta e responsável contribui para o sucesso da boa tomada de decisão,
beneficiando todos os intervenientes.
O lobby é assim, enquanto atividade de fornecimento de
informação trabalhada para um fim específico (legislativo, normativo ou
outro), uma ferramenta muito útil pois os agentes de tomada de decisão
não têm de saber tudo sobre todos os assuntos. E são precisos
esclarecimentos da sociedade civil.
Sejamos claros, as empresas, os Estados, a sociedade, têm de tomar
decisões. E o desejável é que essas decisões sejam tomadas com base em
informação clara e transparente. Ora, é impossível “saber tudo sobre
todos os assuntos” (enfim, ao ver alguns comentadores televisivos
dir-se-ia que não há limites ao conhecimento mas isso é outra história)…
E é aqui que entram os lobistas, dando a sua visão das questões e
procurando influenciar de forma transparente, a tomada de decisão. Se
isto for feito com rigor e clareza, todos ficamos a ganhar. Ganha quem
ouve os argumentos de um determinado interesse, porque fica mais
esclarecido. Ganha quem promove a troca de impressões, porque garante
que todos os lados da questão são tidos em conta.
Esta atividade está claramente regulamentada nos Estados Unidos e
está perfeitamente clara em Bruxelas. Quem quer explicar algo a um
eurodeputado ou à Comissão Europeia por exemplo, pode fazê-lo de forma
transparente e responsável. Ambas as partes ficam “seguras” pois o
registo de atividade permite que qualquer cidadão verifique que tipo de
esclarecimento foi prestado, sendo assim um processo público e fácil de
confrontar. Seja para qualquer um dos lados da balança!
Em Portugal a questão do lobby, ao contrário do que acontece
em muitos outros países europeus e nos Estados Unidos da América, não
está regulada e, talvez por isso e por haver muito desconhecimento, tem
muitas vezes uma conotação errada junto da opinião pública.
Para além dos esclarecimentos necessários sobre a necessidade de exercer lobby
junto das instituições europeias, sobretudo pelo impacto que as
decisões legislativas de Bruxelas têm no nosso país (estima-se que cerca
de 70% da legislação portuguesa já tenha por base as diretrizes
europeias emanadas pelo Parlamento Europeu), é preciso insistir no
discurso público que a atividade deveria ser regulada em Portugal, de
modo a responsabilizar todos os intervenientes tornando assim todo o
processo mais claro.
Para Vital Moreira, ex-eurodeputado e insigne jurista e que entre
outros assuntos teve a responsabilidade de liderar os processos de
negociação relativos ao comércio internacional europeu, com destaque
para o TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership entre a
Europa e os Estados Unidos da América, defende que o lobby,
quer em Portugal quer na Europa não só é necessário como também é
fundamental para o cabal esclarecimento de todas as implicações do
processo de decisão. O antigo deputado Europeu e Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra tem ainda referido constantemente a
necessidade de se avançar com um processo de auto regulação de modo a
legitimar e credibilizar a atividade de lobby em Portugal, à semelhança do que se faz noutros países da União Europeia. Para Vital Moreira, este benchmarking deve ser feito de modo a aproveitar o que de bom já se faz noutras paragens com vantagem para todos os intervenientes.
Este é um exercício que tem de ser feito, sem medos e sem receios,
para bem do país e da boa forma de fazer política e negócios em
Portugal.
