Tuesday 27 September 2011

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS 24 DE SETEMBRO 2011


Apoio judiciário: advogados avançam para tribunal

Anúncio foi feito pelo bastonário durante assembleia-geral extraordinária

O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou este sábado que vai tomar «acções judiciais contra o Estado» e que «não vai perdoar nem um centavo dos juros da dívida [cerca de 30 milhões de euros] que o Estado tem para com os advogados oficiosos».

Na abertura da assembleia-geral extraordinária que decorreu na sede da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto levantou a questão.

«Vamos tomar acções judiciais contra o Estado e não vamos perdoar nem um centavo de juros. Nem que o Estado leve 100 anos a pagar aquilo que deve», afirmou, perante uma plateia de cerca de 600 advogados, citado pela Lusa.

O bastonário revelou que já escreveu ao Fundo Monetário Internacional (FMI), à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE) sobre o assunto e já «pediu audiências junto do Parlamento Europeu».

Marinho Pinto defendeu também que o primeiro-ministro «não pode ficar calado perante esta indignidade». O bastonário explicou que, em média, o «Estado paga 216 euros aos advogados por cada apoio judicial».

Marinho Pinto desafiou a ministra a «revelar quanto paga às grandes sociedades de advogados de Lisboa e Porto», a divulgar «qual o valor dos subsídios de residência pagos aos magistrados mesmo depois de reformados» e a «anular os contratos leoninos a favor dos senhorios».

«Mas isso a senhora ministra não o vai fazer, porque alguns dos beneficiados são do seu partido», acusou.

O bastonário afirmou ainda que o Ministério da Justiça é gerido «por uma coutada de familiares e amigos» de Paula Teixeira da Cruz.

Marinho Pinto disse que o ministério «está entregue a João Correia [ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de José Sócrates], cunhado da ministra», criticando ainda a nomeação de assessores por parte da governante.

O responsável da Ordem dos Advogados acusou ainda a ministra da Justiça de «ter duas caras, uma quando estava na Ordem e outra quando chegou ao Governo», acusando-a de «estar a levar a cabo uma campanha infame e covarde contra os advogados que prestam apoio judiciário».

«Quando estava na Ordem, a senhora ministra propôs que os honorários fossem pagos em oito dias e depois de chegar ao Governo mudou o discurso. Isto demonstra uma clara falta de vergonha e um elevado grau de oportuníssimo por parte da ministra», acusou.

As irregularidades nos processos

Já a vice-presidente da AO disse que à Ordem «apenas chegaram 1.752 processos irregulares e não 3.500 como avançou o Ministério da Justiça» e «só 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais».

Elina Fraga avançou os dados que estão a ser alvo de uma auditoria por parte do Ministério da Justiça sobre as irregularidades que a tutela terá encontrado.

«Dos 1.752 processos irregulares, apenas 10 a 20 por cento representam irregularidades materiais», esclareceu a vice-presidente, admitindo também a «existência de irregularidades graves».

Elina Fraga adiantou que nos 1.752 processos se constatam três tipos de irregularidades.

«As dolosas, em que há advogados que pedem para receber mais do que aquilo a que tinham direito, e nesses casos têm de ser punidos. As negligentes, onde os próprios advogados são prejudicados com as irregularidades. E, surpreendentemente, há casos em que os advogados pedem para receber menos, contabilizando apenas parte das sessões», referiu.

No final, os cerca de 600 advogados presentes na assembleia-geral aprovaram, por maioria, a proposta onde o Bastonário fica com poderes para «demandar o Estado Português, com vista ao pagamento coercivo dos montantes em dívida».

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS 24 DE SETEMBRO 2011

Thursday 15 September 2011

JACKIE KENNEDY: UMA LÍNGUA VIPERINA?


Jackie Kennedy. Uma língua viperina com meio século

Publicado em 15 de Setembro de 2011 | Actualizado há 9 horas

As gravações de uma entrevista inédita à primeira-dama chegaram ontem às mãos dos americanos em áudio e livro

A primeira-dama que se tornou epítome de beleza e elegância na América do pós--guerra tinha uma língua afiada e sarcasmo para dar e vender. É esta a primeira conclusão que se tira sobre Jackie Kennedy a partir de uma entrevista com o amigo, historiador e colaborador da Casa Branca Arthur Schlesinger - que se comprometeu a publicar as oito horas e meia de conversa só 50 anos após a morte da que foi primeira-dama dos EUA.

Quarenta e sete anos depois, as gravações ("Jacqueline Kennedy - Historic Conversations on Life with John F. Kennedy") chegaram ontem às bancas norte-americanas em livro e em versão áudio - onde, segundo o "Daily Mail", se pode ouvir Jackie a falar com uma voz tão suave e sussurrante como a de outra mulher da vida de JFK, Marilyn Monroe, na mítica canção de aniversário para "Mister President".

A conversa com Schlesinger aconteceu poucos meses depois do assassinato do presidente, um dos mistérios por revelar da história, tinha Jackie 34 anos. Segundo o britânico "The Independent", a data de publicação das memórias foi antecipada por vontade da filha, Caroline, guardiã oficial das gravações, que quis vê-las publicadas para assinalar o 50.o aniversário do início da administração Kennedy.

Além de seriamente crítica com muitos líderes da altura, como o general Charles de Gaulle, ou de figuras emblemáticas da história americana, como Martin Luther King ("um homem terrível", que participava em "festas de sexo"), Jackie mostra que, para a posteridade, não se importou de mostrar que tinha uma língua afiada e era dada à coscuvilhice (basta ler o comentário que fez sobre a então primeira-dama vietnamita, de quem dizia ser lésbica).

Mas nem só de maldizer se faz esta conversa. Ao mesmo tempo que é dura nas críticas aos outros, Jackie mostra-se afectuosa e ultadedicada ao casamento com JFK, mesmo falando depois da sua morte. "Fui sempre um risco para ele. [Mas apesar] de o casamento ter sido terrivelmente vitoriano ou asiático, [estava] determinada a criar um clima de afecto, conforto e calma."



Wednesday 14 September 2011

HISTORIADOR ORGANIZA ESPÓLIO DE PAIVA COUCEIRO

Historiador apresenta recolha do espólio do militar

"Paiva Couceiro é um bom antídoto para Salazar"

Filipe Ribeiro de Meneses aceitou o convite dos familiares de Paiva Couceiro para organizar o espólio do herói militar de África e inimigo número 1 da República.

Por:Leonardo Ralha

Correio da Manhã – Qual foi a sua reacção quando recebeu o convite dos herdeiros de Paiva Couceiro?

Filipe Ribeiro de Meneses – De início limitei-me a sugerir a entrega da documentação à Torre do Tombo. Mas senti que havia da parte de Miguel de Paiva Couceiro, detentor do espólio, o desejo de fazer algo mais – e quando vi o catálogo por ele elaborado, percebi que era de facto possível, e mesmo desejável, aprofundar a nossa colaboração. Sugeri a elaboração de um volume com base no espólio, que o tornasse acessível a um público mais vasto e assinalasse não só o 150.° aniversário do nascimento do 'Comandante' Paiva Couceiro como também o centenário da primeira incursão monárquica, a 5 de Outubro de 1911-

– Nunca pôs a hipótese de utilizar esse espólio para escrever uma biografia política semelhante à de Salazar?

– Discutimos essa possibilidade, mas havia duas dificuldades. A primeira era o tempo necessário para escrever uma biografia e que eu, envolvido noutros projectos, não podia disponibilizar. A segunda prendia-se com a natureza do espólio, mais completo a partir de 1910. Seria preciso pesquisar documentação que se encontra noutros arquivos, o que, para quem, como eu, reside no estrangeiro, seria duplamente difícil. Mas creio que não tardará muito para que, com base neste espólio, alguém inicie essa biografia de Paiva Couceiro, pois todas as outras estão agora, em teoria, obsoletas.

– As primeiras cartas incluídas no livro agora editado pela D. Quixote são posteriores às campanhas de África. Não havia documentos mais antigos?

– Há alguns documentos anteriores a 1910, mas quase nada sobre a juventude de Paiva Couceiro, as campanhas de África - que o tornaram um herói nacional - e o governo de Angola, que exerceu durante o período do franquismo. A residência de Paiva Couceiro foi assaltada e pilhada em 1915, durante a revolta de 14 de Maio. Imagino que muita documentação tenha desaparecido nesse dia.

– Sente falta dessa faceta da personagem histórica?

– Sim, embora o que reste – e que não é pouco – chegue para reconstruir o pensamento político de Paiva Couceiro e a sua acção durante três décadas. Depois da comemoração do centenário da República, celebra-se este ano o centenário da primeira incursão monárquica: a luta pela restauração da monarquia, e pela união entre monárquicos, é o prato forte do livro, o tema que lhe dá a sua coesão. E ao lermos as suas páginas, temos sempre presente o estatuto adquirido por Paiva Couceiro ao longo dos anos passados em África, tal a admiração que os seus seguidores tinham pelo 'Comandante'.

– Qual foi a maior surpresa que teve em relação à ideia que fazia de Paiva Couceiro?

– Pensava que a partir do fracasso da Monarquia do Norte, em 1919, ele se tinha tornado irrelevante – mas tal não é o caso. Continuou a gozar de grande popularidade entre os monárquicos; a ser ouvido, respeitado e temido pelos seus inimigos. É notável a forma como a ditadura militar hesita, a partir do 28 de Maio, em permitir o regresso a Portugal de Paiva Couceiro: teme o efeito mobilizador que terá entre monárquicos, mas também entre republicanos, que o continuam a ver como um perigo real. E mesmo Salazar tem de lidar com ele de forma muito especial.

– Escrever sobre um homem que esteve quase sempre do lado dos perdedores é mais ou menos estimulante do que escrever sobre alguém que deteve o poder durante quatro décadas?

– É completamente diferente. As decisões de Salazar afectaram todos os portugueses; uma biografia de Salazar é de certa forma uma História de Portugal, pois tem ramificações políticas, diplomáticas, económicas, etc. Um livro sobre Henrique de Paiva Couceiro é mais limitado: é, no fundo, o estudo de uma maneira de ver e pensar Portugal, entre muitas outras. Ao mesmo tempo, porém, trata-se de um homem de acção, que se expõe ao perigo, que não hesita em dizer e escrever o que pensa e que, nesse sentido, é um bom antídoto para Salazar.

– Arrisca adivinhar o que Paiva Couceiro pensaria do Portugal de 2011?

– Esse é sempre um exercício difícil... Tudo depende da forma como Henrique de Paiva Couceiro lidasse com dois desenvolvimentos históricos profundos, a que não pôde assistir: a vaga anticolonialista que nasceu no seio da própria Europa após 1945 e a força surpreendente das democracias ocidentais, capazes de derrotar os totalitarismos europeus de direita e, mais tarde, de esquerda. Estas mudanças tornaram algumas das bases do seu pensamento político – que Portugal precisava de colónias para sobreviver enquanto nação independente e que o liberalismo em Portugal era incapaz de assegurar a estabilidade – obsoletas. Se Paiva Couceiro entendesse a importância, e as consequências práticas desses desenvolvimentos, poderia compreender e aceitar grande parte do Portugal de hoje... mas continuaria a ser monárquico, desconfiaria da União Europeia e veria a tutela financeira da troika como uma enorme humilhação.

PERFIL

FILIPE RIBEIRO DE MENESES nasceu em Lisboa há 41 anos e doutorou-se no Trinity College de Dublin, na República da Irlanda, onde vive com a mulher e dois filhos, enquanto dá aulas na Universidade de Maynooth. Escreveu 'Salazar - Uma Biografia Política' e organizou o espólio que será hoje entregue pelos netos de Paiva Couceiro na Torre do Tombo e pode ser consultado no livro 'Paiva Couceiro: Diários, Correspondência e Escritos Dispersos', também editado pela D. Quixote.

Saturday 3 September 2011

BULLYING E O MEDO DE VOLTAR À ESCOLA


Numa altura em que se prepara o regresso às aulas, o que fazer quando a criança tem medo da escola?

Agredido e humilhado por colega na escola

"Davam-me pontapés e chamavam-me nomes"

O termo é novo no nosso vocabulário, mas o bullying é um fenómeno que esteve sempre presente na nossa sociedade. Considerado como uma guerra silenciosa, o bullying afecta cerca de dois milhões de crianças em toda a Europa. As vítimas de bullying sentem-se, geralmente, insignificantes e sem valor. As consequências são de tal forma constrangedoras, que as crianças acabam por temer a própria instituição escolar!

O QUE É O BULLYING?

O bullying é um comportamento consciente, intencional, deliberado, hostil e repetido, de uma ou mais pessoas, cuja intenção é ferir os outros. O bullying pode assumir várias formas e pode incluir diferentes comportamentos, como é o caso de violência e ataques físicos; ofensas verbais e insultos; ameaças e intimidações; extorsão ou roubo de dinheiro e pertences e exclusão do grupo de colegas/amigos.

O bullying é uma afirmação de poder através de agressão e as formas como este poder se apresenta muda m consoante a idade. Este fenómeno é, também, uma forma de pressão social, que acarreta muitos traumas na vida dos alunos que diariamente convivem com esta realidade, fazendo com que, muitas das vezes, condicionem o seu quotidiano às solicitações dos agressores.

Na maioria dos casos há um compromisso por parte das vítimas como forma de evitar novas retaliações, conduzindo, assim, a situações anómalas, já que a obrigatoriedade do silêncio faz com que a maioria dos comportamentos seja evidenciada pelos efeitos dos danos desta pressão no rendimento escolar, pelo isolamento, fobia escolar ou depressão.

Humilhações e ofensas fazem parte do dia-a-dia das vítimas de bullying. Estima-se que cerca de metade dos alunos já estiveram envolvidos neste fenómeno, sendo que a maioria não se queixa por vergonha.

QUEM PRATICA O BULLYING?

Em termos de perfil, os agressores tendem a ser alunos mais autoconfiantes que utilizam a agressão como forma de domínio, reforçando assim a sua sensação de autoconfiança e de autoestima. São alunos mais activos, com um bom autoconceito físico e socialmente enquadrados, sendo vistos pelos pares com uma espécie de ídolo ou de aluno que não se afronta porque se tem medo.

QUEM SÃO AS VÍTIMAS?

Já as vítimas apresentam uma baixa auto-estima, uma baixa confiança em si e um maior sentimento de solidão e de isolamento social. Com um número reduzido de amigos e com tendência para serem socialmente rejeitados pelos pares são, de um modo geral, alunos mais tímidos, com uma maior dificuldade de estabelecer relações com os colegas e, consequentemente, também têm menores redes de suporte social que lhes permita ter, eventualmente, colegas que os defendam numa situação de envolvimento com alunos agressores.

Por norma, as vítimas são de alguma maneira “diferentes”. Por exemplo, usam óculos, são muito altos ou baixos, são muito magros ou gordos, são de outra etnia/raça, têm notas altas/baixas ou têm alguma limitação física. As vítimas parecem ser mais vulneráveis e, por isso, são presas mais fáceis.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

O bullying tem consequências no desempenho escolar de ambos os alunos - vítima e agressor - que se reflectem em baixos resultados académicos. As vítimas de bullying sentem-se tristes e assustadas e as consequências deste fenómeno podem ser nefastas. O isolamento, o medo de ir à escola, a ansiedade, os pesadelos e insónias podem desenvolver uma depressão, que mais tarde pode chegar mesmo ao suicídio.

Mas, apesar dos números alarmantes, não se pense que este tipo de agressão entre alunos faz parte do desenvolvimento normal dos mais novos. Por isso, apesar de este ser um fenómeno que sempre aconteceu, com a visibilidade que tem ganho, professores, educadores e corpo directivo da escola têm estado mais atentos e existem escolas que possuem, mesmo, campanhas anti-bullying.

“De há um tempo para cá, com a constante visibilidade e proliferação de casos de bullying, noto que existe uma maior atenção por parte da escola”, explica Tânia Paiais, psicóloga clínica e directora do Portal Bullying.

02-09-2011 11:06

Friday 2 September 2011

ANTÓNIO NETO ADVOGADO OFICIOSO

Defesas oficiosas

Justiça não controla serviços prestados pelos advogados que fazem apoio judiciário

01.09.2011 - 14:40 Por Mariana Oliveira

          António Neto é um dos advogados que dependem das defesas oficiosas
(Foto: Pedro Cunha)

Dívida de 40,2 milhões de euros leva Ordem dos Advogados a marcar assembleia geral para discutir problema. Uma moção a pedir a suspensão das novas nomeações vai a votos.

Os serviços da Justiça não confirmam os serviços prestados pelos advogados que fazem as defesas oficiosas e que são pagas pelo Estado (uma média anual de 46,7 milhões de euros desde 2005) para garantir a representação dos cidadãos com menores rendimentos. A falha foi reconhecida no primeiro relatório de monitorização do Sistema de Acesso ao Direito, em Agosto de 2009, que considerava "urgente" a sua resolução, mas até agora nada foi feito.

O Ministério da Justiça (MJ) confirma a deficiência e garante que a "situação está a ser acompanhada muito de perto pelo gabinete da sra. ministra", que está a tentar resolvê-lo. Numa nota escrita enviada ao PÚBLICO, o MJ diz que o problema "foi provocado por dois actos legislativos praticados pelo mesmo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira", e acrescenta desconhecer as razões que determinaram as alterações que levaram "à actual falta de fiscalização".

Em causa estão duas portarias que definiram as condições de prestação das defesas oficiosas. A primeira foi publicada em Janeiro de 2008 e previa que o pagamento destes serviços era "sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas de Justiça (IGFIJ) e confirmada pelas secretarias dos tribunais" ou outras entidades [serviços do Ministério Público e órgãos de polícia criminal]. Contudo, antes das regras entrarem em vigor, em Fevereiro de 2008, João Tiago Silveira fez uma nova portaria que revogava alguns termos da anterior, desaparecendo a referência à confirmação dos serviços: "O pagamento é sempre efectuado por via electrónica, tendo em conta a informação remetida pela Ordem dos Advogados ao IGFIJ".

Nas acções judiciais entradas antes de 1 de Setembro de 2008, os honorários dos advogados oficiosos são determinados pelo juiz. A partir daquela data, os advogados, através de um sistema informático criado pela ordem (SINOA), passaram a preencher as suas notas de honorários, com base numa tabela previamente definida, que são remetidas electronicamente para o IGFIJ, que as paga.

O problema é que este instituto não tem forma de confirmar se os actos que os advogados dizem que realizaram e pelos quais pedem honorários foram efectivamente realizados. "O conselho directivo do IGFIJ tem vindo a autorizar estes pagamentos sem que estejam devidamente confirmadas as prestações de serviços, com o intuito (e fundamento) de não estar a prejudicar terceiros por questões relativamente às quais estes são totalmente alheios", diz a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Acesso ao Direito, no seu primeiro e único relatório. E acrescenta: "Contudo, facilmente se compreenderá que esta situação não se pode continuar a arrastar indefinidamente". Admitia-se ainda que o "actual modo de funcionamento do sistema propicia que sejam efectuados pelo IGFIJ inúmeros pagamentos indevidos e ilegítimos, situação que poderá ser facilmente evitada, ou pelos menos significativamente atenuada, desde que haja alguma colaboração das restantes entidades envolvidas no sistema no que respeita à confirmação dos serviços prestados". Defendia-se então que era "urgente" cruzar os dados da aplicação do IGFIJ que processa os pagamentos e o sistema informático dos tribunais, o Citius, "de forma a possibilitar que, pelo menos, a maior parte dos serviços prestados sejam efectivamente confirmados".

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, critica a "arbitrariedade" do anterior sistema em que o juiz definia os honorários, mas reconhece a importância da confirmação dos serviços prestados. "O Governo já devia ter feito isso há três anos, mas não quis gastar dinheiro", afirma o bastonário. Marinho e Pinto sublinha que os infractores devem ser punidos severamente, mas recusa que se lance uma suspeição sobre os mais de nove mil advogados inscritos no apoio judiciário. Recentemente a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou uma auditoria a estes pagamentos, após uma inspecção a 56 processos ter detectado uma elevada taxa de irregularidades. António Neto, de 44 anos, é um dos advogados que dependem em grande parte das oficiosas e a quem a Justiça não paga há meses. A dívida total atingia em final de Julho os 40,2 milhões de euros (incluídos IVA e IRS pagos pelo IGFIJ) e o ministério não adianta data para começar a pagar. "Tão logo quanto possível o valor será pago", diz apenas, garantindo que este atraso nada tem a ver com a auditoria em curso. António Neto está cansado de esperar pelos mais de cinco mil euros que lhe devem e vai à assembleia geral da ordem com uma moção que defende a suspensão das novas nomeações. Mas sabe que isso não paga as dívidas que desde Abril acumula na banca, por não conseguir cumprir os compromissos de parte dos empréstimos que contraiu.

http://www.publico.pt/Sociedade/justica-nao-controla-servicos-prestados-pelos-advogados-que-fazem-apoio-judiciario_1510106?all=1

Tuesday 23 August 2011

ENTREVISTA DE D. DUARTE PIO À VISÃO EM 2006



Entrevista a D.Duarte pela revista Visão, 2006

Novembro 17, 2008

Paiva Monteiro

Um maço de cigarros Sampoerna, made in Indonésia, numa mesinha baixa, denuncia uma viagem recente a Timor. As cadeiras de estilo, os quadros que nos espreitam, antigos reis, o condestável Nun’Álvares, os pais e avoengos do dono deste solar sintrense, o jardim inglês, imponente mas um pouco lúgubre, lá fora… Estamos num livro de Os Cinco. E se o cão Tim aqui estivesse, não pararia de rosnar. Por baixo de um enorme óleo sisudo de D. Miguel I, duas bicicletas de criança e uma bola de futebol indicam que há vida para lá do silêncio deste «castelo» assombrado. Por aquela porta, poderá entrar, com efeito, uma assombração. E ei-la que entra mesmo. No seu bigode de D. Quixote, no seu fato príncipe de Gales tão fora de moda como o resto. D. Duarte, 61 anos, senta-se e sorri. Um belo sorriso. Por baixo daquelas melenas desgrenhadas, há uma pessoa ingénua, aqui, malandreca, ali, irónica, acolá, que se humaniza, se emociona, conversa, pensa e seduz. Surpresa: saímos muito mais monárquicos do que entrámos.

VISÃO: Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael. É este o nome que consta do seu BI?

D. DUARTE PIO: O facto de ter muitos nomes próprios, por tradição familiar, remete para santos que acreditamos que nos protegem. Miguel, Gabriel e Rafael são os nomes dos três arcanjos… Curiosa foi a situação do Afonso [filho primogénito, 10 anos]. Quando fui fazer o registo, disseram-me que tinha nomes a mais. Pedi que se pusesse Afonso de Santa-Maria, com hífen… Mas disseram-me que não, que ficava com nome de futebolista espanhol! Lá tive de escrever uma carta ao ministro da Administração Interna, para autorizar. No meu BI está apenas Duarte Pio de Bragança.

O seu padrinho foi o Papa Pio XII…

Pio XII era amigo do meu pai. Simultaneamente, foi meu padrinho e do príncipe Hans-Adam, do Liechtenstein. O baptizado foi na Suíça, com a presença do Núncio Apostólico, em representação do Papa.

Mas veio a conhecê-lo?

Conheci-o. Fui ao Vaticano, várias vezes, com a minha família. Era uma pessoa extraordinária, com uma personalidade fortíssima. Da primeira vez, fomos de comboio, desde a Suíça…

E a sua madrinha foi quem?

Foi a rainha D. Amélia. Pouco tempo antes, tinha havido a reconciliação entre o lado legitimista da família, que descendia do meu bisavô D. Miguel, e o lado da monarquia constitucional, do meu trisavô D. Pedro IV.

Falava-se, em sua casa, dessa desavença, que originou uma guerra civil em Portugal, no séc. XIX?

Falava-se. Era a razão pela qual estávamos no exílio. E só voltámos a Portugal em 1953.

E uma criança como D. Duarte percebia o que era o exílio?

Percebia que não podia voltar ao nosso país.

Mas Portugal era uma realidade distante, não era bem o seu país…

Mas só se falava português, em casa. Mesmo os meus amigos aprenderam a falar português. Recebíamos portugueses, líamos livros, e cheguei a vir, várias vezes, a Portugal sem os meus pais, com a minha tia Filipa, que vivia em Serpins. Tomava banho no rio Ceira, brincava com os filhos da moleira… Fiquei com um grande encanto pelas casas com iluminação a petróleo. Já na Força Aérea, reconheci o cheiro dos combustíveis…

E ainda voa?

Até há pouco tempo, com um comandante meu amigo, pilotei um helicóptero, no combate aos incêndios… Infelizmente, ele já faleceu e, desde então, não voei mais.

O seu pai, D. Duarte Nuno, anunciou o seu nascimento, em Maio de 1945, fazendo referência às «primeiras horas da paz». E saudou a vitória dos aliados…

Lembro-me das conversas sobre a Guerra, já passados anos. Quando Hitler anexou a Áustria, onde o meu pai tinha nascido e vivia, a família deslocou-se para a Suíça.

O seu pai nasceu sobre terra ida de Portugal. E o senhor no consulado português de Berna. Um pretendente ao trono tem de nascer em terra portuguesa?

Um monarca português tem de nascer em território nacional. A única excepção foi a de D. Maria II que tinha nascido no Brasil.

E como se educa um rei?

No sentido da responsabilidade. Temos de prestar um serviço ao País. O meu pai sacrificou-se muito mais do que eu. E não seguiu a carreira profissional que gostava de ter seguido. Era engenheiro agrónomo, mas gostaria de ter sido engenheiro de máquinas.

E por que não?

Porque, na nossa situação, temos de escolher profissões liberais, para não estar dependentes de superiores que mandem em nós.

Os seus filhos, também são educados assim? O Infante Afonso está a ser preparado para assumir o trono?

Tenho essa preocupação. Eles andam em colégios, aqui em Sintra. Mas acho que o importante é terem uma formação intelectual, moral e física sólidas, que lhes permita fazer as suas escolhas, no quadro de uma profissão em que possam também sustentar-se.

Nenhum dos seus filhos quer ser jogador de futebol, por exemplo?

Não, mas a Maria Francisca [9 anos] diz que quer ser toureira – é uma excelente cavaleira, aliás. Ou médica. E quando se zanga com os pais, diz que será médica legista…

E outras actividades próprias de um rei? Equitação, esgrima, polo…

Bem as actividades tradicionalmente praticadas pela aristocracia são hoje praticadas por qualquer pessoa que tenha algum poder económico… Já não é um exclusivo de uma classe… No meu caso são as actividades possíveis. A minha mãe fazia equitação, o meu pai não. Eu tive aulas de equitação, sobretudo no Colégio Militar..

Mas o senhor queria ser aviador.

Aos 16 anos, tirei o meu primeiro brevê, de planador, em Alverca. E havia um aluno, filho de um responsável dos planadores. Ficámos muito amigos, eu ia lá a casa e o pai, um dia, confiou-me um segredo, que eu não podia revelar a ninguém. Que pertencia ao PCP. Nos início dos anos 60, foi uma emoção muito grande para mim… Lá me explicou porquê, o que era aquilo…

Como eram as relações da sua família com Salazar?

O nosso regresso do exílio foi votado pela Assembleia Nacional. Na primeira votação, proposta pelos deputados monárquicos, o projecto chumbou: Salazar mandou votar contra. Mais tarde, foi aceite. Mas Salazar sempre se opôs à restauração da monarquia. Desconfiava das ideias demasiado liberais do meu pai. Aliás, o meu pai ainda esboçou um documento a pedir uma abertura política, mas teve de ceder a fortíssimas pressões de monárquicos conservadores e recuou. Salazar tinha simpatia pessoal pela minha tia Filipa, mas uma grande desconfiança em relação à outra tia, Maria Adelaide, que achava muito «esquerdista»…

Acha que o Estado Novo receava a Família Real?

Havia sobretudo uma grande preocupação de equilíbrio de forças entre maçonaria, republicanos, monárquicos… Salazar queria dividir para reinar. Mas dizia que a família real era uma reserva nacional.
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Apesar disso, não seguiu o exemplo de Franco, que preparou o regresso da monarquia…
Não, ele sempre se opôs.

Quando começou a perceber quem era e o que representava?

Comecei a perceber melhor já em Portugal, na escola portuguesa. Nas festas de aniversário em gaia, em Coimbrões em Coimbra (São Marcos) chegavam a aparecer 20 mil pessoas nas festas do 1.º de Dezembro. Uma vez cumprimentei 12 mil pessoas! Utilizei uma máquina na outra mão, para as contar…

O regime impediu-o, durante algum tempo, de frequentar o Colégio Militar…

Foi o Presidente Craveiro Lopes que, tendo jurado fidelidade à República, não concebia a ideia de admitir o herdeiro real na instituição. Muita gente não percebe que a fidelidade à república é às leis vigentes. Que não são estáticas. As instituições republicanas não são incompatíveis com a existência de um rei. Várias nações europeias são repúblicas com rei. O Rei é o grande defensor das instituições, da unidade nacional, da soberania.

No Colégio Militar, participou num levantamento de rancho…

oi uma espécie de greve académica! Um professor tinha cometido uma grande injustiça com um aluno. Os graduados do 7.° ano fizeram levantamento de rancho e foram todos expulsos. O levantamento passou para o 6.° e foram também todos expulsos. Depois passou para o 5.°, que eu frequentava. Aí, a direcção do Colégio negociou e reintegrou toda a gente. E, olhe, ganhámos!

É adepto de algum clube?

Era do Benfica, porque era o clube que não tinha estrangeiros. Depois…

E os seus filhos?

Quando o Dinis [7 anos] foi baptizado, no Porto, o FC do Porto inscreveu-o como associado. E tornou-se um portista fanático. A Maria Francisca é do Sporting. O Afonso diz que não tem clube…

Não tem ou, como herdeiro da coroa, não está autorizado a revelá-lo?…

Não, diz que é da selecção. Fomos ver a equipa à Alemanha, no jogo do 3.º e 4.º lugares. Curiosamente, a responsável pelo protocolo era uma princesa prussiana…

E colocou alguma bandeira à janela?

Coloquei, mas foi a azul e branca, a da monarquia…

Convive mal, então, com a bandeira e com outros símbolos nacionais republicanos?

É a única bandeira republicana que manteve um escudo real. Não é mau. Mas não gosto das cores, não concordo com ela… Quando chegou a altura de jurar bandeira, na Força Aérea, o comandante disse-me: ‘Fique doente, em casa…’ E eu fiquei.

Fez o serviço militar em Angola…

No Norte de Angola. Não tínhamos helicópteros, mas pilotei um Dornier 27. Participei em missões de transporte e de reconhecimento. Até que o meu comandante recebeu instruções de Lisboa a proibir-me de voar. O comandante falou comigo e autorizou-me a percorrer o território, visitando chefes tribais, contactando as populações, etc.. Comprei uma moto e percorri as estradas do norte de Angola. Chegava a um quartel onde só era suposto chegar-se em coluna, e ali andava eu, entrava e saía, sempre com liberdade de movimentos…

E ainda tem hoje uma ligação a África.

Sobretudo a Angola e à Guiné-Bissau. Fiquei em casa de famílias guineenses e tive acolhimento caloroso. Muito caloroso. Tão caloroso, que a hospitalidade incluía a companhia de uma sobrinha do chefe da aldeia…

Conte lá isso, conte lá…

Bem, veja lá: eu ia visitar o comandante do quartel local e ele ficava muito admirado por eu não pernoitar… Expliquei-lhe que não podia recusar a hospitalidade daquelas pessoas… Seria uma falta de consideração…

E a companhia da tal sobrinha?

Foi uma companhia muito agradável. Sobretudo depois daquelas festas em que a cerveja de palmeira esbatia bastante as diferenças culturais…

Bem, não lhe pergunto mais nada, a VISÃO é uma revista de família…… [Risos] Voltou a Angola para tentar organizar uma lista de deputados angolanos às eleições de 1973. Porquê?

Estávamos a tentar organizar uma lista de candidatos para as eleições de 1973. Com candidatos angolanos, que concorreriam fora das listas da ANP. Tínhamos apoios fortes, de sectores da administração, e até de franjas ligadas aos movimentos de libertação. Não era uma lista para defender a independência, mas uma maior participação dos angolanos na administração pública, uma maior integração. Marcelo deu-me ordem de expulsão de Angola. O meu pai escreveu-lhe a protestar e ele chamou-me, para tomar um chá no Forte de São Julião da Barra, onde passava férias. Explicou-me que a minha retirada de Angola ficava a dever-se a questões de segurança. Agradeci, mas disse-lhe que o principal responsável da DGS (PIDE) em Angola não sabia nada disso, nem por que razão tinha de me vir embora. Se era só um equívoco, ia lá voltar. Ele irritou-se e disse que não admitia o meu projecto, e que a minha presença desagradava às forças vivas de Angola.

A seguir, Timor. A primeira visita dá-se pouco antes do 25 de Abril de 1974. Foi visitar o seu amigo Mário Carrascalão, com quem tinha estudado Agronomia, em Lisboa…

Corri todo o território, fiquei em casas de liurais, foi inesquecível. Estive lá um mês.

E no regresso, rebenta a revolução.

Estava em Saigão. O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse-me que o Vietname não podia estabelecer relações diplomáticas com Portugal, por causa da política colonial portuguesa. Eu lá lhe expliquei que isso qualquer dia resolvia-se, havia o general Spínola, que estava a agitar as águas, etc. No dia seguinte, foi ele que me deu a notícia: «A sua revolução ganhou! O seu general lá assumiu o poder». Ficou convencido que eu estava por dentro do golpe…

E como reagiu ao 25 de Abril?

De Saigão, fui a Macau e enviei um telegrama a saudar o general Spínola, o MFA e a Junta de Salvação Nacional.

Os monárquicos andavam preocupados com a sua falta de interesse em casar. O que fez muito tarde, aos 50 anos…

Tive intenções de casar, em duas ou três ocasiões. A situação que levei mais longe foi um relacionamento com uma amiga meia russa, meia polaca. Visitei muito a Rússia, nessa altura, era o consulado do Gorbachev. Gostei muito da Rússia, dos russos e até aprendi a língua. Tenho lá amigos. Alguns estavam no KGB e hoje são monárquicos…

Vladimir Putine é uma espécie de Czar?

Acho que sim. Os russos gostam de lideranças fortes, que garantam segurança e estabilidade. Não gostam de um poder fraco. Associam-no a desgraças. Ele tem um estilo czarista.

No seu casamento, em 1995, que foi de Estado, fez questão de convidar o Presidente da República. Porquê?

Tenho grande consideração pelo dr. Mário Soares. Estiveram, também, o primeiro-ministro, Cavaco Silva, membros do Governo e cerca de 70 presidentes de Câmara, metade dos quais comunistas. Foi um casamento muito ecuménico…

Mário Soares, que escreveu um depoimento para a sua biografia, foi preterido por Manuel Alegre, para apresentar o livro, em Lisboa…

Dentro do PS e da intelectualidade da esquerda, em Portugal, é a pessoa mais ligada à tradição e à cultura histórica. E foi o homem que, como deputado, propôs que a República estabelecesse um lugar, no protocolo de Estado, para o representante da Casa Real, o que nunca foi feito. Nunca sabem onde hão-de sentar-me. Deve ser por isso que, agora, recorrem tanto às mesas redondas…

E votou nas presidenciais?

Não voto nas presidenciais. E, nestas eleições, não podia mesmo tomar partido: todos os candidatos eram excelentes. Na verdade, só voto nas autárquicas.

Então, não pode candidatar-se a Belém, apesar dos conselhos do falecido Ronald Reagan.

Com efeito, numa recepção na Casa Branca, ele tentou convencer-me a candidatar-me. Disse que Portugal era o mais seguro aliado dos EUA, com o Reino Unido, e que, pelo contrário, de Espanha nunca era de esperar nada de bom. Mais, não se importava de ver uma monarquia no nosso país. Não sendo possível, porque não candidatar-me, para o povo me ir conhecendo e para poder preparar esse caminho? «E se eu perco?», contrapus. «Não perde.» Bem, Claro que nenhum monárquico português concordou com a ideia…

Assim, nos tempos livres, dedica-se à agricultura…

Tenho a minha horta e cultivo os meus próprios legumes biológicos. E também racho a minha lenha. E tenho um excelente jardineiro, que trata muito bem das coisas.

Costuma viajar por todo o Mundo, representando o que diz ser a «marca Portugal». De onde vêm os fundos para essas viagens?

A Fundação D Manuel II suporta as viagans de carácter mais oficial. A Timor, Angola, no quadro de programas da fundação. Por exemplo, recentemente, na Guiné, estabelecemos um serviço de certificação de produtos de agricultura biológica. Agora, para ir a casamentos, já são despesas particulares. Mas enfim, viajamos em turística, ficamos em casa de amigos…

E de onde vêm os seus rendimentos?

Sobretudo de prédios arrendados, alguns com rendas muito antigas. No Chiado, em Lisboa, tenho uma inquilina com 110 anos, a D. Maria Luísa…

Ena! Do tempo da monarquia!

Exactamente. E, de vez em quando, lá vou tomar chá com ela. Fartamo-nos de conversar. E a D. Maria Luísa não se cansa de falar da rainha D. Amélia…

PARA ESPANTAR DE VEZ O FANTASMA SALAZARISTA

QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2011

PARA ESPANTAR DE VEZ O FANTASMA SALAZARISTA...

Como eram as relações da sua família com Salazar?

- O nosso regresso do exílio foi votado pela Assembleia Nacional. Na primeira votação, proposta pelos deputados monárquicos, o projecto chumbou: Salazar mandou votar contra. Mais tarde, foi aceite. Mas Salazar sempre se opôs à restauração da monarquia. Desconfiava das ideias demasiado liberais do meu pai. Aliás, o meu pai ainda esboçou um documento a pedir uma abertura política, mas teve de ceder a fortíssimas pressões de monárquicos conservadores e recuou. Salazar tinha simpatia pessoal pela minha tia Filipa, mas uma grande desconfiança em relação à outra tia, Maria Adelaide, que achava muito «esquerdista»…

Acha que o Estado Novo receava a Família Real?

-Havia sobretudo uma grande preocupação de equilíbrio de forças entre maçonaria, republicanos, monárquicos… Salazar queria dividir para reinar. Mas dizia que a família real era uma reserva nacional.

Apesar disso, não seguiu o exemplo de Franco, que preparou o regresso da monarquia…

- Não, ele sempre se opôs.

D. Duarte de Bragança in Entrevista á revista Visão 2006 ‎


“Nem D. Duarte Pio nem D. Duarte Nuno, seu Pai, usufruíram da protecção do regime salazarista. Sofreram, pelo contrário, grandes limitações na sua actuação e não foram sustentados por ele. De resto, foi o regime salazarista, (não a 1ª República, que nesse particular se conduziu correctamente), que subtraiu ditatorialmente grande parte dos bens do domínio privado próprios do chefe da Família Bragança, constituindo com eles uma fundação por um arbitrário acto administrativo sob a forma de decreto, em 1933 – a Fundação da Casa de Bragança – da qual injustamente tem estado excluído o próprio chefe da dita Família, desapossado desse seu direito histórico.”

Augusto Ferreira do Amaral in A Legitimidade de D.Duarte – Carta de Augusto Ferreira do Amaral ao Jornal Público